O projeto para a gratuidade de estudantes de Natal nos transportes
públicos da cidade já está pronto. A proposta, como já havia sido
confirmado anteriormente, vai beneficiar os alunos da rede municipal de
acordo com a frequência escolar. O custo para a gratuidade será de
aproximadamente R$ 2 milhões por ano, mas o projeto só será encaminhado à
Câmara Municipal do Natal quando o Legislativo retomar as atividades.
Ontem,
uma comissão formada por membros da administração municipal, incluindo
os secretários do Gabinete Civil, Educação e Mobilidade Urbana,
finalizou a proposta e apresentou ao prefeito Carlos Eduardo. A
elaboração da proposta também teve a participação do procurador-geral do
Município, Carlos Castim, que garantiu que todos os pontos do projeto
estão dentro da legalidade.
"Os recursos serão da secretaria de Educação e o custo será de
aproximadamente R$ 2 milhões por ano, e não o valor astronômico suposto
anteriormente (no projeto vetado). Vamos garantir o benefício aos
estudantes da rede municipal e do Ensino de Jovens Adultos (EJA)", disse
Castim.
Na proposta anterior, todos os
estudantes de Natal teriam direito à gratuidade, com a Prefeitura
arcando com os gastos e havendo a previsão de que Estado e União também
custeassem os benefícios. Segundo o levantamento realizado pela
vereadora autora, Amanda Gurgel (PSTU), o custo para a gratuidade seria
de R$ 34 milhões. No entanto, o projeto do Executivo limita os número de
estudantes que serão beneficiados.
Para ter
direito à gratuidade, o aluno deverá estar matriculado em escola da rede
municipal e frequentar as aulas. Haverá um cartão de gratuidade
estudantil recarregável e, nas escolas, aparelhos validadores incluirão
os créditos de acordo com a presença do estudante, prevendo a ida e a
volta da escola. Fora desse trajeto, os estudantes terão direito a 50%
de desconto nas passagens, como prevê a norma atual.
"Poderá ser incluído o crédito com 50% de desconto, como funciona
atualmente, mas as gratuidades beneficiarão somente os estudantes da
rede municipal e do EJA, que são de responsabilidade da Prefeitura. Será
oferecido a passagem para o percurso casa-escola e escola-casa, e
trabalho-escola e escola-casa, no caso dos alunos do EJA", explicou
Castim.
Após a sanção, a Prefeitura prevê 90
dias para a regulamentação da proposta, com início dos benefícios
propriamente dito aos estudantes e instalação dos validadores nas
escolas.
A previsão da Prefeitura é que 65 mil
alunos sejam beneficiados, que é a projeção da Secretaria Municipal de
Educação para 2014. "Atualmente, temos 54 mil alunos. Com a gratuidade
dos 65 mil, serão aplicados R$ 2 milhões por ano", resumiu Castim.
Apesar
da finalização do projeto, a proposta só será encaminhada à Câmara
quando houver o retorno das atividades legislativas, suspensas desde a
terça-feira da semana passada. Segundo a CMN, as atividades só
retornarão após a garantia de segurança aos vereadores e pessoas que
querem ingressar no prédio. O Legislativo acionou a Justiça e busca a
retirada dos manifestantes da entrada da Casa.
Regulamentação
Para
que entre em vigor, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara
Municipal em dois turnos, após trâmite nas comissões técnicas da Casa. A
tendência é que a proposta seja apreciada em regime de urgência,
diminuindo os prazos para aprovação.
Na
possibilidade de emendas, a Prefeitura do Natal vai analisar as
propostas de mudanças e, caso não acate, poderá haver novos vetos. Nesse
caso, o veto deverá ser votado pelos vereadores antes da sanção do
Executivo.
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