Assembleia Legislativa aprova projeto para concessão de licenças eletrônicas

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, o projeto que dispõe sobre o processo eletrônico para a concessão de licenças ambientais pelo IDEMA, que irá dinamizar a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. De qualquer parte do Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento e a resposta será emitida no prazo de 3 a 15 dias.

O projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS) irá beneficiar cerca de 100 mil pequenas empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões e serão beneficiadas com a aprovação da lei para obter as licenças ambientais. Atualmente, cerca de 60% dos processos em tramitação no IDEMA se enquadram nos critérios para licença eletrônica.

Quando estava tramitando e antes de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados receberam representantes do governo, do Sebrae e de entidades governamentais, numa reunião na qual foram apresentados alguns pleitos dessas entidades e de outros setores da economia, que foram acrescentados ao projeto original.

A Assembleia apresentou sugestões de mudanças ao projeto de lei, de iniciativa do Executivo, para adequar a matéria à legislação ambiental vigente. O texto foi dividido por seções com as seguintes temáticas: Informatização do Processo Ambiental, Processo Eletrônico e Disposições Gerais e Finais.

O presidente da comissão, deputado Hermano Morais (PMDB) afirmou que o projeto do Rio Grande do Norte será uma referência nacional. “Tivemos o máximo de cuidado nesta Casa para tornar o projeto ainda melhor”, disse.