sábado, 11 de maio de 2019

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Presos trabalham em reforma de centro de detenção no interior do RN

Em troca de remissão na pena, presos trabalham no CDP de Apodi, no RN — Foto: Márcio Morais

Graças a um aporte de R$ 25 mil conseguidos através da Justiça, o Centro de Detenção Provisória de Apodi, na região Oeste do estado, está passando por uma reforma. O custo mais baixo que o esperado para a construção de celas de triagem, salas de aulas e até de um cômodo para vídeo-conferência, usado na realização de audiências judiciais, é explicado por uma razão: a mão de obra é dos próprios presos na unidade.

Ao todo, 10 homens trabalham na obra. Para cada três dias de serviço, eles ganham um de remissão na pena. O prédio reformado, que tem capacidade para 100 detentos, foi construído também por apenados, em 2015. Na época, a Justiça destinou R$ 180 mil para a unidade.

Há oito anos na direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Apodi, o agente penitenciário Márcio Morais nunca registrou fugas ou rebeliões no local. Ele atribui isso aos variados projetos de ressocialização desenvolvidos na unidade.

Dos cerca de 80 presos atuais, ele conta que cerca de 50% participam de pelo menos um projeto: são aulas de alfabetização e conclusão dos ensinos fundamental e médio, leitura, fabricação de vassouras, além de pintura, construção e reforma de prédios públicos da região.

"Temos história de preso que fez o Enem aqui e agora está formado em Educação Física. Outros entraram sem saber ler e escrever e hoje sabem. Tem gente que saiu daqui e hoje fabrica vassoura para ganhar dinheiro. A gente oferece essa oportunidade, mas mantém todos os padrões de segurança. Por isso nunca aconteceu fuga ou outros problemas", diz o diretor.

Além das melhorias na própria unidade, os presos trabalham em outras construções e reformas. De acordo com o diretor, os presos já pintaram escolas e recuperaram recentemente 50 camas e macas do Hospital Regional Hélio Morais Marinho. A maternidade Claudina Pinto também foi reformada pelo grupo. Até o centro cirúrgico foi construído por eles.

Presos trabalham na reforma do Centro de Detenção Provisória de Apodi, na região Oeste potiguar — Foto: Márcio Morais

"A própria comunidade, junto com a direção, entregou o material, bancou lixa, tinta pincel, tudo", lembra o diretor.

A participação da comunidade, aliás, é apontada como uma das fontes de sucesso do projeto. A fabricação de vassouras, já tirou do meio-ambiente cerca de 300 mil garrafas pet. Uma rede de colaboradores, formada por catadores de lixo e escolas, que realizam gincanas entre os alunos, recolhem o material e entregam ao centro de detenção.

Uma vez prontas, as vassouras são doadas para as escolas e para os catadores, que podem vendê-las como fonte extra de renda.

Os presos também podem participar de um projeto de leitura para remissão da pena. A cada mês, eles leem um livro e fazem um resumo, que é avaliado por dois professores. Conseguindo pelo menos uma nota 7, eles garantem remissão de 4 dias na pena.

Encontros religiosos também acontecem semanalmente na unidade. Os presos recebem visitas de várias igrejas da cidade. Recentemente, um grupo de detentos foi batizado.

"Aqui tem um preso que já conseguiu dois anos de remissão", conta Márcio Morais. "Devemos dar a oportunidade. Eles veem os outros trabalhando e querem participar também. Não são todos, só quem quer. Tem que ser voluntário. Acho que é por isso que nunca tivemos nenhum problema", conta.

O Deputado Estadual Tomba Farias homenageia hoje (11) Bom Jesus e Lagoa de Velhos pelo aniversário de emancipação política de ambas

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Publicada lei que perdoa dívidas de IPVA e licenciamento de motos no RN

Dívidas de IPVA e Licenciamento serão perdoadas no RN — Foto: Divulgação/Detran-RN

Foi publicada no Diário Oficial deste sábado (11) a lei estadual que perdoa dívidas de IPVA de motociclistas do Rio Grande do Norte. O texto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta sexta-feira (10), em Natal, e vai passar a valer em 30 dias.

Com a lei, o Estado fica autorizado a remir dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, independentemente se o valor já está inscrito na dívida ativa ou em execução fiscal. Além disso, a taxa de licenciamento anual de veículos, paga ao Detran, também será perdoada.

Entretanto, a lei se aplica às taxas vencidas até 31 de dezembro de 2018 e nos casos de motocicletas ou motonetas de até 150 cilindradas.

Serão perdoados impostos, multas, as atualizações monetárias das dívidas, os juros de mora e outros acréscimos previstos na lei.

Para tanto, os motociclistas só poderão adquirir o benefício se estiverem regulares com o IPVA e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo relativos a 2019, além de estar em dia com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e não impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

"Cada contribuinte somente pode se beneficiar com a remissão de que trata esta Lei em relação a um veículo", diz o texto.

Para solicitar o perdão de dívida, o proprietário da motocicleta precisa procurar a Secretaria de Estado da Tributação (SET), quanto ao IPVA atrasado que ainda não estiver na dívida ativa.

No caso de já estar inscrito na dívida, o órgão a ser procurado é a Procuradoria-Geral do Estado.

Quanto ao perdão do licenciamento anual, o Detran é o órgão a ser procurado.

Em reforma administrativa, Governo do RN altera, extingue e cria secretarias

Prédio da Governadoria do RN — Foto: Thyago Macedo

Uma nova lei complementar publicada neste sábado (11) no Diário Oficial do Estado provoca uma reforma na administração pública do Rio Grande do Norte. O texto altera duas secretarias, extingue duas e cria outras. As mudanças devem valer a partir do dia 1º de junho, de acordo com a lei.

Com a publicação da lei, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) será transformada em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). O texto ainda prevê que o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) ficará vinculado à pasta.

Já a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) passa a ter o nome de Secretaria de Estado da Administração (Sead).

A Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (Seel) foi extinta e suas competências vão ser absorvidas pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), que vai mudar o nome para Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, mantendo a mesma sigla.

Outra pasta extinta é a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). No lugar dela, porém, foram criadas a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

Por meio de decretos, o governo vai distribuir os cargos, equipamentos e acervos entre as pastas extintas, criadas e alteradas.

A Lei Complementar nº 649, de 10 de maio aponta as atividades que devem ser desempenhadas por todas as pastas.

A CDL Santa Cruz-RN divulga a lista das lojas participantes da promoção "Sua Mãe Premiada"



A CDL Santa Cruz divulga para toda a população as lojas participantes da promoção "Sua Mãe Premiada" para você consumidor acertar no presente da sua mamãe e ainda está participando do sorteio de 8 lindos presentes.

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