A mensagem do governo já foi enviada à Assembleia Legislativa e se
encontra na Secretaria Legislativa para ser publicada no Diário Oficial
do Estado (DOE), a fim de ser encaminhada para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
“O mais importante, o que nos dá a visão completa da proposta
orçamentária, é exatamente o conjunto dos anexos, e sem eles, só temos
acesso à lei”, criticou Mineiro.
De acordo com o projeto do OGE 2014, a previsão global
de receita é da ordem de R$ 11.900,000,000,00 (onze bilhões e novecentos
milhões) para ser dividido entre despesas com pessoal e outras para
custeio e investimentos. “A mensagem tem quinze artigos, centenas de
tabelas, mas não dá condição de nós parlamentares, nem da sociedade
acompanhar os números. Ficamos correndo atrás do prejuízo e solicito que
haja uma mudança para que não se repita o que acontece todos os anos”,
disse Mineiro.
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