O auditor do Tribunal de Contas do
Estado, Claúdio Emerenciano, citou a Companhia de Serviços Urbanos de
Natal (Urbana) para apresentar em 20 dias, contados a partir de hoje, as
devidas correções ou a defesa dos erros e omissões encontrados no
edital de licitação, para execução de serviços pertinentes ao sistema de
limpeza de Natal. A licitação está orçada em R$369.401.938,20, para um
prazo de 60 meses consecutivos.
De acordo com o parecer técnico da
Diretoria de Administração Indireta, a Urbana não dispõe de dotação
orçamentária para cobrir os custos da licitação. Conforme consta na Lei
Orçamentária Anual a previsão de receita para a Companhia de Serviços
Urbanos em 2013 é de R$126.286.000,00(cento e vinte e seis milhões
duzentos e oitenta e seis mil reais), sendo o valor de R$
45.002.000,00(quarenta e cinco milhões e dois mil reais) destinado ao
serviço de limpeza pública. A Inspetoria de Controle Externo do TCE
apontou inadequações quanto ao dimensionamento dos equipamentos que
serão utilizados na varrição, capinação e caiação; falta de detalhamento
do projeto básico; custo excessivo com equipamentos de proteção
individual, entre outros.
No último mês o auditor, Claúdio
Emerenciano, suspendeu monocraticamente a licitação da Urbana. A decisão
foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte de Contas.
Na ocasião foi sugerida pelo Ministério Público Especial (MPjTCE) a
realização de uma tomada de contas na empresa. O Pedido foi aceito pelo
auditor. Caberá a Controladoria Geral do Município realizar a tomada de
contas no período entre 2005 e 2010; e a Diretoria de Administração
Indireta do TCE ficará responsável por examinar as contas entre 2011 e
2013.
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