A Segunda Câmara de Contas do
TCE, em sessão plenária desta terça-feira (17), votou pela devolução de
recursos por parte de ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras
Municipais. O ex-diretor-presidente da Companhia de Abastecimento do RN –
CEASA , Érico Valério Ferreira de Souza, também foi condenado a
ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 57.905,00, com juros e
correção monetária, por irregularidades na prestação de contas da
licitação: carta convite 004/2009, como consta no processo nº
4260/2011-TC. As peças principais dos autos devem ser remetidas ao
Ministério Público Estadual, para a apuração de eventual
responsabilidade na esfera penal, civil ou administrativa.
Ainda condenados a devolverem recursos
públicos estão o ex-prefeito de Afonso Bezerra, no montante de R$
2.633,34, por serviços pagos e não realizados. O valor deve ser
atualizado e ressarcido de forma solidária por parte da empresa
Construtora Central LTDA – Processo nº 2327/1999-TC.
O ex-presidente da Câmara Municipal de
Parelhas, José Rogério Dantas, deverá restituir ao erário a importância
de R$ 4.800,00 referentes ao uso de combustível sem destinação
específica – Processo nº 6151/2006-TC.
Já o ex-presidente da Câmara Municipal
de Ipueira, Erivaldo Cunha Macedo, vai devolver R$ 3.210,00 por
pagamento indevido a servidor contratado sem licitação e concessão
irregular de diária.
A Segunda Câmara de Contas ainda votou
pela aprovação das Contas com Ressalvas da Prefeitura Municipal de
Tenente Ananias, ano de 2012, Prefeitura de Canguaretama do ano de 2011
e aprovou as Contas do ano de 2011 da Prefeitura de Pedra Preta. A
Segunda Câmara é presidida pelo conselheiro Tarcísio Costa e tem como
membros os conselheiros Renato Costa Dias e Poti Júnior, além do
auditor Marco Montenegro.
TCE-RN
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