Presidente da Associação de Defensores Públicos defende o impeachment de Rosalba Ciarlini

O presidente da Associação de Defensores Públicos do Rio Grande do Norte, Francisco de Paula Leite Sobrinho, é mais um a defender o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O assunto, inclusive, será colocado em debate de forma interna na entidade e pode ser oficializado em breve. Segundo o representante da instituição, sobram motivos para se questionar a continuidade do governo democrata no Estado.

“Nós vivemos uma situação de comoção geral, de insatisfação social no RN”, disse o defensor público, em tom semelhante ao utilizado pelo advogado e especialista em Direito Eleitoral, Erick Pereira. Mas, ao contrário deste, disse haver sim fato jurídico para solicitar o afastamento de Rosalba do cargo. “Estou fazendo estudo, tenho a pretensão de corrigir rumo, então vamos avaliar, porque há questões suficientes. Mas isso é independente da Associação. Qualquer cidadão pode se manifestar”, disse.

Para Leite Sobrinho, o corte orçamentário promovido pela governadora no repasse aos demais poderes já caracteriza uma falha motivadora para a abertura do processo de impeachment. Além disso, enumerou ainda a não aplicação de 25% do orçamento na educação, fato denunciado pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT); a manutenção da prática de pagamentos de plantões eventuais de forma ilegal a servidores da saúde; o resultado da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema prisional potiguar; e até mesmo a não conclusão de reformas nos hospitais regionais.

Sobre o corte no orçamento, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça ainda estão procurando juridicamente obrigar o Estado a cumprir com o repasse, reduzido em cerca de 10% pelo Estado. Ao ser questionado se o pedido de intervenção federal seria mais adequado neste caso, o defensor explicou que ambos podem ser feitos concomitantemente. “É uma desobediência a repartição dos poderes. O próprio não repasse dos recursos pode ser considerado para uma ação criminal”, completou.

Com relação ao pagamento de plantões de forma ilegal na Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), fez referência a recente julgamento que considerou irregular a prática feita ainda na gestão Wilma de Faria. Mas, segundo Leite Sobrinho, a atual gestão mantém o mesmo método de atuação. “Temos a manutenção disso. Os servidores recebem plantões eventuais ilegalmente. É um fato grave, os médicos deveriam está no plantão, mas não estão e continuam recebendo os benefícios”.
O defensor relembrou que até mesmo a irmã da governadora, a ex-deputada estadual Ruth Ciarlini (DEM) também era beneficiada com pagamentos irregulares na Sesap. Segundo denúncias feitas na imprensa, a democrata estaria recebendo salário na Secretaria, órgão no qual é concursada, sem cumprir com o expediente.

Já em relação ao trabalho feito pelo CNJ no sistema prisional potiguar, o advogado relembrou frase dita pelo presidente do órgão, o ministro Joaquim Barbosa, durante sua passagem por Natal. “Nossas prisões ‘são piores do que masmorras’. Há uma terrível situação do sistema socioeducativo”, elencou.

Por último, o defensor citou a questão da decisão judicial determinando obras urgentes em hospitais estaduais. Hoje, onze unidades estão em reforma, muitas a partir de contratos firmados por dispensa de licitação.

“Impeachment social”
Na edição deste último final de semana, O Jornal de Hoje publicou entrevista com o advogado Erick Pereira, citado pelo presidente da Associação de Defensores Públicos. Na matéria, o especialista em Direito Eleitoral disse haver no RN, atualmente, um “impeachment social”, de insatisfação popular em relação ao governo democrata.

Mas, na opinião de Erick, não há ainda nenhum fato jurídico capaz de motivar a abertura de um processo de impeachment, o que envolveria a formação de um tribunal com representantes dos desembargadores e dos deputados estaduais.

O primeiro a pedir o afastamento de Rosalba foi o deputado Fernando Mineiro, quando levantou a questão da falta de repasse dos 25% orçamentários previstos em lei para a educação. Segundo o parlamentar, o governo atual ainda estaria inflando os números, quando colocava neste cálculo o pagamento de aposentados e pensionistas. A denúncia motivou a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público para investigação.

Na semana passada, foi a vez do deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) também se posicionar favorável ao processo contra Rosalba. O peemedebista, por sua vez, cobrou uma atitude da Assembleia Legislativa diante das muitas reclamações feitas contra o governo, principalmente pelos servidores em greve no Estado.