Um dos condenados, o ex-diretor-presidente da Companhia de Abastecimento do RN (CEASA) , Érico Valério Ferreira de Souza, vai precisar ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 57.905,00, com juros e correção monetária, por irregularidades na prestação de contas da licitação.
Segundo o TCE, as peças principais dos autos vão ser remetidas ao Ministério Público Estadual, para a apuração de eventual responsabilidade na esfera penal, civil ou administrativa.
Ainda condenados a devolverem recursos públicos estão o ex-prefeito de Afonso Bezerra, no montante de R$ 2.633,34, por serviços pagos e não realizados. O valor deve ser atualizado e ressarcido de forma solidária por parte da empresa Construtora Central LTDA.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Parelhas, José Rogério Dantas, deverá restituir ao erário a importância de R$ 4.800,00 referentes ao uso de combustível sem destinação específica.
Já o ex-presidente da Câmara Municipal de Ipueira, Erivaldo Cunha Macedo, vai devolver R$ 3.210,00 por pagamento indevido a servidor contratado sem licitação e concessão irregular de diária.
A Segunda Câmara de Contas ainda votou pela aprovação das Contas com Ressalvas da Prefeitura Municipal de Tenente Ananias, ano de 2012, Prefeitura de Canguaretama do ano de 2011 e aprovou as Contas do ano de 2011 da Prefeitura de Pedra Preta. A Segunda Câmara é presidida pelo conselheiro Tarcísio Costa e tem como membros os conselheiros Renato Costa Dias e Poti Júnior, além do auditor Marco Montenegro.
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