Condenado por matar advogada a pauladas em motel no RN é expulso da PM e transferido para Alcaçuz

Foi feito o que a Justiça determinou. Após ser condenado a 20 anos de prisão pela morte da advogada Vanessa Ricarda – assassinada a pauladas do dia 14 de fevereiro de 2013 dentro de um motel na cidade de Santo Antônio, a 70 quilômetros de Natal – Gleyson Alex de Araújo Galvão não faz mais parte das fileiras da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A exoneração dele foi publicada no último dia 9.

E teve mais. O ex-soldado deixou o batalhão da PM de Mossoró, onde estava detido antes do julgamento, e agora cumpre sua punicação em Alcaçuz. Maior unidade prisional do estado, a penitenciária fica em Nísia Floresta, na Grande Natal. Desde o dia 11 que ele ocupa a cela de número 6 da ala B do Pavilhão 2. O local foi reformado por causa do massacre de 26 detentos que aconteceu em janeiro de 2017, e passou a contar com celas reservadas para ex-agentes da segurança pública.

A expulsão da PM e a transferência para Alcaçuz foram determinações da juíza Marina Melo Martins Almeida, como complemento da sentença inicial.

“É um sentimento de alívio que realmente a gente estava precisando ter, pois já estávamos descrentes com tantas complicações até o desfecho do processo. Somos cientes que essa condenação não vai trazer Vanessa de volta, e muito menos amenizar nosso sofrimento ou saudade. Mas, a sensação é que a justiça está sendo feita. Além disso, torcemos que esse caso seja um exemplo para encorajar outras mulheres a lutarem para que suas integridades física e emocional sempre sejam respeitadas”, comentou Verbena Rúbia, irmã de Vanessa Ricarda e que também é advogada.

Justiça determina indenização de R$ 500 mil e pensão vitalícia a vigilante baleado em Natal

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa terceirizadora de mão de obra de segurança e um shopping da capital potiguar a pagar indenização de R$ 500 mil ao vigilante do local, que sofreu seis tiros durante um assalto, em agosto de 2017. As duas empresas também deverão pagar uma pensão de R$ 1.725 ao trabalhador. Para a Justiça, o caso ficou caracterizado como acidente de trabalho.

O vigilante foi baelado no tórax e em outras partes do corpo no início da tarde da quarta-feira 2 de agosto de 2017, durante uma tentativa de assalto ao shopping na Zona Leste da capital potiguar. Ao todo, foram seis tiros, dos quais dois atingiram o colete à prova de balas e outros quatro, outras partes do corpo.

O caso aconteceu no cruzamento das avenidas Prudente e Morais com a rua Alberto Silva, no bairro Lagoa Seca. A vítima foi socorrida por pessoas que pararam para prestar socorro e foi levada para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, na avenida Hermes da Fonseca, também na Zona Leste. Desde então, o vigilante recebe benefício do INSS por incapacidade de trabalhar.

Após a recuperação inicial, o trabalhador entrou com uma ação contra a empresa, pedindo à Justiça pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais, multa convencional, indenização por não contratação de seguro, e danos morais até mesmo para sua mulher e três filhos.

"No caso do trabalho de vigilante o risco é objetivo, maior que para outros trabalhadores, e a responsabilização da empresa independe de dolo ou culpa dela", considerou o advogado Felipe Gustavo Leite, que representou o homem.

Na decisão, a juíza Derliane Rego Tapajós, da 3ª Vara do Trabalho de Natal, atendeu ao pedido do trabalhador e concedeu indenização de R$ 500 mil, sendo R$ 200 mil por danos morais, R$ 100 mil por danos estéticos além de R$ 50 mil para a esposa e cada um dos três filhos do vigilante. Além disso, as duas empresas deverão pagar pensão vitalícia (ou até ele recuperar capacidade de trabalhar) de R$ 1.725 ao trabalhador.

"É inegável que atividade de segurança patrimonial armada, serviço central prestado pela reclamada principal, enseja sérios riscos de vida aos trabalhadores vigilantes, inclusive superiores aos riscos a que está exposta a maioria dos demais trabalhadores. Diante dessas circunstâncias, têm razão os autores quando pugnam pela aplicação da teoria da responsabilidade objetiva à espécie (art. 927, parágrafo único, do Código Civil), a qual exige para a gênese do direito à reparação apenas a configuração do dano, independentemente de culpa do ofensor", ressaltou a magistrada.

UFRN oferece 446 vagas em graduação; inscrições estão abertas

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para processo seletivo de reocupação de 446 vagas residuais de graduação. As vagas são distribuídas entre os campi Natal, Macaíba, Santa Cruz, Caicó e Currais Novos.

Para se inscrever é preciso ser ex-aluno da UFRN com programa cancelado entre 2014 e 2018, ter vínculo ativo com alguma universidade reconhecida pelo MEC ou já ser graduado. A inscrição é realizada exclusivamente pelo site da Comperve e custa R$ 30.

Com questões de português e matemática, as provas estão marcadas para o dia 14 de outubro. O edital completo está disponível neste link.

Carga de contrabando é apreendida em Areia Branca, RN; cinco pessoas são presas

Mercadorias contrabandeadas, avaliadas em cerca de R$ 2 milhões, foram apreendidas pela Polícia Civil na madrugada desta quarta-feira (29) no município de Areia Branca, na região da Costa Branca potiguar. Cinco pessoas foram presas.

De acordo com o delegado Renato Oliveira, a carga estava em um barco que partiu do Pará, mas que tem origem no Suriname. Entre os produtos apreendidos estão óculos, tênis e roupas.

"A mercadoria, que não tem notas fiscais, era destinada a dois empresários que também são secretários municipais de Areia Branca. Todo o material vai ser levado para a Polícia Federal, que deve intimar e ouvir os secretários", acrescentou o delegado.

Governo do RN anuncia datas de pagamento dos salários de agosto

O Governo do Estado anunciou nesta terça (28) que dará início ao pagamento dos salários de agosto dos servidores públicos na próxima sexta-feira (31). Nesta data, segundo o governo, recebem os servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep.

No dia 6 de setembro recebem os servidores da área de segurança (Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e policiais do Gabinete Civil e da Vice-Governadoria (ativos, reformados e pensionistas).

De acordo com a nota, ainda no dia 6, serão pagos os salários dos servidores ativos da Saúde, independente da faixa salarial, e os servidores ativos e inativos das demais secretarias que ganham até R$ 4 mil. No dia 10 de setembro recebem todos os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, totalizando 100% da folha de agosto paga.

13º em atraso
De acordo com o governo, o 13º de 2017 foi pago para 75% dos servidores. Sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informou que segue acompanhando as receitas para anunciar em breve a finalização do pagamento.

Temer afirma que governo cogita limitar entrada de venezuelanos no Brasil

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta (29), em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco, que o governo federal estuda limitar a entrada de venezuelanos em Roraima. Nesta terça (28), Temer autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado que recebe de 600 a 700 venezuelanos diariamente pela fronteira.

Para diminuir o número de entrada de venezuelanos por dia, o governo cogita fazer a distribuição de senhas para que a quantidade de imigrantes entrando pela fronteira caia para até 200 por dia.

Durante a entrevista, o presidente afirmou que outras medidas também podem ser tomadas pelo governo para organizar os serviços públicos de Roraima, que estão sendo pressionados pelo grande número de imigrantes venezuelanos.

“As coisas estavam caminhando em um ritmo desagradável entre o povo venezuelano e brasileiro”, disse Temer em referência ao ataque de brasileiros a venezuelanos que se abrigam em Paracaima, na fronteira com a Venezuela. Muitos imigrantes tiveram seus pertences destruídos pelos brasileiros e foram expulsos do país. O ataque dos brasileiros foi motivado pelo assalto seguido de espancamento sofrido por um comerciante local, que supostamente teria sido supostamente cometido por um dos imigrantes que vive no município.

Para Temer, a crise na Venezuela “coloca em desarmonia o próprio continente americano”. O presidente aproveitou a oportunidade para fazer novas críticas ao ditador venezuelano, Nicolás Maduro. “. “Há um ano e meio, propusemos ajuda humanitária e o governo [da Venezuela] recusou. A nossa política é de acolher no nosso país. Não é só política, é parte dos tratados internacionais.”

MP denuncia deputado estadual Ricardo Motta por peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça e ainda está sob sigilo.

Em nota assinada pelo advogado Thiago Cortez, a defesa do deputado disse que somente poderá se pronunciar após ser oficialmente notificada.

Ela é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MP em maio de 2017, para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos provenientes de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do Ministério Público. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MP do Rio Grande do Norte pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O Ministério Público requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

Prefeitura de Santa Cruz inicia hoje (29) pagamento dos servidores municipais

A Prefeitura de Santa Cruz inicia hoje (29) o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de agosto. Os recursos foram liberados neste primeiro dia para os servidores da Educação (FUNDEB 40%), da Assistência Social (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –SCFV), além de servidores das demais secretarias,  com exceção dos da Saúde.

Nesta quinta-feira (30), segundo dia de pagamento, recebem os servidores da Saúde, inclusive os dos programas ligados à pasta (ESF, PACS, Saúde Bucal, Agentes de Endemias, NASF, CAPS e CER).

Na próxima sexta-feira (31) o pagamento será concluído com os vencimentos sendo pagos aos professores dos ensinos infantil e fundamental.

O valor líquido da folha do mês de agosto, de acordo com a secretaria municipal de Finanças, é de R$ 1.953.684,00 (um milhão novecentos e cinquenta e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais).

População brasileira chega a 208,4 milhões, aponta o IBGE

A população brasileira é de 208.494.900 habitantes, espalhados pelos 5.570 municípios do país, de acordo com dados divulgados nesta quarta (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é referente a 1º de julho.

Segundo as informações já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), de Brasília e de Salvador, com cerca de 3 milhões de habitantes cada. De 2017 para 2018, a taxa de crescimento populacional do país foi de 0,82%.

De acordo a divulgação, 17 municípios brasileiros concentram população superior a 1 milhão de pessoas e juntos somam 45,7 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil.

Serra da Saudade, em Minas Gerais, é o município brasileiro de menor população, 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguainha (MT), com 956 habitantes.

Estados

Os três estados mais populosos estão na Região Sudeste, enquanto os cinco menos populosos, na Região Norte. O mais populoso é o de São Paulo, com 45,5 milhões de habitantes, concentrando 21,8% da população do país. Roraima é o menos populoso, com 576,6 mil habitantes, apenas 0,3% da população total.

As estimativas da população residente para os municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2018, foram calculadas com base na Projeção de População (Revisão 2018) divulgada no último dia 27 de julho pelo IBGE.

Segundo o instituto, essa revisão incorporou os imigrantes venezuelanos no estado de Roraima, dos quais 99% estavam concentrados nos municípios de Boa Vista e Pacaraima.

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. (ABr)