O Senado aprovou, nesta terça-feira, por
61 votos a 4, a proposta de emenda à constituição (PEC) 123/2011,
conhecida como PEC da Música, que desonera a indústria fonográfica
brasileira. A PEC institui imunidade tributária sobre os CDs e DVDs
musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais
de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas
brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os
contenham. A imunidade fica excluída na etapa de replicação industrial
de mídias ópticas de leitura a laser. A PEC agora vai à promulgação.
O relator do texto na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que a
isenção pode propiciar uma redução de até 40% no preço final dos CDs e
DVDs vendidos no país. Segundo Eunício, a imunidade a impostos dessa
natureza já existe em outros setores da produção e divulgação cultural,
como livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
— O mercado de música brasileira tem
diminuído fortemente nos últimos anos e os autores, compositores,
produtores, artistas e profissionais pátrios são os mais prejudicados.
Diante disso, a proposição tem como objetivo interferir no quadro atual,
eliminando um fator que torna a concorrência entre o produto pirata e o
original quase impraticável, que é justamente a alta carga tributária
sobre os produtos musicais, representada pelos impostos — justifica o
senador Eunício, em seu relatório.
Estavam presentes à votação no Senado a
ministra da Cultura, Marta Suplicy, além de artistas como Sandra de Sá,
Dado Villa-Lobos, Francis Hime, Ivan Lins, Marisa Monte, Leo Jaime,
Lenine, Fagner e MC Federado e Os Leleks, que dançaram para comemorar a
aprovação (veja o vídeo acima).
A cantora Rosemary comemorou a aprovação
da PEC e afirmou que será possível recuperar, com a medida, prejuízos
da indústria fonográfica brasileira.
— Vínhamos alimentando a expectativa da
aprovação dessa PEC há algum tempo, mas a bancada do Amazonas sempre
empacava tudo. Queríamos o que é dado para jornais, livros, que é a
isenção tributária. Já poderia ter sido aprovado antes, mas ainda dá
tempo de salvar muita coisa da cadeia musical que foi prejudicada ao
longo dos anos — afirmou a cantora, referindo-se ao voto contrário dos
senadores amazonenses, que alegam que a isenção irá prejudicar a
produção da Zona Franca de Manaus.
A produtora Paula Lavigne também
acompanhou a aprovação da PEC no plenário do Senado. Ela afirmou que,
com a medida, a indústria fonográfica brasileira ficará mais
competitiva.
— A música estrangeira pagava menos
impostos que a brasileira, só isso já justifica essa PEC. O resultado é
que melhora muito para os artistas brasileiros, porque o preço com a
diminuição do preço, dá para competir diretamente com os produtos
piratas — diz Paula.
O senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), que
relatou as emendas apresentadas – foram todas rejeitadas — , justifica
que o objetivo da desoneração é combater a pirataria e possibilitar o
acesso à cultura às populações de baixa renda.
— Um dos principais problemas
enfrentados pelo setor musical pátrio é a “pirataria”, que prejudica
imensamente os artistas nacionais. A redução da carga tributária e o
consequente barateamento dos fonogramas e videofonogramas musicais
referidos na PEC reduzirá a prática desse crime e ampliará o acesso do
público, principalmente da população de baixa renda, à produção cultural
de artistas brasileiros, e em mídia de qualidade superior — diz Inácio.
