CERES realiza Semana de Integração do curso de Direito

O Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Centro Acadêmico de Direito, Roldão Gurgel Diniz, realiza a partir de hoje, 1º de março, até o dia 04, a II Semana de Integração intitulada “Direitos & Liberdades”.

A abertura do evento está prevista para ocorrer às 19h, no anfiteatro do CERES de Caicó. Às 19h30, haverá a palestra que tem como temática central “O Direito Fundamental à Segurança Pública”, tendo como facilitador o Procurador da República Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins.

 O evento proposto contará com a presença de diversos professores que serão facilitadores. A semana de integração será dividida em duas partes, a primeira, voltada para a discussão de assuntos que abrangem diversas perspectivas dos Direitos Humanos, e a segunda, voltada para a realização de minicursos

TCE vai realizar auditoria na folha da Assembleia Legislativa do RN

Em 90 dias o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) deverá concluir uma auditoria na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para apurar a legalidade dos atos de gestão relativos ao quadro funcional do órgão e as despesas de pessoal deles recorrentes. A decisão de abrir uma auditoria no parlamento estadual ocorreu na manhã de hoje (1º) durante sessão ordinária. O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado pelo Pleno da Corte de Contas, à exceção do conselheiro Renato Costa Dias, que alegou impedimento.

 

Segundo o voto, os indícios de comprometimento da boa gestão do erário são os seguintes: “desproporção dos cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração, que totalizam 379 e 2592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje 07 cargos em comissão”; e o “crescimento exponencial dos cargos comissionados entre 2011 e 2016, com a criação de novos 1.756 cargos, que implica em elevação em 86% do seu quantitativo global de funcionários ativos”. No voto, o conselheiro acatou pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas em exercício, Thiago Guterres, que havia entrado na última quinta-feira (25) com uma representação requisitando a auditoria. 

Luiz Almir é o nome mais rejeitado em pesquisa para a Prefeitura do Natal

O vereador Luiz Almir, ainda pertencente aos quadros do PV, mas já de saída para o PR é o nome mais rejeitado para a disputa pela Prefeitura do Natal em 2016. Embora não tenha anunciado pré-candidatura, o parlamentar foi lembrado entre os eleitores, que disseram que não votariam nele. De acordo com a pesquisa Consult divulgada nesta terça-feira (01) em parceria com o Blog do BG e o Meio Dia Cidade, Luiz Almir possui uma rejeição de 21,8%, a maior entre os pré-candidatos.

Em segundo lugar aparece o pré-candidato do PT, deputado estadual Fernando Mineiro, com 19,8% de rejeição. Mineiro e Luiz Almir estão à frente, em rejeição, de Rogério Marinho (13,6%), Carlos Eduardo (11,3%), Amanda Gurgel (10,8%), Capitão Styvenson (9,3%), Luiz Gomes (8%), Rafael Motta (7%), Hermano Morais (5,1%), Kelps Lima (4,9%), Geraldo Ferreira (4,3%), Robério Paulino (3,1%) e George Câmara (1,3%).

Os que disseram que votarão branco ou nulo somaram 13,5%, e o percentual de pessoas que não souberam responder foi de 25,5%.

Apesar do alto índice de rejeição, Luiz Almir aparece em terceiro lugar nas intenções de voto, atrás apenas do prefeito Carlos Eduardo (39,4%) e do capitão Styvenson Valentim (8,1%).

“Eu tenho dito que não sou candidato, pelo menos até o presente momento, você aparecer em segundo lugar numa pesquisa, eu e Styvenson, quando ele também não é candidato, e os demais que dizem que são candidatos estão bem abaixo de nós, então isso aumenta minha responsabilidade me deixa muito feliz e eu fico mantendo a minha vontade de ir para uma reeleição, mas como eu estou desembarcando agora no PR, isso não elimina que a gente possa amadurecer essa ideia”, disse o vereador.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número 07844/2016. A amostragem foi realizada entre os dias 24 e 26 de fevereiro com 800 pessoas. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos com grau de confiabilidade de 95%.

MP investiga 'fantasmas' e cargos da Assembleia Legislativa do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte já investiga 22 pessoas suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa potiguar. Parte dessas investigações surgiu após o lançamento do novo Portal da Transparência da Assembleia, que revelou a existência atualmente de 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou deputados.

Os 22 possíveis 'fantasmas' são investigados em 18 inquéritos civis instaurados nas cinco Promotorias do Patrimônio Público de Natal. "Após a divulgação do Portal da Transparência através de uma ação movida pelo MP, surgiram mais denúncias de possíveis servidores que recebem seus salários sem trabalhar. E as Promotorias do Patrimônio Público estão preparadas para receber mais denúncias. Tudo será devidamente apurado", falou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Presidente da Assembleia do RN promete cortar 700 comissionados

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), afirmou que vai cortar cerca de 700 cargos comissionados até o final desta semana. Além disso, até o final do ano, ele também promete convocar todos os aprovados no concurso público realizado em 2013. Ao todo, foram disputadas 85 vagas, mas apenas 20 aprovados foram chamados até então.

A decisão de fazer cortes na quantidade de cargos indicados, segundo Ezequiel, não ocorre em razão dos manifestos contra o alto número de comissionados divulgado há um mês pelo Portal da Transparência da Casa, "mas como uma medida que já havia sido tomada durante o planejamento estratégico defino ainda no ano passado", ressaltou durante pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira (1º). Ainda na manhã desta terça,manifestantes se fantasiaram de 'fantasmas' e protestaram em frente ao prédio da Assembleia, em Natal.

Segundo o Portal da Transparência, a AL potiguar possui atualmente 3.181 servidores. Destes, 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou pelos próprios deputados.

Ainda durante o pronunciamento, Ezequiel Ferreira ressaltou o clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos. “E isso é legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar”, frisou.

Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da AL.

OAB emite nota oficial sobre "fantasmas" na Assembleia Legislativa

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu nota oficial sobre o caso dos funcionários "fantasmas" na Assembleia Legislativa do RN. No texto, a instituição afirma que "não quedará inerte ou silente diante de casos dessa natureza" e pede apoio da população para fiscalizar 

 

Confira na íntegra:

 

"A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público reafirmar o seu compromisso de defesa da moralidade administrativa, da ética no trato com a coisa pública, do respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, e da eficiência, cuja observância não se coaduna com os fatos trazidos ao conhecimento público com a divulgação dos dados constantes no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - ALRN.

 

A OAB/RN hipoteca o seu irrestrito apoio às investigações do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN, que indicam, no quadro de servidores da Assembleia Legislativa, a existência de “funcionários fantasmas”, a prática do nepotismo, o descaso com o limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o flagrante desrespeito ao princípio da eficiência, refletido na contratação de mais de 2.000 cargos comissionados, que exercem funções para as quais existem dezenas de candidatos aprovados em Concurso Público, ainda não convocados sem qualquer justificativa válida.

 

Além de exigir à Assembleia Legislativa que apresente os dados referentes às denúncias, o que fará com fundamento nas garantias asseguradas na Lei de Acesso à Informação, a OAB/RN promoverá medida judicial com o objetivo de obrigar a ALRN a efetivar a imediata contratação dos aprovados no concurso público, diante da clara demonstração de existência das vagas, além de provocar a Casa Legislativa no sentido de que sejam chamados os eventuais “funcionários fantasmas” para que devolvam aos cofres públicos os valores recebidos sem trabalhar. 

 

É lamentável que no momento em que o Brasil vivencia uma mudança concreta na apuração e punição de agentes estatais e particulares acostumados a faturar com a malversação de recursos públicos, nos deparemos com instituições políticas que ainda operem de acordo com padrões arcaicos e ilegais, longe dos preceitos inseridos na Constituição da República.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, alçada à condição de voz constitucional da sociedade civil em razão de uma história quase centenária de defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito, não quedará inerte ou silente diante de casos dessa natureza, e conclama a todos os norteriograndenses a fiscalizar e denunciar os desmandos e desvios de gestão, lutando pelo aperfeiçoamento de nossa democracia."

 

Natal, 29 de fevereiro de 2016.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE

Quadrilha leva cofre de agência dos Correios no RN

Bandidos fortemente armados arrombaram a agência dos Correios da cidade de Coronel Ezequiel, distante 140 km de Natal, na madrugada desta terça-feira (1).

Durante a ação criminosa, que foi registrada pelo circuito interno de câmeras de segurança do estabelecimento, os bandidos conseguiram levar o cofre da agência.

Segundo informações do policiamento da região, cerca de 10 homens ficaram 20 minutos dentro da agência.

Pessoas que passavam pelo local na hora do crime foram feitas reféns. Na saída o grupo em dois veículos e atirando para cima. Eles também soltaram grampos na pista. Os reféns foram liberados sem ferimentos.

Contas de luz adotam bandeira amarela e ficam mais baratas

Começa hoje (1º) o desligamento das 21 usinas termelétricas com preço de geração de energia superior a R$ 250 por megawatt-hora (MWh). Com isso, as contas de luz passarão a adotar a cor amarela, reduzindo o custo extra para R$1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Essa taxa deixará de ser cobrada a partir de abril, quando será adotada a bandeira verde.

O sistema de bandeiras foi criado com o objetivo de informar mensalmente ao consumidor se a energia consumida por ele está mais cara ou mais barata. Com a melhora da situação dos reservatórios das hidrelétricas e a entrada de energia nova no sistema – caso, por exemplo, da fornecida pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio – foi possível iniciar os desligamentos das termelétricas com custo mais caro de geração.

A decisão levou em conta também o comportamento de carga, influenciado pela redução de consumo. Apesar do cenário mais favorável, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém o alerta para que os consumidores façam uso eficiente de energia, de forma a combater os desperdícios e a evitar um futuro retorno às bandeiras vermelha ou amarela – o que implicaria a volta da taxa extra.