Segundo a juíza Thaís Khalil, o edital tem a finalidade de informar os consumidores para que possam se habilitar. "Em ação civil pública quando o juiz recebe a ação tem que fazer publicar esse edital para que as pessoas tenham conhecimento que está tramitando a ação e onde está tramitando", explica.
A ACP foi proposta pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em julho de 2013. A Telexfree é investigada por suposto esquema de pirâmide financeira.
A juíza conta que o edital é uma formalidade para que nenhuma das partes possa alegar desconhecimento. "Todos os réus já apresentaram defesa e ela atualmente está com vista ao Ministério Público. Em seguida, vou avaliar se é o caso de produzir provas, se for, vamos produzí-las, se não for, já posso sentenciar o processo", conclui.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o edital tem validade de 20 dias, a partir da data de publicação, e os interessados em participar devem comparecer à 2ª Vara Cível, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 1165 no centro de Rio Branco ou entrar em contato através do e-mail vaciv2rb@tjac.jus.br ou do telefone (68) 3211-5471.
Nenhum comentário:
Postar um comentário