Brasileiros apoiam redução do senado e câmara

Cerca de 1,4 milhão de pessoas já opinam favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015 que reduz o número de membros da Câmara dos Deputados de 513 para 386, e do Senado Federal de 3 para 2 por unidade da Federação (de 81 para 54 senadores). Segundo os números do E-Cidadania, no portal do Senado, apenas 8,2 mil pessoas (0,005% do total) são contra a PEC. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em 2003, Câmara e Senado empregavam 8.648 pessoas. O número de parlamentares não se alterou, mas dobrou o de servidores: 16.381.

O custo anual da folha da Câmara, em 2016, foi de R$4,3 bilhões, dos quais pouco mais da metade (R$2,7 bi) se referem a servidores ativos.

Funcionários do Senado custam ao contribuinte R$3,3 bilhões por ano. São R$1,6 bilhão para da ativa e R$1,7 bilhão para os inativos.

Caso do deputado afastado Ricardo Motta será remetido ao STF

Na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do RN, oito dos 15 desembargadores que analisavam o agravo interno interposto pela defesa do deputado estadual afastado Ricardo Motta alegaram suspeição para atuar no caso. Com isso, os autos dos pedidos cautelares e da ação penal serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Embora a alegação de suspeição seja legítima nos casos previstos na legislação, e, portanto, não haver o que questionar quanto à decisão pessoal de cada um dos desembargadores que a afirmaram, o Ministério Público do RN considera que isso pode comprometer a duração razoável do processo e a celeridade das investigações ainda em curso, uma vez que a demanda no STF e na PGR é muito alta. Além disso, os promotores de Justiça que atuaram nas investigações na esfera estadual ficam impossibilitados de continuar atuando no caso”, afirma o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

O deputado estadual afastado Ricardo Motta poderá retornar às suas atividades ao cabo de 180 dias, uma vez que o seu afastamento é de caráter liminar por este prazo, salvo se a PGR pedir a prorrogação desse prazo e o STF o deferir.
O MPRN considera que o afastamento se justificou dada a patente necessidade de preservação do livre curso das investigações e do justo receio de utilização da função pública como meio à prática de infrações penais. Ademais, como já decidiu o STF, os graves prejuízos causados à credibilidade das instituições públicas configuram violação à ordem pública, a recomendar o afastamento ou, até mesmo, a prisão de agentes públicos envolvidos em delitos semelhantes.

O agravo que seria julgado nesta quarta-feira é contra decisão publicada no dia 8 de junho deste ano, assinada pelo relator do processo, desembargador Glauber Rêgo. Na decisão, ele afirmou que “foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do deputado investigado no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA”. O esquema de desvio de verbas movimentou uma quantia de mais de R$ 19 milhões por meio de pagamentos para despesas irregulares. De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual, 60% desse valor teria sido destinado de maneira fraudulenta para o deputado afastado Ricardo Motta.
O caso é um desdobramento da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015.

Por ordem de Moro, BC bloqueia R$ 606 mil do ex-presidente Lula

O ex-presidente Lula teve R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central nesta terça-feira, 18, por ordem do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. O confisco dos ativos do petista foi decretado a pedido do Ministério Público Federal. O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).

Além do dinheiro, Moro confiscou de Lula três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, grande São Paulo, e também dois veículos.

O bloqueio dos imóveis do petista atinge ‘a parte ideal de 50% correspondente à meação’ – em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Maria Letícia, morreu vítima de um AVC. O pedido de bloqueio do dinheiro de Lula foi realizado em 4 de outubro de 2016 em medida assecuratória de arresto e sequestro.

No pedido, a Procuradoria da República afirma que após assumir a Presidência da República, ‘Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais’.

Especialistas alertam que indústria do futuro vai gerar desemprego

A preocupação com o desemprego que será gerado com uso de tecnologias na indústria do Brasil foi tema de debate nesta quarta-feira, 19, durante o Fórum Indústria 4.0, realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo. A quarta revolução na indústria, alavancada pelos robôs, sensores e tecnologia da informação, promoverá ganho de produtividade.

Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no país ficou em 13,3% no trimestre encerrado em maio. O contingente de desocupados no Brasil é de 13,8 milhões de pessoas.

João Alfredo Delgado, diretor de tecnologia da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), disse que o profissional do futuro precisa de qualidades como talento e raciocínio. “Vai ter outro tipo de emprego e aí está o problema. Teremos um estoque de pessoas, talvez não qualificadas”, afirmou.

Problema social

Para ele, pode-se fazer uma relação com a mecanização da agricultura, onde até os tratores passaram a dispensar um condutor humano. “Nas cidades, sofremos com milhões de pessoas entrando sem emprego. É um sério problema social. O Brasil vai sofrer mais porque o país tem um contingente de trabalhadores despreparados”, acentuou.

Segundo Fernando Pimentel, presidente do conselho de administração da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), o setor pode ser fortemente afetado pela tecnologia. Do total de 1,5 milhão de empregos, 1,2 milhão atua na manufatura do vestuário.

Pimentel defende que não haja retrocessos por receio de aumento no desemprego e que o país invista na educação. “Não podemos esperar o Brasil ficar pronto. A solução é o país ter políticas macroeconômicas mais consistentes”, disse.

Márcio Girão, diretor de inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), cita a necessidade de atualização nos currículos das escolas técnicas e de engenharia. “Há um abismo na educação, precisamos de mais inclusão digital”, observou.

Prefeitura de Santa Cruz entrega tablets aos Agentes Comunitário de Saúde; aparelhos facilitarão a coleta de informações de usuários

A Prefeitura de Santa Cruz, por meio da secretaria municipal de Saúde, realizou na semana passada a entrega de tablets aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. Os aparelhos serão utilizados pelos profissionais diariamente, substituindo as fichas de papel e tornando mais ágil o envio de informações dos usuários da rede base de saúde, coletadas nas visitas domiciliares.

Para a entrega dos aparelhos, os ACS foram divididos em cinco equipes, em cada dia da semana foi realizada a entrega dos aparelhos, acompanhada de uma capacitação para orientar quanto ao uso adequado da nova ferramenta.

A nova tecnologia facilitará no trabalho de coleta e envio das informações realizado pelos agentes e que abastece a base nacional do sistema de informação (e-SUS). Com os aparelhos, os dados serão transmitidos pela internet, de forma prática e rápida.

Segundo a secretaria municipal de Saúde, a partir de agora os agentes intensificarão as visitas aos domicílios, objetivando a conclusão do cadastro de saúde de cada cidadão santa-cruzense, com informações importantes e que, daqui a algum tempo, serão imprescindíveis para que o cidadão utilize os serviços oferecidos em toda a rede básica de saúde.