Precatório de R$ 115 milhões está emperrado há 21 anos

 

Cerca de 1.900 docentes aposentados e pensionistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte esperam há 21 anos o pagamento de aproximadamente R$ 115 milhões em precatórios. Isso sem contar os juros e correção monetária, em virtude de ações judiciais ajuizadas em 1991 sobre os Planos Bresser e Verão, objeto  de ação rescisória - tem objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado - que foi favorável à União. Hoje, em assembléia a ser realizada às 15h, no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede, no campus universitário de Mirassol, eles deve avalizar a diretoria da Associação dos Docentes da UFRN (Adurn) a interpor uma nova ação.

 Será uma ação rescisória para anular a que provocou o arquivamento dos autos, depois da matéria transitar em julgado em 20 de novembro de 2006,  no Supremo Tribunal Federal (SRT)) e no Tribunal Superior do Trabalho  (TST), a favor dos professores universitários. Uma das docentes aposentadas da UFRN, Dorinha Costa espera que os professores, a maioria aposentados, e pensionistas, compareçam à assembléia para dar apoio à direção da Adurn, que independente de uma deliberação coletiva, estatutariamente, pode já poderia entrar com ação na Justiça.

“Estamos diante de uma situação delicada, porque o prazo que ainda nos resta para recurso só tem pouco mais de um mês”, afirmou. Ela lembra que em 1997 houve um momento em que o dinheiro chegou a ser orçado pelo governo federal, mas a UFRN “feriu”, segundo ela, a segurança do direito dos professores. “É dinheiro que, se liberado, vai ser gasto. Veja o que isso significa  R$ 115 milhões injetados no Rio Grande do Norte”, comentou a professora aposentada.

O presidente em exercício da Adurn, Francisco Wellington Duarte, até ontem se encontrava em  Pernambuco, mas explicou, por telefone, que na segunda-feira (16), em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora Izabel Christina Baptista Ramos firmou um acordo para a realização da assembleia convocada pela Adurn. Um grupo de professores chegou a questionar no MPT a realização da assembleia, sob a alegação de que a Adurn estava descumprindo deliberação tomada pela categoria anteriormente pela manutenção do processo, com a interposição da ação rescisória sobre os planos econômicos do governo federal emitidos na segunda metade dos anos 80.

Wellington Duarte diz que a revogação do arquivamento dos autos pode ser muito importante para a economia do Rio Grande do Norte, pois favorece diretamente 1900 pessoas e indiretamente cerca de 10 mil pessoas, considerando uma família de quatro pessoas de cada beneficiado. Com juros e correção, o pagamento dos atrasados deve chegar ser triplicado. “Desde que foi perdida ação originária no STF, nós tentamos de todas as formas levar essa luta para outro patamar”, explicou.

A advogada da Adurn, Andreia Araújo Munemassa, disse que a assessoria jurídica solicitou o desarquivamento do processo, cuja reabertura implica na suspensão da denúncia feito pela entidade contra o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) por descumprimento por parte da União e da UFRN de ação que transitou em julgado nos Tribunais Superiores em  Brasília, onde os autos vão ser acompanhados, a partir de agora, pelos advogados e juristas de São Paulo, Cândido Rangel Dinamarco e Fernando Burattini.