Em evento, Lula afirma que não irá “morrer antes de voltar a governar o país”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu nesta sexta-feira, 11, que, se voltar à Presidência da República, fará a regulação legal dos órgãos de imprensa. Lula também fez duras críticas à Operação Lava Jato, ao juiz Sérgio Moro e disse que não irá “morrer antes de voltar a governar o País”. As declarações foram dadas em evento na noite desta sexta, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Eles têm que saber que têm que trabalhar muito para não deixar que eu volte a ser candidato. Se eu for candidato, vou ganhar e fazer a regulação dos órgãos de imprensa”, disse o ex-presidente ao lado da presidente cassada Dilma Rousseff.

O discurso de cerca de meia hora foi feito para uma plateia de estudantes, professores, políticos e militantes de esquerda. A data desta sexta, 11 de agosto, celebrou a criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Advogado

Lula também afirmou que quem “deu o golpe” é um advogado com sustentação da imprensa, em referência ao presidente Michel Temer (PMDB).

“Nós não estamos vivendo num estado de direito”, afirmou, sob aplausos. Sobre as pedaladas fiscais, que levaram ao impeachment de Dilma, afirmou serem uma prática comum no Brasil e em vários países. “Isso nunca foi considerado crime.”

O ex-presidente também declarou que a Lava Jato não é uma operação judicial. “Quem compõe a força-tarefa é um partido político.” Para ele, a Petrobrás e a indústria naval estão sendo destruídas nesse processo.

Lula também fez críticas à sua condenação pelo juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá. O petista disse que não tem que provar a sua inocência. “Eles é que têm que provar a minha culpa. (…) A única coisa que posso oferecer a vocês é a minha inocência”, afirmou.

O petista é alvo de seis ações penais – três delas relativas à Lava Jato. No caso do triplex ele foi sentenciado a 9 anos e 6 meses de prisão

Liberdade

Ainda em referência a Moro, o ex-presidente disse que nenhum réu pode estar acima da lei, mas nenhum juiz também está acima dela. “Tenho consciência que o Moro não é mais honesto que eu e que nenhum procurador ou delegado é mais honesto do que eu.”

Para encerrar o discurso, bastante exaltado, Lula recorreu aos versos iniciais do Hino da Proclamação da República e comparou a uma frase muito repetida durante o evento: “Ao invés do ‘Fora, Temer’, temos que gritar ‘liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós’”, afirmou. “É o que nós estamos precisando neste País”, concluiu.

Dilma afirmou que o debate sobre as regras para a eleição de 2018 fazem parte do “segundo tempo” do “golpe de Estado” de que disse ter sido vítima. “Eles não podem dar o golpe e deixar que em 2018 volte tudo atrás.

O evento na Faculdade de Direito da UFRJ foi chamado de Ato pela Reconstrução do Estado Democrático e de Direito.

Justiça não tem prazo para decidir sobre vaga de Ricardo Motta na ALRN

O mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela defesa do suplente de deputado estadual Adão Eridan (PR) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ainda não tem data para ser apreciado. Mais de um mês depois de o pedido ter sido ingressado pelo advogado Armando Holanda na Corte, ainda não há definição sequer sobre qual desembargador julgará o mérito da questão.

De acordo com informações da assessoria do TJRN, o caso ainda não foi resolvido porque houve um “conflito negativo de desembargadores”, e caberá agora ao plenário a decisão sobre qual magistrado ficará com a incumbência de dar o veredito sobre a solicitação de Adão Eridan.

A controvérsia teve início no dia 8 de junho, quando uma liminar proferida pelo desembargador Glauber Rêgo afastou do mandato pelo prazo máximo de o deputado Ricardo Motta (PSB), investigado na operação Candeeiro, que apura desvios de recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

Com o afastamento, Adão Eridan, primeiro suplente da coligação União pela Mudança II, deu entrada em requerimento na Assembleia Legislativa exigindo tomar posse. Com indefinição no Poder Legislativo, o ex-vereador natalense ingressou, então, com o pedido na Justiça.

Inicialmente, conta a assessoria do Tribunal de Justiça, o processo foi distribuído para o desembargador João Rebouças, que alegou suspeição no caso (procedimento adotado pelos magistrados quando estes possuem algum grau de afinidade ou parentesco com os envolvidos na ação, o que poderia comprometer o julgamento).

Então, o mandado de segurança com pedido de liminar foi redistribuído. A escolhida (sem sorteio) foi a desembargadora Zeneide Bezerra, com o entendimento de havia prevenção de competência do caso em seu gabinete – ação empregada quando há ação correlata tramitando no mesmo órgão julgador. No entanto, uma análise técnica identificou que não havia prevenção de competência, e um sorteio foi realizado para redistribuir o mandado de segurança.

O desembargador selecionado desta vez foi Dilermando Mota, que também não julgou o mérito da questão alegando o mesmo motivo de prevenção de competência, devolvendo o caso ao gabinete da desembargadora Zeneide Bezerra.

Com o impasse, a desembargadora então suscitou um “conflito de competência”, enviando o processo para a Presidência do colegiado, que – segundo a assessoria, vai encaminhar o caso ao plenário, onde os demais desembargadores decidirão definitivamente qual magistrado deverá apreciar o mérito da questão. Não há previsão para que isso aconteça.

Enquanto isso, a demora para análise da liminar já dura 36 dias, o que causa inquietação no suplente. “Estou achando muito estranha a demora no julgamento da liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Seja a decisão favorável ou contrária, só espero que se julgue e que não haja protelação”, comentou Eridan.

RECURSO DE MOTTA

A defesa de Ricardo Motta, o parlamentar que está afastado do mandato há mais de dois meses, também ingressou com um dispositivo no TJRN tentando reverter a decisão do desembargador Glauber Rêgo. Contudo, em duas tentativas, pelo menos metade dos juízes alegaram suspeição para apreciar o recurso. O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, onde será julgado.

RN atinge marca de 1.500 homicídios em 2017, diz instituto

O Rio Grande do Norte segue apresentando altos índices de crimes contra a vida. Segundo levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza e analisa delitos dessa natureza – o estado chegou a 1.500 assassinatos registrados somente este ano. O número foi atingido nesta sexta-feira (11) e a média de vítimas por 100 mil habitantes é de 42,77.

“A violência e a insegurança são promovidas pelo próprio governo do Rio Grande do Norte, quando, para se esquivar de sua responsabilidade, insiste em criar bodes expiatórios para seus próprios erros. A prova disso é que chegamos a 1500 CVLIs (Condutas Violentas Letais Intencionais) nesses 222 dias de 2017”, critica o especialista em gestão e políticas de segurança pública Ivenio Hermes, que também é coordenador do Observatório.

O G1 procurou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para comentar os dados e a ainda aguarda o retorno da pasta.



Em comparação ao mesmo período do ano passado, ou seja, levando em consideração a quantidade registrada de pessoas vítimas de homicídio entre 1º de janeiro e 11 de agosto de 2016, o ano de 2017 já contabiliza um crescimento de 25,2%.

“A não ser que o governo esconda os dados da violência, 2017, indubitavelmente, já entrou para a história como o ano mais violento do Rio Grande do Norte”, atesta Hermes.

Metalúrgicos da Ford iniciam paralisações contra demissão de 364 empregados

Em assembleia realizada hoje (11) metalúrgicos da Ford, em São Bernardo do Campo (SP), decidiram iniciar uma série de paralisações em protesto contra a demissão de 364 trabalhadores da empresa. Nesta sexta-feira, os empregados cruzaram os braços no setor estamparia da fábrica, considerado estratégico por dificultar o restante da produção.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a montadora rompeu as negociações com o sindicato e anunciou as demissões, desrespeitando o acordo coletivo em vigor, negociado no final de 2015. Segundo a entidade, o acordo garantia estabilidade de emprego aos funcionários até janeiro de 2018.

“Nossa assembleia de hoje buscou uma alternativa com respeito e dignidade. Não dá para aceitar que companheiros com mais de 15, 20 anos de casa sejam tratados desta forma”, disse o vice-presidente do sindicato, Paulo Cayres.

A próxima assembleia dos trabalhadores está marcada para quarta-feira (16). Até lá, o sindicato orientou os trabalhadores que receberam os informes de demissão a não assinarem a rescisão do contrato de trabalho com a empresa.

A Ford não confirmou o número de trabalhadores desligados e não se pronunciou sobre a garantia de estabilidade alegada pelo sindicato. A empresa disse, em nota, que nos dois últimos anos adotou uma série de medidas para administrar o excesso de empregados decorrente da redução do volume de produção na planta de SBC, como plano de demissão voluntária, suspensão temporária do contrato de trabalho (layoff) e férias coletivas.

“Entretanto, devido à necessidade de adequar os níveis de mão de obra às demandas de mercado, estamos fazendo o desligamento dos funcionários da planta de São Bernardo do Campo que estavam em layoff [com o contrato de trabalho suspenso]”.

Agência Brasil

Deputado Fábio Faria e a mulher, Patrícia Abravanel, tentam anular parte da delação de executivo da J&F

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) e a mulher dele, a apresentadora Patrícia Abravanel, filha do apresentador Sílvio Santos, vão tentar anular na Justiça parte da delação de um executivo da J&F, Ricardo Saud.

O trecho contestado pelo casal se refere ao depoimento em que Saud relatou aos investigadores da Lava Jato que a empresa combinou um pagamento de propina para o deputado durante um jantar na casa do dono da JBS, Joesley Batista.

Segundo Saud, também estavam presentes Patrícia Abravanel e Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte e pai de Fábio, além da esposa de Robinson.

Na delação, Saud disse que, em troca da propina, uma empresa do grupo J&F ficaria com o controle do serviço de água e esgoto do Rio Grande do Norte. O executivo afirmou que a propina foi paga, "algo em torno de R$ 10 milhões", mas a J&F desisitiu de tocar o negócio na área de água e esgoto.

Para tentar invalidar esse trecho da delação, a defesa do casal vai usar uma mensagem por telefone deixada pela mulher de Joesley, a apresentadora Ticiana Villas Boas, para Patrícia.

Na mensagem, Ticiana se solidariza com Patricia e afirma que não houve conversa sobre propina no jantar.

A GloboNews teve acesso à mensagem de voz, enviada em 1º de junho. No celular de Patricia, a remetente aparece como Tici Villas Boas. Ela presta solidariedade a Patricia e diz que pode ser testemunha de defesa para deixar claro que a delação é um "absurdo".

"Oi, Pati, sou eu, Tici. Estou ligando para você e mandando essa mensagem para te falar do meu apoio. Então, o que eu quero falar é que eu acho um absurdo isso tudo... que está acontecendo. Aquele jantar, imagina só, não tem nada a ver... do que falaram, foi um jantar normal, eu não vi nada de dinheiro, de nada que beirasse ser ilícito. Se você for chamada para depor ou tiver qualquer tipo de implicação para você, eu sou sua testemunha de defesa e vou deixar claramente que é um absurdo", afirmou Ticiana na mensagem.

Senado avaliará proposta que impede julgamento de militares pela Justiça comum

Parado há exatamente um ano no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 44/16) que impede o julgamento comum de militares das Forças Armadas envolvidos em crimes contra civis pela Justiça comum deve entrar na pauta do Senado nas próximas semanas. Segundo fontes da Agência Brasil o assunto foi um dos temas tratados ontem (10) na reunião entre o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Oficialmente, o ministro disse que esteve no Senado apenas para convidar o presidente da Casa para participar da cerimônia que marca o início do encerramento das atividades da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), no dia 31 de agosto, naquele país caribenho. Mas, além do convite, Jungmann pediu apoio de Eunício para que a proposta, aprovada na Câmara em 2016, avance no Senado.

O pedido foi feito na mesma semana em que o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, valeu-se de sua conta no Twitter para fazer uma cobrança: “A Op GLO [Operação de Garantia da Lei e da Ordem] no RJ exige segurança jurídica aos militares envolvidos. Como Cmt [comandante] tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista”, disse.

Agência Brasil