A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) aproveitou o Dia Nacional do Trânsito, comemorado nesta
quarta-feira (25), para aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC)
31/2012, que torna obrigatória a pintura de faixas de pedestres no raio
de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em
área urbana. A proposta insere esta exigência no Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e recebeu parecer favorável, com duas
emendas, do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).
Uma das emendas foi apresentada pelo
senador Wellington Dias (PT-PI) e incluiu, ao lado da pintura de faixas,
a previsão de construção de passarelas ou passagens subterrâneas para
pedestres nos arredores das escolas. A outra emenda, de redação, apenas
promoveu ajustes na ementa (enunciado) do projeto.
Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também ressaltaram a importância da
iniciativa. Ambos aproveitaram para pedir a inclusão de outras duas
propostas correlatas ao PLC 31/2012 na pauta de votações da CCJ.
Com parecer favorável do relator,
senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio reivindicou a votação
da PEC 24/2011, de sua iniciativa, que inclui a proteção aos pedestres e
aos condutores de veículos não motorizados entre as competências comuns
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Já Randolfe fez um apelo pela votação
do Projeto de Lei do Senado (PLS) 262/2013, de sua autoria, que pretende
fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política
de mobilidade urbana. A matéria está sendo relatada na CCJ pelo senador
Luiz Henrique (PMDB-SC).
Segundo
argumentou o autor da proposta, o deputado federal Sandes Júnior
(PP-GO), acidentes que vitimam alunos a caminho das escolas, ou na volta
para casa, estão se tornando mais frequentes, exigindo, assim, uma
adequada sinalização dos pontos de travessia nas vias públicas ao longo
desses percursos.
O PLC
31/2012 foi aprovado em decisão terminativa pela CCJ. Se não houver
recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para
reexame pela Câmara, já que teve seu texto alterado.
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