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Legalização do jogo do bicho no Brasil está na pauta de projetos em regime de urgência da Câmara

Além da comissão especial da Previdência, a Câmara terá sessões deliberativas a partir de terça-feira (6). A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos – a maioria para votação de projetos em regime de urgência – 11 projetos de lei e duas PECs, segundo a Agência Brasil.

Entre os requerimentos, um é para votação em regime de urgência do projeto 442/1991, que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho (Marco Regulatório dos Jogos no Brasil). Outro é para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.289, de 2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei 12.305/2010.

Os projetos da pauta da próxima tratam da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PL º7.371/14 do Senado), estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência (PL 3.792/15) e dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres (PL 3.490-C/12).

As PEC que estão na pauta e podem ser votadas são a 209- C/12, em segundo turno, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ (PEC da relevância das questões de direito infraconstitucional) e primeiro turno de votação da PEC 504-A/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

Prefeita Fernanda Costa oficializa doação da Escola Miguel Lula para expansão da UFRN

A Prefeita Fernanda Costa participou, na manhã desta sexta-feira (03), da programação alusiva aos 65 anos de fundação do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB). Na ocasião, a gestora do município de Santa Cruz entregou o documento que oficializa a doação do prédio onde funciona atualmente a Escola Miguel Lula, que servirá para o projeto de expansão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 

A programação preparada para festejar o aniversário do Hospital Ana Bezerra contou com alvorada festiva, com a participação da Banda de Música de Santa Cruz, celebração de missa, fala das autoridades e visita técnica às instalações do hospital. Estiveram presentes, além da Prefeita Fernanda Cosa, a reitora da UFRN, professora Ângela Paiva, o presidente nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Kleber Morais e outras autoridades locais e estaduais.

No evento, a Prefeita Fernanda Costa enalteceu a importância do Ana Bezerra, tanto pelos serviços prestados à população de Santa Cruz e região, quanto na formação de novos profissionais. “Sem dúvida, o Hospital Ana Bezerra é um patrimônio da nossa cidade,  um hospital que tem história, que fez história. Primeiro hospital do município, que formou tantos profissionais, eu inclusive tive a oportunidade de realizar o meu CRUTAC (Centro Rural Universitário de Treinamento e Ação Comunitária) aqui à época da minha conclusão do curso de medicina. Um hospital  que vem, cada vez mais, trabalhando tão bem na questão da assistência humanizada, um hospital que é premiado, que é reconhecido pelo seu atendimento humanizado, que tem avançado, que tem crescido, tem se modernizado nesses últimos anos e que a gente fica muito feliz de contar com o crescimento do hospital, de poder contribuir nesse momento, oficialmente, doando o colégio Miguel Lula para que possa haver a expansão do Ana Bezerra, dos cursos da FACISA (Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi)”, afirmou Fernanda Costa.

Caern promove leilão de veículos de passeio, caminhões e caminhonetas

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai leiloar 58 veículos automotivos, 1.170 kg de carcaças de hidrômetros e diversos pneus de caminhões em excelentes condições de uso. A maior quantidade de veículos é composta por carros de passeio Ford Fiesta modelo 2012, caminhões e caminhonetas. Os lances on-line já podem ser registrados no site www.lancecertoleiloes.com.br e o evento está previsto para sexta-feira (17), a partir das 9h, no auditório do Hotel Maine, na forma presencial.

Os interessados em adquirir algo no leilão, de acordo com o gerente de Administração Patrimonial da Caern, João Carvalho de Oliveira, devem dispor de 20% do valor do objeto arrematado na data do leilão presencial para ser depositado em conta corrente específica. Ele explica que os 80% restantes devem ser pagos 72 horas após o arremate, no ato da entrega do lote. Na opinião do gerente, o leilão é uma excelente oportunidade para aquisição de produtos com preços reduzidos.

LISTA

A lista de veículos a serem leiloados contem: 17 carros tipo Ford Fiesta 2011/2012, Meriva, Astra, seis Ford Courrier 2011/2012, oito GM Montana modelos 2009/2010, cinco Fiat Strada 2005/2006, camionetas tipo Ford Ranger, Toyota Bandeirante, GM S-10, KIA e quatro caminhões Mercedes (02), Volkswagen e Ford. As carcaças de hidrômetros normalmente são arrematadas para aproveitamento do cobre contido na estrutura dos medidores de água.

Quem desejar ver antes o produto a ser leiloado, a empresa programou uma visita ao local onde expôs cada um, no período de 13 a 16 deste mês (segunda a quinta-feira), nos horários das de 8h às 11 e de 14h às 17h, no endereço da sede Regional Agreste Trairi, à rua Padre João Maria s/n, BR 304, Emaús (em frente ao Super-fácil Atacado).

De acordo com João Carvalho, cresce a cada ano o número de participantes dos leilões da empresa. O último leilão foi realizado em 29 de julho do ano passado e teve quase mil lances para aquisição de bens diversificados.

Ações na área do esporte e lazer em Santa Cruz integram mapeamento do Ministério do Esporte

Santa Cruz recebeu, nesta quarta-feira (01), a visita de representantes do Centro de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer (CEDES), vinculado ao Ministério do Esporte. O objetivo foi colher dados para um mapeamento sobre as políticas públicas voltadas ao esporte e lazer e suas configurações em municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Os professores/pesquisadores Marcos Vinicius e Fábio Romano foram os responsáveis por colher todas as informações sobre a estrutura e sobre a gestão do esporte e lazer no município de Santa Cruz. Ambos fazem parte da Rede CEDES, composta por quatro instituições: (Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN e Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA).

O Secretário de Esportes e Lazer de Santa Cruz, Jackson Jaedyson, recepcionou os professores e explicou que essa é uma pesquisa financiada pelo Ministério do Esporte. Para ele, é importante que Santa Cruz tenha sido escolhido. “Trata-se de um trabalho que é feito em alguns municípios que desenvolvem efetivamente políticas públicas voltadas para o esporte e o lazer. Um diagnóstico de como o poder público tem desenvolvido as ações nessa área. Ficamos felizes em recebê-los e de poder contribuir fornecendo todas as informações para o enriquecimento dessa pesquisa”, explicou Jaedyson.