Tomba Farias retorna de Brasília após tentar negociação de dívidas dos municípios

O deputado Tomba Farias (PSB) prestou contas, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira 4, das reuniões que teve com ministros em Brasília para tratar de pleitos para o Rio Grande do Norte. Um dos assuntos em pauta foi relacionado ao pagamento de precatórios por parte dos municípios. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, Estados e cidades que estiverem com o pagamento de precatórios atrasado deverão quitar os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020.

“Acho que essa é uma lei dura. Me reuni com o vice-presidente da Caixa Econômica Federal para conversar sobre a renegociação do pagamento dos precatórios. Os municípios não têm condições de pagar essas dívidas até 2020, pois não estão pagando nem a folha dos servidores em dia”, disse Tomba Farias.

Para o parlamentar, os deputados federais e senadores aprovaram o projeto sem saber o que estavam votando. “Tem município na região do Trairi, que se usar todo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda não dá para pagar os precatórios. Tá na hora de pensar em mudanças para essa lei”.

Tomba Farias se reuniu ainda com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, com quem tratou sobre o pagamento das obras que estavam paralisadas no município de Santa Cruz. O deputado destacou que os recursos foram liberados e as obras retomadas. A transposição do Rio São Francisco também entrou na pauta.

O teleférico de Santa Cruz também foi tema da agenda do parlamentar em Brasília. O deputado, juntamente com a prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa (PMDB), e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB) também foram recebidos pelo ministro do Turismo, Max Beltrão, para debaterem os trâmites de liberação dos recursos para a terceira etapa do teleférico de Santa Cruz, que envolve a aquisição de equipamentos.

“Precisamos que os recursos assegurados sejam empenhados para que a finalização da obra aconteça. O ministro garantiu que essa semana será efetuado o pagamento para que a obra do teleférico tenha continuidade”, disse Tomba.

Assembleia aprova criação de 530 cargos de agentes penitenciários no RN

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4), à unanimidade, dois importantes Projetos de Lei de autoria do Executivo Estadual. O primeiro deles dispõe sobre a criação de 530 cargos de agentes penitenciários no quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC). O segundo autoriza a abertura de crédito especial em favor do órgão governamental para viabilizar o abastecimento de água por carros pipa no RN.

Líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a importância da aprovação das matérias. “São projetos de grande interesse e relevância para o Rio Grande do Norte, fundamentais para o enfrentamento das crise hídrica e no sistema prisional do Estado”, disse ele explicando que 41 dos agentes contratados tomarão posse logo após o curso profissionalizante, enquanto os demais serão empossados no prazo de seis meses.

Com a aprovação da matéria na área da segurança pública, o Governo do Estado fica autorizado a realizar concurso público para a contratação efetiva dos agentes penitenciários. O projeto em questão deriva de acordo celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Estado, para viabilizar o cumprimento de decisão judicial que determinou a realização de certame público para a contratação dos profissionais.

Durante a votação da matéria, os parlamentares reforçaram a necessidade da medida. “Não nos opomos a qualquer matéria que seja de interesse da população”, disse Hermano Morais (PMDB). A deputada Márcia Maia (PSDB) destacou a importância da iniciativa para atenuar a crise prisional no RN. “Sabendo da urgência da aprovação do projeto, fica aqui o nosso apelo ao Governo para que seja debelada a crise do sistema penitenciário”, afirmou.

Os deputados Getúlio Rego (DEM), George Soares (PR), Fernando Mineiro (PT), Ricardo Motta (PSB), Kelps Lima (Solidariedade) e Jacó Jácome (PSD), também declararam posicionamento favorável à matéria. “Como integrante da Comissão de Segurança na Casa, entendemos a importância e necessidade da contratação efetiva desses agentes”, enfatizou Jacó. Kelps destacou sua posição favorável, mas observou que o Governo precisa planejar melhor suas ações.

A segunda matéria aprovada em plenário possibilita a inclusão no orçamento da SEJUC do valor de R$ 1.815.126,66 (um milhão, oitocentos e quinze mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), para execução de ações emergenciais ocasionadas por desastre climatológico natural, principalmente o abastecimento de água por meio de carros pipa.

“A seca é uma preocupação compartilhada por todos os parlamentares da Casa. Com a aprovação desse projeto demonstramos, mais uma vez, a intenção e boa vontade da Assembleia em colaborar com o Estado no tocante à crise hídrica”, destacou o presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O deputado José Dias (PSDB) corroborou o posicionamento favorável dos parlamentares para a aprovação do projeto. “A Assembleia não poderia ter outro comportamento que não fosse o de apoiar essa matéria com a presteza que ela merece”, observou.

Barroso determina que PGR verifique conexão entre investigações de Maia e Agripino

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) verifique e se manifeste sobre “a aparente conexão” entre um inquérito contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outra investigação contra o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN). Os dois casos apuram suspeitas de que os parlamentares teriam cometido os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em troca de favorecimento à empreiteira OAS.

O despacho de Barroso, publicado nesta segunda-feira, 3, foi dado no âmbito do inquérito contra Agripino Maia, do qual é relator, que apura se o senador recebeu propina da OAS em troca de auxílio político à construtora, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).

Já o inquérito contra Rodrigo Maia, correndo sob sigilo no Supremo, apura se o atual presidente da Câmara atuou em favor dos interesses da empreiteira no Congresso Nacional, em troca de doações para as eleições em 2014. A investigação tem por base mensagens trocadas entre o deputado e o empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, sobre uma doação eleitoral em 2014. Como não houve doação oficial registrada, a PGR suspeitou de caixa 2. Os supostos crimes investigados são corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

A hipótese da conexão entre os fatos dos dois inquéritos foi apontada pela própria PGR, em uma manifestação na qual pediu a redistribuição do inquérito contra Rodrigo Maia. O relator deste caso é o ministro Edson Fachin. Em março, o Broadcast revelou que Fachin encaminhou o pedido da PGR à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Pelo regimento da Corte, só o presidente pode determinar a redistribuição de um processo — o que ainda não aconteceu neste caso.

Se verificada a conexão entre os fatos apurados nos dois inquéritos, é possível os dois fiquem com o ministro Barroso.

Edson Fachin homologa delação de João Santana e Monica Moura

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira, 4, as delações premiadas do marqueteiro João Santana, de sua mulher Monica Moura e do funcionário do casal André Reis Santana. A homologação do acordo foi feita pelo ministro porque os delatores citaram em seus relatos políticos com foro privilegiado no Supremo.

Nesta manhã, durante o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino revelou aos ministros em plenário que João Santana e Monica Moura haviam firmado acordo de delação premiada perante a Procuradoria-Geral da República.

O casal foi preso em 2016 na Operação Lava Jato. Santana e a mulher acabaram soltos por ordem do juiz federal Sérgio Moro depois que iniciaram a negociação para a delação.(AE)

Ex-deputado cobrou propina de empreiteiras no RN, diz delator

O ex-deputado federal João Maia (PR) teria cobrado propina de empreiteiras contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte, segundo a delação premiada do ex-chefe de Serviço de Engenharia do órgão, Gledson Golbery de Araújo Maia. A propina era cobrada em contratos de obras, manutenção e sinalização na malha viária federal no estado. O “custo político”, como ele se referia à cobrança, era de 4% do valor total de cada obra, livres de impostos. Pelo menos nove empresas ou consórcios teriam dado propina ao político.

Em 2010, Gledson foi preso pela Polícia Federal na Operação Via Ápia, que investigou fraudes no Dnit potiguar. De acordo com Gledson Maia, o dinheiro arrecadado com o “custo político” foi usado na campanha eleitoral de 2010, quando João Maia acabou reeleito deputado federal, sendo o segundo mais votado no Estado.

O G1 procurou o economista e ex-deputado João Maia que disse que não iria se manifestar. “Não posso me manifestar por não ter recebido nada oficial”, disse.

IBGE lança processo seletivo com 314 vagas para nível médio e superior no RN

Em 1º de outubro de 2017, o IBGE vai iniciar as operações do seu 10º Censo Agropecuário. Ao longo de cinco meses, os recenseadores irão visitar mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o país, levantando informações sobre a área, a produção, as características do pessoal ocupado, o emprego de irrigação, o uso de agrotóxicos, entre outros temas. O importante papel da agricultura familiar na produção agropecuária do país será investigado mais uma vez. para tanto, o IBGE irá contratar recenseadores temporários em todo o Brasil e a expectativa é que sejam 314 vagas para o Rio Grande do Norte

Os resultados do Censo Agro 2017 devem começar a ser divulgados pelo IBGE em meados de 2018. O orçamento do Censo Agropecuário de 2017 sofreu um corte de mais de 50%. Diante desta contingência, o corpo técnico do IBGE foi compelido a fazer adaptações como, por exemplo, a redução do número de contratados temporários para essa operação: inicialmente previsto para 82 mil pessoas, esse contingente foi reduzido para 26 mil. Já a coleta do Censo Agropecuário, prevista para cerca de 90 dias, foi ampliada para cinco meses. A redução do orçamento tornou necessária uma simplificação do questionário inicialmente concebido. O objetivo foi dar mais agilidade à coleta de dados, permitindo que, em média, três estabelecimentos agropecuários sejam visitados pelos recenseadores, a cada dia.