A Câmara Municipal de Natal
realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública para discutir o
Projeto de Lei 012/13 que dispõe da regulamentação da atividade de
bombeiros civis e salva-vidas no âmbito da cidade de Natal. O debate foi
proposto pelo vereador Marcos Antônio (PSOL), autor do Projeto de Lei.
A iniciativa contou com a
participação de representantes da Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Defesa Social (Semdes), do Corpo de Bombeiros Militar do Rio
Grande do Norte (CBM/RN), do Sindicato dos Bombeiros Civis e Salva-Vidas
(Sindboc-RN), do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), da Federação
das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) e do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN), além do vereador Aquino
Neto (PV).
“Este Projeto de Lei tem o
objetivo de garantir segurança de qualidade para empresas e grandes
eventos em nossa cidade”, afirmou o vereador Marcos Antônio. “As
empresas, por exemplo, teriam que manter um corpo de brigadistas
compatível com suas demandas específicas”, explicou ele, ressaltando que
essa medida incrementará o mercado de trabalho nessa área de atuação.
“Não há conflito entre as atividades dos bombeiros militares e civis,
pois os dois serviços agem em parceria”.
Ileana Neiva Mousinho, do
Ministério Público do Trabalho, informou que a regulamentação da prática
profissional de bombeiros civis e salva-vidas também foi tema de uma
audiência pública realizada pelo MPT/RN. “Temos debatido o assunto e
acompanhado atentamente esse processo, pois temos um departamento na
instituição dedicado a questões sobre meio ambiente do trabalho”. Ela
disse que o dimensionamento das brigadas de incêndio precisa se adequar
ao número de profissionais e pessoas envolvidas no local e que os planos
de segurança devem observar as normas trabalhistas.
De acordo o presidente do
Sindboc-RN, João Paulo Silveira Rebouças, a proposição não diminui de
forma alguma as atribuições dos bombeiros militares. “Como eles
(bombeiros) não podem estar presentes em todos os ambientes de trabalho,
as brigadas de incêndio civis cumprem a função essencialmente de
prevenção de acidentes”, avaliou Rebouças, que lembrou a prevalência do
Corpo de Bombeiros Militar durante qualquer operação.
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