Extinção das vaquejadas afetaria mercado de R$ 9 milhões por ano

O universo espetacular da vaquejada está ameaçado. O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu na última quinta-feira (6) ao decidir pela inconstitucionalidade da prática. O julgamento dos ministros teve como foco a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, proposta pela Procuradoria Geral da República, contra a  Lei 15.299/2013, do Ceará, que regulamentaria a vaquejada como prática desportiva e cultural em seu território. Contudo, a decisão abre precedente para que outros estados também tenham a atividade secular suspensa, inclusive o Rio Grande do Norte, conforme indicou ao NOVO a assessoria de imprensa da própria PGR.

 

Esse também é o entendimento da promotora de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual Rossana Sudário. Abertamente contra a vaquejada, ela acredita que o julgamento da Corte Suprema do Judiciário brasileiro é o primeiro passo para o fim da prática e que, futuramente, o MPE poderá tomar medidas para abolí-la de vez nas cidades do interior.

 

“Acredito que podemos acabar com a vaquejada no estado. Ela [a decisão] poderá ser aplicada em todo o país. É para se comemorar. Agora temos realmente que buscar acabar com essa prática”, afirmou.

 

Ela acredita que só o fato de a decisão ter sido proferida já vai desestimular a organização de novos eventos voltados para a atividade, tradicional, sobretudo, no interior nordestino. A vaquejada é uma competição onde uma dupla de vaqueiros, montados em dois cavalos, busca derrubar um touro, puxando-o pelo rabo. O objetivo é dominar o bicho em uma área demarcada. A prática é considerada esportiva e cultural fundada no Nordeste brasileiro.

 

Entretanto, segundo Rossana Sudário, o esporte é manchado devido aos maus tratos recorrentes impostos tanto aos cavalos usados pelos vaqueiros quanto aos bovinos a serem derrubados. Defensores dos animais são contra a vaquejada porque geralmente antes de serem lançados à pista, os touros são presos e açoitados, instigados a correr após a abertura do portão.

 

Em alguns casos, os animais chegam a ter suas caudas arrancadas após a vaquejada devido a força utilizada pelos vaqueiros para derruba-los. “Acho que a decisão do Supremo vai desestimular que continuem fazendo essa crueldade que é a vaquejada. Os animais são muito maltratados e fico feliz que o judiciário reconheceu isso”, comentou a promotora.

 

O diretor jurídico da Associação Norte-riograndense de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ANQM), Leonardo Dias, pensa diferente. A instituição é uma das maiores organizadoras de vaquejadas do estado, tendo uma temporada de competições durante todo o ano. Dias defende que a vaquejada é um patrimônio cultural brasileiro, além de reiterar que ela ainda não foi proibida e nem há hipótese de ser, a priori.

 

De acordo com o entendimento da associação, a decisão do STF se limitou à lei proposta no Ceará de regulamentar a prática como esporte. “Nosso entendimento é contrário ao que foi divulgado. A vaquejada não é inconstitucional e vai poder continuar. A ação do STF foi contra a lei de transformar a vaquejada em esporte no Ceará. No entendimento do STF ela não é esporte, mas pode continuar como atividade cultural. Os próprios ministros reconheceram isso em suas falas”, avaliou.

 

Mesmo assim, ele comentou que a decisão não foi bem vista pela ANQM e outras instituições envolvidas com vaquejadas. “A associação recebe a decisão com indignação. Os ministros não levaram em consideração que a vaquejada faz parte da cultura de todo o país. É importante para o Rio Grande do Norte, ela foi criada aqui e movimenta a economia em várias cidades do Nordeste”, lamentou Leonardo Dias.

 

O diretor ressalta que há dois anos a ANQM vem atuando de maneira mais intensa junto ao MPE para firmar termos de ajustamentos de conduta na promoção da maior segurança tanto das pessoas quanto dos animais participantes dos eventos.

 

Leonardo Dias adianta também que o calendário de eventos, ao menos da ANQM, vai continuar como o programado. Na próxima terça-feira (11), acontece o Leilão ANQM, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, durante a Festa do Boi. O evento é promovido há 27 anos, e se tornou o maior leilão de núcleo do Brasil, segundo a própria associação, atraindo criadores e especialistas de todo o Brasil. Serão 43 animais a serem leiloados.

 

Quanto a vaquejadas, o circuito da associação teve sua grande final no último dia 22 de setembro, no Parque São José, em Macaíba. A expectativa da ANQM é que o campeonato retorne normalmente no próximo ano.

Governo emite Nota para explicar a situação financeira do RN e as medidas de controle

NOTA

O Rio Grande do Norte, a exemplo dos outros estados brasileiros, sofre os efeitos da maior crise financeira já enfrentada pelo país.

As finanças do Estado são compostas pela arrecadação própria e por repasses do Governo Federal. De janeiro de 2015 a setembro de 2016 o Rio Grande do Norte já deixou de receber R$ 980 milhões previstos nos orçamentos para os dois anos. Somente em transferências federais, a frustração chega a R$ 691 milhões em relação à previsão orçamentária. Além disso, as receitas dos royalties do petróleo apresentaram redução em mais de 61% em comparação a 2014.

Destes recursos, o Governo do Estado repassa obrigatoriamente, todos os meses, o dinheiro para a manutenção dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. No mês de setembro, esse valor somou R$ 126,5 milhões.

O Executivo age em diversas frentes para contornar a situação: renegocia contratos, reduz drasticamente despesas de custeio, realizou auditoria na folha e censo do servidor corrigindo possíveis distorções e trabalha com uma máquina mais enxuta e mais eficiente. Encaminhou projeto à Assembleia para vender ativos imóveis do Estado e tem realizado ações para crescer a arrecadação estadual.

O governador Robinson Faria está coordenando as negociações com o Governo Federal para garantir compensações financeiras diante das perdas milionárias que prejudicam pelo menos 20 dos 26 estados da federação. A expectativa é que o RN receba recursos federais para reequilibrar as finanças.

Apesar dos esforços na redução de despesas em todas as áreas e de um controle mais rigoroso na aplicação dos recursos, a crise ainda impede o pagamento em dia dos compromissos com os servidores.

O RN tem hoje 103.866 servidores entre ativos, inativos e pensionistas, que geram uma folha salarial em torno de R$ 420 milhões. Os cargos comissionados representam apenas 0.5% dessa folha, o segundo menor percentual do país.

Para garantir a total transparência, foram instituídas, pela primeira vez, reuniões periódicas com um fórum de servidores para, junto deles, deliberar sobre o calendário de pagamento.

O atraso na folha do servidor não é uma escolha do Governo. A prioridade do governador Robinson Faria é honrar o compromisso com o servidor. Para isso, não tem medido esforços para diminuir os impactos negativos da crise que afeta os estados ao mesmo tempo em que busca caminhos para amenizar, de maneira mais rápida, essa grave situação.

É importante que a população acompanhe de perto as finanças e as ações que estão sendo conduzidas. Com determinação, transparência e o apoio do povo potiguar sairemos desta situação fortalecidos e prontos para retomar o crescimento do Rio Grande do Norte.

Governo do Estado do RN

Agências da Caixa abrirão uma hora mais cedo segunda e terça-feira

Os clientes e correntistas da Caixa prejudicados pela greve de 31 dias dos bancários ganharão tempo extra para acertar as contas com o banco. As agências da instituição financeira nas cidades onde foi encerrada a greve abrirão uma hora mais cedo na segunda (10) e na terça-feira (11) para agilizar o atendimento.

Nas cidades onde os bancos abrem às 10h, os clientes serão atendidos a partir das 9h e, onde o atendimento começa às 11h, a abertura será às 10h.

Na manhã de hoje (7), bancários de todo o país retornaram ao trabalho, depois de mais de um mês parados. Em assembleia realizada ontem (6), os trabalhadores da instituições privadas e do Banco do Brasil aceitaram a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e encerraram a greve, que durou 31 dias.

O acordo, válido por dois anos, inédito, prevê 8% de reajuste no salário em 2016, mais abono de R$ 3,5 mil. No vale-alimentação o reajuste proposto é maior, de 15%. O vale-refeição e o auxílio-creche/babá serão reajustados em 10%. Para 2017, haverá a correção integral da inflação acumulada, mais 1% de aumento real nos salários e em todos os benefícios.

Os bancários também conseguiram o abono dos dias parados e o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A licença, entretanto, vale a partir da definição do benefício fiscal pelo governo.

Apesar do acordo, bancários da Caixa Econômica Federal em capitais de sete estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Amapá e Bahia, e em algumas cidades mantiveram a paralisação nesta sexta até a realização de assembleias.