Mineiro critica governo por maquiar contas da educação

O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou o governo do estado por “maquiar” as contas da educação. O parlamentar disse que, assim como ocorreu nos anos anteriores, a atual gestão tenta esconder que não está investindo o mínimo de 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Mineiro advertiu que, caso não ocorra uma intervenção rápida, o governo vai chegar ao final do ano sem cumprir a obrigação legal de investir os 25%. Em 2011 e 2012, conforme apontou o parlamentar, R$ 165 milhões deixaram de ser aplicados na área para alcançar o mínimo obrigatório na educação.

O parlamentar argumenta que os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, referentes aos três primeiros bimestres de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), comprovam o que ele aponta. Os documentos, destaca, mostram que o governo Rosalba Ciarlini (DEM) acrescentou aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino os valores da Previdência Básica, com o objetivo de elevar os percentuais.
 

“Está no Diário Oficial de hoje uma portaria do Ministério Público instaurando inquérito civil para investigar se o governo está ou não cumprindo sua obrigação com a educação. Estou convicto que os relatórios do TCE estão corretos. Espero que seja um processo rápido porque o RN está perdendo recursos na educação e acredito que não preciso dizer quais são as consequências de tudo isso”, disse.