Justiça concede prisão domiciliar para ex-ministro Henrique Alves, mas por ter outro mandado aberto ele continua preso

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, dentro da Operação Manus, que apura desvio de recursos na construção da Arena das Dunas, em Natal. Apesar disso, Alves continua detido por também ter mandado contra ele em outro processo.

Na mesma decisão, o juiz Eduardo Guimarães Farias manteve a prisão do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que também é réu no caso.

Nesta terça-feira (6), Henrique Alves completou oito meses detido na Academia da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. De acordo com a defesa do ex-ministro, um pedido de habeas corpus feito à Justiça em outro caso ao qual ele responde, deve ser julgado na próxima quinta-feira (8). Somente se esse pedido também for aceito, ele poderá ir para casa.

A outra ação é a Sépsis, que investiga suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Ela é um desdobramento da Lava Jato.

O novo pedido de conversão da prisão em domiciliar foi feito nesta terça-feira (6), no fim da audiência para o depoimento de testemunhas de acusação na Operação Manus. Ao negar o mesmo pedido em outra audiência, o magistrado tinha afirmado que poderia rever a decisão, caso todas as testemunhas de acusação negassem a participação do ex-presidente.

Como até agora essas testemunhas não apontaram participação do ex-deputado no caso, a defesa insistiu no pedido.

"Todas as 22 testemunhas de acusação inocentaram Henrique Alves, não fazendo sentido que ele permanecesse preso nas condições em que estava. É preciso que a imprensa livre acompanhe todos os atos deste processo e divulguem para a população brasileira o que está acontecendo, para que se reflita sobre os danos que o punitivismo exarcebado tem causado em parte da justiça brasileira e o risco de que isso venha a atingir o cidadão comum", declarou a defesa de Henrique, por meio de nota.

Assembleia do RN amanhece cercada de grades em dia de abertura do ano legislativo

A Assembleia do Rio Grande do Norte amanheceu cercada de grades nesta terça-feira (6), dia de abertura do ano legislativo. Está marcada para 9h30 (horário local) o início da sessão que terá a leitura da mensagem anual do governador Robinson Faria.

A AL foi palco de protestos durante os dias de convocação extraordinária para votação do pacote do Governo que visava a recuperação financeira do estado. Servidores contrários às propostas tentaram proibir a entrada de deputados nos dias de sessões. A sessão do dia 30 de janeiro chegou a ser adiada por causa dos protestos. A convocação extraordinária começou em 11 de janeiro e terminou no último dia 31.

Dos 20 projetos encaminhados à AL, apenas oito foram aprovados. Agora, os projetos do governo que ainda não foram discutidos em plenário continuarão tramitando nas comissões e secretarias da Assembleia como qualquer outros projeto da Casa.

Com críticas de deputados da oposição e mesmo da base, o governo não conseguiu aprovar dentro do prazo de convocação projetos que alteravam benefícios dos servidores estaduais, bem como venda de ativos e extinção de órgãos e empresas estatais. Três PECs (Projeto de Emenda à Constituição) enviadas sequer chegaram a ser analisadas, porque esse tipo de projeto não pode ser discutido em convocação extraordinária.

Confira abaixo, as matérias aprovadas. Em seguida, veja as demais matérias que ainda não passaram pelo Legislativo.

Projetos aprovados

Revisão do Plano Plurianual 2016/2019, para prever empréstimo de R$ 698 milhões da Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, essa foi uma exigência da instituição para liberar o recurso.

Elaboração do plano de carreira dos servidores e transformação da Fundac em Fundação de Atendimento Sócio-educativo (Fundase);

Autorização para novo saque do fundo previdenciário (Funfir). Ainda há cerca de R$ 300 milhões investidos. Mesmo com a aprovação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz que o estado está proibido de fazer o saque.

Autorização para negociações e criação do Fundo Especial de Créditos da Dívida Ativa. O estado poderá negociar as dívidas. Os recursos deverão ser depositados no fundo criado.

Criação da previdência complementar. Os servidores que ingressarem no estado terão teto de aposentadoria igual ao INSS, atualmente em 5.645,81. Se tiver salário acima disso e quiser ganhar da mesma forma quando se aposentar, ele vai precisar pagar uma previdência complementar.

Reestruturação do Regime Próprio da Previdência e do Ipern;

Criação de abono (recurso extra para os servidores) de 12,43% sobre o 13º salário de 2017. Os servidores vão receber o abono parcelado em seis vezes.

Aumento das diárias operacionais dos servidores da área de segurança pública de R$ 50 para R$ 107,40 por seis horas de trabalho. O governo queria 8 horas.

Projeto retirado de pauta

O projeto que extinguia a concessão dos benefícios por tempo de serviço dos servidores, tais como quinquênio e anuênio.

Projetos que não foram a plenário

Venda de imóveis, como Centro de Convenções, Centro de Turismo e Ceasa;

Venda da participação do RN na Potigás;

Extinção de órgãos estaduais e fusão de pastas do Poder Executivo;

Extinção da Emprotur e da Emgern;

Refis (desconto de dívidas) para devedores da Engern, que acumula ativos do BDRN e Bandern;

Aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%;

Compensação no duodécimo do déficit previdenciário de cada poder;

Desconto no duodécimo de salários de servidores cedidos pelo Executivo.

Projetos de Emenda à Constituição

Teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos, seguindo apenas crescimento da inflação.
Proíbe incorporação de vantagens na aposentadoria dos servidores.

Veta concessão aumentos para servidores com aplicação apenas nas gestões seguintes.

Prefeitura de Santa Cruz realiza mobilizações para a conscientização da prática de sexo seguro durante o Carnaval

A Prefeitura de Santa Cruz intensifica, no período pré-carnavalesco, ações para conscientizar a população sobre a importância da prevenção e diagnóstico da AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. Técnicos da secretaria municipal de Saúde realizarão mobilizações externas buscando chamar a atenção da população para importância da prática de sexo seguro com o uso de preservativos e da testagem rápida, especialmente durante o período do carnaval, onde os riscos de contaminação pelas DST’s aumentam consideravelmente.

Serão realizadas atividades de mobilização em pontos estratégicos da cidade, com realização de testes rápidos para o diagnóstico de HIV-AIDS, Hepatites B e C e Sífilis, além de distribuição de kits de proteção e material educativo pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).

A unidade móvel da Saúde está instalada nesta segunda-feira (05), na Rodoviária. Na próxima quarta-feira (07), a mobilização será no bairro Paraíso, em frente à Escola Estadual João Ferreira, a partir das 8 horas.

Viaduto desaba na região central de Brasília

Cerca de um terço do viaduto da Galeria dos Estados, na região central de Brasília, desabou agora há pouco. Ainda não há informações confirmadas sobre vítimas, mas o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolleberg (PSB), já anunciou que nas primeiras varreduras da Defesa Civil, não foram encontrados feridos ou vítimas.

A pista que corta a capital está fechada nos dois sentidos. As informações inicias é de quatro carros estavam embaixo do viaduto e quatro outros carros foram danificados, mas as autoridades ainda não confirmaram o número. Mesas em uma churrascaria próximo ao local do desabamento ficaram soterradas.

A Polícia Militar, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros já estão no local. Segundo o GDF, o HRAN E HBDF serão referências para possíveis vítimas. A CEB já foi acionada e está desligando a energia na região para evitar outros problemas.

O governador Rodrigo Rollemberg já está no local. Cães farejadores do Corpo de Bombeiros continuam a procura de possíveis vítimas.

Problema identificado desde 2009

Um relatório feito pelo Sindicato de Engenharia e Arquitetura (Sinaenco) em 2011 já apontava as más condições do local desde 2009. “A Galeria dos Estados é uma das piores condições que encontramos durante a pesquisa. Os pedestres e carros que passam por baixo do viaduto podem ter problemas com pedras, que podem cair a qualquer momento.”

O acidente ocorre dois dias depois do desmoronamento da garagem de um prédio localizado na 210 Norte.

Surpreso, PM filma paisagismo em Alcaçuz e reclama das condições de trabalho nas guaritas

Do alto de uma guarita, a surpresa e a cobrança: “Tá de guerra que tão colocando gramado em Alcaçuz. Não, peraí, homi… quanto não saiu uma licitação dessa, né? Um gramado com palmeira e tudo, que é para o presídio ficar bem arborizado, uma coisa bonita. Agora, a guarita do guariteiro é isso aqui… Não tem nem porta. Isso aqui eu não consigo nem ver direito quem tá correndo à noite" (SIC).

O vídeo, gravado por um policial militar que trabalha na guarda externa da penitenciária, começou a circular nesta semana nas redes sociais. Além de mostrar o plantio de um gramado e palmeiras na área interna da unidade, as imagens também revelam as condições precárias das guaritas. Ao redor de Alcaçuz, são 10 torres de vigilância. Todas, praticamente com os mesmos problemas: infiltração, falta de portas, vidraças quebradas ou com pouca visibilidade, assoalho sem tampa de segurança, mofo e sujeira.