O Sistema Único de Saúde (SUS) completa, em 2013, 25 anos de
existência. E a sua trajetória, desenhada por sonhos, conquistas e
muitos desafios, desperta para a necessidade da reflexão a respeito do
seu futuro. Políticas públicas de saúde como os programas nacionais de
Imunizações; de Transplantes de Órgãos e Tecidos; e de DST e Aids,
reconhecidos e referenciados internacionalmente e com padrão de
qualidade e excelência que a população brasileira almeja e reivindica,
reforçam que a saúde pública brasileira tem muito o que comemorar.
Diante deste cenário e dos desafios impostos, o Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (Conass) promove durante esta quarta-feira (25), o
seminário Conass Debate – Caminhos da Saúde no Brasil, que acontece em
Brasília, com o objetivo de discutir os caminhos para a organização dos
sistemas público e privado de saúde no Brasil em geral e no SUS em
particular. O evento é uma parceria entre o Ministério da Saúde, Conass e
Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Participaram da mesa de abertura o vice-presidente da Região Sul do
Conass, Michele Caputo Neto, o presidente do Conselho Nacional das
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Nardi, a
presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza,
Joaquim Molina, representante da Opas e o secretário de Gestão
Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico
Monteiro, que representou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O SUS foi concebido constitucionalmente para ser um sistema público
universal, financiado por impostos gerais, à semelhança dos sistemas
canadense, português, espanhol, italiano e sueco. Trata-se da maior
política de inclusão social do país. No entanto, não conseguiu
constituir-se enquanto tal por várias razões, sendo a principal delas o
subfinanciamento que hoje configura-se como seu problema central e do
qual os demais são derivados.
Diferentemente do que foi idealizado e conquistado pelo movimento
sanitário e pelos constituintes, após 25 anos a prática social do SUS
não é de um sistema único de saúde, tendo em vista que ele convive com
dois sistemas privados, ou subsistemas (a saúde suplementar e o
desembolso direto), compondo, no Brasil, o que se encontra
internacionalmente com o nome de “sistemas segmentados”.
Este é o dilema que o seminário Conass Debate – Caminhos da Saúde no
Brasil quer discutir. Há caminhos alternativos para a organização do
sistema de saúde no Brasil em geral e no SUS em particular? É possível
que o sonho do SUS universal se concretize nos próximos anos? Se sim,
como? O SUS está fadado a ser um sistema público destinado para os
setores mais pobres da população? Estas e outras questões que serão
abordadas durante o evento pretendem responder se haverá, nos próximos
anos, o aprofundamento da segmentação do sistema de saúde pública no
Brasil e se há uma outra via para se alcançar a cobertura universal em
saúde no país.
Por meio do projeto Conass Debate, que configura-se como uma nova
linha de atuação do conselho, o Conass busca fomentar a discussão de
temas importantes para o setor saúde, tendo como mote dos debates a
sustentabilidade do SUS, a partir da expressão de pensamentos, de
estudos e de opiniões, mesmo e, principalmente, divergentes, que
contribuam para o desenho de caminhos seguros para o sistema. O projeto
contempla também o objetivo de tratar questões estratégicas para a saúde
pública brasileira com visão de futuro, sem se ater aos problemas
pontuais ou operacionais do SUS.
“O Conass espera que os debates apontem caminhos sustentáveis para o
sistema de saúde e nos ajude a consolidá-lo. São inegáveis avanços da
saúde pública obtidos com a implantação do SUS, mas ainda persistem
situações que comprovam que ele precisa ser revisto”, destaca o
presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde,
Wilson Duarte Alecrim.
Este é o segundo Conass Debate que é realizado. No primeiro
seminário, realizado no último mês de abril, o tema foi ‘Saúde: para
onde vai a nova classe média’, em que buscou-se conhecer melhor o
movimento da nova classe média brasileira, chamada de classe C, e suas
repercussões no SUS e no sistema privado de saúde.
O vice-presidente do Conass Região Sul, Michele Caputo Neto, destacou
a importância do evento diante do atual cenário da saúde pública. “Não
dá mais para discutirmos apenas questões pontuais ou operacionais. Temos
exemplos no SUS, como por exemplo, o tratamento da AIDS, que é um
padrão de excelência para o mundo e é esse padrão de excelência que a
população espera do SUS como um todo, pois o SUS, se funcionasse na
prática, seria a maior política de inclusão social que existe”, afirmou.
O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da
Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, defende que a saúde pública
seja pensada na perspectiva histórica, levando em consideração, por
exemplo, como o processo de urbanização na Europa Ocidental colocou a
saúde no centro da agenda de discussão. Além disso, para o representante
do Ministério da Saúde, há um equívoco ao pensar que existem dois
sistemas de saúde no Brasil, o público e o privado.
“Temos um único sistema que é o Sistema Único de Saúde (SUS), que é a
saúde tem que ser garantida como relevância pública. A constituição diz
que a assistência à saúde poderá feita, também, pela iniciativa
privada. Precisamos dialogar os valores do SUS entre o que
ideologicamente defendemos e o que precisamos renunciar na prática para
fazer do SUS um sistema universal e integral”, destacou Luiz Odorico de
Andrade.
O representante do Ministério da Saúde disse que o caminho para
solucionar os problemas de saúde é trabalhar com três frentes de atuação
conjuntas: necessidade da população, mundo do trabalho (recursos
humanos) e mundo da educação (campanhas de conscientização). Neste
contexto, Luiz Odorico de Andrade ressaltou a importância do programa do
Governo Federal Mais Médicos.
“O Mais Médicos não é um programa que está dando provimento apenas
imediatamente, mas vislumbramos o trabalho a curto, médio e longo prazo,
pois, nos próximos anos abriremos mais de 11 mil vagas de medicina, de
modo que tenhamos ensino, pesquisa e assistência articulados. Além
disso, construiremos mais 14 hospitais universitários e abriremos mais
de 12 mil vagas de residência médica”, afirmou o secretário de Gestão
Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.
Eugênio Vilaça, coordenador técnico do projeto Conass Debate,
contextualiza o tema mostrando os sistemas de saúde internacionais. Para
o coordenador, o dilema é tratar o SUS como um sistema Universal, pois
para ele, hoje, o Sistema de Saúde esbarra em quatro pontos:
Iniquilidade, ineficiência, inefetividade e insatisfação da opinião
pública.
“Um sistema universal é aquele que é capaz de ofertar todos os
serviços a todas as pessoas, mas a Organização Mundial de Saúde propõe
uma oferta ampla dos serviços sanitários, de modo que tenha uma
cobertura universal de saúde. É necessário uma sinergia entre o sistema
público e privado da saúde para conseguirmos alcançar o Sistema de Saúde
que a sociedade deseja, sabendo também que há um preço a se pagar por
esse sistema que a população deseja”, afirmou Eugênio Vilaça.
A primeira mesa de debates sobre o tema foi coordenada pelo
vice-presidente do Conass, Michele Caputo Neto e contou com a
participação do ex-ministro da Saúde e diretor executivo do Instituto
Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), José Gomes Temporão, que
abordou sobre ‘Para onde vai o SUS?’. “Ninguém pode negar que temos
excelências de qualidade no SUS, como o combate ao tabagismo, a nossa
imunização, PSFs, o SAMU. Tudo isso são conquistas importantes do
Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Em seguida, o diretor de Assuntos Institucionais da Amil, Antônio
Jorge Kropf, abordou a temática “Para onde vai o sistema suplementar?”.
Por fim, o economista de saúde aposentado pelo Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), Andre Cezar Medici, apresentou uma palestra
com o tema ‘Uma nova via é possível?’.
“Há muito ainda o que fazer para
melhorar a saúde no Brasil, mas as mensagens de insatisfação da
população estão aí há muito tempo. Melhoramos nossos indicadores de
saúde nos últimos 20 anos, mas não tanto como deveríamos. O que
realmente importa é fazer com que o desenvolvimento seja o espelho da
democracia. O populismo tenta infantilizar a sociedade através de
soluções aparentemente fáceis, mas que não trazem nem desenvolvimento
nem igualdade de oportunidades”.
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