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Rio Grande do Norte tem 25.390 trabalhadores com direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não sacaram o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954), termina no próximo dia 29 de junho. Somado, o montante disponível no estado é de R$ 19,4 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o FAT beneficia os trabalhadores por meio do Seguro-Desemprego, mas diz que os beneficiários não podem deixar de pesquisar se têm direito ao abono. “Mesmo que o FAT seja uma ferramenta dos trabalhadores, o abono está disponível neste momento e pode auxiliar na renda das famílias, dando um fôlego para quem não está com as contas em dia”, afirma.
O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,2 milhões de trabalhadores foram pagos em todo o Brasil, de acordo com a última atualização. Os valores sacados atingiram R$ 16,4 bilhões. Ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos trabalhadores de todo o país.
Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
De acordo com o chefe da divisão do abono salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito, a quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954.
Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente”, explica.
Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. O banco disponibiliza uma página na internet para que o trabalhador consulte se tem direito a receber o valor. Para isso, é preciso informar o número do PIS (geralmente registrado na carteira de trabalho) e digitar a senha. Quem não tem senha, pode cadastrar uma na página de consulta.
Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil. O banco disponibiliza um aplicativo que precisa ser baixado e instalado para que o trabalhador consulte se tem direito e o valor do benefício.
Filho do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o deputado federal Marco Antônio Cabral (MDB), reapresentou, na última terça-feira (19), um projeto de lei que permite a redução de pena de presos que se dedicarem a ler bastante. Pode até ser a Bíblia. O pai dele está condenado a mais de 100 anos de prisão.
O deputado incluiu os 66 livros da Bíblia entre as obras autorizadas. Pelo projeto, cada uma das 39 partes do Velho Testamento e 27 do Novo Testamento conta como obra literária individual. Cada obra lida permite a remissão de 4 dias de pena.
Com isso, ler a Bíblia inteira renderia ao preso o perdão de 264 dias, ou quase nove meses. Para obter o benefício, o preso deve apresentar um trabalho escrito sobre cada obra.
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O projeto prevê ainda a remissão de pena para detentos que trabalhem ou estudem. O perdão é de quatro dias para cada 12 horas de frequência escolar ou um dia de trabalho.
Na justificativa, o deputado fala que o objetivo do Código Penal atual é “a vendeta, a pura vingança de toda a sociedade contra aquele que cometera algum dano a um indivíduo ou a coletividade”.
Ele compara as punições a condenados ao Código de Hamurabi, código de leis da antiga Mesopotâmia baseada no “olho por olho, dente por dente”. Para Cabral, o verniz punitivista resulta em um sistema prisional caro, abarrotado de presos e ineficientes no combate à criminalidade.
O carioca conclui que o sistema deveria ser reformulado para permitir a reinserção do preso na sociedade. “Acreditamos que o principal objetivo do Direito Penal é a ressocialização do apenado e não seu sofrimento em razão de um erro cometido”, diz o texto.
O projeto havia sido retirado em 14 de junho e reapresentado na terça-feira. O texto foi alterado para especificar os critérios da leitura da Bíblia.
O filho de Cabral também é autor de um projeto de lei que prevê a remissão de sete dias de pena para o preso que doar sangue espontaneamente, respeitando o intervalo de três meses entre cada doação.
“Tão alarmante são os baixos índices de doação espontânea que apenas 1,8% da população brasileira doa sangue . Diante deste grave quadro, faz-se salutar e urgente um mecanismo que incentive os milhares de apenados brasileiros, provisórios ou não, a colaborarem com o abastecimento dos bancos de sangue que possuem o mister único e honroso de salvar vidas”, escreveu na justificativa.
A Justiça já aceitou 24 denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral. Ele pode ficar preso até 2046, pelo tempo máximo a ser cumprido de acordo com a lei penal. Marco Antônio é pré-candidato à reeleição para a Câmara Federal.
O Congresso em Foco tentou contato com o deputado, mas ainda não teve retorno.
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um homem baleado por um policial militar durante uma abordagem em janeiro de 2010. A juíza Viviane Xavier Ubarana, da 2ª Vara de Macaíba, cidade da Grande Natal, considerou que há provas suficientes para afirmar que foram efetuados diversos disparos na traseira do veículo da vítima.
O autor da ação relatou que o caso aconteceu no dia 29 de janeiro de 2010, quando retornava de carro do ensaio de formatura da noiva, na casa de recepções Canaã, sendo baleado em uma abordagem da Polícia Militar, que procurava um veículo suspeito. Alegou também que o disparo ocasionou a perda do rim direito e da vesícula biliar, bem como lesões no fígado e intestino.
Além disso, informou que a sua noiva estava em outro carro a frente e que, em determinado momento, ultrapassou o veículo, ocasião em que se iniciaram os disparos. Alegou não ter havido perseguição, tampouco negativa de parar o carro, pois não foi dada a ordem de parada.
No processo foram ouvidos o comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar na época, bem como o policial que efetuou o disparo. Ambos sustentaram que o autor desrespeitou o bloqueio policial, desta forma, o Estado sustentou a ausência de responsabilidade estatal. Refutou ainda o pedido de dano moral e, ao final, requereu a improcedência da ação.
Porém, a juíza analisou a demanda judicial e ressaltou que os depoimentos partiram de pessoas diretamente interessadas no caso, já que participaram da ocorrência. Além disso, a magistrada considerou que há provas nos autos suficientes para afirmar que foram efetuados diversos disparos na traseira do veículo.
Para ela, é irrelevante saber se o autor tentou se fugir ou não da abordagem policial, pois é fato que o policial não poderia ter atirado na situação descrita nos autos. “Ainda que seja reconhecida a atitude suspeita do autor e sua tentativa de escapar do suposto bloqueio policial, tendo o veículo passado pelo policial, sua obrigação era persegui-lo, e não efetuar disparos no veículo do autor”, assinalou.
Em foto de maio desse ano, forte neblina encobre o céu durante o amanhecer no bairro Nova Esperança, em Manaus. (Foto: Edmar Barros/Futura Press/Estadão Conteúdo)
Com temperaturas mais baixas e inversões térmicas que causam nevoeiros e neblinas no período da manhã, o inverno começou oficialmente nesta quinta-feira (21) às 07h07 (horário de Brasília) e se estende até o dia 22 de setembro às 22h53, quando tem início a primavera.
Em todo o Brasil, o inverno leva a variações no regime de chuvas — com o Sudeste ficando mais seco. Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o trimestre que compreende o inverno (junho, julho agosto) será o período menos chuvoso do ano nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.
Também no inverno, o ar seco e o vento calmo favorecem a formação da bruma – substâncias sólidas suspensas na atmosfera, tais como poeira e fumaça – o que polui o ar.
Na região Norte, o Instituto Nacional de Metereologia (INMET) informa que o volume de chuvas deve variar de normal a acima da média chuvas. A exceção fica com o centro amazonense e centro-sul do Pará, onde existe uma tendência de as chuvas ficarem de normal a abaixo da média.
Na maior parte do Nordeste, a temperatura permanecerá próxima à média, enquanto que no interior da região inicia-se o período seco e a previsão é de temperaturas ligeiramente mais altas que a média nacional no inverno e baixos índices de umidade relativa.
Na maior parte da região Sul, o INMET informa que o inverno ficará dentro da normalidade com temperaturas mínimas podendo atingir valores abaixo de 0ºC em áreas serranas e de planalto, principalmente no mês de julho.
Inversão térmica e umidade
Segundo o Inpe, inversões térmicas e nevoeiros no período da manhã reduzem a visibilidade no inverno.
O nevoeiro consiste na existência de gotículas d’água que flutuam no ar e reduzem a capacidade de observação a menos de 1000 m.
Quando ocorrer nevoeiros, a umidade do ar deve alcançar 98% no período da manhã. Já o contrário ocorre à tarde, com a umidade do ar registrando valores de até 40%.
G1
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Natal, Fernando Lucena (PT), denunciou em entrevista ao Meio Dia RN que Natal repete o escândalo dos medicamentos vencidos que sacudiu a cidade em 2009, quando a Câmara Municipal instaurou Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o caso.
Ele revelou que nos galpões da Secretaria Municipal de Saúde a comissão da Câmara constatou medicamentos vencidos, que vão ser incinerados, e equipamentos jogados, como 19 ambulâncias, algumas delas equipadas, e que estão abandonadas.
Segundo ele, ainda há camas, macas, colchões e incubadoras neonatais. O material, que foi registrado em conteúdo de mídia, será encaminhado para apuração do Ministério Público do Estado.
“É um grande absurdo o que vimos nesses galpões. Como se explica que não há medicamentos nos postos, mas há nos galpões para ser incinerados?”, indagou o parlamentar.
Via BG
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Os pacientes diabéticos de Natal estão sofrendo com a falta de insulina na rede municipal de saúde. Por causa do déficit , a população que necessita do tratamento precisa pagar, e caro, pelo medicamento. Os remédios são fornecidos pelo programa municipal de medicamentos de alto custo, comprados com recursos públicos. Nesta quinta-feira (21), três dos quatro tipos de insulina distribuídos gratuitamente estavam em falta.
As insulinas em falta são a lantus, levemir e humalog. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), houve um problema no processo de licitação e será necessária a realização de um novo contrato, que deve acontecer até a próxima semana. Depois disso, a insulina do tipo lantus deve chegar em trinta dias.
A auxiliar administrativa Angélica Oliveira precisa de quatro canetas de insulina por mês. "Em média, dá R$ 300", diz. Gésia, dona de casa, conta que desde abril não recebe o medicamento. "Passei dois meses internada porque passei três dias sem tomar a insulina, sendo 45 dias na UTI. [Fica o sentimento de] Revolta. Eu pago meus impostos então é um direito que tenho. Peço e meu esposo compra, porque estou sem trabalhar, mas quanta gente não tem? Eu mesma já doei uma porque a gente sabe a dificuldade que é", relata.
Além disso, o estoque de fraldas descartáveis também está em falta. A secretaria municipal disse que no momento só há fraldas do tamanho P e que aguarda a chegada dos outros tamanhos, que deve acontecer em 30 dias.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que a indústria que produz a insulina do tipo lantus aumentou o preço do medicamento, por isso será necessária a realização de um novo contrato. A SMS também informou que a responsabilidade de comprar a insulina do tipo humalog agora é do Estado. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) disse que já pediu um novo lote ao Ministério da Saúde, mas não há previsão da chegada do medicamento em Natal.
