Proprietários de ciclomotor têm até o dia 28 para fazer emplacamento

O prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Detran/RN vai ser encerrado no próximo dia 28 deste mês. A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015. Na oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.

Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório. Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 292,01, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.

O cidadão que pilotar ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. O CTB determina ainda os mesmo procedimentos e itens de segurança para o condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de capacete.

Professor de Macaíba seria funcionário “fantasma” do gabinete de Mineiro

O professor João Marques, funcionário público da Prefeitura de Macaíba, atua sob o regime de 30 horas semanais, dando aula na escola municipal José Arinaldo Alves. Entretanto, ele também está lotado no gabinete do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

As informações são do blog Informativo Atitude. Em nota intitulada “Contrariando a Lei de Newton”, sobre o Professor João Marques, o blog informa que na Prefeitura de Macaíba o servidor possui carga horária de 30 horas semanais. Enquanto isso, acumula, na Assembleia Legislativa, cargo comissionado no gabinete do deputado Mineiro.

A carga horária de cargos comissionados na Assembleia é de 40 horas, sendo, assim, de dedicação exclusiva. O blog conclui que o petista é “funcionário fantasma”. A constatação, se confirmada, atinge em cheio o mandato do deputado petista Fernando Mineiro, que afirma, desde a eclosão da crise dos fantasmas na AL, que no seu gabinete todos trabalham.

Ao próprio blog, João Marques acentuou que presta serviços regularmente à AL. “Desde o ano de 2005, que presto assessoria ao Mandato do Deputado Estadual Fernando Mineiro. Não é verdade que sou um suposto fantasma na condição de funcionário do referido Mandato. Ao contrário, estou contratado como assessor técnico e tenho exercido de forma regrada e exemplar a tarefa trabalhista para qual fui contratado. Exerço a função de assessor nas demandas da área educacional e acompanho devidamente o deputado quando exigido. O meu trabalho se efetiva na elaboração de atividades a grupos que buscam sua organização. Grupos que buscam a elaboração de estatutos e projetos sociais. Tal ação as faço pela minha experiência em acompanhamento de entidades do movimento popular. Atuo também no acompanhamento de projetos e ações educacionais”, afirmou.

Ele explicou ter carga horária de 25 horas – e não de 40 horas – e que na Escola Municipal José Arinaldo Alves sua carga horária é de 25 horas, contrariando o que aponta documento da Prefeitura veiculado no blog. “A Constituição Federal no seu artigo 37, inciso dezesseis, garante que o professor pode acumular o cargo de professor e de técnico, desde que não ultrapasse as 60 horas. Sendo 25 horas de trabalho da assessoria técnica na assembleia legislativa e 25 horas aula na Escola Municipal José Arinaldo Alves, tal cômputo não ultrapassa o limite legal”, afirmou.

Prefeitura de Santa Cruz realiza II Concurso de Poesias; inscrições já estão abertas

Com o objetivo de valorizar a produção literária local e descobrir novos talentos, a Prefeitura de Santa Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lançou o edital e abriu o período de inscrições para o II Concurso Municipal de Poesias, que este ano faz uma homenagem ao poeta e escritor Hugo Tavares Dutra (in memorian).

O certame é dividido em duas categorias, categoria 1 (de 08 a 13 anos de idade), categoria 2 (14 anos de idade em diante). Qualquer pessoa dessas faixas etárias poderão se inscrever gratuitamente, exceto aquelas com obras literárias já publicadas. O tema desta edição do concurso é livre e as poesias precisam ser inéditas.

O período de inscrições foi aberto na última segunda-feira (14) e segue até o próximo dia 20 de maio. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Cultura, que funciona em anexo ao Teatro Municipal Candinha Bezerra, Rua Lourenço da Rocha, 40, centro, Santa Cruz. Os participantes terão a confirmação de sua participação depois que preencherem um formulário específico.

Márcia Maia e Raimundo Fernandes se filiam ao PSDB nesta sexta

O PSDB segue se fortalecendo no Rio Grande do Norte. Nesta sexta-feira (18), o partido receberá as filiações dos deputados estaduais Raimundo Fernandes e Márcia Maia. O ato de filiação será realizado na sede do partido em Natal, a partir das 17 horas.

Para o presidente de honra do PSDB no Estado, deputado federal Rogério Marinho, os tucanos do RN estão preparados para dar a sua contribuição ao partido em nível nacional, diante do cenário de “caos” pelo qual passa o país.

“O PSDB no RN atinge o tamanho que merece, passando a ser não apenas um protagonista da nossa política nacional como também em nosso Estado. É o fortalecimento de um partido que está lutando, ao lado dos brasileiros, para tentar recolocar o país no rumo certo”, disse Rogério.

Nesta quinta-feira (16) também se filiaram ao partido o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, e o deputado Gustavo Carvalho. Antes deles, já havia assinado a ficha tucana o deputado José Dias.

Legenda terá, ao todo, cinco deputados estaduais, se constituindo na maior bancada partidária da Assembleia Legislativa.

Serviço:

Ato de filiação ao PSDB

Onde: Sede do partido em Natal – Rua Vereador Cícero Azevedo, nº 28 – Lagoa Seca

Hora: 17h

Quando: 18/03/2016

Segurança terá reforço de 550 homens para manifestação desta sexta

Cerca de 550 profissionais extras, entre agentes de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Itep, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Guarda Municipal), trânsito, entre outros órgãos, está sendo disponibilizado pelos governos Federal, Estadual e Municipal especialmente para a manifestação social prevista para ocorrer nesta sexta-feira (18), em Natal.

 

A garantia é da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) que reuniu na tarde de hoje (17) representantes da Segurança, Procuradoria-geral de Justiça (PGJ), Prefeitura de Natal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) para discutir o plano de segurança para o evento. “O movimento social desta sexta-feira também tem tudo para ser pacífico e um exemplo de democracia. Os órgãos de segurança pública e trânsito possuem um plano integrado e estão preparados para as intervenções que forem necessárias”, disse a secretária da Segurança Pública, Kalina Leite.

 

A manifestação que começa a partir das 15h, com concentração no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, seguirá em deslocamento no contra fluxo da Avenida Salgado Filho e marginal da BR 101 (sentido Parnamirim/Natal) até a praça do Bairro Mirassol, com encerramento previsto para às 19h.

PF faz primeira apreensão de drogas da história do novo aeroporto de Natal

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde desta quinta-feira (17) no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal, um casal suspeito de tráfico de drogas: uma estudante de 20 anos e um vendedor de automóveis de 23, ambos potiguares. Com eles, foram apreendidos cinco quilos de pasta base de cocaína e 1,6 quilo de haxixe. A droga veio um voo de Brasília. Segundo a PF, esta foi a primeira vez que foi apreendida droga no aeroporto desde sua inauguração em 2014.

Ainda de acordo com a PF, havia uma informação da área de inteligência de que uma passageira poderia desembarcar na tarde desta quinta trazendo para Natal droga na bagagem. Assim, os policiais iniciaram uma fiscalização no setor de desembarque doméstico e visualizaram uma mulher em atitude suspeita. Ela foi seguida até o estacionamento. Pouco tempo depois, um veículo guiado por um homem veio ao seu encontro e, na hora em que ela entrou no carro, ambos foram abordados. Ao ser vistoriada a mala, enrolados em roupas, estavam os tabletes da droga.

Eles receberam voz de prisão e foram de imediato conduzidos para autuação na sede da PF, em Natal. Durante o interrogatório, o casal apresentou versões conflitantes sobre o encontro dos entorpecentes, pois enquanto a mulher afirmava que havia sido contratada por um desconhecido que lhe prometeu R$ 5 mil para entregar uma mala em Natal, o homem negou ser o dono da droga e disse que não tinha envolvimento algum com o fato. Ele afirmou apenas que foi fazer a condução da passageira, ficando surpreso quando os policias chegaram.

Indiciados por tráfico de drogas, os suspeitos permanecem custodiados na sede da PF, à disposição da Justiça.

Zenaide e Rogério Marinho integram comissão do impeachment; confira demais nomes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. O próximo passo, que será dado ainda hoje, é a escolha, por voto, do presidente e do relator da comissão especial.

O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou.

Vinte e três partidos entregaram a lista dentro do horário estipulado. Apenas o PP perdeu o prazo, mas, por unanimidade, pôde indicar os nomes em plenário. Pelo PP, os parlamentares que vão compor a comissão são Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP) e Roberto Brito (BA), como titulares.

Outra mudança ocorreu na relação do PMDB, que conseguiu, em reunião na manhã de hoje, driblar divergências internas e aprovar uma lista conjunta, entre alinhados ao governo e insatisfeitos com o Palácio do Planalto. Na hora da votação da chapa, o deputado José Priante (PA), que era um dos indicados, decidiu retirar seu nome. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que foi uma decisão pessoal de Priante e pediu para que o partido pudesse indicar o deputado Altineu Côrtes (RJ) como novo nome. Como o processo de filiação de Côrtes – que deixou o PR para ingressar no PMDB – não foi concluído formalmente, segundo Eduardo Cunha, a indicação final foi a do deputado Leonardo Quintão (MG), que chegou a substituir Picciani na liderança, a pedido da ala insatisfeita do partido durante o impasse que dividiu oficialmente a legenda.