Brasília - O pedido de urgência constitucional da presidenta Dilma
Rousseff para a tramitação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet
agradou ao relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Segundo ele, com a urgência o projeto deverá ser votado em pouco tempo
para dar proteção a mais de 100 milhões de internautas brasileiros. “A
presidenta [Dilma Rousseff] acertou em cheio ao fazer o pedido de
urgência e espero que o projeto seja aprovado o quanto antes”, disse
Molon.
Segundo Alessandro Molon, o projeto está pronto para ser votado na
Câmara há mais de um ano e ele vai proteger “a mais de 100 milhões de
internautas brasileiros que estão desprotegidos, precisam e merecem
proteção. A maneira que o Congresso Nacional tem de colaborar [com os
internautas] é aprovar o Marco Civil da Internet”.
De acordo com o relator, há pontos que são inegociáveis e que
continuam inegociáveis, como é o caso da neutralidade da rede, a
proteção à privacidade do usuário e a garantia da liberdade de
expressão. “A gente está repassando o projeto, mais uma vez. A gente
pode mudar a redação para aperfeiçoar, mas não há nenhuma possibilidade
de concessão nesses princípios abrindo mão de neutralidade da rede,
privacidade, da proteção da privacidade do usuário e a garantia da
liberdade de expressão”, disse Alessandro Molon.
O deputado também informou que na reunião ontem (10) com a
presidenta Dilma Rousseff ficou “muito claro o desejo dela [presidenta]
de que as características essenciais do projeto, que é de autoria dela,
sejam mantidas para garantir o internauta brasileiro”.
Com o pedido de urgência constitucional o projeto passa a trancar a
pauta de votações da Câmara daqui a 45 dias, impedindo a apreciação de
outras matérias. Aprovado pela Câmara, a proposta será encaminhada à
apreciação do Senado, também em regime de urgência constitucional. O
pedido de urgência constitucional foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.
Via: Agência Brasil
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