quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Adolescente inventa estupro e sequestro para chamar atenção de ex-namorado

Uma adolescente de 13 anos foi encontrada em um buraco pelo helicóptero da Polícia Civil, em São Sebastião, na manhã desta quarta-feira (25/9). Segundo o delegado da 30ª Delegacia de Polícia, Érito Cunha, a jovem inventou que teria sido sequestrada, estuprada e dopada porque queria chamar atenção do ex-namorado.

Segundo o delegado, os agentes conseguiram achar a garota, após rastrear o celular da suposta vítima. Quando o helicóptero da polícia chegou ao local, a menina saiu do buraco sem nenhuma ajuda. A operação com helicóptero custa à polícia R$ 5 mil por hora - a busca, no ar, levou cerca de 60 minutos.

Passagens para pedestres perto de escolas serão obrigatórias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aproveitou o Dia Nacional do Trânsito, comemorado nesta quarta-feira (25), para aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 31/2012, que torna obrigatória a pintura de faixas de pedestres no raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em área urbana. A proposta insere esta exigência no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e recebeu parecer favorável, com duas emendas, do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).

Uma das emendas foi apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI) e incluiu, ao lado da pintura de faixas, a previsão de construção de passarelas ou passagens subterrâneas para pedestres nos arredores das escolas. A outra emenda, de redação, apenas promoveu ajustes na ementa (enunciado) do projeto.

Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também ressaltaram a importância da iniciativa. Ambos aproveitaram para pedir a inclusão de outras duas propostas correlatas ao PLC 31/2012 na pauta de votações da CCJ.

Com parecer favorável do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio reivindicou a votação da PEC 24/2011, de sua iniciativa, que inclui a proteção aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Já Randolfe fez um apelo pela votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 262/2013, de sua autoria, que pretende fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana. A matéria está sendo relatada na CCJ pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Segundo argumentou o autor da proposta, o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), acidentes que vitimam alunos a caminho das escolas, ou na volta para casa, estão se tornando mais frequentes, exigindo, assim, uma adequada sinalização dos pontos de travessia nas vias públicas ao longo desses percursos.

O PLC 31/2012 foi aprovado em decisão terminativa pela CCJ. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para reexame pela Câmara, já que teve seu texto alterado.

Dívida pública avança 1,77% em agosto, para R$ 1,99 trilhão

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo contraídos pelo governo, registrou elevação de 1,77% em agosto, para R$ 1,99 trilhão, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No mês passado, as emissões da dívida pública interna somaram R$ 40,33 bilhões, ao mesmo tempo que os resgates totalizaram R$ 23,05 bilhões, o que resultou em uma emissão líquida (acima do volume de vencimentos) de R$ 17,28 bilhões no período. Já as despesas com juros somaram R$ 13,98 bilhões em agosto.

Somente a dívida interna teve crescimento de 1,69% no mês passado, para R$ 1,89 trilhão. A dívida externa, por sua vez, teve alta de 3,39% em agosto, passando para R$ 95,8 bilhões - contra R$ 92,7 bilhões no mês anterior.

Programação para 2013
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, após atingir a marca inédita de R$ 2 trilhões no fim do ano passado, a dívida pública vai continuar crescendo neste ano, e pode chegar a R$ 2,24 trilhões – R$ 232 bilhões mais em relação a 2012. Os dados constam no Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro Nacional.

O documento prevê um patamar entre R$ 2,1 trilhões, o que representaria um crescimento de R$ 92 bilhões, e R$ 2,24 trilhões, para a dívida pública brasileira no fim deste ano. Deste modo, a estimativa de expansão da dívida pública, em 2013, varia de 4,58% a 11,55%.

Perfil da dívida
Os números do governo federal, calculados após a contabilização dos contratos de "swap cambial", mostram que o estoque de títulos prefixados (papéis que têm a correção determinada no momento do leilão) somou R$ 747 bilhões em agosto, ou 39,4% do total, contra R$ 726 bilhões, ou 38,9% do total, em julho deste ano.

Os títulos atrelados aos juros básicos da economia (os pós-fixados), por sua vez, tiveram sua participação diminuída em agosto. No fim do mês passado, estes títulos públicos representavam 18,39% do estoque total da dívida interna, ou R$ 348 bilhões, contra 20,26% do total (R$ 377 bilhões) em julho de 2013.
A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação) somou 36,1% em agosto deste ano, ou R$ 684 bilhões, contra 36,8% do total em julho deste ano – o equivalente a R$ 687 bilhões.

Os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 6,06% do total em agosto (R$ 114,94 bilhões), contra R$ 73,14 bilhões, ou 3,92% do total, em julho deste ano. O aumento da dívida atrelada ao dólar se deve à emissão de contratos de swap cambial.

TelexFREE deve R$ 30 mi para sócios de Carlos Costa nos EUA



São Paulo – A TelexFREE Brasil, cujo verdadeiro nome é Ympactus Comercial, deve quase 30 milhões de dólares à TelexFREE Inc., registrada nos Estados Unidos. Os dados da empresa mostram que ela é controlada por dois sócios de Carlos Costa, diretor da Ympactus, em outra empresa americana: a TelexFREE LLC.

No pedido de recuperação judicial apresentado à Justiça do Espírito Santo, a Ympactus listou, entre seus credores, a TelexFREE Inc. Segundo a relação, também divulgada por Carlos Costa em um vídeo na noite desta terça-feira, a Ympactus deve 7,316 milhões de reais em comissões à TelexFREE Inc, referentes a 2012; 21,546 milhões de reais referentes a 2013; e mais 200.000 reais pelo uso da marca TelexFREE.

No total, seriam 29,062 milhões de reais em dívidas com a TelexFREE Inc., segundo a relação que Costa afirmou ter apresentado à Justiça e divulgada no vídeo. A TelexFREE Inc. é registrada nos Estados Unidos sob o número de identificação 000832397.

Mesmos sócios
Uma pesquisa nos sites das secretarias de estado de Nevada e Massachusetts mostra que a TelexFREE Inc. tem, como dirigentes, James Merrill e Carlos Wanzeler. Merrill é listado como presidente, secretário e diretor da empresa. Já Wanzeler é citado como tesoureiro e diretor.

Merril e Wanzeler aparecem como sócios de Carlos Costa em outra empresa registrada nos Estados Unidos: a TelexFREE LLC, com sede na 4.705 S. Durange Dr., em Las Vegas, e escritório na 225 Cedar Hill Street, em Marlborough, Massachusetts.

Sob a inscrição 001105166, tanto a secretaria de estado de Nevada, quanto a sua correspondente em Massachusetts, informam que os diretores da companhia são Carlos Costa, James Merrill e Carlos Wanzeler.


A classificação LLC, na legislação americana, refere-se às empresas do tipo “Limited Liability Companies”. Nessa categoria, os bens dos sócios ficam mais protegidos contra eventuais dívidas da companhia, sendo a preferida para pequenos empreendedores. A legislação das LLCs é determinada por cada estado e, por isso, alguns são mais liberais – é o caso de Nevada, onde está registrada a TelexFREE LLC.

Não há informações disponíveis, por ora, sobre como é o vínculo entre a TelexFREE Inc., citada como credora de quase 30 milhões de reais da Ympactus, e a TelexFREE LLC. Como as duas empresas possuem os mesmos sócios, porém, as tentativas de desbloquear os bens na Justiça brasileira, ou de decretar a recuperação judicial para pagar os credores acabará, na prática, transferindo alguns milhões de reais para os sócios de Costa nos Estados Unidos.

Na petição inicial para pedir a recuperação judicial, a Ympactus listou, entre as razões para a medida, o rompimento do contrato pela TelexFREE Inc., diante da incapacidade de pagamento da empresa brasileira, que está proibida de operar por decisão judicial desde junho. A TelexFREE Inc. teria passado a cobrar, então, as dívidas atrasadas.

No vídeo desta terça-feira, Costa menciona o rompimento com a TelexFREE americana sem, no entanto, confirmá-lo ou não. Em outro ponto do vídeo, porém, o sócio da Ympactus afirma que, mesmo sem a representação da TelexFREE no Brasil, a Ympactus teria condições de pagar todos os credores com os 600 milhões de reais em bens bloqueados pela Justiça.

No vídeo publicado na página da TelexFREE Brasil, na noite desta terça-feira, Costa afirma que a empresa “não está brincando”, quando se refere à intenção de pedir recuperação judicial. Diante da negativa do juiz Braz Aristóteles dos Reis, Costa afirmou que os advogados vão recorrer o mais rápido possível. Seus credores – e sócios – agradecem.

CCJ vai dar prioridade para PECs que aperfeiçoam democracia representativa



O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Décio Lima (PT-SC), informou nesta quarta-feira (25) que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu que a CCJ dê prioridade à votação de cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que “aperfeiçoam a democracia representativa”.

Segundo Décio Lima, a intenção do presidente, ao pedir preferência a essas propostas, é “fazer uma pauta que responda ao clamor das ruas do País”.
As PECs são as seguintes:
  • PEC 284/13: conhecida como a proposta de Lei de Ficha Limpa para o Servidor Público, veda a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade.
  • PEC 286/13: permite que a população apresente, por meio de projeto de iniciativa popular, propostas de emenda à Constituição, o que atualmente não é possível.
  • PEC 287/13: reduz de dois para um o número de suplentes de senador e veda a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção.
  • PEC 291/13: dispõe sobre a perda de cargo para juízes e integrantes do Ministério Público que tiverem cometido falha grave, como atos de corrupção.
  • PEC 313/13: torna automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.
Comissões especiais
Com exceção da PEC 287/13, que trata dos suplentes de senador, todas essas propostas estão prontas para a pauta na CCJ, que analisará a admissibilidade dos textos. Conforme destaca Décio Lima, a aprovação da admissibilidade pela comissão permitirá que o presidente Henrique Eduardo Alves crie as comissões especiais para analisar o mérito das propostas. Em relação à PEC 287/13, ainda é preciso designar o relator da matéria na CCJ. De acordo com o presidente da comissão, será designado ainda hoje o deputado Esperidião Amin (PP-SC).

“Trata-se de matérias que auxiliam no combate da corrupção; de matérias que aperfeiçoam a representatividade popular no Congresso; de matérias que blindam o serviço público em relação a atos de improbidade”, salientou Lima. “Essas matérias significam muito para este momento do País”, complementou. De acordo com o presidente da CCJ, a comissão “vai fazer sua parte” e incluir na pauta da próxima reunião as matérias que já estão prontas para votação.

Garoto vice-campeão brasileiro de karatê surpreende Prefeita Fernanda Costa com medalha conquistada no Rio Grande do Sul







Bruno Alves tem apenas 11 anos de idade mas já tem uma larga experiência quando o assunto é o Karatê. O jovem karateca santa-cruzense começou a praticar o esporte quando tinha apenas quatros anos de idade. No início, apenas uma brincadeira, hoje o esporte já faz parte da vida de Bruno e dos planos dele para o futuro.

Bruno já coleciona várias conquistas. Foi campeão em sua categoria nos JERNS e no Norte/Nordeste (Natal), já foi vice-campeão brasileiro em Fortaleza, mas em todas essas competições o adversário mais forte, o mais difícil de ser derrotado, não eram seus oponentes, o lutador que Bruno tinha que enfrentar a cada duelo. Na verdade, Bruno tinha que mostrar toda a sua determinação, força de vontade e acima de tudo perseverança antes mesmo da competição ser iniciada, antes mesmo das viagens. O combate mais difícil de ser vencido era a falta de apoio.

Bruno Alves teve, no período de 18 a 22 de setembro, a oportunidade de representar mais uma vez Santa Cruz e o RN em uma competição nacional, desta vez em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul e agora a historia foi bem diferente. A família humilde de Bruno não precisou fazer “livro de ouro” e nem comprometer o orçamento para conseguir viabilizar as viagens. A Prefeitura de Santa Cruz custeou as passagens áreas para o garoto e a sua mãe, que viajou como acompanhante, e Bruno só precisou se preocupar em colocar em prática o que treinou. O resultado não poderia ser melhor: vice-campeão brasileiro mais uma vez e a possibilidade de integrar a equipe mirim do Brasil para disputar competições internacionais.

O jovem atleta retornou para Santa Cruz nesta terça-feira (24) e fez questão de ir à sede do poder executivo municipal para agradecer pessoalmente à prefeita Fernanda Costa pelo apoio a ele oferecido. Acompanhado de familiares, Bruno foi recebido por Fernanda Costa em seu gabinete.

Tímido, sem falar muito, mas com um brilho nos olhos que externava toda a sua felicidade, o garoto Bruno agradeceu e mais do que isso, presenteou a prefeita com a medalha que ele conquistou no Rio Grande do Sul. O gesto deixou a prefeita Fernanda Costa bastante emocionada e a levou às lágrimas. “O município vem passando por uma dificuldade, uma situação financeira muito difícil, mas entendemos que uma criança como Bruno, que estuda, que pratica um esporte, que tem um sonho, precisa do nosso apoio e de uma oportunidade”, disse Fernanda.

Fernanda Costa afirmou estar muito feliz com a conquista de Bruno Alves e que ele é um orgulho para todos. A prefeita disse ainda que a medalha que recebeu do atleta, como forma de agradecimento, será colocada em uma moldura e ocupará um lugar especial em seu gabinete.






 Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Vivaldo Costa fala sobre desfiliação do PR

O deputado Vivaldo Costa (PR) explicou as razões que o levaram a querer a desfiliação do Partido Republicano e afirmou que irá conversar com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) para a escolha de uma nova legenda. Vivaldo declarou que desde o início de sua carreira política sempre levantou a mesma bandeira partidária, mas informou que na última campanha eleitoral teve problemas com o atual presidente do PR, o deputado Federal João Maia.
 
Segundo Vivaldo, a divergência de apoios para os candidatos ao Governo do Estado foi o que o levou a querer deixar o PR. “Houve um desentendimento político, pois o presidente do partido apoiou a candidatura de Iberê Ferreira de Souza e eu apoiei a de Rosalba Ciarlini. Houve essa discordância e eu paguei um preço alto por isso. Com isso fui perdendo apoios de prefeitos, vereadores e lideranças em diversos municípios”, afirmou.
 
Vivando Costa disse, ainda, que a nova filiação partidária será discutida com o presidente da AL, o deputado Ricardo Motta. “É de conhecimento de todos no RN a minha convergência com o presidente Ricardo Motta e se a Justiça conceder que eu me desligue do PR, irei conversar com ele sobre as novas possibilidades”, declarou.

Em reunião do Grupo de Trabalho, Fernanda Costa expõem os recentes passos para a efetivação do videomonitoramento


A Prefeita Fernanda Costa participou de mais uma reunião do Grupo de Trabalho sobre segurança pública na tarde dessa terça-feira (24) no Fórum de Santa Cruz, que reuniu várias autoridades locais, com exceção do representante das igreja católica, Padre Vicente Fernandes, que justificou a ausência, e do representante do poder Câmara Municipal de Vereadores, que não enviou nenhum representante e nem apresentou justificativa.

A Prefeita Fernanda Costa comentou durante a reunião sobre o encontro que teve em Brasília dias atrás com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, ocasião em que foi tratada a viabilidade do sistema de videomonitoramento para Santa Cruz. A chefe do executivo explicou que um técnico da prefeitura viajará à Brasília nos próximos dias para apresentar o projeto concluído e, apresentado recentemente, que traz a previsão de investimento para a sua implantação. A prefeita afirmou ter saído bastante entusiasmada do encontro e disse que a prefeitura vem trabalhando, em parceria com Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), para a efetivação do moderno projeto de vigilância eletrônica. Com o estudo técnico pronto, os esforços concentram-se na busca de recursos financeiros.

Também na reunião do Grupo de Trabalho desta terça-feira (24), debateu-se sobre a possibilidade da criação de um Fundo Municipal de Segurança, formado por instituições governamentais e privadas do município, para subsidiar os custos de ações voltadas para a segurança, como por exemplo, a operacionalização do futuro sistema de monitoramento por câmeras de vídeo.

Antes do próximo encontro do Grupo de Trabalho, marcado para o dia 10 de dezembro, representantes da Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e técnicos da prefeitura que trabalham nos vários programas assistenciais existentes no município, se reunirão e discutirão ações de implementação que atendam às crianças e adolescentes em situação de risco.  





Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Kelps Lima critica prestação de serviços em Macaíba

O deputado Kelps Lima (sem partido) trouxe ao Plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (25) os problemas enfrentados pela população de Macaíba. Na ocasião, o parlamentar citou o Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Escola Estadual Doutor Severiano como instituições que não conseguem prestar um bom serviço aos moradores da cidade. “Macaíba tem um polo industrial que gera cerca de 5 mil empregos, arrecada impostos que deveriam voltar para a população como prestação de serviços”, declarou.
 
Para Kelps, o que mais chama atenção é que o CDP está instalado num prédio novo, que foi inaugurado há cerca de três anos. “O CDP de Macaíba é considerado um dos melhores do RN. No entanto, ele tem problema no esgotamento sanitário e a fedentina está em todo o bairro. Não tem viatura para levar presos para o fórum, por exemplo. Não há o mínimo de estrutura. O prédio é novo, mas como não há manutenção, a tendência é ficar como os demais prédios do RN. Mas mesmo com todos os problemas, é possível enxergar coisas boas, que são os servidores públicos. Eles usam internet e telefones próprios pois o Governo não oferece", afirmou.
 
Outro situação relatada pelo deputado foi da Escola Estadual Doutor Severiano que, segundo Kelps, também enfrenta problemas estruturais. “O diretor da escola recebe uma gratificação para ocupar o cargo, mas ele está gastando essa gratificação para custear coisas da instituição que são de responsabilidade do Governo, como água e alimentação. Será que num Orçamento de R$ 11 bilhões, o Estado não consegue diminuir problemas como esse?”, questionou o parlamentar.

Tomba Farias convoca deputados a participar de ato público para denunciar crise nos municípios

O impacto nos cofres dos municípios, provocados pelos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi levado ao plenário pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB). O parlamentar destacou que 92% das cidades do Brasil estão infringindo a Lei da Responsabilidade Fiscal. De acordo com pesquisa realizada com 85,5% dos municípios brasileiros, quase 50% estão com os pagamentos de fornecedores atrasados em mais de 65 dias; 11,1% desse total estão com seus salários atrasados numa média de 38 dias e 19% não conseguiu implantar o piso nacional do magistério.

“Diante desse percentual tão alto a gente pergunta quem são os culpados. O Governo Federal precisa rever essa situação. A necessidade da queda do FPM é clara. A classe política precisa se unir e lutar pelo Pacto Federativo para salvar os municípios que estão à beira da falência”, questionou. Tomba Farias convocou os deputados a participarem, no dia 21 de outubro, em Natal, de ato público para denunciar a situação de falência dos municípios.

O objetivo do encontro é reunir prefeitos e vereadores, mobilizar os meios de comunicação e atrair a atenção da população e do Congresso Nacional para o grave momento vivido pelos municípios. Um diagnóstico sobre a crise dos será elaborado e distribuído para que a população tome conhecimento dos graves efeitos que a crise financeira provoca sobre os serviços prestados pelas Prefeituras e os prejuízos que acarreta à população. “Que esse dia seja um marco para que possamos salvar os municípios que estão a beira da falência”, finalizou.

STF nega constestação do Sinpol-RN sobre decisão de distância no Centro Administrativo

Foi negada pelo Superior Tribunal Federal(STF), através do ministro Celso de Mello, seguimento à reclamação do Sinpol-RN sobre a decisão judicial que proíbe grevistas de realizarem manifestações em frente à Governadoria.

A decisão determina uma distância mínima de 200 metros do Centro Administrativo, segundo a justiça, por interferir na jornada de trabalho desenvolvida por outras secretarias.

Unidade Mista das Quintas disponibiliza tratamento de doença rara

A Unidade Mista das Quintas disponibiliza todas as quintas-feiras, a partir das 8h, um dermatologista que realiza, dentre outros, o tratamento para a psoríase, uma doença imune inflamatória crônica da pele que atinge de 3% a 6% da população brasileira.

Na maioria das vezes, a psoríase se manifesta por lesões avermelhadas ou róseas cobertas por escamas esbranquiçadas e pode aparecer nos joelhos, cotovelos ou no couro cabeludo. Em alguns casos, pode se espalhar por toda a pele.

A psoríase não tem cura, mas seus sintomas podem ser controlados por meio de tratamento. A doença pode se desenvolver em pessoas de todas as idades e ambos os sexos, e não é contagiosa.
Segundo o médico dermatologista, Sydney Augusto “precisamos divulgar que a psoríase pode ser tratada em 90% dos casos e a SMS disponibiliza o medicamento para o tratamento”, diz.

O Ministério da Saúde incluiu recentemente o medicamento metotrexato injetável para o tratamento da psoríase, no âmbito no Sistema Único de Saúde (SUS), que permite o tratamento da psoríase leve, até a mais grave. Além dos seguintes medicamentos: acitretina, metotrexato, ciclosporina, prednisona, prednisolona e hidrocortisona.

Prefeitura de Santa Cruz prorroga prazo de inscrição para concurso de escolha do Hino Municipal

Prefeitura de Santa Cruz prorroga prazo de inscrição para concurso de escolha do Hino Municipal

A Prefeitura de Santa Cruz divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25), edital prorrogando o prazo de inscrições para o concurso de escolha do Hino Municipal.

Os compositores terão agora até o dia 18 de outubro para se inscrever na sede da Secretaria de Cultura, localizada no anexo ao Teatro Municipal Candinha Bezerra, das 8h ao 12h e das 14h às 17h. Não há taxa inscrição.

O processo de escolha do Hino de Santa Cruz terá cinco fases, as inscrições (de 10 de setembro a 18 de outubro), pré-seleção das musicas que farão parte da final (21 a 25 de outubro), ensaios (28 de outubro a 08 de setembro), apresentação pública (10 de novembro), e lançamento do hino escolhido (30 de novembro).

O ganhador, além de ter o seu nome eternizado como compositor do hino oficial do município, receberá um prêmio de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Mais detalhes, como documentação exigida, os critérios de julgamento, as datas de todas as fases do concurso e outras informações já estão disponíveis no regulamento do certame, no site: www.santacruz.rn.gov.br





Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Mineiro cobra ações concretas do governo no combate aos efeitos da seca

O deputado Fernando Mineiro (PT) cobrou hoje (25) providências do governo do Estado para desenvolver ações concretas de combate aos efeitos da seca, principalmente no tocante a oferta de água, que segundo ele enfrenta uma grave crise na área rural e também na urbana.
 
“Nós temos oficialmente 160 municípios do Estado em situação de emergência em consequência da seca, o quer atinge 63% da população do Rio Grande do Norte, representando dois milhões e 200 mil pessoas. A falta de gestão integrada nos recursos hídricos agrava mais ainda a situação’, afirmou.
 
Ele disse que o tema entra pouco na pauta da política e dos meios de comunicação, porque em Natal chove muito e pouco se percebe a situação grave gerada pela falta de água.
 
O deputado Fernando Mineiro ressaltou que “a seca é resultado de um fenômeno da natureza, mas o enfrentamento das suas consequências é uma ação do Estado. Isso não está acontecendo. Tem recursos disponibilizados para obras em Caicó, em Guamaré e para a adutora da barragem de Umari, mas até agora não foram iniciadas”.

UTI do Hospital Walfredo Gurgel fica três dias sem ar condicionado

A UTI do Hospital Walfredo Gurgel está, desde a noite do último domingo (22), com os ar condicionados quebrados. De acordo com o médico Sebastião Paulino, o problema inviabilizou o tratamento eficaz dos pacientes que estão internados e os parentes estão levando ventiladores para a unidade.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) confirmou o problema e informou que até a noite desta quarta-feira (25) o aparelho será consertado. Em nota, a Sesap informou que técnicos da empresa de refrigeração responsável pela manutenção dos aparelhos constataram que o defeito foi ocasionado por uma falha no sensor de proteção da unidade externa e, devido à dificuldade de encontrar a peça no mercado, o reparo só pode ser iniciado hoje.

Maurílio Pinto e Carlos Adel são condenados por grampos ilegais

O juiz Carlos Adel Teixeira de Souza e o ex-delegado Maurílio Pinto de Medeiros foram condenados em 27 ações de improbidade administrativa no caso de escutas telefônicas ilegais, conhecido como “Caso Guardião”.

Na sentença, publicada ontem (24)  pelo Ministério Público, o juiz Airon Pinheiro determina a “a aplicação da sanção de perda do cargo (nesta compreendida a cassação de aposentadoria porventura concedida no curso dos processos, como ocorreu com Maurílio Pinto), cumulando ainda com a suspensão dos Direitos Políticos por cinco anos e multa civil de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais – dentro do espectro de até 100 vezes a remuneração dos mesmos)”.

Entre os condenados estão ainda o Delegado e atual prefeito de Ceará-mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto; os Delegados Ben Hur Cirino de Medeiros e Elivaldo Bezerra Jácome; e Luiz Antonio Vidal. Segundo o Magistrado, as provas documentais são bastante claras, consistindo em diversos ofícios enviados por Carlos Adel às operadoras de telefonia, sem que houvesse menção a qualquer procedimento ou decisão judicial.

O “Caso Guardião” foi iniciado quando veio à tona notícias de interceptações telefônicas ilegais. Segundo a sentença, o esquema funcionava apenas com a troca de ofícios, sem procedimentos formais. “Maurílio Pinto enviava um ofício constando os números de telefones a serem interceptados, fazendo referência a uma suposta operação policial, e Carlos Adel, sem autuação, nem prolação de qualquer decisão judicial - até porque o mesmo não teria competência jurisdicional para tanto (enquanto Juiz da Vara de Execuções Penais) -, expedia ofício determinando as operadoras de telefonia que procedessem a interceptação telefônica nos termos requeridos pelos ofícios dos Agentes da Polícia Civil do RN”, explica o documento.

Essa prática ocorreu ao longo de cinco anos (2003 a 2007), inclusive com a utilização do sistema Guardião para fins totalmente estranhos às investigações, como pedidos de interceptação de telefones da ex-esposa de um dos réus, conforme registrado na Sentença.

Maurílio Pinto e Carlos Adel foram condenados a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil de R$ 50 mil. Ben Hur Cirino e Antônio Marcos de Abreu Peixoto foram condenados a multa de R$ 5 mil e perda de direitos políticos de três anos; enquanto Elivaldo Bezerra Jácome e Luiz Antônio Vidal pegaram o mesmo tempo de suspensão de direitos políticos e multa de R$ 15 mil e R$ 25 mil, respectivamente.

Suspeito de roubar carros no RN e PB é preso após audiência em Natal

Um homem suspeito de roubo e arrombamento de veículos em Natal e João Pessoa foi preso na manhã desta quarta-feira (25) após uma audiência no Fórum Miguel Seabra Fagundes, na zona Sul da capital potiguar. De acordo com o delegado Frank Albuquerque, da Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), além de um mandado de prisão, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do suspeito em Parnamirim, na Grande Natal e o levaram à delegacia.

A prisão aconteceu por volta das 10h30 dentro do estacionamento mantido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, segundo a advogada do suspeito. Lindenjohson Silva Ferreira Filho participou de uma audiência para responder por corrupção ativa, acusado de tentar pagar para ser liberado de uma blitz. “A gente saiu e ele disse que viu um carro da polícia. Quando entramos no estacionamento, me afastei um pouco para atender um telefonema, então ouvi os disparos e, quando me virei, meu cliente estava no chão”, relatou a advogada Ana Paula Nelson.

A defensora ainda explicou que durante a confusão foi empurrada pelos policiais, mas não se sentiu agredida por isso. O delegado Frank Albuquerque informou que vai apurar se houve violência na ação policial.
Para o presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB no RN, Deywsson Gurgel, a ação da polícia foi truculenta. “Já conversei com a advogada e com o delegado. A ação não foi violenta pelo empurrão em si, mas principalmente pela coação à advogada, pois chegaram atirando. Isso é Inadmissível.  O fato aconteceu em um estabelecimento mantido pela OAB e a advogada estava investida das prerrogativas da profissão. Eles, sequer, apresentaram o mandado”, colocou.

Por enquanto, Ana Paula não sabe se vai representar contra os policiais. “No momento quero cuidar do caso do meu cliente. Acabei de saber onde ele está e ainda nem sei o motivo da prisão”, concluiu.

Atividade física é incluída como fator de saúde em legislação do SUS

O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou alteração na Lei 8.080, de 1990, que inclui a atividade física como fator determinante da saúde. A sanção foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União e traz ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pela gestão de ações de vigilância epidemiológica. A mudança no texto cria uma possibilidade de financiamento para o setor.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados no início de julho. A Lei 8.080 regula os serviços de saúde e estabelece princípios, diretrizes e objetivos do SUS.

Antes da inclusão da atividade física, a lei estabelecia como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Lei Maria da Penha não consegue reduzir homicídios de mulheres

A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo sobre feminicídio, divulgado hoje (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. De acordo com os dados do instituto, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil.

Entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica.

Feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.

Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é "sutil" e demonstra a necessidade da adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero.

Em relação ao perfil das principais vítimas de feminicídio, o Ipea constatou que elas são mulheres jovens e negras. Do total, 31% das vítimas têm entre 20 e 29 anos e 61% são negras. No Nordeste, o percentual de mulheres negras mortas chega a 87%; no Norte, a 83%.

Entre os estados brasileiros, o Espírito Santo é o que mais registrou assassinatos de mulheres entre 2009 e 2011, 11,24 a cada 100 mil – muito superior à média brasileira no mesmo período. Em seguida, outros estados com alta incidência de homicídios de mulheres foram a Bahia (9,08), Alagoas (8,84) e Roraima (8,51).

Em contrapartida, os estados com a incidência mais baixa foram Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28), São Paulo (3,74) e Maranhão (4,63). No caso do Piauí e do Maranhão, o Ipea estima que a baixa incidência seja decorrente da deficiência de registro.

De acordo com o Ipea, 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em relação ao homem isso não ocorre. Apenas 6% dos assassinatos de homens são cometidos por uma parceira.

Agência Brasil

PMs são rendidos e caixa bancário da Sejuc é alvo de assaltantes em Natal

Um trio rendeu policiais militares e tentou arrombar o caixa eletrônico localizado dentro da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) durante a madrugada desta quarta-feira (25). O prédio fica no Centro Administrativo do Estado, no bairro de Lagoa Nova, zona Sul de Natal.


De acordo com informações da Polícia Militar, o crime aconteceu por volta de 1h30, quando os criminosos renderam os PMs que faziam a guarda do centro e entraram no prédio para arrombar o terminal. Os suspeitos fugiram sem conseguir acesso ao dinheiro do caixa, mas levaram três pistolas e um revólver dos PMs.

O coronel Sérgio Guimarães, coordenador de segurança do gabinete civil, afirmou ao G1 que ainda não sabe precisamente quantos policiais foram abordados. Após a rendição, o grupo levou os guardas até o prédio da Sejuc para então arrombar o terminal eletrônico.

Porém um dos PMs conseguiu acionar o reforço. Ao perceber a chegada da polícia, o grupo fugiu deixando vários equipamentos, como maçarico e pé-de-cabra. O caixa eletrônico não foi aberto, mas as armas da guarda foram levadas pelos criminosos.

Os suspeitos fugiram em um carro do tipo Astra de cor prata e não foram localizados até o momento.

Terceira vez
Esta é a terceira vez, este ano, que o Centro Administrativo é invadido por criminosos. Na madrugada de 21 de julho, o alvo foi o prédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Segundo o secretário Aldair da Rocha, um notebook e um aparelho de telefone celular foram furtados da sala do secretário-adjunto, Clidenor Silva Júnior. O prédio da Sesed não dispõe de câmeras de monitoramento.

Salas da Secretaria de Educação também foram invadidas na mesma madrugada. Uma janela que fica nos fundos do prédio foi arrombada e um notebook levado. O furto só foi percebido no início do expediente do dia seguinte.