Inexigibilidade de licitação: Prefeitura contrata fiscal para obra do Viaduto do Baldo por R$ 100 mil

A Prefeitura de Natal publicou na edição desta segunda-feira, do Diário Oficial do Municiípio (DOM), o termo de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de consultoria técnica especializada para o acompanhamento e fiscalização das obras de recuperação das condições estruturantes do viaduto e do canal do Baldo. O valor do contrato é de R$ 100 mil, pagos a pessoa física de José Pereira da Silva.

A contratação foi feita pela Secretária Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi). No termo de inexigibilidade de licitação, ressalta-se que esse trabalho de consultoria “de forma alguma pode ser realizado por pessoa não especializada”. “Ademais a inexigibilidade se faz necessária devido ao caráter exclusivo da especialidade do profissional ora contratado, peculiaridade esta inexistente perante os servidores lotados nos quadros desta SEMOPI, e até mesmo da Prefeitura”, justificou o termo.

Contudo, não é só. Segundo o secretário da Semopi, Tomaz Neto, o contratado José Pereira da Silva é uma sumidade no assunto. “Como se não bastasse, não há no mercado profissional com a bagagem e experiência na área, necessária para acompanhar a reforma de um equipamento tão antigo, e que necessita de cautela demasiada”, acrescentou.

José Pereira foi professor aposentado da UFRN e diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), quando implantou o Departamento de Pontes e Grandes Obras. Também foi calculou grandes obras de engenharia da capital, como a Catedral Metropolitana, o Machadão e a ponte Newton Navarro.

A consultoria se fez necessária porque a obra de recuperação do Viaduto do Baldo, recebeu ordem de serviço há, apenas, quatro meses, mas já é preciso realizar mudanças no projeto inicial. Tanto é assim que as obras foram novamente paralisadas em setembro, devido à necessidade de serviços adicionais ao planejamento feito.