A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) deverá ser votada pelos
deputados até o dia 15 de dezembro deste ano. A peça orçamentária prevê
como deverão ser utilizados os R$ 11.936.828.000,00 pelo Governo, nas
diversas áreas da Administração pública estadual.
O Projeto
elaborado pelo Poder Executivo irá tramitar inicialmente na Comissão
Finanças e Fiscalização, onde será designado um deputado para ser
relator da matéria.
De acordo com o texto do projeto de
orçamento, as despesas públicas foram fixadas observando as prioridades
estabelecidas na LDO de 2014, a receita prevista, a evolução das
despesas de custeio de cada um dos Órgãos e setores da Administração, a
projeção da folha de pessoal com base no mês de junho, entre outros
fatores impactantes nas despesas orçamentárias e no equilíbrio das
contas públicas.
Dentre as despesas correntes, destaca-se a
despesa com pessoal e encargos sociais, que serão financiados com
recursos do Tesouro Estadual, complementados com recursos diretamente
arrecadados por entidades da Administração Pública Indireta do Estado.
Para esses gastos com folha de pagamento, o governo pretende reservar,
de acordo com a proposta enviada á Assembleia Legislativa, R$ 6,2
bilhões.
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