Prefeitura de Santa Cruz é contemplada com segundo ônibus escolar em pouco mais de oito meses

A Prefeitura de Santa Cruz foi contemplada com mais um ônibus escolar. Inscrito no programa Caminhos da Escola, que é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o município de Santa Cruz conseguiu o seu segundo ônibus em pouco mais de oito meses desta gestão.

O veiculo chegou à capital do Trairi na última segunda-feira (02), tem capacidade para 22 pessoas, ar condicionado e é equipado para transportar deficientes físicos com a plataforma elétrica para o fácil acesso de cadeirantes. Segundo especificações do fabricante, o veiculo é ideal para trafegar em estradas vicinais (estradas de barro).

O Secretário Municipal de Transportes e Obras Públicas, Francisco Nogueira, informou que a prefeitura está providenciando o emplacamento do veiculo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) e a previsão é que o ônibus possa estar transportando alunos da zona rural a partir da próxima semana.

Prefeitura de Santa Cruz inicia pavimentação de ruas e moradores externam felicidade

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, vem executando a primeira etapa de drenagem e pavimentação de ruas. A principio serão pavimentadas sete ruas dos bairros Miguel Pereira Maia e Paraíso.

Segundo o secretário de obras, Francisco Nogueira, essa primeira etapa está próxima de ser concluída e a segunda, que começará logo em seguida, será em ruas do bairro Alegre.

Até o momento foram feitos 6.800m² (seis mil e oitocentos metros quadrados) de calçamento. Os recursos utilizados originam-se de convênio com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal e Governo do Estado, sendo utilizados também recursos próprios.

A pavimentação da rua onde reside é para muitos moradores a realização de um sonho e uma ação da prefeitura que trará grandes benefícios.

A felicidade de quem reside em uma rua que está sendo calçada é facilmente notada. Para a agricultora, Katilene Belarmino, 26 anos, e moradora da Rua Francisco Pinheiro Bezerra (Paraíso), uma das ruas pavimentadas, tudo vai mudar. "Agora vai passar tudo, vai ficar melhor, porque aqui a dificuldade era grande", destacou Katilene.

As ruas que estão recebendo pavimentação são: Motorista João Brandão Dantas, Professora Palmira Barbosa, Manoel Reinaldo Filho, José Rodrigues da Rocha, Manoel Moacir Pessoa, Francisco Pinheiro Bezerra e Vila Padre Antonio Rafael.

Supremo adia decisão que pode levar a novos julgamentos no mensalão

O Supremo Tribunal Federal adiou a definição sobre se julgará ou não os embargos infringentes dos réus da ação penal 470 (mensalão) - questão crucial para o desfecho do processo, uma vez que pode levar a um segundo julgamento dos condenados pela Corte. A discussão foi aberta nesta quinta-feira, 5, após a análise dos últimos embargos de declaração, mas a sessão foi suspensa.

O adiamento foi decidido após solicitação do ministro Roberto Barroso, que sugeriu oferecer tempo para que os advogados apresentem suas argumentações em memoriais.

O ministro Joaquim Barbosa lembrou que decidiu há três meses pela inadmissibilidade dos embargos infringentes, aqueles destinados a rediscutir condenações realizadas com maioria "frágil", com pelo menos quatro votos pela absolvição, no caso do Supremo.

Pouco antes, Barbosa havia votado pelo desprovimento dos embargos infringentes. Mesmo assim, submeteu a sugestão de Barroso ao plenário, que, por unanimidade, concordou pelo adiamento.

O regimento interno do Supremo prevê a existência dos infringentes, mas ele é anterior à lei 8.08/90, que regula os processos no STF e STJ e não faz menção aos este tipo de recurso - o que leva o ministro Joaquim Barbosa a considerá-los ilegais. Os ministros discutirão a matéria na próxima quarta-feira, 11, e, caso a maioria decida pelo provimento, 12 condenados poderão solicitar o recurso.

No julgamento dos dois últimos embargos de declaração, os ministros, por maioria, rejeitaram os opostos por Rogério Tolentino e acataram os de João Cláudio Genu.

A maioria entendeu que havia uma desproporção entre a pena aplicada a Genu e os ex-deputados Pedro Corrêa e Pedro Henry. Essa discrepância resultou na aplicação de uma pena maior a Genu, que era assessor de Corrêa e Henry.

Os ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio consideraram haver outros casos semelhantes, mas o argumento do ministro Roberto Barroso, que de este era um caso específico e único no julgamento, prevaleceu.

Mesmo assim, os três ministros optaram por rever seus respectivos votos para outros réus condenados por formação de quadrilha, como Cristiano Paz, Marcos Valério, Delúbio Soares, José Genoino, Kátia Rabello, Ramon Rollerbach e Jacinto Lamas. A alteração dos votos não tem influência no resultado final do julgamento.

Ivete Sangalo cobra R$ 500 mil por apresentação

Que Ivete Sangalo é uma das melhores cantoras, todo mundo sabe. Acontece que, assim como o seu talento é enorme, o seu cachê é proporcionalmente elevado.
De acordo com o jornal “Correio do Estado”, a cantora baiana cobra R$ 550 mil por cada apresentação. Isso a torna a cantora com maior cachê do cenário musical brasileiro.
A dupla Jorge & Matheus ficou com a medalha de prata, com o valor de R$ 420 mil. Cobrando R$ 320 mil, Paula Fernandes garantiu o terceiro lugar.
Ivete Sangalo mostrará todo o seu talento no Rock in Rio 2013. A cantora subirá ao Palco Mundo, dia 13 de setembro.

Senac divulga processo seletivo para contratação de profissionais no RN

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Norte (Senac/RN) divulgou nesta quinta-feira (5) que está aberto o processo seletivo para contratação de profissionais nos municípios de Natal, Parnamirim e Mossoró. Há oportunidades nas áreas administrativa, recepção, tecnologia da informação, design gráfico/publicidade e pedagogia, bem como para professores no segmento de administração. A inscrição pode ser realizada por meio de envio de currículos até às 23h59min do dia 13 de setembro, observando o horário oficial local. Os salários vão de R$ 778,88 a RS 2.555,86.

Falta de pagamento de transporte deixa escolas vazias na Grande Natal

A falta de pagamento do transporte escolar está deixando as salas de aula vazias nas escolas estaduais da cidade de Macaíba, na Grande Natal. O problema acontece desde o dia 29 de julho, data da volta do recesso escolar, quando alunos da zona rural ficaram impedidos de se deslocar até a área urbana do município. A denúncia foi feita por Rosa Sales, diretora da Escola Estadual Arcelina Fernandes, que relata um dia a dia de salas vazias. Dos 350 estudantes matriculados na instituição de ensino, apenas 30 estão comparecendo às aulas nos três turnos.

 "Temos 80% do alunado oriundo da zona rural. Além do problema dos alunos não assistirem aulas, a alimentação usada para a merenda está estragando na dispensa", afirma Rosa Sales. De acordo com a diretora, das 13 escolas estaduais de Macaíba, cinco estão na mesma situação. Todas possuem grande parcela dos alunos morando na zona rural da cidade. "Recebo telefonemas todos os dias de pais e alunos preocupados. Muitas aulas estão sendo suspensas e os professores liberados por falta de alunos", conta.

 A Secretaria Estadual de Educação (Seec) explica que o repasse para o pagamento do transporte escolar depende da regularização certidão jurídica da Prefeitura de Macaíba. Débitos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão impedindo a transferência da verba para o Executivo Municipal. De acordo com a Seec, a prefeitura garante que fez os pagamentos, porém Macaíba continua na lista como irregular.

A Seec acrescenta que Macaíba é o único dos 164 municípios atendidos pelo convênio com a certidão jurídica irregular, e portanto, sem transporte escolar. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação As outras três cidades são Natal, que banca o transporte com recursos próprios, além de Mossoró, na região Oeste, e Caicó, Seridó, que terceirizam o serviço.

Motorista de caminhonete passa mal e derruba poste na zona Sul de Natal

Uma caminhonete ficou com a frente destruída após colidir em um poste na avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro Capim Macio, na zona Sul de Natal. O motorista informou aos policiais rodoviários estaduais que passou mal ao volante. O acidente aconteceu às 13h20 na altura do Hotel Olimpo.

 O oficial de operações de Policiamento Rodoviário Estadual, tenente Edmílson Paulino, conta que o motorista não se feriu no acidente. "O condutor disse que vinha do dentista quando passou mal, perdeu o controle da caminhonete e bateu. Foram apenas danos materiais", explica.

De acordo com o tenente Paulino, o exame de alcoolemia feito no motorista deu negativo. A caminhonete, uma Nissan Frontier cinza, já foi retidada do local pelo guincho.

Tentativa de assalto aconteceu no bairro de Lagoa Seca, zona Sul de Natal. Depois de ser desarmado por dono de casa, suspeito apanhou na rua.

O assalto terminou mal para um suspeito na tarde desta quinta-feira (5) na zona Sul de Natal. Enquanto tentava roubar uma casa, o homem de 25 anos foi desarmado pelo proprietário e depois apanhou de moradores e pessoas que passavam pela rua Antônio Maia, no bairro de Lagoa Seca. Uma das filhas do proprietário chegou a se ferir levemente com estilhaços de bala, mas passa bem.

O oficial de operações do 1º Batalhão da Polícia Militar, tenente Luciano Cláudio, conta que quando chegou ao local foi necessário conter as pessoas que batiam no suspeito. "A população estava inflamada. Afastamos todo mundo e encaminhamos o suspeito ao Pronto-socorro Clóvis Sarinho. Ele ficou com o rosto ensanguentado", informa.

O suspeito invadiu a residência antes da chegada do proprietário da casa, que encontrou a mulher e as duas filhas sob a mira de uma arma. De acordo com o oficial de operações, o proprietário foi pressionado a mostrar o cofre da casa.

Quando foi buscar uma faca para abrir o cofre, o proprietário entrou em luta corporal com o suspeito até a rua, onde foi ajudado por pessoas que testemunhavam a briga. O suspeito chegou a atirar duas vezes, mas foi desarmado. Um comparsa que dava apoio ao assalto fugiu.
A tentativa de assalto aconteceu às 14h30. O suspeito e as vítimas foram levados para prestar depoimento na Delegacia de Plantão da zona Sul.

Edital de Ação Civil Pública contra a Telexfree é aberto no Acre

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco publicou o edital sobre a Ação Civil Pública (ACP) que está tramitando contra a empresa Telexfree e seus sócios. O documento foi publicado na última segunda-feira (2) no Diário da Justiça.

Segundo a juíza Thaís Khalil, o edital tem a finalidade de informar os consumidores para que possam se habilitar. "Em ação civil pública quando o juiz recebe a ação tem que fazer publicar esse edital para que as pessoas tenham conhecimento que está tramitando a ação e onde está tramitando", explica.

A ACP foi proposta pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em julho de 2013. A Telexfree é investigada por suposto esquema de pirâmide financeira.

A juíza conta que o edital é uma formalidade para que nenhuma das partes possa alegar desconhecimento. "Todos os réus já apresentaram defesa e ela atualmente está com vista ao Ministério Público. Em seguida, vou avaliar se é o caso de produzir provas, se for, vamos produzí-las, se não for, já posso sentenciar o processo", conclui.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o edital tem validade de 20 dias, a partir da data de publicação, e os interessados em participar devem comparecer à 2ª Vara Cível, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 1165 no centro de Rio Branco ou entrar em contato através do e-mail vaciv2rb@tjac.jus.br ou do telefone (68) 3211-5471.

Obama se explicará pessoalmente a Dilma sobre espionagem, diz assessor

Um assessor da Casa Branca disse que o presidente americano, Barack Obama, deverá explicar pessoalmente à presidente Dilma Rousseff 'a natureza dos esforços de inteligência' dos EUA, após denúncias de que conversas da brasileira teriam sido espionadas pela NSA (agência nacional de segurança).

No último fim de semana, uma reportagem da TV Globo denunciou a existência de documentos secretos, vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden, que mostram que a NSA teria monitorado conversas entre Dilma e seus principais assessores.

Agora, Obama deverá aproveitar a cúpula do G20, na Rússia, a partir desta quinta-feira, para encontrar-se com Dilma e para 'que os brasileiros tenham um melhor entendimento sobre o que fazemos e o que não fazemos, para entender melhor suas preocupações', disse Ben Rhodes, vice-assessor de segurança para comunicações estratégicas da Presidência americana.

Rhodes disse também que 'a relação com o Brasil é muito importante (para os EUA), não apenas nas Américas, mas no mundo'.

'Entendemos o quanto isso (a questão de espionagem) é importante para os brasileiros. O que estamos fazendo neste caso, como fizemos desde que as revelações sobre a NSA vieram à tona, é olhar amplamente às alegações e aos fatos', agregou o assessor.
'Coletamos dados de inteligência sobre praticamente todos os países do mundo. Se há preocupações que possamos esclarecer, faremos isso.'

Mal-estar

As revelações de espionagem causaram mal-estar relação bilateral e colocaram em dúvida a visita de Estado que Dilma deve fazer aos EUA em outubro.

Nesta quinta-feira, o Planalto confirmou que cancelou a ida aos EUA, no sábado, de uma equipe brasileira que faria os preparativos da viagem oficial da presidente.

O governo não confirma se a equipe agendará nova data para a viagem.
Na segunda-feira, o ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, classificou o episódio como 'uma inadmissível e inaceitável violação da soberania brasileira' e pediu 'explicações formais por escrito' - ainda que adotando cautela quanto a eventuais retaliações brasileiras.

A assessoria do vice-presidente americano, Joe Biden, disse que os EUA 'c
ontinuarão a trabalhar com as autoridades brasileiras' para explicar as denúncias de espionagem e agregou que 'o convite para a visita de Estado da presidente Rousseff reflete o interesse dos EUA em aprofundar esse relacionamento vital'.

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Kelps Lima desaprova demissões de cargos comissionados do PMDB

Após o anúncio de rompimento do PMDB com o Governo do Estado, 50 cargos comissionados da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), motivo que levou o deputado Kelps Lima (sem partido) a criticar tal iniciativa. Para ele, a administração estadual não valoriza o trabalho realizado por tais servidores, prejudica a atuação da secretaria, pois, segundo o parlamentar, haverá uma descontinuidade do serviço. “Essa é a prova absoluta da forma como o Governo encara os cargos importantes da gestão”, declarou.

 

Para Kelps Lima, as demissões foram uma forma de “vingança”, por parte do Governo. “Imagine a situação da secretária, que acabou de assumir o posto, para trabalhar e não ter um cargo sequer para fazer as tarefas estratégicas. São os cargos comissionados que tocam um possível plano de ação existente nos órgãos. O Governo do Estado, numa tacada só, por critérios políticos, demitiu uma enorme quantidade de pessoas”, disse.

 

Durante a sessão, Kelps Lima falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que institui a ficha limpa para os cargos comissionados, além de outros critérios para contratação. “Hoje em dia, até um analfabeto pode assumir um cargo de chefia, porque a lei não exige que ele tenha uma qualificação específica. Mas infelizmente o Governo do Estado tem feito ouvido de mercador. Nós só temos que lamentar. Precisamos proteger a máquina pública do RN. E só vamos proteger criando leis que diminua a margem de manobras dos gestores”, concluiu.

Agentes penitenciários cobram aprovação de proposta que cria Polícia Penal

Representantes da Federação dos Agentes Penitenciários estiveram em Brasília, nesta quarta-feira (4), para cobrar e debater a Proposta de Emenda a Constituição de número 308/2004, referente à criação da Polícia Penal. A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, Vilma Batista, esteve à frente da comissão da Fenaspen e mostrou ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, a importância do projeto para a categoria.

“Esse encontro foi fundamental para que pudéssemos reforçar junto ao presidente da Câmara que a PEC 308 precisa ser colocada em votação o quanto antes. Hoje, o sistema penitenciário brasileiro é um dos mais atrasados do mundo e nem mesmo é classificado como integrante da segurança pública dos estados. Ou seja, está mais que na hora dessa categoria ter sua regulamentação efetivada”, comentou.

 

 

Vilma Batista explicou ao deputado Henrique Alves que, embora a função de agente penitenciário esteja submetida ao cumprimento da Lei de Execuções Penais em todo o Brasil, cada estado da federação tem regulamentação diferenciada para a categoria. “O que a PEC 308 irá fazer é unificar essa regulamentação e estabelecer a inclusão dos agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal, que é aquele que estabelece as funções das polícias federal, civis, militares e bombeiros, por exemplo”.

Ainda de acordo com a presidente do Sindasp-RN, a criação da Polícia Penal tem como objetivo acabar com os desvios de função de outras categorias que, atualmente, trabalham dentro de presídios. Isso porque a Polícia Penal terá como atribuição executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir a prática de infrações penais. 

Além de prover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, cabe à Polícia Penal executar a escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde.

Durante a reunião com os representantes da Federação dos Agentes Penitenciários, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, informou que a PEC 308 está pronta para a pauta do Plenário da Câmara, mas a data da votação ainda será definida na próxima reunião de líderes.

Também participou da reunião o relator da matéria que cria a Polícia Penal, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ele disse ao deputado Henrique Alves que 70 mil agentes de segurança dos estabelecimentos prisionais nos estados passarão a integrar a Polícia Penal, após aprovação. As polícias penais estaduais ficarão subordinadas ao órgão gestor de cada sistema penitenciário dos estados, mas com atribuições semelhantes e restritas aos estabelecimentos prisionais.

Proposta de deputados acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito

Brasília - O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para debater a reforma política aprovou, hoje (5), o fim da reeleição para cargos majoritários - presidente, governador e prefeito - e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. As novas regras passariam a valer a partir de 2018. Ao fim das atividades, os temas aprovados serão submetidos à Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Para o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a coincidência das eleições representará economia aos cofres públicos. “Hoje os políticos vivem permanentemente em campanha eleitoral”, frisou. “[A coincidência] fará bem para o exercício da cidadania”, observou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

A deputada lembrou que os temas já foram debatidos e aprovados por outras comissões que discutiram a reforma política e, posteriormente, não foram ratificados pela Casa. Para Erundina, a reforma política será uma realidade se partir de uma proposta de iniciativa popular.

Na próxima semana, o grupo de trabalho vai debater a fidelidade partidária, a possibilidade do fim das coligações e a duração do mandato. Ficou agendado para o dia 19, a palavra final do colegiado sobre mudanças ou não no sistema eleitoral do país.



Via: Agencia Brasil

Mineiro critica governo por maquiar contas da educação

O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou o governo do estado por “maquiar” as contas da educação. O parlamentar disse que, assim como ocorreu nos anos anteriores, a atual gestão tenta esconder que não está investindo o mínimo de 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Mineiro advertiu que, caso não ocorra uma intervenção rápida, o governo vai chegar ao final do ano sem cumprir a obrigação legal de investir os 25%. Em 2011 e 2012, conforme apontou o parlamentar, R$ 165 milhões deixaram de ser aplicados na área para alcançar o mínimo obrigatório na educação.

O parlamentar argumenta que os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, referentes aos três primeiros bimestres de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), comprovam o que ele aponta. Os documentos, destaca, mostram que o governo Rosalba Ciarlini (DEM) acrescentou aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino os valores da Previdência Básica, com o objetivo de elevar os percentuais.
 

“Está no Diário Oficial de hoje uma portaria do Ministério Público instaurando inquérito civil para investigar se o governo está ou não cumprindo sua obrigação com a educação. Estou convicto que os relatórios do TCE estão corretos. Espero que seja um processo rápido porque o RN está perdendo recursos na educação e acredito que não preciso dizer quais são as consequências de tudo isso”, disse.

Procurador-geral de Justiça instaura inquérito contra Rosalba Ciarlini

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela governadora Rosalba Ciarlini. O alvo da investigação é a forma como foi gasta verba que deveria ser destinada à área de Educação. O Ministério Público investiga se o Governo do Estado deixou de aplicar aproximadamente R$ 165 milhões e se utilizou recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para pagar, irregularmente, salários de aposentados e pensionistas.

As investigações contra Rosalba Ciarlini são referentes a 2011 e 2012, período em que ela já estava no Governo do Estado. A governadora, de acordo com o MP, não teria efetuado a aplicação do percentual mínimo de recursos determinado pela Constituição Federal aos estados, que é de 25% da receita resultante de impostos.

Segundo o procurador-geral, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) entrou com representação contra a governadora sobre a suposta redução nos valores gastos pelo Estado com a Educação. Na representação encaminhada pelo deputado, estava encartado o Relatório Anual das Contas do Governo do Estado, elaborado pelo TCE, do exercício de 2012, e projeto de parecer prévio de 2011, também elaborado pelo TCE, que apontam que o percentual mínimo de despesas com a Educação foi alcançado somente após "a inclusão indevida, nos anos de 2011 e 2012, de despesas com inativos e pensionistas arrolados em rubrica de Previdência Básica", o que é vedado por lei. Os dados, segundo o MP, mostram que a Educação deixou de ter investidos R$ 165.415.499,11 durante os dois anos.

Rinaldo Reis informou ainda que a 78ª Promotoria de Justiça da Educação de Natal já tinha conhecimento do caso, tendo ajuizado a ação civil pública, na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, contra o Estado para cessar o pagamento de inativos com recursos da Educação. O procedimento, inclusive, teria sido adotado pelo Governo do Estado em 2010, com os recursos gastos com a previdência sendo oriundos Fundeb. Em 2010, no entanto, Rosalba era senadora. 

A PGJ solicitou à Secretária de Educação explicações sobre o uso de recursos da área de Educação e do Fundeb para o pagamento de despesas de previdência básica, assim como também solicitou ao Instituto de Previdência do Estado a justificativa para a existência de uma folha de despesas de previdência básica sendo custeada com recursos da Educação. Além disso, Rinaldo Reis determinou ainda que o TCE encaminhe as análises e informações sobre o cumprimento do percentual mínimo de gastos com educação pelo Estado nos anos de 2010, 2011 e 2012, especialmente sobre a inclusão de despesas referentes à Previdência Básica no orçamento da Secretaria da Educação.

A governadora Rosalba Ciarlini será intimidada para, em 10 dias, manifestar-se sobre o teor da representação e a inclusão de despesas de previdência básica no orçamento da Secretaria da Educação.

Receita Federal analisa declarações de divulgadores das empresas de marketing multinível no RN

A Delegacia da Receita Federal está apertando o cerco contra pessoas que tiveram rendimentos com empresas de marketing multinível no Rio Grande do Norte e não realizaram a declaração do Imposto de Renda referente aos ganhos em 2012. De acordo com a Receita Federal, já foram identificados "algumas centenas de casos" de contribuintes em situação irregular.

Alvos de investigação por parte do Ministério Público, as empresas de marketing multinível realizaram diversos repasses aos divulgadores durante aproximadamente um ano. Apesar de ainda não haver a confirmação sobre a legalidade ou não da prática, a Receita Federal explica que essa questão não tem influência sobre a necessidade de declaração dos rendimentos.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Natal, Marcos Flores, toda renda recebida por um contribuinte precisa ser declarada, independente da origem do dinheiro. Segundo Flores, mesmo que a Justiça defina que a prática é ilegal, os que receberam a verba deverão fazer declaração. Os que não fizeram referente a 2012, no entanto, já estão sendo investigados.

A Delegacia da Receita Federal já identificou divulgadores que não declararam os rendimentos. "Há indícios que nos levam a investigar algumas declarações de pessoa física e jurídica. Não posso precisar quantas são, nem os indícios que nos levam a investigar, mas são algumas centenas de declarações investigadas", explicou Marcos Flores.

Com a insegurança gerada nos divulgadores devido ao bloqueio das contas de algumas empresas, a Receita Federal acredita que algumas pessoas estejam aguardando um desfecho sobre a legalidade da atividade, deixando de lado a declaração dos rendimentos. Para o Marcos Flores, é prudente que os divulgadores que não realizaram a declaração realizem imediatamente, mesmo com a multa de 20% devido ao atraso.

"No caso hipotético de alguém que não declarou toda renda ou que lançou despesas que não podem ser deduzidas, se o contribuinte realizar a correção espontânea, ele fica livre de ação. Se tiver início a ação da Receita Federal, ele pagará multa de 75% a 150% sobre o valor devido. A origem da renda não isenta o contribuinte da tributação", disse Marcos Flores.

Atualmente, a Telexfree, BBom e Priples estão com as atividades suspensas devido a decisões judiciais. NNEX, Cidiz e Multiclik Brasil também são alvos de investigação do Ministério Público.

Casal é baleado durante assalto a padaria na zona Sul de Natal

Três homens armados tentaram assaltar uma padaria na avenida Xavantes, em Cidade Satélite, na zona Sul de Natal. O crime foi registrado na noite desta quarta-feira (4). Um casal de clientes acabou atingido por um tiro efetuado pelos suspeitos. O tiro pegou de raspão no rosto do homem e no braço da mulher dele. Os suspeitos fugiram sem serem identificados.

De acordo com testemunhas, três homens invadiram a padaria no início da noite. O homem que foi baleado não reagiu e entregou a carteira de cédulas, mas mesmo assim foi alvo do trio. O tiro pegou de raspão no rosto da vítima e atingiu o braço da mulher dele, que estava bem próximo.

 O homem baleado entrou em luta corporal com o suspeito. Isso acabou assustando o bando, que fugiu da padaria sem levar nada.

MP abre inquérito para investigar licitações de festas em Assu, RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu inquérito civil para investigar a contratação de bandas e realização de eventos festivos na cidade de Assu, na região Oeste do estado. O alvo da ação são os processos licitatórios promovidos pela prefeitura do município em 2008. A portaria que informa a abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5).

A publicação cita o nome de seis pessoas e duas empresas entre os investigados no inquérito. Os promotores Augusto Carlos Rocha de Lima, coordenador do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público, e Jocyara Moares Cunha, solicitam à Prefeitura de Assu cópias de cinco processos de licitação realizados em 2008.

O MP pede também remessas de todos os processos de dispensa de licitação efetuados no ano. Os documentos devem ser apresentados ao órgão ministerial em um prazo de 15 dias, conforme especifica a portaria.

Macau e Guamaré

Em abril deste ano o Ministério Público deflagrou a operação Máscara Negra para combater supostas fraudes em licitações para contratações de bandas e eventos festivos nas cidades de Guamaré e Macau, ambas na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte. Também foram cumpridos mandados em São Paulo, Ceará, Pernambuco, Bahia e Paraíba.

Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram assinados pela juíza da comarca de Macau, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista. A Polícia Militar deu apoio aos promotores no cumprimento dos mandados.
O MP revelou que, “só no ano passado, a Prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”.

MP investiga suposta improbidade no uso de verbas do Fundeb no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai investigar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por improbidade administrativa. O inquérito civil instaurado nesta quinta-feira (5) trata do descumprimento no uso do percentual mínimo de 25% para investimentos na educação durante a administração estadual. A portaria assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis de Lima, afirma que os recursos destinados à educação estão sendo utilizados para o pagamento de aposentados e pensionistas. De autoria do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a representação feita ao MP diz que R$ 165 milhões deixaram de ser aplicados dos recursos previstos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Fonte 100, do orçamento da educação.

O Governo do Rio Grande do Norte informou que o uso do orçamento da educação para pagar despesas da previdência básica já vinha sendo feito por governos anteriores. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seec), o processo de retirada do pagamento dos aposentados e pensionistas do percentual destinado à educação está sendo feito progressivamente desde 2011, quando a secretária de Educação, Betânia Ramalho, teria tomado conhecimento do processo e informado os órgãos de controle sobre a situação.

 "No Rio Grande do Norte, somente no Governo Rosalba essa desoneração começou a ser feita, ainda em 2011, de forma planejada, em acordo com o Tribunal de Contas do Estado", diz nota enviada pela Secretaria de Educação ao G1. A Seec acrescenta que a migração está em andamento, de forma que "todos os encargos financeiros com as novas aposentadorias também passaram a ser pagos pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern)".

 Na portaria publicada nesta quinta, o MP notifica a governadora Rosalba Ciarlini a se manifestar no prazo de dez dias sobre o pagamento dos aposentados e pensionistas com os recursos da educação. O ministério também pede explicações da Secretaria de Educação e do Ipern sobre o caso. Além disso, são solicitadas análises e informações do Tribunal de Contas do Estado a cerca do cumprimento do percentual mínimo de gastos com a educação do RN nos anos de 2010, 2011 e 2012.

A representação do deputado Mineiro traz o Relatório Anual das Contas do Governo do Estado elaborado pelo TCE em 2012, além do relatório e projeto de parecer prévio do mesmo Tribunal de Contas em relação ao ano de 2011. Os documentos reforçam que o percentual mínimo de despesas com a educação só foi alcançado com a inclusão indevida, nos anos de 2011 e 2012, de despesas da previdência básica.

Sobre a investigação, a Secretaria de Educação acrescenta que "uma provocação que pretende ser danosa à imagem da gestão termina revelando a seriedade, a coragem e o respeito do Governo Rosalba para com o recurso da Educação em todas as suas dimensões".  De acordo com a Seec, o govenro está empenhado em corrigir a "rota da má gestão pública dos governos passados no âmbito da educação".