Representantes do movimento
negro vinculados à organização não governamental (ONG) Educafro
obtiveram do Ministério do Planejamento o compromisso de encaminhar até 2
de outubro à Casa Civil da Presidência da República a regulamentação da
Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais. A pasta
confirmou o acordo por meio de sua assessoria de comunicação.
Atualmente, só existem cotas para o ingresso de deficientes físicos no
serviço público federal, com reserva de 20% das vagas.
Pela manhã, representantes da ONG
fecharam duas faixas da pista em frente a um dos prédios onde funciona o
Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios.
Eles também impediram a entrada e a saída de pessoas do edifício.
Depois, tiveram uma primeira reunião com o órgão que terminou sem
acordo. Cinco líderes do movimento ameaçaram permanecer no local em
greve de fome. O grupo foi chamado para uma nova reunião à tarde, em que
foi estabelecida a data para envio do texto.
“O Ministério do Planejamento, que
durante três anos e 90 dias ficou com o documento parado na gaveta,
assumiu o compromisso de liberar para a presidenta Dilma [Rousseff]
assinar. Foi uma vitória muito grande. Viremos para cá [para Brasília]
acompanhar”, disse frei David dos Santos, diretor executivo da Educafro.
Frei David acredita que as cotas para o serviço público federal
estimularão municípios e estados que ainda não têm o sistema a adotá-lo
em seus processos seletivos. “Vários já adotaram. [A regulamentação] vai
dar coragem a todos os prefeitos e governadores”, acredita.
Ainda não há definição sobre o
percentual de vagas a ser reservado para candidatos negros nos concursos
públicos federais. “As alternativas [relativas ao percentual de vagas]
estão adiantadas. A gente assumiu [com o Ministério do Planejamento] o
compromisso de manter em segredo”. De acordo com a assessoria de
comunicação do Planejamento, os representantes da ONG Educafro
reuniram-se com uma comissão de técnicos.
Agência Brasil
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