Estado é condenado a pagar R$ 31,5 mil a idosa que teve túnel construído por bandidos embaixo de casa em Natal

O Governo do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização de R$ 31.520 a uma aposentada que teve sua casa comprometida, com risco de desabamento, depois que criminosos construíram um túnel por baixo do imóvel, durante tentativa de roubo a uma transportadora de valores em 2015. A Justiça entendeu que houve omissão do Poder Público e atendeu a pedido feito pela Defensoria Pública do Estado em ação por danos materiais e morais.

Na ação, a idosa relatou que bandidos construíram um túnel de seis metros de profundidade embaixo de sua residência, a fim de ter acesso ao cofre de uma empresa de segurança e transportes de valores no bairro Bom Pastor, zona Oeste de Natal. De acordo com informações da Polícia Civil, os criminosos, especializados em assaltos a bancos, já estavam há vários meses sendo alvo de investigação policial até serem presos. Após a ação das forças de segurança, a idosa foi informada pela Defesa Civil que sua moradia corria risco de desabamento.

“A omissão Estatal consistiu em não agir específica e positivamente para evitar que um túnel fosse construído, em grandes dimensões, abaixo da residência da idosa, mesmo tendo ciência da existência de organizações criminosas provenientes de outros Estados especialistas nesse tipo de delito”, registrou a decisão do 1º Juizado da Fazenda Pública.

A decisão determina que o Estado deve arcar com os prejuízos provocados para que a moradora possa voltar a residir em seu lar, de forma digna e segura. Além disso, também é obrigado a custear reparação por dano moral, decorrente do sofrimento e receio de perder, não poder mais comercializar ou morar com segurança na casa na qual morava há mais de 45 anos.

O caso

O túnel foi descoberto em maio de 2015, durante operação da Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil, que descobriu um túnel escavado a partir de uma casa aparentemente desabitada até a empresa de segurança e transporte de valores Brink's, no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal. A Defesa Civil do Município informou, na época, que o túnel tinha 50 metros de extensão.

Dentro da casa usada como base de trabalho do serviço de escavação, a Polícia Civil encontrou centenas de sacos com uma grande quantidade de areia. No local, existiam diversos equipamentos específicos como cordas, pás, enxadas, madeiras para sustentação da estrutura e a existência de um sistema de ventilação.

O Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil de Natal foram convocadas para avaliar possíveis danos às estruturas das casas da região, mas no dia da operação, afirmaram que não havia risco para as estruturas. O túnel foi escavado a seis metros de profundidade e tinha por volta de um metro de diâmetro.

Governo vende folha de pagamentos ao Banco do Brasil por R$ 251 milhões

O governo do Rio Grande do Norte acertou contrato com o Banco do Brasil, por meio de dispensa de licitação, para administrar o pagamento de remuneração de servidores ativos, inativos e pensionista. O valor final da negociação ficou em R$ 251 milhões.

A assinatura do contrato será realizada nesta segunda-feira, 26, na Governadoria do Estado, no Centro Administrativo, com a presença de representantes do governo estadual e da instituição financeira.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Sead), o Rio Grande do Norte não ficará com todo o montante da negociação. O governo terá de pagar R$ 74 milhões com tarifas bancárias (que serão divididos ao longo dos anos de contrato) e outros R$ 100 milhões para encerrar as dívidas de empréstimos consignados promovidos pelo Banco do Brasil.

De acordo Virgínia Ferreira, titular da Sead, o processo foi realizado por meio de dispensa com fundamento nos artigos 24 da lei 8.666/93 e 28 da lei 13.303/2016.

“Trata-se de contratação de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei Federal 8.666/93. Nesse sentido, o processo foi enquadrado como dispensa de licitação”.

A escolha pelo Banco Brasil se deu em razão de a instituição oferecer capacidade de celebrar o contrato em comento, além de apresentar a maior rede de agências e terminais bancários espalhados pelo Estado, incluídos os postos de atendimento e correspondentes bancários. “Por esse critério, a Caixa Econômica Federal figura em posição bem inferior ao Banco do Brasil. E o Banco do Nordeste sem a mínima condição de competitividade, face à necessidade de atendimento aos servidores nas cidades citadas no termo de referência”, detalha.

A secretária reforça, ainda, em razão da Constituição Federal, as disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, e no caso do Rio Grande do Norte, atendem esse requisito o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste. “Restando, portanto, celebrar um contrato de prestação de serviços Financeiros e outras avenças com uma das três instituições mencionadas”, explica.

Outra razão para a escolha do Banco do Brasil, segundo Virgínia Ferreira, decorre do pagamento de empréstimos consignados. Uma mudança para outra instituição poderia causar transtornos para os servidores que contrataram esta modalidade de crédito. “Que poderia trazer transtorno para os servidores com a mudança de Banco, além do ganho dos consignados, com carência de seis meses”, encerra.

Rio Grande do Norte tem 17 Prefeituras sujeitas a bloqueios de recursos da União

Segundo dados da STN, os municípios potiguares listados deixaram de entregar dados para a matriz de saldos contábeis (MSC), que é responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O registro da STN traz cidades do porte de Parnamirim, bem como municípios de pequena estrutura, como Viçosa e Umarizal.

Dessa forma, as 17 Prefeituras foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).

O registro se assemelha ao que acontece com a lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que restringe o crédito para a pessoa física. No caso dos entes municipais, a inscrição nesta “lista negra” impede a celebração de convênios com o Governo Federal e a contratação de operações de crédito. Os Municípios têm até o dia 30 de agosto para efetuar o envio.

Inadimplentes no RN

Almino Afonso, Antônio Martins, Florânia, Frutuoso Gomes, Grossos, Lagoa Salgada, Maxaranguape, Messias Targino, Parnamirim, Patu, Pilões, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Tenente Ananias, Umarizal e Viçosa.

Padre é preso suspeito de abuso sexual de adolescentes no RN

Um padre de 41 anos foi preso suspeito de estupro de vulnerável e exploração sexual de adolescentes em Marcelino Vieira, na região Oeste potiguar. O mandado de prisão preventiva contra ele foi cumprido no último sábado (24), pela Polícia Civil do município, com apoio da Polícia Militar.

Segundo as investigações, o homem teria praticado os crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual contra quatro adolescentes com idades de 13 a 16 anos. Dois dos quatro garotos são irmãos.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o padre esteve à frente da Paróquia de Marcelino Vieira entre os anos de 2009 e 2012, quando se afastou por questões políticas. Atualmente, exercia a função de padre da Igreja Veterocatólica do Brasil, e afirmou que trabalha na evangelização no nordeste do país.

Os crimes foram descobertos no início do mês de agosto, mas o suspeito só foi preso agora, porque estava fora da cidade, segundo o delegado Paulo Cesário, responsável pelo caso.

"A mãe de um dos meninos flagrou uma troca de mensagens do padre com o filho dela, em que marcavam um encontro. Ela foi conversar com o filho e ele contou que o padre tinha encontro com ele, com o irmão e mais dois colegas", contou.

Como um dos adolescentes tinha menos de 14 anos, o padre deverá responder ao crime de estupro de vulnerável. No caso dos outros garotos, como já tinham entre 14 e 16 anos, o crime em que ele pode ser enquadrado é o de exploração sexual de menores, explicou o delegado. Para ter os encontros com os garotos, o padre dava dinheiro para eles.

Após ser ouvido na delegacia, o religioso foi encaminhado para o Sistema Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

INSS começa a pagar primeira parcela do 13º dos aposentados nesta segunda

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira, 26, a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.

“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

Com previsões negativas de arrecadação, Ivanildinho reúne secretários e determina reajuste em planejamento para reduzir gastos nos próximos meses

O prefeito Ivanildinho reuniu, na tarde desta terça-feira (20), seus secretários para debater questões relacionadas à gestão municipal, com o objetivo principal de encontrar alternativas para reduzir as despesas do município. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura de Santa Cruz.

A preocupação do gestor municipal é justificada pela crise que afeta os municípios. A ideia é encontrar alternativas para amenizar os efeitos de um período com o envio de poucos recursos e pouca arrecadação, sem comprometer serviços essenciais da administração municipal.

No encontro com seus auxiliares, Ivanildinho externou sua preocupação com as sucessivas quedas nas receitas do município e ressaltou a necessidade de readequações no planejamento de todas secretarias para evitar despesas extras, sobretudo, nos próximos 60 dias, período considerado crítico para as finanças dos municípios potiguares.

Segundo Ivanildinho, as previsões para os próximos dois meses são extremamente desanimadoras com relação a principal fonte de arrecadação dos municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A cota mais recente do repasse é 25% menor em comparação com o mesmo período do ano passado. Ainda de acordo com Ivanildinho, os recursos anunciados recentemente de cerca de R$ 1,6 milhão, oriundos de emendas parlamentares, serão destinados exclusivamente para a saúde, nas áreas de média e alta complexidade, desta forma, não atendendo, assim, as necessidades orçamentárias de outros setores da administração municipal.

Para o prefeito de Santa Cruz, com medidas de contenção de despesas e empenho de todos que fazem a gestão, é possível ultrapassar esse período mantendo os serviços essenciais e com salários em dia dos servidores públicos.