A mudança se dá em cumprimento ao Procedimento de Controle Administrativo nº 0005587-76.2013.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisão publicada no último dia 20, o conselheiro Flávio Portinho Sirangelo, do CNJ, acatou pedido de liminar impetrado por inscritos no concurso de Juiz de Direito do TJRN e determinou a suspensão do certame.
Na decisão, o magistrado determinou que o TJRN agendasse uma nova data para a aplicação da prova, “observando-se, desta vez, o intervalo mínimo de 15 dias para a convocação dos candidatos, prazo a ser computado a partir da publicação de novo edital”. Segundo Sirangelo, a decisão visa permitir “a participação ampla e em condições plenas de isonomia – o que decorre, ademais, da constatação de que os concursos para a magistratura se tornaram (…) concursos nacionais”.
O magistrado ressaltou ainda que a aplicação do prazo de quinze dias assegura um lapso de tempo mais elastecido para a organização pessoal dos candidatos. O número de inscrições deferidas foi de 4.462. O déficit atual é de 100 juízes. O concurso prevê 40 vagas, com remuneração de R$ 16.702,66. As provas serão aplicadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
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