Nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Santa Cruz

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Parlamento é o local onde todas as opiniões são respeitadas, em que todas as partes envolvidas em um processo, tem direito à manifestação. O Poder Legislativo serve para mediar temas e não impor decisões e pensamentos. Diante disso, vem prestar esclarecimentos sobre o conteúdo veiculado na página pessoal do facebook, assinada pelo Vereador Paulo Cesar de Morais, nesta quarta–feira, 22 de março de 2017, em que o mesmo atribui ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Vereador Jefferson Monik, “atitude desrespeitosa e descabida”, acusando ainda o Presidente de “proibir que minha assessoria exerça sua função adentrando o plenário da casa”.

Por isso cabe esclarecer que:
1 - Como dito, o Parlamento é o local onde todas as opiniões são respeitas e a livre manifestação de pensamento é consagrada e defendida na mesma intensidade que também deve ser respeitado o ordenamento jurídico e o decoro decorrente do exercício do mandato legislativo.

2 - Desde o início desta atual legislatura que a Presidência dessa casa vem ofertando aos atuais vereadores cursos de capacitação e qualificação, visando à valorização da função legislativa, notadamente quanto ao Regimento interno, com intuito de defender a prerrogativa de TODOS os Vereadores, independentemente de bloco ou partido político que eventualmente pertençam.

3 - A Presidência, manifesta-se no uso de suas atribuições e competência exclusiva, no sentido de defender o Poder legislativo, contemplando o respeito das prerrogativas parlamentares, bem como do Regimento Interno da Câmara Municipal.

4 - A Câmara Municipal de Santa Cruz, vem a público informar que a Sessão Ordinária desta terça-feira, 21, foi marcada por um tumulto ocasionado pelo Assessor do Vereador Paulo Cesar Beiju, o que atrasou a votação dos projetos.

5 - Por algumas vezes e, em várias outras sessões legislativas a Presidência tentou organizar um diálogo interno e discreto, pedindo de forma particular e com muita paciência ao referido Vereador, bem como seu assessor, que o mesmo não transitasse pelo plenário durante as sessões, atendendo, inclusive, um pleito dos demais Vereadores da casa que já adotam postura de restringir o acesso dos seus assistentes ao Plenário, bem como sentiam-se prejudicados em suas falas e no bom andamento dos trabalhos com o frenético e constante acesso a área restrita à servidores da casa e aos Parlamentares por parte do referido assessor, ou seja, a decisão do Presidente em solicitar a evacuação do Plenário, além de ter sido regimentalmente respaldada, atende ainda a isonomia com o qual tem tratado todos os Parlamentares, que já haviam manifestado desconforto e descontentamento com a situação causada pelo assessor.

6 - Nesse sentido, apesar de todo o exposto e do esforço do Presidente e dos demais Vereadores, que internamento procuraram resolver o problema sem constrangimentos, o Vereador Paulo Cesar e seu assessor insistiram em permanecer com o comportamento que desrespeita não somente os demais Vereadores, mas, sobretudo o regimento da casa e a ordem durante a Sessão Legislativa, tornando-se impossível prosseguir com os trabalhos.

7 - Com base no Artigo 16, incisos I e VI, do Regimento Interno, compete privativamente ao Presidente, quanto as Sessões Legislativas: I – Presidi-las mantendo a ordem necessária quanto ao bom andamento dos trabalhos e VI - Impedir que os assistentes se manifestem durante as sessões EVACUANDO A ASSISTÊNCIA QUANDO NECESSÁRIA (destaque nosso).

8 - É importante ressaltar que haviam projetos para serem votados e para evitar o fato ocorrido na ultima Sessão do dia 14 de março, em que o assessor do vereador Paulo Cesar transitou excessivamente quando a Sessão estava na fase da Tribuna, onde os Vereadores opinam sobre os projetos e descrevem seus trabalhos durante a semana legislativa, necessitando de máxima concentração e de ordem no Plenário, vez que os referidos projetos eram de fundamental importância para sociedade, versando sobre saneamento básico e segurança pública, tendo, seus andamentos prejudicados pela atitude, reiterada e desrespeitosa do Vereador e seu assessor.

9 - Em momento algum a Câmara de Vereadores impediu os presentes de exercerem o direito de se manifestar de forma ordeira e de acordo com as devidas prerrogativas. Porém, a Casa de Leis possui seu Regimento Interno, que deve ser seguido e respeitado por quem exige respeito.

10 - Nesse sentido, não se deve confundir mandato com assessoria, quem tem o mandato é o Vereador, sendo resguardado ao mesmo TODAS as suas prerrogativas Parlamentares, inclusive a de não ter violada área restrita ao desempenho de atividade privativa de parlamentar.

11 – Por fim, a Câmara Municipal reitera seu compromisso de seguir firme com sua finalidade de servir o povo, resguardando os interesses da coletividade, fazendo cumprir firmemente seu Regimento, não admitindo em hipótese nenhuma que os fatos esclarecidos e combatidos voltem a acontecer, estando respaldada jurídica e regimentalmente em todos os termos e instâncias.
22 de Março de 2017.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
JEFFERSON MONIK GONÇALO LIMA DE MELO
Presidente

Com incentivo da Prefeitura, ASSOMUSC promove mais uma edição da “Sexta Instrumental”

Com apoio da Prefeitura de Santa Cruz, a Associação Musical de Santa Cruz (ASSOMUSC) realiza nesta sexta-feira (24) mais uma edição do projeto “Sexta Instrumental”, que contará com a apresentação da Camerata de Violões do Rio Grande do Norte, no Teatro Municipal Candinha Bezerra, a partir das 19h30.

A Camerata de Violões do RN, da Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMUFRN) é um grupo criado em 2015 e que reúne alguns dos melhores violonistas do Estado com o objetivo de fazer música câmera de qualidade, além de fazer parte de um projeto de extensão da UFRN.

A “Sexta Instrumental” é uma iniciativa que busca promover concertos instrumentais e levar música de qualidade para a população santa-cruzense, sempre de forma gratuita. O projeto conta com o incentivo do Poder Público municipal por ser uma importante ação de valorização cultural.

CLIMA DE DESESPERO: produtores não sabem o que fazer com 150 mil perus

A tensão que o embargo da carne causou em todo o País tem testado seus limites na pequena cidade de Mineiros, município de 60 mil habitantes a 450 quilômetros de Goiânia. O clima é de desespero entre os produtores de peru e frango do município, que abastecem o complexo frigorífico da BRF Perdigão, unidade que está com as portas fechadas desde sexta-feira, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca.

No entra e sai que há uma semana tumultua o escritório da Associação dos Avicultores Integrados da Perdigão em Mineiros (Avip), os produtores de aves buscam alguma resposta sobre o que será feito com os milhares de animais que já estão em fase de abate pelo frigorífico. “O que temos para dizer é simplesmente alarmante”, afirma Fábio Leme, vice-presidente da associação. “Estamos perdidos. Não temos nenhuma relação com as acusações, mas estamos aqui sozinhos, sem ter a menor ideia do que vai acontecer.”

A unidade da Perdigão de Mineiros é um dos três frigoríficos que tiveram suas linhas de produção paralisadas por determinação do Ministério da Agricultura, até que se apurem as eventuais falhas sanitárias investigadas pela Polícia Federal. Em operação regular até a semana passada, o frigorífico teve sua licença sanitária aprovada em fevereiro e vinha abatendo diariamente cerca de 25 mil perus, aves que são enviadas ao exterior, principalmente a países da União Europeia.

Com o fechamento da unidade, as 219 granjas do município travaram as atividades. Nos últimos seis dias, cerca de 150 mil perus que deveriam ter deixado os criadouros para serem abatidos na unidade da BRF tiveram de continuar no campo. Esse problema se agrava diariamente, não apenas por conta do volume de aves acumuladas, mas principalmente pelo peso que os animais passam a ganhar.

O limite do peso para abate de cada ave, segundo os produtores, é de até 25 kg. Em média, os animais, conhecidos como “peru pesado”, estão com cerca de 20 kg no momento do abate. Ao permanecerem nas granjas, eles ultrapassam 25 kg e não podem mais entrar na linha de produção por conta da configuração técnica da fábrica. Ou seja, não poderão ser processados pela unidade da Perdigão, além de não atenderem às exigências de boa parte dos compradores internacionais.

Nas fazendas de Mineiros, dentro de galpões ventilados 24 horas por dia e com temperatura mantida constantemente em 27 graus, há 4,3 milhões de perus em alguma fase de sua vida de seis meses até o abate. A produção no frigorífico é permanente e ocorre de segunda a sábado, o ano todo. Por dia, 25 mil aves deveriam seguir para a unidade de processamento, mas estão em cativeiro, e continuam a engordar. Por isso, cada dia de paralisação nesse processo gera um efeito em cascata em toda a cadeia.

No RN, maioria dos abatedouros municipais está irregular, diz secretário de Agricultura

Os dois abatedouros estaduais em funcionamento no Rio Grande do Norte parecem não estar dando conta da demanda que os produtores rurais necessitam. Para o secretário estadual da agricultura, pecuária e da pesca (SAPE), Guilherme Saldanha, essa fato acaba permitindo que grande parte da carne abatida no Estado ocorra em matadouros municipais, os quais muitos são irregulares.

No RN, o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), coordenado pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), atua nos rigores de abate de frango e manipulação de carne bovina e suína. Atualmente, apenas dois abatedouros funcionam com esse serviço de inspeção estadual: um localizado em São Paulo do Potengi e o outro em Parnamirim.

Tal situação acaba deixando grande parte do Estado com uma falta de locais bem fiscalizados para receberem o abate, principalmente nas regiões Oeste e Central. O que resta para os produtores é levarem seus gados à abatedouros municipais, já que 85% dos municípios possuem.

Entretanto, Saldanha diz que uma grande parte desses locais está interditada por irregularidades na legislação, abatendo animais fora dos padrões firmados na legislação. “Alguns já estão interditados, seja por agentes, o Ministério Público também está presente em quase todos os municípios, mas há falha de fiscalização e uma falta da presença do Estado”, afirma em entrevista à rádio 94 FM.

Fenômeno na internet, Whindersson apresenta novo show em Natal

Fenômeno do Youtube, com 18 milhões de seguidores, Whindersson Nunes está de volta a Natal para apresentar o seu mais novo show, "Proparoxítona". O show será realizado nesta sexta-feira, às 21h, na Arena das Dunas. Os últimos ingressos estão sendo vendidos pela internet, na loja Oticalli (Midway Mall) e na sede da Viva Entretenimento, no Shoppig Cidade Jardim.

"Proparoxítona" sempre foi uma palavra que Whindersson encontrou para se referir a algo grandioso. A expressão se tornou praticamente uma identidade e marcou seus fãs que passaram a se expressar dessa forma quando seus vídeos ou publicações são muitos boas. No novo show, o comediante não deixará de contar histórias de sua infância, porém, agora ele conta aquelas que ninguém sabe, aquelas guardadas no fundo do baú, para deixar todo mundo de barriga doendo de tanto rir.

Whindersson Nunes é um fenômeno nascido na internet, que transcendeu do virtual para o real. O artista é um sucesso de público e crítica. Em todas as cidades que se apresentou, os ingressos se esgotaram, fazendo, inclusive, inúmeras sessões extras.

A trajetória de sucesso do menino nascido em Bom Jesus, interior do Piauí, começou quando tinha 15 anos e resolveu fazer vídeos para postar em seu canal no YouTube. Sua esperança era conseguir apenas algumas curtidas e o que aconteceu foi uma avalanche. O sucesso superou as expectativas e daí não parou mais. Em pouco tempo o comediante transformou-se em um nome incontestável da internet, e partiu para os palcos com um stand up comedy tão fenomenal quanto sua ascensão. O canal no Youtube conta atualmente com centenas de vídeos, e um conteúdo diversificado que inclui vlogs, paródias, músicas autorais e criticas de filmes.

"Proparoxítona", com Whindersson Nunes
Data: Sexta, 24 de março de 2017
Horário: 21h
Local: Arena das Dunas
Ingressos: Oticalli (Midway Mall), Viva Entretenimento ou através do site www.bilheteriadigital.com.

Governo publica novo decreto de emergência por causa da seca em 153 cidades do RN

Em decreto publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, o Governador Robinson Faria reconheceu em situação de emergência 153 municípios do Rio Grande do Norte em virtude dos efeitos da seca no interior do estado. O decreto tem validade de 180 dias e leva em consideração análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da Segurança Hídrica no RN.

Esta é a 8ª vez consecutiva que o governo toma a medida, que tem como objetivo facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da estiagem, considerada a maior dos últimos 100 anos.

O decreto é importante também para que o estado continue captando recursos do Governo Federal. Somente em 2017, já foram garantidos pelo Ministério da Integração Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água potável à população através de carros-pipa, R$ 12,7 milhões. Também já estão assegurados para o Estado, via Ministério, R$ 88 milhões para a Adutora Afonso Bezerra – Pendências, e para a mudança de captação da Adutora de Jerônimo Rosado e Sertão Central Cabugi.

Segundo estimativa feita pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), o prejuízo anual gerado pela estiagem na economia do estado gira em torno de R$ 4 bilhões. Apenas na agricultura, se comparados os anos de 2016 e 2014, a área colhida de feijão foi reduzida em 49%, a de milho caiu 64% e a de sorgo sofreu queda de 79%.

A equipe de Segurança Hídrica que monitora as ações de resposta à emergência é composta, além da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), e pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN).