Lula quer 'transmissão ao vivo' do depoimento ao juiz Sérgio Moro

O ex-presidente Lula pedirá ao juiz Sérgio Moro para que seu interrogatório seja transmitido ao vivo para evitar ‘vazamento seletivo’ de trechos de seu depoimento. Dificilmente o pedido será acatado, até porque não há precedente.

O encontro com Moro está marcado para o dia 10 de maio.

Neste processo, Lula é réu por supostamente receber R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS. Parte do dinheiro teria sido investido na reforma do triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, cuja propriedade a força-tarefa da Lava Jato alega ser do petista. Lula nega categoricamente ser o dono do imóvel.

Secretária Marcela Pessoa participa de evento sobre Desenvolvimento Sustentável em Brasília/DF

Santa Cruz é um dos 13 municípios potiguares que enviaram representantes para o IV Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável. O evento acontece desde esta terça-feira (25) e segue até esta quinta-feira (27), no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF.

A Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Santa Cruz, Marcela Pessoa, participa do evento e foi uma das escolhidas pela SEBRAE para representar o Estado na condição de Agente de Desenvolvimento. A indicação aconteceu em virtude do trabalho que vem sendo realizado no município.

Promovido pelo SEBRAE e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o encontro tem como público alvo gestores municipais e Agentes de Desenvolvimento de todo o país, além de instituições de fomento e apoio ao desenvolvimento local sustentável. O encontro apresenta propostas e promove debate sobre políticas públicas em favor dos pequenas negócios.

Além de Santa Cruz, estão representados os seguintes municípios: Bom Jesus, Canguaretama, Macau, Rodolfo Fernandes, Currais Novos, Caicó, João Câmara, Mossoró, Pau dos Ferros, Assu, Nova Cruz e Apodi.

Câmara municipal de Santa Cruz inicia no próximo dia (29) o projeto Câmara Cultural

Prazo para justificar ausência nas últimas eleições encerra na próxima terça-feira

O potiguar que não votou, não justificou ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes têm até a próxima terça-feira 2 para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral. Caso não compareça ao respectivo Cartório Eleitoral até a data, o eleitor terá o título cancelado.

No Rio Grande do Norte, 17.694 eleitores estão com seus títulos irregulares. Só em Natal, mais de seis mil pessoas encontram-se em débito com a Justiça eleitoral. Segundo Andréa Campos, Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), os faltosos, em sua maioria, residem em um município diferente daquele em que estão alistados.

Não se incluem nestas estatísticas cidadãos de voto facultativo – analfabetos, jovens de 16 a 18 anos incompletos, maiores de 70 anos e pessoas com deficiência.

Normalizando a situação com a Justiça Eleitoral

O primeiro passo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral é entrar no site do TRE-RN > Eleitor > Débitos do Eleitor, preencher os dados e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU). A multa custa R$ 10,50 e pode ser paga em qualquer banco.

O eleitor, então, deve comparecer à sua Zona Eleitoral portando o comprovante de pagamento, documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral. O endereço das ZEs podem ser consultados nesta página.

Técnicos da Assistência Social de Santa Cruz participam de capacitação com ênfase no combate ao trabalho infantil

O corpo técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Cruz participou nesta segunda-feira (24), na sede do CREAS, de uma capacitação promovida pela Prefeitura de Santa Cruz, em parceria com a Coordenação Estadual das Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

O encontro possibilitou a discussão em torno de um tema muito importante e serviu também para mobilizar os técnicos, na busca de diminuir cada vez mais os índices de trabalho infantil no município. Foram capacitados profissionais que têm contato diariamente com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, técnicos do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Vigilância Sociassistêncial  e os demais técnicos que integram a Secretaria de Assistência Social.

A cidade de Santa Cruz é referência no Estado quando o assunto é o combate ao trabalho infantil e vem ganhando cada vez mais notoriedade através de suas políticas públicas que objetivam a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O trabalho infantil é proibido por lei, não sendo permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes menores de 14 anos. O adolescente entre 14 e 16 anos pode trabalhar somente por meio de contratos de aprendizagem. Dos 16 aos 18 anos é permitido desde que não seja realizado das 22h às 5 h, não seja insalubre, perigoso e não esteja entre as piores formas de trabalho.

Ex-usuário de crack cria grupo de apoio a dependentes químicos em Natal

Ex-usuário de maconha e crack, o funcionário público Altair Araújo de Macedo conseguiu superar o vício pela fé e, atualmente, lidera um grupo de apoio para pessoas que também querem se libertar do vício em drogas. A história dele foi tema de reportagem produzida pela Inter TV Cabugi (vídeo acima) para o quadro 'Guerreiros Potiguares', do RN TV 1ª Edição.

“Minha história nas drogas começou com 10 anos de idade, quando os meus pais se separaram. Aí fomos morar em Natal, na casa da minha tia, que era nada menos que uma das piores traficantes ali de Cidade Nova. Ela fumava aquelas drogas, maconha, e jogava as 'piúbas' fora, e eu, uma criança inocente, ia lá e começava a fumar. Quando minha mãe percebeu eu estava viciado”, relata Altair.

Anos mais tarde, Altair entrou para o mundo do crime: foi traficante de drogas e apontado como suspeito de um assassinato, crime que nunca foi provado. “Eu era conhecido como Altair, o Lampião do Carrasco. Eu gostava de andar com um facão e uma faca de doze, naquela época ninguém tinha um .38. No ano de 1995, vários colegas meus morreram. Depois fui morar ali no bairro da Primavera, e foi quando eu conheci o crack.”

O funcionário público chegou a morar na rua e em casas abandonadas. Ao visitar uma dessas casas, Altair relembra: “Muitas vezes eu ficava dias e noites, até quatro dias aqui dentro, o que tinha era só um papelão, uma garrafa de água e drogas, maconha. Muito, muito ruim mesmo. Porque foi aqui que eu conheci verdadeiramente o crack. O final de todos que conhecem essa droga é uma ruína dessa. Tento esquecer, mas muitas vezes falo como testemunha, para edificar outras vidas”.

“Esse passado acabou com a minha família, que ficou toda desestruturada. Aqui nesse lugar eu tive uma overdose de chegar até a me debater no chão”, conta Altair. A primeira esposa dele morreu de AVC, e os dois filhos se afastaram.

Depois de chegar ao fundo do poço, o ex-dependente químico conheceu a igreja e, através da fé, conseguiu superar o vício. Também foi na igreja que Altair conheceu a atual esposa, Silvina Paulítia, com quem tem uma filha pequena. “Ela pra mim é muito importante, não só como esposa, mas como companheira e amiga”, afirma.

Hoje, o funcionário público lidera uma casa de apoio para dependentes químicos, chamada 'Renascer', montada por ele mesmo. Para Franklin, um dos homens que frequentam o grupo, Altair “apareceu no momento certo. Nós sabemos que para sair e nos erguermos nessa vida que estamos levando precisamos de ajuda, porque estávamos realmente fora da sociedade, que olha para nós como lixo”, desabafa.

“Isso aqui é um sonho imenso que Deus realizou e eu não tenho nem como explicar”, diz Altair. “É muito difícil para nós manter essa porta aberta, precisamos de ajuda das pessoas, mas assim como Deus nos ajuda sempre com um pouquinho daqui, com um pouquinho dacolá, nós vamos mantendo a obra do Senhor aberta”, conta.

Altair se considera, hoje, um homem feliz. “A verdadeira felicidade não está nas drogas, não está no álcool, na prostituição. A verdadeira felicidade é esta na presença de Deus. Que só Jesus pode transformar aquela vida vazia em uma vida alegre e cheia do Espírito Santo”, explica.

TRT-RN determina o funcionamento de 40% dos ônibus na paralisação de sexta-feira

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto, determinou o percentual mínimo de 40% para o funcionamento da frota de ônibus durante a paralisação de sexta-feira 28 contra as reformas trabalhista e previdenciária.

A decisão foi tomada em audiência de mediação coordenada pelo vice-presidente, nesta quarta-feira 26, com a participação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal-RN. (Seturn); Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio Grande (Setrans) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (Sintro-RN).

Na mediação, o vice-presidente propôs que as partes chegassem a um consenso quanto ao percentual da frota de ônibus a ser mantida na paralisação, sugerindo, inicialmente, o percentual de 45%. O Ministério Público do Trabalho sugeriu que fosse adotado o percentual de 30%, com a alegação de que a própria adesão à greve ia fazer com que diminuísse a demanda de passageiros.

Os representantes das empresas propuseram que o TRT decidisse pelo percentual mínimo da frota. Diante “da dimensão do movimento previsto para o dia 28 e da importância do tema”, o desembargador Bento Herculano resolveu arbitrar os 40% de funcionamento mínimo.

Anteriormente, o Seturn havia entrado com um pedido de liminar em um dissídio coletivo de greve contra a paralisação, inicialmente prevista para o dia 31 de março, que terminou por não ocorrer.

A presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, concedeu a liminar, determinando a permanência de uma frota mínima de 70% nos horários de pico e 50% nos horários normais.

Para evitar que os empresários entrassem com um novo pedido com relação à paralisação do dia 28, o vice-presidente resolveu convocar a audiência de mediação desta quarta-feira.

Processo: 0000117-88.2017.5.21.0000

Aprovado em Medicina na UFRN, estudante não tem como se manter em Caicó para fazer o curso

Depois de três anos tentando, o estudante Anderson Ferreira, de 21 anos, conseguiu realizar seu grande sonho: ser aprovado no curso de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A vaga, porém, é para o campus de Caicó, município distante 256 quilômetros da capital potiguar, onde mora o estudante.

“A minha família não está preparada financeiramente”, explica o estudante, que concluiu o ensino médio em uma escola estadual de Natal. Por ser de família humilde, Anderson não tem condições financeiras de morar em outra cidade, onde também não conhece ninguém. “Seria muito interessante mesmo encontrar alguém que me dê suporte”, diz.

Da primeira vez que fez o ENEM, o estudante chegou a ter nota suficiente para cursar enfermagem, mas preferiu insistir no sonho de ser médico. Em entrevista à Inter TV Cabugi (vídeo acima), ele contou que um de seus grandes desejos é ter a “capacidade transformar a vida de alguém num momento tão vulnerável da vida”.

Para conseguir passar, Anderson precisou de persistência e dedicação. “No ensino médio eu estudava 10 horas por dia. Os livros didáticos foram minha base, eu sempre priorizei ter um livro e cumpri-lo de capa a capa para que todos aqueles conteúdos que o vestibular cobra, que nesse caso é o ENEM, fossem cumpridos à risca.”

O estudante ainda tinha que conciliar a rotina pesada de estudos com a ajuda que dava à mãe, vendedora de doces. “A gente saía para vender bolo de porta em porta, vender brigadeiro. Era uma batalha muito grande, a gente saía no sol tão quente, e Anderson dizia 'Mainha, é tão difícil, né', e eu, 'É verdade, mas a gente vai conseguir'” disse a mãe.

Também foi fundamental para a conquista o apoio de parentes, amigos e até ex-professores. A ex-professora de biologia de Anderson, Paula Bergantin Oliveros, conta que doou livros para ele estudar e combinou que ele faria provas diferenciadas, com apenas questões do ENEM, de vestibular e discursivas. “Desde a primeira prova ele se deu bem”, diz. Apesar de morar atualmente em Pernambuco, a professora continua a apoiar o estudante e começou uma campanha no Facebook para Anderson poder morar em Caicó enquanto estuda medicina. Na publicação, que já teve 254 compartilhamentos, ela diz que “qualquer quantia ou mesmo com contatos, livros, uma moradia em Caicó ou qualquer outra coisa serão bem-vindas”.

Santa Cruz participa de evento que reuniu gestores de todo o Nordeste e debateu questões voltadas para a Assistência Social

A Prefeitura de Santa Cruz enviou, na semana passada, representantes para o Encontro Regional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistente Social (Congemas Nordeste). O evento aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa/PB, nos dias 18 e 19 de abril.

De Santa Cruz, participaram a secretária de Assistência Social, Dayse Martins, a assistente social, Ana Hortência e a coordenadora do programa Bolsa Família, Aiza Sayonara.

Esse encontro acontece anualmente e reúne gestores dos nove estados do Nordeste. O tema desse ano foi “O plano decenal de assistência social: compromisso na defesa dos direitos e a efetivação do Suas”.  O evento realizado na Paraíba serve como preparação para o Encontro Nacional, que ocorrerá de 19 a 21 de junho, em Porto Seguro/BA.

Na avaliação feita pela Secretária Dayse Martins, a participação no evento foi muito proveitosa, serviu para compartilhar experiências e discutir formas de fortalecer as políticas voltadas para a Assistência Social.

Assembleia Legislativa do RN convoca todos os aprovados em concurso

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte convocou todos os aprovados no primeiro concurso público da história da instituição, realizado em 2013. A convocação foi publicada no Boletim Legislativo desta quarta-feira (26) e torna oficial a totalização do chamamento dos 85 novos servidores que serão incorporados a todos os setores da instituição. A posse de cada candidato ocorre até 30 dias após a consolidação dos atos formais.

“No início do ano, nós anunciamos que convocaríamos até o mês de abril todos os aprovados no concurso público promovido pela Assembleia. Com esse ato, estamos cumprindo a nossa palavra, que só foi possível através das medidas de economicidade, controle de gastos, deixando o parlamento estadual abaixo do Limite Prudencial”, afirmou Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

A lista com os nomes dos convocados, assim como as demais informações sobre os atos de posse estão disponíveis AQUI.

Concurso

O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em 2013. Mais de 28 mil pessoas concorreram a uma vaga no primeiro certame público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os candidatos disputaram 85 vagas distribuídas em 15 cargos. São eles: o de analista legislativo, arquitetura, analista de sistema, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, jornalismo, medicina e psicologia. Além do cargo de técnico legislativo, os outros cargos de nível médio são operador de som, programador, taquigrafia e técnico em hardware. O cargo mais concorrido foi o de técnico do controle interno.

IBGE abre inscrição para concurso com 364 vagas no RN para o Censo Agropecuário

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições do processo seletivo para 24.984 vagas temporárias de níveis fundamental e médio. Dentre as oportunidades, 364 são destinadas para o Rio Grande do Norte. Os salários vão de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas.

As vagas são para atuar no Censo Agropecuário 2017 que irá visitar cerca de 83 mil estabelecimentos agrícolas no RN. Das 364 vagas, 19 são para agente censitário municipal, 70 para agente censitário supervisor e 275 para recenseador.

O salário é de R$ 1,9 mil para agente censitário municipal e de R$ 1,6 mil para agente censitário supervisor, que exigem nível médio. Para recenseador, que exige nível fundamental, a remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, com base nas quantidades de unidades de estabelecimentos agropecuários recenseados.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas das 14h do dia 24 de abril até 23 de maio pelo site. A taxa é de R$ 39,50 para nível médio e R$ 22 para nível fundamental.

No ato da inscrição, o candidato deverá manifestar sua opção de função e UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho, conforme o caso, em que deseja concorrer à vaga, e também, a UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho onde realizará a prova.

A prova objetiva será aplicada em 16 de julho, das 13h às 17h. A previsão de duração do contrato é de até 7 meses para agente censitário municipal e agente censitário supervisor e de até 5 meses para a função de recenseador.

Prefeitura de Santa Cruz promove dia 30 de abril o 3º Torneio do Trabalhador; inscrições vão até sexta (28)

A Prefeitura de Santa Cruz realiza dia 30 de abril a 3ª edição do Torneio do Trabalhador. A competição de futebol terá suas partidas disputadas no Estádio Municipal de Iberê Ferreira de Souza (Iberezão), a partir das 8 horas.

O período de inscrições foi iniciado nesta segunda-feira (24) e vai até a próxima sexta-feira (28), na sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no Centro de Treinamento José Rodrigues da Rocha (CT).  As inscrições são gratuitas, porém, limitadas.

O objetivo do Torneio do Trabalhador é promover um dia diferente para os trabalhadores, para aqueles que gostam de praticar o futebol.

Juiz aceita denúncia contra procurador-geral de Justiça do RN

O juiz titular da 18ª Vara Cível de Natal, Pedro Rodrigues Caldas Neto, aceitou denúncia contra o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis. Ele foi denunciado por utilizar mais de R$ 83 mil em diárias pagas pelo Ministério Público para fins privados quando atuou em serviço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, onde é presidente (veja AQUI a íntegra da decisão).

A ação é movida pela Associção Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp).

"Desta forma, a instauração do contencioso judicial se impõe, inclusive, como meio de se assegurar ao autor o acesso ao seu direito de ação, concebido na projeção de uma verdadeira garantia constitucional da obtenção de pronunciamento meritório em razão de pretensão instrumentalizada em juízo", escreveu o magistrado na decisão.

De acordo com a denúncia, as irregularidades aconteceram entre 2015 e 2017. “Nos anos de 2015 até 2017, continuando nos dias atuais, por diversas oportunidades o Sr. Rinaldo Reis Lima esteve em viagem à diversas localidades do país, em especial à capital federal (Brasília), para tratar exclusivamente de assuntos que diziam respeito ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais”, relata trecho do documento.

"O montante observado leva à urgência na adoção de medidas que impeçam a continuidade na utilização indevida das diárias e verbas indenizatórias, tanto pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, quanto pelo seu staff que sempre o acompanhou nas viagens para tratar dos assuntos da referida entidade privada", diz o texto.

Em nota divulgada à época da denúncia, Rinaldo Reis negou ter feito uso indevido de diárias operacionais, disse que as entidades que o denunciaram estão criando fatos “que só servem para tentar desgastar a imagem da instituição perante a opinião pública”, e que espera que o Poder Judiciário “não aceite ser instrumento dessa ação irresponsável, rejeitando o mais rapidamente possível o processamento dessa demanda e punindo os autores por litigância de má-fé”.

Após acordo na Justiça, vigilante baleado em assalto no RN vai receber R$ 1,3 milhão

O vigilante Jeimyson Nunes de Azevedo, de 26 anos, que ficou paraplégico após ser baleado durante um assalto a uma farmácia de Natal, fechou um acordo com a Prosegur Brasil S.A., empresa para a qual trabalhava.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, o prazo para o pagamento da indenização, no valor de R$ 1.309.000, foi acertado para o dia 2 de maio. O acordo foi homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (CEJUSCNAT).

Com o acordo, deixa de valer a decisão anterior da 3ª Vara do Trabalho de Natal, que também havia condenado a farmácia Pague Menos e determinado o pagamento de R$ 1.280.115,19 ao vigilante, além de R$ 50 mil para cada familiar (pais, irmãs e filha) e do valor mensal de R$ 1.600 para cobrir despesas médicas.

A nova quantia ajustada inclui os honorários do advogado do vigilande e, segundo o TRT-RN, será depositada integralmente na conta de Jeimyson.

O vigilante foi baleado no dia 4 de abril de 2016 na farmácia onde trabalhava, na Zona Norte de Natal. De acordo com a Polícia Militar, dois criminosos invadiram o estabelecimento e roubaram a arma e o colete do vigilante. Na fuga, eles atiraram e Jeimyson foi atingido no pescoço.

Em coletiva de imprensa, Prefeitura e Paróquia lançam sexta-feira (28) programação da Festa de Santa Rita de Cássia 2017

Todos os detalhes sobre a programação da Festa de Santa Rita de Cássia 2017 serão divulgados em coletiva de imprensa na próxima sexta-feira (28). O evento, que será realizado no Instituto Cônego Monte, a partir das 17h, contará com as presenças da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, e do pároco da cidade, Padre Vicente Fernandes, e reunirá os vários veículos de comunicação de Santa Cruz e região.

Parceiros na realização da festa, a Prefeitura de Santa Cruz e a Paróquia de Santa Rita de Cássia estão ultimando os preparativos para a realização dos vários eventos que compõem a programação.

A Festa de Santa Rita de Cássia é um dos momentos mais aguardados pelos santa-cruzenses e acontece no período de 13 a 22 de maio.

Vacina contra gripe já está disponível em unidades de saúde de Santa Cruz; público alvo é de quase 10 mil pessoas

A Prefeitura de Santa Cruz alerta sobre a importância do período de vacinação contra a gripe, iniciado na última segunda-feira (17), e das pessoas que fazem parte do público alvo procurarem a unidade de saúde mais próxima para se imunizar dos vírus da influenza. A campanha segue até o dia 26 de maio, sendo 13 de maio o dia de mobilização nacional (Dia D).

Este ano, a novidade da campanha é a inclusão dos professores da rede pública e privada no público alvo, com direito a receber a imunização gratuitamente no SUS. Além deles, crianças de 6 meses a menores que 5 anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto), idosos (a partir de 60 anos), profissionais da saúde, povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional e portadores de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade, também deverão se vacinar.

A vacina disponível protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no país: A/H1N1; A/H3N2 e influenza B. A contraindicação é para quem tem alergia severa a ovo.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, as doses já foram distribuídas em todas as unidades que compõem a rede básica de saúde de Santa Cruz. O grupo prioritário atinge o número de 9.842 pessoas aptas a serem vacinadas.