Está tramitando na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Rio Grande do Norte, que garantirá aos municípios potiguares o direito de receber, do governo do Estado, recursos provenientes das emendas parlamentares impositivas, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres, como ocorre atualmente. A alteração na Constituição do Estado, proposta pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados, conforme a necessidade da municipalidade, seja para a execução de obras de infraestrutura, saneamento, ou até mesmo aquisição de máquinas ou veículos.
"Com a destinação direta dos recursos às Prefeituras haverá maior agilidade na transferência de verbas, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades", defende Tomba Farias, que é deputado municipalista e direciona o seu mandato para a defesa dos interesses dos municípios potiguares.
De acordo com a da PEC das emendas impositivas, embora as prefeituras passem a receber os recursos sem a necessidade da celebração de convênio, há critérios definidos para a utilização do dinheiro que será aportado diretamente nos cofres municipais. As prefeituras não poderão utilizar a verba, por exemplo, para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos, inativos e pensionistas, nem tampouco encargos referentes ao serviço da dívida.
A PEC prevê o aporte de recursos através de dois instrumentos: "transferência com finalidade definida", onde a verba deverá ser utilizadas para os fins específicos previstos na emenda de inciativa dos deputados e " transferência especial", na qual os prefeitos deverão destinar pelo menos 70% dos valores em infraestrutura nos seus municípios.
Para Tomba Farias, a aprovação da PEC representa um avanço na administração pública dos municípios. "Com a alocação direta dos recursos para as Prefeituras, haverá maior agilidade na transferência dos mesmos, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades. Ao final desse processo, toda a população dos municípios ou, mais especificamente, as pessoas carentes que dependem da ação das Prefeituras serão as maiores beneficiadas", explica o parlamentar.
Via Édipo Natan
Os deputados estaduais devem aprovar nesta quinta-feira, 26, as mudanças no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). Um acordo firmado entre parlamentares, prefeitos, Governo do Estado e setor industrial fechou consenso com relação às mudanças ao projeto de lei.
As mudanças no Proedi foram enviadas pelo Governo do Estado no último dia 23, na forma de dois projetos de lei, para que pudessem ser votadas em sessão extraordinária nesta quinta-feira. O primeiro projeto cria o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Estado (Proedi) – a primeira versão do programa foi feita por meio de decreto governamental. O segundo envio define uma compensação financeira para os municípios por causa da isenção fiscal criada pelo Programa.
Antes do início dos trabalhos, os deputados acordaram em modificar o texto da compensação. Ficou acordado que os municípios teriam ressarcimento de 75% referente às perdas de 2019 e 75% de 2020. No entanto, os deputados retiraram a previsão de aporte financeiro para 2021, que era uma demanda dos prefeitos potiguares.
Além disso, o Legislativo estadual acatou sugestão para incluir na nova lei outra compensação financeira, mas agora relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso porque com a queda no ICMS resulta na diminuição dos valores do Fundeb entregues aos municípios potiguares.
Após solicitação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que queria reposição completa do Fundeb em 2020, o acordo fechado foi que o Governo vai repor 60% deste fundo no primeiro mês até o fim do ano, mas tendo redução gradual de 10% deste montante a cada mês.
O papa Francisco defendeu, nesta terça-feira (24/12), durante a missa de Natal o amor "incondicional" e "gratuito" ao próximo, inclusive diante das piores condutas como condição essencial para mudar o mundo e conquistar a paz.
"O Natal nos lembra que Deus continua amando cada homem, inclusive o pior", afirmou o papa argentino diante de milhares de fiéis reunidos na basílica de São Pedro para a missa do Galo, que celebra o nascimento de Jesus. "Seu amor é incondicional" mesmo se "tiver ideias equivocadas", explicou o papa. "Ainda em nossos pecados continua nos amando. Seu amor não muda, não é exigente; é fiel, é paciente", acrescentou.
A missa de Natal celebra o nascimento de Jesus em Belém, segundo a tradição cristã. Embora nenhum texto do Novo Testamento indica o dia e a hora do nascimento, sua comemoração em 25 de dezembro foi escolhida no século IV, o que permitiu que a circuncisão de Jesus coincidisse com o dia 1 de janeiro.
Da Cidade do Vaticano, Francisco também pediu aos católicos que sigam seu exemplo e não esqueçam o sentimento de "gratidão", o "saber agradecer", porque "é a melhor maneira de mudar o mundo".
Fonte: AF Agência France-Presse
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O Sistema Nacional de Empregos do Rio Grande do Norte (Sine) abriu 32 vagas de emprego no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (26). A maioria das vagas é para a Grande Natal e as demais para os municípios de Mossoró e João Câmara.
Ao todo, são 28 vagas para a Grande Natal, com boa parte delas destinada a professores de matemática, língua portuguesa, história, contabilidade e administração (veja a lista completa no fim).
Para concorrer, os interessados cadastrados no sistema Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, podem se candidatar pelo site do órgão. Caso não tenham esse registro, os candidatos devem procurar uma agência do Sine nas Centrais do Cidadão espalhadas pelo estado. O Sine Matriz, em Natal, funciona na Rua Adolfo Gordo, na Cidade da Esperança, no prédio da Central do Trabalhador. O local funciona das 8h às 14h.
De acordo com o Sine, os documentos exigidos para inscrição são Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), número do PIS/PASEP, comprovante de residência, documento de identidade, Cadastro da Pessoa Física (CPF) e e-mail.
Veja as vagas
Grande Natal (28 vagas)
Costureira em geral (3 vagas)
Enfermeiro (4)
Instrutor de aprendizagem em informática (2)
Mecânico de refrigeração (2)
Professor assistente de regência de classe (2)
Professor de administração (3)
Professor de contabilidade (3)
Professor de história no ensino médio (3)
Professor de língua portuguesa (3)
Professor de matemática no ensino médio (3)
Mossoró (2 vagas)
Pintor de estruturas metálicas (1)
Soldador (1)
João Câmara (2 vagas)
Vendedor interno (2)
