O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a hipótese mais provável é que o grupo coloque as operações da TIM no Brasil à venda. “A legislação prevê isso. A empresa continua funcionando, mas eles têm que vender no prazo de um ano”, disse ele. Bernardo destacou que, se a TIM Brasil for vendida, não poderá ser adquirida pelos outros concorrentes, como Vivo, Oi, Claro e Nextel. “Não pode ser para um dos que já estão aqui.”
As restrições ao caso vão além da questão concorrencial. Normas da Anatel não permitem que um mesmo grupo econômico tenha duas frequências de telefonia celular em uma mesma área.
Desdobramentos
O ministro informou que o governo acompanha os desdobramentos do acordo que permitiu que a Telefónica se torne acionista majoritária da Telco. A operação possibilita ainda que, a partir de 2014, a Telefónica tenha a opção de comprar o restante das ações da Telco. “Vamos analisar a operação que eles estão anunciando lá. Isso vai ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, certamente, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”, disse Bernardo.
Caso a Telefónica exerça sua opção de compra e assuma o controle da Telco, “evidente que isso muda e afeta a operação das empresas aqui no Brasil”, disse ainda. “Uma empresa não pode controlar a outra”, afirmou. “Isso significaria uma concentração muito grande na mão de um grupo, de mais de 50% do mercado, e a diminuição de um concorrente, o que para nós também seria negativo”.
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