segunda-feira, 7 de outubro de 2013
Deputados esvaziam partidos aliados de Rosalba e PMDB e PROS se confirmam como maiores bancadas
Claro que a mudança mais “sentida” foi a do presidente da Assembleia, Ricardo Motta. O parlamentar deixou o PMN e se filiou ao PROS, depois de assistir uma tomada do PP pelo deputado federal Betinho Rosado, cunhado de Rosalba Ciarlini. Para completar, levou Raimundo Fernandes, Vivaldo Costa, Gilson Moura e Gustavo Carvalho. Todos ficaram “independentes” com relação ao Governo. Pelo menos de forma oficial.
Isso, porque algumas fontes ligadas aos deputados já apontam para a total insatisfação deles por consequência da ação de Betinho e, por isso, eles estariam na oposição e não “independentes”. Até porque, se não fosse Betinho, a transição dos parlamentares para o PP teria o objetivo de torná-los independentes e, apenas no próximo ano, no período eleitoral, fazê-los oposição.
De qualquer forma, no entanto, a migração para o PROS foi menor do que se cogitou, isso porque nem Kelps Lima, nem Ezequiel Ferreira mudaram de partido. Kelps, que era outro nome certo no PP, acabou indo presidir o Solidariedade no RN. Enquanto isso, Ezequiel conseguiu deixar o PTB (partido em que foi expulso da presidência no início do ano) pela Justiça Eleitoral e ficou livre para acertar com qualquer outra sigla. Escolheu o PMDB, que rompeu com o Governo do Estado e pretende lançar candidato próprio ao Executivo em 2014.
O PMDB, por sinal, é outra sigla “semelhante” ao PROS. Afinal, seus deputados tem tido uma postura de muito mais de oposição do que independência na Casa. Nélter Queiroz, por exemplo, até já defendeu o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini, baseado na falta de trato e no desrespeito aos servidores estaduais.
O PR é outro exemplo disso. O partido, oficialmente, continua na base do Governo Rosalba, contudo, merece um “asterisco” na relação dos aliados. Afinal, há um bom tempo que a governadora tem que conviver com críticas do deputado George Soares, único do PR na Casa Legislativa após as mudanças partidárias.
MAIORES BANCADAS
Por sinal, se considerando as bancadas dos partidos, a que mais sofreu com as mudanças foram, justamente, PR e PMN, ambos da base aliada de Rosalba. Cada um deles tinha três deputados antes das mudanças. Agora, apenas 1. O PMDB, que tinha quatro, se manteve como maior bancada da Assembleia, agora com cinco parlamentares. O mesmo número, por sinal, tem o recém-criado PROS do presidente Ricardo Motta. (CM)
Líderes do PMDB tentam convencer Fernando Bezerra a ser candidato
Segundo uma fonte próxima a Fernando Bezerra, no encontro com Henrique Eduardo e Garibaldi Filho o ex-senador teria ponderado que está sossegado e muito bem no comando das suas empresas e o desafio de ser novamente candidato a governador mudaria uma situação de tranquilidade que vive no momento por uma situação complicada, mesmo com boa perspectiva de vencer as eleições. A fonte disse ainda que Fernando Bezerra fez ver ao deputado e ao senador, líderes do PMDB, que o Estado está ingovernável, não só por culpa do atual governo, mas também resultado de administrações equivocadas no passado.
Ainda de acordo com raciocínio externado aos líderes do seu partido, Fernando Bezerra teria dito que o futuro gestor estadual terá que adotar decisões difíceis e complicadas para tirar o Estado da atual situação de ingovernabilidade. Citou por exemplo, a extinção de órgãos públicos que são inoperantes e perdulários, além da necessidade de diminuir o número de cargos comissionados.
Uma nova reunião entre os líderes do PMDB e o ex-senador Fernando Bezerra deverá ocorrer nos próximos dias, para que uma possível candidatura do ex-ministro seja definida.
Nome de Bezerra tem aprovação da maioria do PMDB
Outras lideranças do PMDB ouvidas sobre a possibilidade de Fernando Bezerra ser o candidato do partido ao Governo do Estado assim se expressaram: Deputado Gustavo Fernandes: “Fernando Bezerra é um bom nome do nosso partido. Foi senador da República e Ministro da Integração Nacional, portanto, tem um excelente trânsito em Brasília. O nome do ex-senador é também bem aceito junto a prefeitos de todos os partidos, já que deu atenção especial as suas reivindicações”.
O deputado Walter Alves afirmou o seguinte ao comentar sobre o nome de Fernando Bezerra como candidato a governador do PMDB: “Fernando Bezerra está incluído entre os líderes de destaque dentro do PMDB, a exemplo de Henrique Eduardo, Garibaldi Filho e Geraldo Melo. É um político sério e competente que tem serviços prestados ao partido e ao Rio Grande do Norte. Fernando Bezerra é também uma referência, não só na política do nosso Estado, mas do País, também”.
O vereador Ubaldo Fernandes, um dos representantes do PMDB na Câmara Municipal de Natal, diz concordar plenamente com a indicação de Fernando Bezerra para disputar o Governo do Estado pelo PMDB nas próximas eleições. “Concordo plenamente.
Fernando Bezerra é um homem sério que tem visão de desenvolvimento. Na condição de senador trouxe muitos recursos para o Rio Grande do Norte e como governador certamente fará uma grande administração. Fernando Bezerra unifica as classes política e empresarial. É um nome que não tem desgaste nenhum e pode fazer um grande trabalho à frente da administração estadual”.
O vereador Felipe Alves diz o seguinte: “Para se buscar outro nome é preciso saber se Henrique, Garibaldi e Walter Alves não serão candidatos. Vejo Fernando Bezerra como um homem preparado, mas ele está fora da política há muito tempo”.
Mais uma tentativa de homicídio agora há pouco em Santa Cruz
Informações: Tiago Lima
Diretoria do América reduz valor dos ingressos
As vendas antecipadas estão acontecendo no Pittsburg da Prudente, Quiosque Show de Bola e Espaço Sócio Dragão. Os preços seguem os mesmos até a hora do jogo.
A partida entre América e Paraná Clube está marcada para terça-feira (8) às 21h50, no Nazarenão, em Goianinha. O alvirrubro potiguar é o 19º colocado da Série B do Campeonato Brasileiro com 27 pontos. O tricolor paranaense ocupa a quarta posição com 45 pontos ganhos.
América dá goleada no Currais Novos e confirma classificação para segunda fase
América, Santa Cruz estão classificados para segunda fase da Copa
Ecohouse, a equipe natalense não teve dificuldade para passar por
goleada pelo Currais Novos, 4 a 0, hoje no estádio Ninho do Periquito e
fechou sua participação na primeira fase da Copa Ecohouse com uma
atuação segura e que garante mais confiança a garotada. Daivison,
Rivaldo, Dalberto e Zé Roberto construíram o placar para o alvirrubro.
O
América foi a campo necessitando apenas de um empate para assegurar
presença na segunda fase da Taça Ecohouse, mas diante da fragilidade do
Currais Novos, que chegou ao estádio apenas com o número suficiente de
jogadores para entrar em campo, o alvirrubro não sofreu qualquer
contratempo. Logo aos dois minutos o time natalense conseguiu armar um
bom ataque e Daivison concluiu com competência para fazer 1 a 0 e tornar
a missão currais-novense um pouco mais complicada, uma vez que ele
teria de vencer o confronto por goleada.
Inscrições para cursos técnicos em nível médio do IFRN começam amanhã
Para participar do Exame de Seleção, o candidato deve acessar a Área do Candidato no portal do IFRN. O candidato que participou da prova do ProITEC também deve realizar o mesmo procedimento, mas não será necessário pagamento de taxa de inscrição. Segundo o IFRN, caso o candidato não confirme a inscrição e realize a prova, não concorrerá às vagas oferecidas
Metade das vagas ofertadas serão destinadas aos candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. A outra metade, por curso e turno, serão reservadas aos estudantes com renda familiar bruta inferior ou igual a 1,5 salário-mínimo per capita. Serão reservadas 57,8% das vagas, por curso e turno, aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
As provas serão aplicadas nos diversos câmpus do IFRN, abrangendo os conhecimentos comuns ao ensino fundamental.
Clique aqui e acesse o Edital do Processo Seletivo.
Funcionalismo fantasma leva MPRN a recomendar controle de frequência em quatro municípios
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de
Almino Afonso, expediu recomendação para que os prefeitos de Almino
Afonso, Frutuoso Gomes, Lucrécia e Rafael Godeiro controlem a
assiduidade dos servidores. De acordo com o órgão, há indícios de que a
prática de “funcionalismo fantasma” assumiu proporções significativas, o
que gerou a instauração de inquéritos civis para apurar as possíveis
irregularidades.
O MP recebeu informações de que funcionários públicos dos quatro municípios estariam se ausentando do seu local de trabalho e pagando do próprio bolso, indevidamente, outras pessoas para ocuparem seus cargos. O ato configura terceirização indevida, fraude e funcionalismo fantasma, pois vai de encontro aos preceitos da moralidade.
O ato de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio configura o crime de peculato previsto no artigo 312, do Código Penal Brasileiro.
Os inquéritos civis e a recomendação foram assinados pelo Promotor de Justiça em substituição legal, Sasha Alves do Amaral e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), na semana passada. Segundo o MP, o não cumprimento das medidas recomendadas importará na adoção de providências extrajudiciais e ou judiciais cabíveis.
Recomendação
O MPRN recomendou na ação que os prefeitos, no prazo de 30 dias, instituam e mantenham o controle de assiduidade e de pontualidade de todos os servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e contratados), através do livro de ponto ou similar, que deverá ser preenchido sem rasuras e diariamente. O livro de ponto ou similar deve ser mantido à disposição, diariamente, dos servidores, em lugar acessível e sob supervisão, para a aposição das informações pertinentes.
Na folha correspondente ao servidor no livro de ponto ou similar, também devem ser anotadas as ocorrências, como compensação de carga horária perdida, perda parcial de carga horária (ausência de pontualidade), apresentação de atestado ou licença médica, férias, licença especial etc.
O MPRN ainda recomendou que, os gestores no exercício do seu poder de autotutela, verifiquem se as irregularidades ora apontadas, de funcionários fantasmas, estão ocorrendo nos respectivos municípios. Em caso de constatação, o Poder Executivo municipal deve instaurar competente procedimento administrativo visando apurar as irregularidades cometidas por servidores que eventualmente tenham sido substituídos de forma irregular por outros servidores e/ou se ausentado de seus locais de trabalho sem o amparo legal.
A saúde agradece: Número de pessoas que fumam caiu 20% em seis anos no País
A última vez que Sagica decidiu parar foi no dia 8 de agosto de 2008. Ele procurou o Programa de Controle do Tabagismo, do Ministério da Saúde, em Belém (PA). O tratamento médico e psicológico incluiu adesivo e gomas de mascar de nicotina, além de medicamento. Segundo o empresário, a vontade de fumar acabou. Ele conta que, às vezes, quando fica estressado no trânsito, masca um chiclete de nicotina e em momentos de insônia, opta pela medicação.
“Mas é muito raro usar remédio. Não dá para se liberar de um vício e começar outro”, brinca.
Para Sagica, o abandono do cigarro trouxe vários benefícios à saúde. “Quando deixamos de fumar, passamos a ter mais paladar e começamos a sentir melhor o cheiro e o gosto da comida”, acrescenta. Ele diz que, por ter desenvolvido ao longo da vida o hábito de se exercitar, não sentiu muita diferença em relação ao fôlego e à disposição para atividades físicas. De acordo com o empresário, o benefício maior foi a mudança na forma como passou a ser tratado. “As pessoas começaram a me olhar com outros olhos. Não existe mais discriminação por ser fumante”, afirma.
A funcionária pública paraense, aposentada Rosa Gonçalves, 61 anos, também experimentou o primeiro cigarro na adolescência. A diferença é que parou já na primeira tentativa. Ela não coloca um cigarro na boca há três anos. “Agora sinto mais o gosto da comida, o cheiro das coisas. Não fico mais com a roupa cheirando mal. E não sinto falta do cigarro”, avalia.
A servidora fumava há quatro décadas e quando decidiu parar, consumia uma carteira de cigarro a cada três dias. “Tenho amigos que fumam. Frequento a casa deles. Mas não tenho a mínima vontade. Graças a Deus estou muito bem sem o cigarro. Parece até que eu nunca fumei”, analisa.
Sagica e Rosa moram na capital que teve a maior queda no número de fumantes entre 2006 e 2012. Dados da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde apontam que Belém (PA) teve, no ano passado, 47% menos fumantes que em 2006. A redução ocorreu em todos os estados brasileiros.
Considerada a população brasileira acima de 18 anos, o número de pessoas que fumam caiu 20% em seis anos. Segundo o levantamento, está menor também a frequência de fumantes passivos nas casas dos brasileiros – caiu de 12%, em 2006, para 10% em 2012. Houve queda ainda do número de fumantes passivos no local de trabalho: de 12% para 10%, no mesmo período.
A pesquisa mostrou também que o hábito de fumar é maior entre pessoas com até oito anos de escolaridade (16%). O índice é quase o dobro da frequência observada entre os mais escolarizados (12 anos ou mais), que atinge 9%.
Em relação ao número de adultos fumantes por cidade, o levantamento mostra que a capital com a maior concentração é Porto Alegre (RS) com 18%, que também detém a maior proporção de pessoas que fumam 20 cigarros ou mais por dia (7%). Já a capital com o menor índice é Salvador (BA), onde 6% da população adulta diz ser fumante.
ABC tem provas de que não foi culpado por tumulto, diz advogado
O ABC já está agindo para evitar que o tumulto que ocorreu na
entrada C do estádio Frasqueirão possa resultar em punição para o clube
na série B. Nesta segunda-feira (7), jurista José Wilson, do
departamento jurídico do alvinegro, confirmou que o clube já está
juntando provas que eximem o ABC de culpa pelos problemas causados e que
provariam que não ocorreu a suposta superlotação do estádio.
Através
de nota oficial, o ABC disse que a abertura dos portões estava prevista
para ocorrer às 13h30 (sócios) e 14h (demais torcedores). Contudo, de
acordo com o alvinegro, o contingente da Polícia Militar chegou ao
estádio por volta das 14h40 e, por isso, a PM "retardou a entrada do
público e como consequência congestionou o portão de entrada da torcida
do ABC".
Ainda de acordo com o clube, estava prevista a abertura de um
portão extra para o acesso dos torcedores, o que não teria sido liberado
pela PM por suposta falta de efetivo para garantir a revista. Com isso,
houve a concentração de torcedores em frente ao estádio, na entrada C e
nos acessos ao módulo 4.
Segundo José Wilson, o
ABC tem como provar que não houve superlotação do estádio. "Prova disso
é que não houve tumultos durante a partida e havia lugares para
comportar as pessoas nas arquibancadas e cadeiras", garantiu,
justificando que não foi o ABC que impediu a entrada de torcedores que
estavam fora do estádio e com ingressos na mão. "Não foi o ABC que
impediu a entrada dos torcedores", disse.
Para provar que não houve a superlotação e que ABC não teve culpa
pelo tumulto inicial, José Wilson garante que os registros das catracas
serão utilizados caso o ABC seja citado pelo Superior Tribunal de
Justiça Desportiva (STJD), assim como laudos de Bombeiros e sobre o
efetivo policial no momento do problema. "Temos matérias, áudios, que
comprovam que estávamos com problema para a liberação dos portões devido
à falta de efetivo policial", disse.
Outro
ponto citado por José Wilson é referente às gratuidades. O advogado do
ABC não afirmou que o clube não tem condições de evitar a entrada de
pessoas que possuem credenciais para adentrar o estádio, os chamados
"caroneiros". José Wilson, no entanto, não afirmou que as gratuidades
podem ter contribuído para uma suposta superlotação. "Nós não vendemos
mais (ingressos) do que a capacidade. Ainda houve pequena sobra. O
caronismo é que prejudica muito e não temos como prever", disse.
O
ABC ainda não foi citado pelo STJD, mas, segundo José Wilson, a
repercussão do fato e interesses de clubes que disputam diretamente com o
ABC a permanência na série B farão com que a Justiça Desportiva analise
o fato. Dependendo do artigo que o ABC seja enquadrado, o clube pode
perder mando de campo, ser multado ou até atuar com portões fechados.
Odebrecht será credora de R$ 500 mi de Fla, Flu, Corinthians e Bahia
Esses débitos são todos ligados às construções ou gestões das novas arenas. No total, as dívidas giram em torno de R$ 500 milhões, embora seja difícil calcular o valor exato. Por meio de consórcios, com parceiros, a Odebrecht estabeleceu contratos com seis clubes. Náutico e Botafogo, a princípio, não registram débitos com a empresa, mas o Fluminense e o Bahia, sim.
A maior dívida é a corintiana por conta da construção do Itaquerão. Com o dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) ainda travado, e a lentidão para liberação de títulos da prefeitura, a obra tem sido custeada por empréstimos bancários e recursos próprios da construtora.
Pelo último balanço do fundo que administra o estádio, de agosto, foram investidos R$ 716,9 milhões até agora, incluindo um montante de reserva. Desse total, R$ 283 milhões foram obtidos com empréstimos em bancos, com garantias da empresa. São débitos bancários do clube. O restante, R$ 433,8 milhões é dívida direta do Corinthians com a Odebrecht.
Segundo a diretoria corintiana, os juros cobrados pela empreiteira estão em um patamar entre a TJLP (taxas mais baixas do BNDES) e a dos bancos (mais altas). A cúpula do clube está preocupada com o volume de débito por causa da demora da liberação da verba do banco estatal.
No momento, o Corinthians já acumula um valor entre R$ 70 milhões e R$ 80 milhões em juros a serem pagos a bancos e à Odebrecht. Ou seja, o débito com a construtora já ultrapassa o valor que foi investido, sendo difícil de ser calculado precisamente neste momento.
Quando o dinheiro do BNDES sair, começará a ser usado para pagar a Odebrecht. O mesmo ocorrerá com os CIDs (títulos de incentivo da prefeitura). A partir daí, o débito que hoje é com a construtora e bancos passará a ser com a Caixa Econômica, banco repassador dos recursos federais.
No caso do Flamengo, já está alinhavada e aprovada operação de adiantamento de R$ 30 milhões do Consórcio Maracanã SA, liderado pela Odebrecht, referentes ao contrato de três anos para o clube atuar no estádio. Esse valor será descontado das rendas da arena.
Membros da diretoria rubro-negra admitem que, com essa dívida para quitar, não poderão romper o contrato mesmo que verifiquem condições desfavoráveis. A estimativa é de um ganho de R$ 100 milhões em três anos de compromisso.
No caso do Flu, há o acordo para o consórcio liberar um valor entre R$ 9 milhões e R$ 13 milhões para a construção do centro de treinamento do clube, que ainda está travado por falta de outras verbas.
Esse dinheiro também será descontado das bilheterias do estádio e foi negociado dentro do contrato de 35 anos para o time atuar no Maracanã. A diretoria tricolor até agora não reconheceu esse empréstimo, que foi confirmado por fonte do negócio ao blog.
O blog apurou que também houve adiantamento ao Bahia referente ao contrato para utilização da Fonte Nova. Não foi possível saber qual o valor do empréstimo.
Dentro da Odebrecht, há a certeza de que a empresa já se tornou uma peça importante no jogo de poder do futebol brasileiro ao construir arenas e acumular créditos com os times de futebol. Claro que os débitos colocam os clubes em posição mais fracas nas negociações contratuais.
Com isso, a empreiteira assume um papel, em menor escala, parecido com o da Globo. A emissora de televisão é credora de quase todos os clubes nacionais por conta de adiantamentos dos contratos de televisão.
O poder da Odebrecht ainda é menor porque a receita de estádios é bem inferior a de tv. Conforme crescer a fatia da renda com as arenas, aumentará a influência da construtora no futebol.
Tarifa de celular no Brasil é a mais cara do mundo
Em média, um minuto no celular em horário de pico custaria US$ 0,71 entre chamadas pelo mesmo operador no Brasil. A taxa sobe para US$ 0,74 por minuto em caso de chamadas entre operadores diferentes. Para fazer a comparação, a UIT usou a taxa média praticada em São Paulo.
O custo é três vezes o que um americano paga para falar ao celular ou em Portugal, de onde vem uma parte importante dos investidores. Na Espanha, sede da Telefonica, um cidadão paga cinco vezes menos pelo celular que no Brasil. Em Hong Kong, um minuto no celular custa US$ 0,01 fora do horário de pico, 70 vezes menos que no Brasil.
Em comparação ao poder aquisitivo, o Brasil seria o quarto mais caro do mundo, superado apenas pela Bulgária, Malawi e Nicarágua.
No que se refere ao custo de banda larga, a situação é bastante melhor. Apenas 54 países têm taxas mais baratas que o Brasil. Nas Américas, o Brasil tem a terceira taxa mais baixa da região.
Em termos de telefonia fixa, o País ocupa a modesta posição de número 112 entre os mais caros. E, entre os celulares, levando em conta a renda e o PIB per capita, o Brasil é o 117º lugar, sem qualquer redução no preço entre 2011 e 2012.
Em termos gerais, o Brasil é o 62º colocado no ranking dos países mais preparados para usar as tecnologias de informação no mundo, abaixo do Azerbaijão, Croácia, Arábia Saudita, Chile ou Líbano. O ranking é liderado por Coreia, Suécia e Islândia.
Avanço
Apesar dos custos, um número cada vez maior de brasileiros tem acesso a celulares e internet. Segundo a UIT, o Brasil atingiu pela primeira vez a marca de ter metade da população usando a web e metade com computador em casa ao final de 2012. Em 2011, essa taxa era de 45%.
No que se refere aos usuários de banda larga, a taxa ainda é pequena, passando de 8,6% para 9,2% entre 2011 e 2012, bem distante da média de 27% nos países ricos.
Os celulares, apesar do custo elevado, já ultrapassaram o número de brasileiros. Em média, existem 125 celulares por 100 brasileiros, contra 119 em 2011.
O acesso ao 3G também vem crescendo de forma expressiva. Em 2012, 37% dos usuários de celulares tinha acesso à rede. Em 2011, essa taxa era de 21%. A expansão brasileira segue uma tendência de outros países emergentes, que dobraram o volume de acesso ao 3G em apenas dois anos. Hoje, metade do mundo tem acesso à rede.
Prefeito decreta luto de três dias por aluna assassinada em escola no RN
A Prefeitura de José da Penha, cidade que fica a 415 quilômetros de Natal, decretou luto oficial de três dias pela morte da adolescente Andressa Caroline Fontes, de 16 anos, assassinada na manhã desta segunda-feira (7) dentro da Escola Municipal 4 de Outubro. O suspeito do crime, José Marcos Alves, de 33 anos, cometeu suicídio em seguida. As aulas só serão retomadas na próxima semana na escola, segundo informou a Secretaria de Educação do município.
A secretária de Educação, Maria do Socorro Rocha, explica que após o luto, professores serão atendidos por assistentes sociais e psicólogos nesta quinta-feira (10) na Escola 4 de Outubro. Na sexta-feira (11), será a vez de alunos e pais receberem o atendimento. "Nunca esperava que isso fosse acontecer. Era uma pessoa da nossa convivência, calma e tranquila. A atitude dele nos surpreendeu", afirma a secretária de Educação sobre José Marcos Alves, que prestava serviços para a prefeitura.
De acordo com o sargento Lima, da PM no município, o crime aconteceu por volta das 10h. O policial revelou que o suspeito entrou na escola e levou a adolescente até o banheiro. "Ele tinha acesso à escola porque prestava serviços à prefeitura e entregava materiais lá. O homem foi até a sala e chamou a menina. Ele matou ela a tiros com um revólver calibre 38 e se matou em seguida", disse o sargento. O PM acrescenta que o homem já teria namorado a mãe da adolescente, mas o relacionamento chegou ao fim. "Ela não queria ele. A família também não", explicou.
“PROS é a maior bancada na Câmara Municipal de Caicó”
Segundo Leleu Fontes, a sua filiação ao novo partido atende a um convite feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta e por Vivaldo Costa, deputados que ele considera referências na política do Rio Grande do Norte. “Ricardo e Vivaldo têm história e serviços prestados. São lideranças importantes que certamente contribuirão para transformar o PROS num partido forte eleitoralmente, podendo inclusive, ser o fiel da balança na próxima eleição”, avalia o vereador caicoense.
POSICIONAMENTO DE CAUTELA
De acordo com o vereador caicoense, novo integrante do PROS, o posicionamento do partido com relação ao governo Rosalba Ciarlini deverá ser de cautela, buscando sempre o diálogo com o Poder Executivo no propósito de contribuir com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Não tenho dúvidas de que o deputado Ricardo Motta conduzirá o PROS com competência e determinação para transformá-lo num partido forte, respeitado e representativo na política do nosso Estado, já que Ricardo Motta é um bom articulador e experiente para tomar as decisões certas nas horas certas”, ressalta.
STJ decidirá amanhã se concubina que mantém relação com homem casado deve receber pensão
A concubina que mantém relação estável com um homem casado com outra mulher pode receber dele pensão alimentícia depois que os dois se separam? A questão, que divide tribunais em todo o país, será enfim respondida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga terça-feira (8) pedido de uma carioca abandonada pelo companheiro.
MÃO NO BOLSO - A autora da ação se relacionou com o homem casado por três décadas, e era sustentada por ele. Hoje doente, pede a pensão. Já obteve vitória no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que considerou que ela conseguiu provar a dependência financeira de “forma indubitável”. Nestes casos, o pagamento deve ser feito “mesmo quando o varão encontra-se casado”. A pensão foi fixada em 20% dos rendimentos do réu.
MEU PRIMEIRO – A decisão formará jurisprudência a ser seguida por todos os tribunais do país. Outros direitos, no entanto, continuarão exclusivos da esposa oficial. Como, por exemplo, a divisão de patrimônio, à qual a concubina só faz jus quando prova que contribuiu para a aquisição dos móveis ou imóveis.
Funerária investe em tecnologias e personalização para as últimas homenagens ao ente querido
As inovações se tratam de um novo conceito que torna o momento menos pesado para as famílias, além de permitir que se faça a última homenagem à memória de quem morreu de modo que conforte a todos. A prova de que as famílias têm aderido ao novo conceito de funeral é o aumento da procura pelos serviços personalizados.
O Grupo Vila, com meio século de atividade no ramo funerário, registra a capacidade empreendedora de seu fundador, Aurino Vila, que decidiu mudar de vida e alterar a maneira como as pessoas lidavam com a morte. Atualmente, os negócios que são administrados pela segunda e terceira geração familiar encontram-se entre os maiores do Brasil. E um dos ingredientes para ocupar um dos postos de líder de mercado está ligado à inovação.
Heber Vila, um dos diretoresdo Grupo, lembra que, muito embora os tempos tenham mudado, não faz parte da cultura do brasileiro tomar medidas de prevenção. “Através dos meios que a gente dispõe, tentamos fazer com que as pessoas entendam que se planejar para esse momento é uma coisa muito importante”, destaca.
Segundo o diretor do Grupo Vila, uma das maneiras de chamar atenção do cliente é lhe fornecendo informações simples, porém necessárias para aqueles momentos em que se perde um ente querido. “No nosso site, uma das primeiras coisas que o internauta vê é explicação do que fazer quando ocorre um falecimento. As pessoas ficam perdidas nesse momento, uma vez que não se trata de algo corriqueiro. A gente tem esse papel de procurar informar, para que todos comecem a pensar essa situação de maneira mais racional”, afirmou Heber.
“É muito complicado, no momento em que se perde alguém, ainda ter que pensar em adquirir um jazigo em cemitério e um serviço funerário. Tem toda um trabalho burocrático, o tratamento do corpo, a melhor localização do cemitério. São informações muito técnicas que se tornam pesadas numa situação de morte. Costumo dizer que isso é muito parecido com um seguro de carro. Nós fazemos o seguro, mas certamente não queremos bater o carro no primeiro obstáculos que vemos pela frente”, explicou.
O serviço funerário se divide em três segmentos que é o cemitério, a funerária e o plano funerário, sendo este último considerado o segmento de maior caráter previdenciário. Com o plano, a pessoa paga um valor mensal que cobre a família e, quando alguém vem a falecer, o cliente já dispõe de um serviço funerário garantido. “Nossa missão é oferecer um serviço funerário, mantendo a tradição de respeito às pessoas”.
Para contratar um plano funerário o cliente pode se dispor de diversas formas de pagamento. A média de investimento mensal, por todos os membros da família, é de apenas R$ 25. Entretanto, o benefício não é apenas o baixo custo. Heber Vila explica que para desmistificar o serviço, uma das saídas das empresas do ramo é cerimonializá-lo.
Para inovar o serviço, trabalhando sempre voltado para a tecnologia, o Grupo Vila passou a realizar o que eles chamam de Velório Virtual. “Esse foi o nosso primeiro serviço diferenciado, possibilitando às pessoas que estão fora da cidade ou do país acompanhar o velório em tempo real. Muitas vezes as pessoas estão impossibilitadas de estarem presentes, por isso pensamos também nessa forma de homenagem”, afirma Heber Vila.
Além disso, através do site do Grupo as pessoas podem identificar o jazigo do parente ou amigo para facilitar a visita, podendo ainda escrever mensagem e comprar flores que serão colocadas no abrigo pelos funcionários que administram os cemitérios. A empresa também disponibiliza serviço de Obituário Online, onde o familiar pode identificar os horários e locais de velório e sepultamento.
As redes sociais, segundo Heber, também são muito trabalhadas pelo ramo funerário.
Através do aplicativo “Um Gesto de Amor”, desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação da empresa, a pessoa pode fazer um vídeo de homenagem a quem desejar, esteja em vida ou não, e pelo próprio celular compartilhá-lo entre os amigos nas redes sociais.
Muita atenção também é dada aos detalhes, que muitas vezes fazem toda diferença, com serviços como: Relicário, caixa depositada embaixo da lápide onde podem ser guardados objetos pessoais e que lembrem o ente querido; cortejo de luxo com o Cadillac Funeral modelo SRX; missa de homenagem de data de falecimento; Árvore da Vida, serviço que utiliza as cinzas para o plantio de uma muda nativa dentro do terreno do cemitério, onde a família poderá depositar quantas cinzas desejar, transformando o local em uma espécie de árvore familiar; Jardins Familiares (serviço implantado por enquanto apenas em Pernambuco) que disponibiliza uma área privada para sepultamento; além de tantos outros serviços oferecidos pelo Grupo.
65 anos de tradição
Dedicação, tradição e pioneirismo são as palavras que mais marcam os 65 anos de atuação do Grupo Vila, data que foi celebrada no último dia 14 de setembro. A empresa, que é uma das três primeiras no segmento funerário no Nordeste, está presente nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, sempre com a missão de prestar serviços priorizando a qualidade e o respeito, buscando levar tranquilidade, conforto e dignidade aos seus clientes.
Em 1948, quando Natal ainda era uma das menores capitais do País, nasceu a Funerária São Francisco, que marca o início de uma empresa que, com serenidade, dedicação e responsabilidade, viria a se tornar referência no setor funerário em toda a região Nordeste.
Em face da superpopulação nos cemitérios tradicionais e da falta de investimentos públicos no setor, o Grupo Vila inaugurou, em 1993, o Cemitério Parque Morada da Paz, em Emaús, na Grande Natal.
A partir do Morada da Paz surgiram outras iniciativas, como a criação do Plano de Previdência Funerária SAFRA, em 1994, voltado para clientes de baixa renda que, no momento de se despedirem de um ente querido, não tinham condições financeiras para o funeral. Hoje, o Plano SAFRA chama-se Plano Sempre de Assistência Funeral.
Além disso, o Grupo também investiu no Cemitério Parque da Passagem, nos mesmos moldes do Morada da Paz, localizado na zona Norte de Natal; e três centros funerários, sendo o mais conhecido o Centro São José, reconhecido como um dos melhores do país. O grupo também administra outros dois cemitérios instalados em Recife e na Paraíba.
Como toda grande empresa, a responsabilidade social é uma constante entre as políticas do Grupo Vila, que investe em suas ações o resgate e o incentivo à cultura. Dentro da campanha “Lembrar é um Gesto de Amor”, o Grupo Vila tem direcionado recursos – via leis de incentivo -para fomentar e resgatar a cultura.
Dentre os projetos patrocinados pelo Grupo Vila está o lançamento do documentário sobre o bairro do Alecrim – “Cais do Sertão”, realizado no ano passado, e o resgate da obra do maestro Tonheca Dantas com o lançamento de um encarte que terá músicas, partituras e a biografia do artista e que será lançado até o final deste ano. Outra ação de responsabilidade social é a manutenção da sala de vacinação do Hospital Varela Santiago, que possui as principais vacinas e participa de todas as campanhas realizadas pelo Ministério da Saúde.
Rosalba não recorre de condenação por conduta vedada e deve ficar inelegível por oito anos
Isso porque Rosalba Ciarlini está inelegível depois de utilizar máquina pública estadual em prol da candidata apoiada por ela a Prefeitura de Mossoró, Cláudia Regina. A prefeita foi cassada, afastada e recorreu da decisão na 34ª zona eleitoral, como forma de evitar que a sentença se confirmasse. O mesmo, no entanto, não aconteceu com a governadora. Até o momento, segundo a 34ª zona, não se tem notícia de recurso da defesa de Rosalba Ciarlini, o que poderá significar a condição de trânsito em julgado dessa decisão para a gestora estadual e sua inelegibilidade por oito anos.
Segundo o advogado Marcos Araújo, autor da representação por conduta vedada, o prazo para recurso já expirou. Cláudia Regina recorreu da decisão e ainda entrou com uma medida cautelar a ser analisada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para que possa voltar para a Prefeitura de Mossoró antes mesmo do julgamento do mérito. A previsão é que o pedido seja julgado na Corte nesta terça-feira. O relator é o juiz federal Eduardo Guimarães.
Contudo, o que surpreendeu mesmo não foi isso, que já era esperado, e sim o fato de Rosalba Ciarlini não ter recorrido. E se o fez, o recurso ainda não chegou. “O recurso de Rosalba teve atraso. Pelo que vi no sistema eletrônico, não houve recurso e se tiver sido isso mesmo, ela perdeu o prazo”, analisou Marcos Araújo, que elaborou a representação por ser o advogado da coligação encabeçada pela deputada Larissa Rosado, do PSB, que perdeu para Cláudia Regina no pleito de 2012.
A juíza autora da sentença, Ana Clarisse, também confirmou que a última notícia que teve da 34ª zona eleitoral é que o recurso não havia chegado. “Não sei se o prazo para o recurso já expirou ou se termina hoje”, disse, por telefone, a magistrada.
Na 34ª zona eleitoral, a notícia é a mesma. Rosalba não havia recorrido até o final desta manhã, contudo, lá não sabiam informar se o prazo para o recurso havia expirado. “Ela não recorreu, a não ser que tenha recorrido em Natal e não tenham enviado ainda. Mas isso não ocorre. Geralmente, quando se protocola lá, eles já mandam imediatamente”, afirmou, por telefone, um servidor da 34ª zona.
De qualquer forma, o fato é que, até o fechamento desta edição, Rosalba não havia recorrido e isso poderá resultar em graves danos aos seus projetos políticos futuros. Isso porque a gestora estadual ficou inelegível por oito anos por ter “participação” no abuso de poder praticado por Cláudia Regina no pleito 2012.
Com isso, a governadora ficaria fora da disputa de qualquer cargo político. Ou seja: mesmo que planeje não mais disputar a reeleição para o Governo, também ficaria inviabilizada politicamente até 2020.
Não era para menos. A condenação de Cláudia Regina (que também ficou inelegível e ainda foi afastada do cargo, podendo perdê-lo caso ocorra a confirmação no TRE) foi consequência direta dos atos praticados por Rosalba no pleito de 2012. Principalmente, as seguidas viagens da chefe do Executivo Estadual a Mossoró a bordo do avião oficial do Governo do RN.
Ministério Público aguarda prisão do ex-prefeito de Macau Flávio Vieira Veras por crime eleitoral
Por sinal, O Jornal de Hoje teve acesso ao parecer do subprocurador-geral da República, Maria José Gisi, que foi contrário ao pedido de Habeas Corpus. “De logo, frisa-se que a fixação de pena de três anos e dez meses de reclusão para o crime do artigo 299 do Código Eleitoral, que admite penas entre um a quatro anos, não se afigura arbitrária, sobretudo, porque em desfavor do paciente recai a agravante do artigo 62 do CP, e o fato ilícito foi repetido por doze vezes em continuidade delitiva”, escreveu o subprocurador no parecer contrário.
“A instância ordinária considerou acentuada culpabilidade do paciente justificada por depoimentos pessoais que afirmaram que a entrega da ‘ajuda’ teria que ser de forma rápida, o papel de direção do paciente na atividade criminosa e o nível de instrução e elevada condição social”, acrescentou José Gisi, ressaltando que os relatos foram firmes em “atestar a conduta ilegal praticada sob o comando de Flávio Veras”.
Contudo, o subprocurador foi além. Segundo ele, o agora ex-prefeito de Macau “fazia da pobreza alheia trampolim para lograr êxito em pretensões políticas”, “eis que trata-se literalmente de corrupção eleitoral, primeiro passo para as subsequentes irregularidades e abusos no uso da máquina administrativa”.
O subprocurador também é contrário até os pedidos de Flávio Veras de cumprir a pena em prisão domiciliar. “Melhor sorte não ocorre com o pleito de prisão domiciliar decorrente da ausência de casa de albergado, visto que a impetração não logrou demonstrar, por certidão, que no Estado não possui estabelecimento adequado ao cumprimento da pena no regime imposto”, cravou Gisi.
TSE
O plenário do TSE, vale lembrar, já julgou e condenou Flávio Veras em todas as vezes possíveis. “O plenário desta Corte firmou o entendimento de que não cabe recurso ou reclamação ao Supremo Tribunal Federal para rever decisão do Tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral, a menos que haja negativa motivada do juiz em se retratar para seguir a decisão da Suprema Corte”, afirmou o ministro, em despacho publicado em abril, na última condenação sofrida pelo ex-gestor sobre o assunto. “Diante do exposto, não conheço do agravo e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem a fim de que lá seja apreciado como agravo interno”, afirmou Zavascki.
Esse processo que agora chega a seus últimos capítulos não é nada recente. Em 2005, condenado por compra de voto a três anos e oito meses de prisão e multa de R$ 10,4 mil, Flávio Veras foi cassado, perdeu o mandato, mas recorreu, conseguiu se candidatar novamente, venceu e ficou até o final do segundo mandato evitando a condenação – apesar de ser derrotado em todas as instâncias possíveis.
Para se ter uma ideia, quando recorreu ao STF, em junho do ano passado, Flávio Veras já tinha visto a condenação de 2005 ser confirmada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (duas vezes) e no TSE (três vezes). “Proferida essa decisão, ele está inelegível porque o TSE já é um órgão de colegiado e pode ser preso quando ocorrer o trânsito em julgado dela, no caso, quando ela passar pelo STF”, explicou, na época, o mestre em Direito Eleitoral e doutor em Direito Constitucional, Erick Pereira.
Nesse período em 2012, Flávio Veras tinha perdido o agravo regimental no Recurso Especial Eleitoral, que foi uma possibilidade utilizada pelo condenado para tentar reverter, no mesmo órgão, uma condenação anterior. A ementa da análise no TSE apontou: “Prescrição da pretensão punitiva não configurada. Agravo regimental cujas razões são insuficientes para infirmar a decisão agravada, proferida nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça Agravo ao qual se nega provimento”.
No agravo regimental de Flávio e Erineide Veras (ex-mulher dele) tentaram reverter uma decisão da relatora Cármen Lúcia, de maio de 2011, por compra de votos entre agosto e outubro de 2004 – quando o prefeito foi eleito pela primeira vez nos quase oito anos que ficou como gestor municipal em Macau. Como a decisão foi mantida por unanimidade no TSE, Flávio Veras seguiu condenado à prisão junto à mulher, Erineide Veras, que teve uma pena de um ano e dois meses de prisão e multa de R$ 6.500,00.
A decisão de Cármen Lúcia em 2011 arquivou o recurso de Flávio Veras que pedia a improcedência da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que levou à condenação criminal e aplicação de multa a ele e a mulher, Erineide Veras. Além disso, o casal pedia a desconstituição do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, para a inclusão na denúncia dos nomes dos eleitores que teriam negociado seus votos. Ou ainda a substituição da pena de reclusão por restritiva de direito, a redução das punições ou a suspensão condicional do processo.
PRF autua 20 condutores após bafômetro e registra 17 acidentes no fim de semana
A Polícia Rodoviária Federal registrou 17 acidentes nas rodovias
federais do Rio Grande do Norte neste fim de semana, entre os dias 4 e 6
de outubro. De acordo com a PRF, a média diária inferior a seis
acidentes classifica o período como tranquilo.
Mas, uma pessoa morreu em um dos acidentes registrados na noite da sexta-feira (4): João Lopes de Araújo, 62 anos, dirigia uma motocicleta Traxx quando colidiu frontalmente com um Toyota Bandeirantes na BR-427, em Serra Negra do Norte. Segundo relatos de testemunhas, o condutor da moto teria invadido a contramão.
Durante os três dias, foram aplicadas 492 autuações entre 1.748 veículos fiscalizados. Também foram feitos 428 testes do bafômetro que resultaram na autuação de 20 condutores. Desses, quatro foram levados a delegacias de Polícia Civil das respectivas localidades. Duas pessoas foram submetidas a Termo Circunstanciado de Ocorrência por não possuir habilitação.
Em Caicó, na BR-427, às 16h15 de ontem (6), foi recuperada a moto Honda/CG 150 Titan de placas MNI-9133/RN, com registro de roubo. O condutor, Maxsuell Gomes de Oliveira, 19 anos, foi encaminhado à delegacia de polícia Civil local por indícios de crime de receptação.
Operação Voo Livre
Na manhã desse sábado (5) a PRF, em conjunto com o Ibama, realizou a Operação Voo Livre, com o objetivo de flagrar o comércio ilegal de aves numa feira livre de Parnamirim. Foram apreendidos 84 pássaros silvestres, incluindo espécies em extinção, que seriam comercializados. Seis pessoas foram submetidas a TCO por praticarem crimes ambientais. Neste ano, foram apreendidos 374 animais silvetres em ações da PRF.
Mas, uma pessoa morreu em um dos acidentes registrados na noite da sexta-feira (4): João Lopes de Araújo, 62 anos, dirigia uma motocicleta Traxx quando colidiu frontalmente com um Toyota Bandeirantes na BR-427, em Serra Negra do Norte. Segundo relatos de testemunhas, o condutor da moto teria invadido a contramão.
Durante os três dias, foram aplicadas 492 autuações entre 1.748 veículos fiscalizados. Também foram feitos 428 testes do bafômetro que resultaram na autuação de 20 condutores. Desses, quatro foram levados a delegacias de Polícia Civil das respectivas localidades. Duas pessoas foram submetidas a Termo Circunstanciado de Ocorrência por não possuir habilitação.
Em Caicó, na BR-427, às 16h15 de ontem (6), foi recuperada a moto Honda/CG 150 Titan de placas MNI-9133/RN, com registro de roubo. O condutor, Maxsuell Gomes de Oliveira, 19 anos, foi encaminhado à delegacia de polícia Civil local por indícios de crime de receptação.
Operação Voo Livre
Na manhã desse sábado (5) a PRF, em conjunto com o Ibama, realizou a Operação Voo Livre, com o objetivo de flagrar o comércio ilegal de aves numa feira livre de Parnamirim. Foram apreendidos 84 pássaros silvestres, incluindo espécies em extinção, que seriam comercializados. Seis pessoas foram submetidas a TCO por praticarem crimes ambientais. Neste ano, foram apreendidos 374 animais silvetres em ações da PRF.
Andressa Fontes, de 16 anos, foi morta nesta manhã em José da Penha. Suspeito de atirar na adolescente se matou em seguida.
As palavras são de Francimário Costa, diretor da Escola Municipal 4 de Outubro, em José da Penha, onde a aluna Andressa Caroline Fontes, de 16 anos, foi assassinada na manhã desta segunda-feira (7). O suspeito de atirar na adolescente, José Marcos Alves, de 33 anos, cometeu suicídio em seguida. As mortes chocaram a cidade, que fica a 415 quilômetros de Natal. O diretor passol mal e precisou de atendimento médico.
Francimário conversou com o G1 logo após prestar depoimento à polícia e disse desconhecer a suspeita de que o crime tenha motivação passional. Segundo a polícia, o homem tentava namorar a adolescente há algum tempo. "Soube disso depois. Mas até acontecer a tragédia, a escola não estava sabendo desta situação", afirmou o diretor. Depois de entrar no banheiro e se deparar com os dois corpos, o diretor fechou a porta e mandou evacuar o colégio. A escola Municipal 4 de Outubro tem pouco mais de 500 alunos matriculados no ensino fundamental. "Andressa era boa aluna, excelente na escola", acrescentou o diretor.
De acordo com o sargento Lima, da PM no município, o crime aconteceu por volta das 10h. Ele revelou que o suspeito entrou na escola e levou a adolescente até o banheiro. "Ele tinha acesso à escola porque prestava serviços à prefeitura e entregava materiais lá. Ele foi até a sala e chamou a menina. Ele matou ela a tiros com um revólver calibre 38 e se matou em seguida", disse o sargento.
O PM acrescenta que o homem já teria namorado a mãe da adolescente, mas o relacionamento chegou ao fim. "Ela não queria ele. A família também não", explicou.
Itep registra 16 homicídios no RN durante fim de semana
O Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte
(Itep-RN) registrou 16 homicídios no estado durante o fim de semana.
Natal e Região Metropolitana concentraram a maior parte das mortes.
Um homicídio foi registrado na noite desse domingo (6), em Macaíba. João Marcos dos Santos Silva, 21 anos, foi morto com oito disparos de pistola calibre 380. Ao todo, o assassino disparou 25 vezes.
Segundo a polícia, o jovem estava na rua Alto da Raíz, no Centro, quando um Celta de cor preta se aproximou e os seus ocupantes efetuaram disparos. A polícia civil investiga o caso. Além de João Marcos, Vagner Aguiar de Lima, 23 anos, também foi morto nessa cidade.
O Itep também registrou quatro homicídios em Mossoró. Parnamirim, São José de Mipibu, Açu, São Gonçalo do Amarante e Santa Cruz também registraram mortes neste fim de semana, além de três assassinatos que ocorreram em Natal.
Na capital, um dos homicídios envolveram o morador de rua Evanilson Carlos, 38, conhecido como "Pacato". Ele foi morto no bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste, na noite de ontem, por volta das 20h. A polícia civil investiga a morte e baseado no testemunho de populares, já trabalha com a hipótese de acerto de contas devido ao uso de entorpecentes.
Alcaçuz
Nísia Floresta registrou dois homicídios ontem, sendo um deles na Penitenciária de Alcaçuz. Um detento morreu durante uma briga no setor de adaptação na tarde do domingo. Francisco Sales de Oliveira, 38, preso desde 2011 por roubo, foi vítima de uma facada e morreu no local.
Um homicídio foi registrado na noite desse domingo (6), em Macaíba. João Marcos dos Santos Silva, 21 anos, foi morto com oito disparos de pistola calibre 380. Ao todo, o assassino disparou 25 vezes.
Segundo a polícia, o jovem estava na rua Alto da Raíz, no Centro, quando um Celta de cor preta se aproximou e os seus ocupantes efetuaram disparos. A polícia civil investiga o caso. Além de João Marcos, Vagner Aguiar de Lima, 23 anos, também foi morto nessa cidade.
O Itep também registrou quatro homicídios em Mossoró. Parnamirim, São José de Mipibu, Açu, São Gonçalo do Amarante e Santa Cruz também registraram mortes neste fim de semana, além de três assassinatos que ocorreram em Natal.
Na capital, um dos homicídios envolveram o morador de rua Evanilson Carlos, 38, conhecido como "Pacato". Ele foi morto no bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste, na noite de ontem, por volta das 20h. A polícia civil investiga a morte e baseado no testemunho de populares, já trabalha com a hipótese de acerto de contas devido ao uso de entorpecentes.
Alcaçuz
Nísia Floresta registrou dois homicídios ontem, sendo um deles na Penitenciária de Alcaçuz. Um detento morreu durante uma briga no setor de adaptação na tarde do domingo. Francisco Sales de Oliveira, 38, preso desde 2011 por roubo, foi vítima de uma facada e morreu no local.
Resultado do Enade mostra avanço no desempenho dos cursos de nível superior
Entre os dois anos, a proporção de cursos
com conceito 3 subiu de 37,8% para 43,9%; com conceito 4, de 9,7% para
19%; e com conceito 5, o mais alto, de 1,0% para 5,4%. Segundo o
Ministério da Educação, as notas a partir de 3 são consideradas
satisfatórias.
A nota individual do aluno não é
divulgada. A comparação foi feita com os dados de 2009, porque os cursos
são avaliados a cada três anos. Segundo o MEC, as notas individuais de
cada curso avaliado no Enade 2012 estarão disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a partir das 17h de hoje.
Procon Natal vai multar bancos
Depois de notificar bancos, Procon Natal percorre agências
bancárias para averiguar se houve a reposição de cédulas e envelopes
para depósitos nos caixas eletrônicos após o prazo de 24 horas dado às
instituições. Na manhã desta segunda-feira (7), três equipes percorrem
os bancos para observar a situação. Já foi confirmado que pelo menos uma
agência será multada.
De acordo com o diretor
do Procon Natal, Kléber Fernandes, a agência do Banco do Brasil da
avenida Rio Branco estava com apenas 3 dos 21 caixas eletrônicos com
cédulas, além de não haver envelopes para os depósitos e nenhum
funcionário orientando filas para prioridades. Com isso, está confirmado
que o banco será autuado.
"Hoje os bancos estão sendo autuados e o Procon vai aplicar a dosimetria
das multas de acordo com o faturamento de cada agência. Será aplicada a
multa de até R$ 6 milhões", disse Kléber Fernandes
Na sexta-feira (4), Procon Estadual multou três agências do Banco
do Brasil por falhas no oferecimento dos serviços. As agências da
avenidas Rio Branco e Afonso Pena, além da agência do Natal Shopping,
receberam a visita do fiscal do Procon com o documento da autuação em
mãos.
O Procon Municipal notificou as superintendências de oito bancos e durante todo o dia haverá inspeções.
Eleições: 4 cidades escolhem novos prefeitos neste domingo
Quatro cidades em três Estados tiveram novas eleições neste domingo.
Ibaté e Tabatinga (ambas em São Paulo), Tupandi (RS) e Boa Vista do
Gurupi (MA) voltaram as urnas, já que as eleições de 2012 para prefeito
dessas localidades foram anuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
porque o candidato que ganhou o pleito teve o registro de candidatura
negado.
No município do Maranhão, Dilcilene Oliveira (PV) foi eleita com 52,38% dos votos válidos.
Na primeira eleição, o candidato vencedor - Valmy Francisco de Oliveira - teve as contas públicas negadas, o que configurou improbidade administrativa e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
Em Tupandi, Helio Muller (PP) foi escolhido com 51,04%. Em 2012, Carlos Vanderley Kercher e Albino Erbes tiveram os diplomas cassados por compra de votos. Ibaté escolheu Lu Spilla (PSDB), com 52,32%. Quanto à votação do ano passado, o TSE entendeu que Alessandro Magno de Melo Rosa e seu vice, Horácio Carmo Sanchez, ambos do PSDB, realizaram propaganda em periódico não permitido e praticaram abuso de poder econômico e político.
Em Tabatinga, o vencedor do pleito foi Rafael Camargo (DEM), com 60,59% dos votos válidos. Os vencedores da eleição em 2012, segundo a Justiça, compraram votos.
No município do Maranhão, Dilcilene Oliveira (PV) foi eleita com 52,38% dos votos válidos.
Na primeira eleição, o candidato vencedor - Valmy Francisco de Oliveira - teve as contas públicas negadas, o que configurou improbidade administrativa e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
Em Tupandi, Helio Muller (PP) foi escolhido com 51,04%. Em 2012, Carlos Vanderley Kercher e Albino Erbes tiveram os diplomas cassados por compra de votos. Ibaté escolheu Lu Spilla (PSDB), com 52,32%. Quanto à votação do ano passado, o TSE entendeu que Alessandro Magno de Melo Rosa e seu vice, Horácio Carmo Sanchez, ambos do PSDB, realizaram propaganda em periódico não permitido e praticaram abuso de poder econômico e político.
Em Tabatinga, o vencedor do pleito foi Rafael Camargo (DEM), com 60,59% dos votos válidos. Os vencedores da eleição em 2012, segundo a Justiça, compraram votos.
Não dá pra acreditar em crise "Arrecadação do Governo Rosalba supera em quase R$ 1 bilhão a do ano passado"
Para se constatar isso, o Portal da Transparência também é a fonte. Até setembro, em 2012, o Governo do DEM tinha arrecadado R$ 6.245.000.729,54, ou seja, 66,67% do total previsto para aquele ano, que era R$ 9.367.269.000. Neste ano, também concluído setembro, os números da receita total do Estado chegam a R$ 7.180.546.404, o que representa 65,29% do montante de R$ 10.998.099.000 previstos para o ano.
A diferença de um ano para o outro é de R$ 935.545.675. Isso é o mesmo que dizer que a receita total deste ano está 14% maior. “Isso que aconteceu são coisas que não dá para entender, principalmente quando a gente vê a arrecadação crescendo no Rio Grande do Norte. O Governo não está cumprindo o básico. É inadmissível deixar de atender o básico, que é o pagamento de salário e o custeio necessário para que as políticas públicas possam funcionar”, afirmou a deputada estadual Márcia Maia, do PSB, ressaltando que a oposição na Assembleia pretende sim pedir explicações do Governo sobre esse atraso no pagamento.
Contudo, é importante ressaltar que, para o Governo do Estado, o problema não foi o quanto arrecadou, mas sim o quanto se esperava arrecadar. Afinal, a gestão Rosalba Ciarlini havia aumentado a despesa projetando um aumento de receita que acabou não se concretizando.
No entanto, quando se observa o que já foi realizado até o momento em 2013 e o que foi arrecadado até esse mesmo período em 2012, é possível constatar que a diferença não foi tão grande. Pouco mais de 66,6% no ano passado, contra 65,3% este ano. Ou seja: se há frustração de receita este ano, houve também no ano passado, uma vez que os números são bem parecidos.
Porém, no ano passado, o Governo não enfrentou essa crise financeira que já fez a gestão Rosalba Ciarlini, até, atrasar o salário de servidores. “Nós achávamos que isso iria acontecer (o atraso de salário), diante da situação da falta de gestão no Estado, mas pensávamos que só aconteceria mais para frente. Fomos surpreendidos, mas diante da falta de rumo, de administração, de governo, a surpresa não foi tão grande”, analisou Márcia Maia.
De qualquer forma, ressalta-se que se for considerada apenas as receitas correntes – são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços – também houve um aumento com relação a 2012, mas não tão significativo. Até setembro deste ano, esse tipo de receita bateu a marca de R$ 7.066.758.682,94, enquanto no ano passado, foi de R$ 6.574.769.304,12. A diferença chega a quase meio bilhão de reais.
Porém, com relação exclusivamente a setembro, os números não são tão favoráveis assim. No 9º mês de 2012, a arrecadação estadual chegou à marca de R$ 641.634.786,01. No mês nove deste ano, a receita foi de R$ 538.951.206,75. Ou seja: uma diferença de quase R$ 100 milhões, o que representa uma redução de 16%.
Rosalba remanejou quase R$ 1,2 bilhão do orçamento
Quando se fala que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não está cumprindo o orçamento acordado e aprovado pela Assembleia Legislativa para 2013, ao se falar no descumprimento do repasse do duodécimo aos poderes e órgãos auxiliares, alguns esquecem que a gestão estadual não está sendo tão fiel assim no que diz respeito ao próprio orçamento do Executivo.
Afinal, observando os valores já remanejados este ano, é possível constatar que o Governo do DEM remanejou quase R$ 1,2 bilhão de recursos, tirando valores da saúde, da educação, da cultura e da segurança pública.
A informação é do deputado estadual Fernando Mineiro, do PT. Segundo ele, o remanejamento de créditos suplementares do Governo do Estado no Orçamento Geral do Estado (OGE) atingiu a marca de R$ 1,184 bilhão, conforme dados do Diário Oficial. Entre os remanejamentos está o excesso de arrecadação, com R$ 70 milhões; o superávit financeiro, com R$ 134 milhões; e a anulação que ultrapassa R$ 978 milhões.
Mineiro explica que o excesso de arrecadação é o dinheiro arrecadado além do que o Estado previa e não consta dentro do orçamento, podendo ser utilizado para qualquer outro fim. O superávit, por outro lado, é um recurso previsto no orçamento, mas que não entrou no período previsto e é recebido posteriormente pelo Estado. Já a anulação é quando os créditos previstos em alguns programas “são anulados e repassados para outros, ao bel prazer do Executivo”, conforme classifica o deputado.
O problema é que, quando se fala em nessa anulação, é possível constatar que o Governo do Estado tirou recursos, por exemplo, da estruturação física do Idiarn, órgão importante para a atividade agrícola no RN; a construção e instalação de poços em pequenas comunidades; recurso de construção, reforma e ampliação de unidades do Poder Judiciário Estadual; recursos de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas de violência; promoção do artesanato de tradição cultural e recurso promoção e participação em feiras e eventos.
Contudo, além disso, o Governo da médica Rosalba Ciarlini também tirou recursos para a construção, reforma, ampliação e aparelhamento de unidades hospitalares de referência; para implementação de estruturas descentralizadas de dispersarão de medicamentos especiais nas unidades da Sesap (foram mais de R$ 10 milhões anulados) e manutenção e funcionamento do ensino fundamental e Recurso.
Mineiro lembrou ainda que apesar da limitação dos 5%, o Executivo continua com elevado remanejamento de créditos suplementares. O Orçamento de 2013 foi discutido e aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado, mas o Governo do Estado continua fazendo modificações na peça e alterando o orçamento original.
REMANEJAMENTO
A partir desse ano, através de emenda de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), a margem de remanejamento do governo sobre o OGE reduziu de 15% para 5%. “Quando o governo necessitar de mais de 5% de suplementação, terá que pedir autorização da Assembleia Legislativa. Isso dá mais transparência ao processo”, comentou o parlamentar.
Em 2012, os créditos suplementares somaram R$ 1,7 bilhão. Apesar de ser um dispositivo legal, o remanejamento não deve ser amplamente utilizado, o que vem sendo ignorado pela governadora em sua gestão. (CM)
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