O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou
alteração na Lei 8.080, de 1990, que inclui a atividade física como
fator determinante da saúde. A sanção foi publicada hoje (25) no Diário
Oficial da União e traz ao Sistema Único de Saúde (SUS) a
responsabilidade pela gestão de ações de vigilância epidemiológica. A
mudança no texto cria uma possibilidade de financiamento para o setor.
A
proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara dos Deputados no início de julho. A Lei 8.080 regula
os serviços de saúde e estabelece princípios, diretrizes e objetivos do
SUS.
Antes da inclusão da atividade física, a lei estabelecia
como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens
e serviços essenciais.
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