Com o plenarinho da Assembleia Legislativa lotado, a audiência
pública promovida pelo deputadl Kelps Lima (PR) para discutir a situação
dos oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi considerada
bastante positiva pelos participantes, principalmente por levar a
público questões que na maioria das vezes só são discutidas
internamente, como citaram alguns dos debatedores. Durante o evento, o
presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), se colocou à
disposição da categoria para intermediar uma reunião com a governadora
Rosalba Ciarlini, há muito reivindicada.
A audiência foi convocada para atender a apelo feito pela
Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte
(Assofme), a fim de discutir e esclarecer algumas pautas que a categoria
pleiteia junto ao Governo do Estado, sendo as principais: abertura de
concurso interno para Cabos e Sargentos; Confecção e remessa dos
processos de atos promocionais de Oficiais, que estão atrasados desde
2011 e Implantação dos níveis salariais relativos às progressões, como
previsto em Lei.
O presidente da Associação, capitão Antoniel Moreira, avaliou como
bastante proveitoso o encontro que reuniu todos os níveis da carreira:
subalternos, intermediários e superiores. "Tivemos oportunidade de
mostrar para a sociedade a real situação da segurança pública. Nós que
somos os gestores não temos direitos básicos garantidos para gerir,
então imagine como está situação como um todo da segurança pública e do
soldado", disse.
O capitão fez um resumo dos principais problemas enfrentados pelos
oficiais: desde o ano passado não se paga as promoções dos níveis
salariais. "A gente muda de letra e não recebe. Há três anos as
promoções só acontecem por via judicial. Além disso, as condições de
trabalho são péssimas. Nossa tropa há mais de 15 anos não tem o direito
de ascender a cabo nem a sargento e tudo isso forma um contexto de caos
total na polícia militar", disse.
Também não faltaram críticas quanto às prioridades na área de
segurança pública: os oficiais citaram a pressão para que o policiamento
seja ostensivo em áreas nobres de Natal, como os bairros de Petrópolis e
Tirol, onde, segundo relatos "não se pode furtar uma carteira",
enquanto que em áreas marginalizadas, as ocorrências policiais correm
soltas.
Outro problema é quanto à insuficiente resposição dos quadros, que
não vem acontecendo nem no nível de praça, nem em nível de oficial. "No
nível de oficial a falta de promoção é ainda mais grave, porque quem
forma, quem controla e quem fiscaliza esse efetivo, são eles", afirmou.
Com isso, hoje a PM conta com pouco mais 500 oficiais para comandar uma
tropo de 9 mil homens.
Compunham a mesa de autoridades, além do capitão Antoniel, o
sub-comandante da PM, coronel Belarmino; o vice-presidente da Assfome,
Jarbas Lucena, o tenente coronel Jairo Roger, da Escola de Praças da PM e
o coronel da reserva Clayton Tércio. Kelps Lima criticou o governo por
não ter enviado nenhum representante: "Infelizmente não há estranheza no
fato do governo não mandar nenhum representante. É pública e notória a
falta de condição política e administrativa do nosso Estado", afirmou o
parlamentar.
Crítica corroborada pelo presidente da Assofme: "Se estivéssemos
entregando viaturas multicoloridas e coletes certamente nenhuma dessas
autoridades iria faltar. Quando eles se furtam, estão se furtando com a
sociedade, isso é que é preocupante", disse. As críticas também partiram
dos que estão na reserva. Coronel Clayton chegou a dizer que nos 34
anos em que serviu ao Estado, com total dedicação, nunca viu uma
situação tão precária como esta. "É um caos total, uma calamidade o que
está acontecendo".
Governadora
Rosalba Ciarlini e a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, foram
condenadas por abuso de poder político (Foto: Ricardo Araújo/G1 e
cedida/assessoria)
