Justiça do RN determina afastamento do deputado estadual Ricardo Motta

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta das atividades parlamentares pelo prazo de 180 dias. A suspensão do exercício foi deferida pelo desembargador Glauber Rêgo, após pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração.

Ricardo Motta também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa, bem como de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o Ministério Público e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (8), previsto para às 20h.

Na decisão, o relator do processo observa que: “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.

Tomba solicita que recursos da alienação de bens sejam investidos em saúde e segurança

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) solicitou o uso de recursos provenientes da alienação de bens do Estado para ações nas áreas de saúde e segurança. De acordo com o parlamentar, a razão para o pedido de retirada de pauta da matéria na sessão de ontem (6) foi motivada pela preocupação da Casa da nova receita ser utilizada com custeio e não investimento.

"O Estado enfrenta graves problemas na saúde e segurança. A alienação de bens do Estado vai permitir uma receita extra para o Governo e não somos contra isso. Agora, esses recursos devem ser empregados em ações permanentes e não transformados em despesas corriqueiras. É essa definição que estamos pleiteando", esclarece Tomba, ressaltando que o Executivo também deveria ter decretado calamidade pública na segurança, a exemplo do que fez também no dia de ontem com a saúde pública.

Tomba Farias aproveitou a oportunidade para cobrar do Governo uma solução para a questão da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN), cuja despesa anual gira em torno de R$ 350 milhões. "O executivo estadual assume uma responsabilidade que não é sua, o Ensino Superior, quando não pode arcar com as suas obrigações constitucionais, como é o caso do Ensino Médio", explicou o parlamentar durante o seu pronunciamento.

Currais Novos

O deputado Tomba Farias também registrou, na fala realizada na sessão desta quarta-feira, que encontrou recentemente o prefeito de Currais Novos Odon Júnior (PT), de quem cobrou ações em favor da educação e da saúde do município. "Eu disse ao prefeito que não acreditava que um prefeito petista não estava cumprindo com o piso salarial dos professores. Também lembrei a ele da Clínica de Hemodiálise, uma cobrança feita quando ele era vereador e que deve agora ser executada", narrou Tomba, reforçando que o seu mandato na Assembleia está à disposição do município de Currais Novos.

Ministros fazem acordo e resultado de julgamento da chapa Dilma-Temer sai amanhã

O resultado do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Temer da eleição de 2014 será conhecido amanhã (9). Hoje (8), após intervalo da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux disse que houve um acordo para que o relator, ministro Herman Benjamin, termine a apresentação de seu voto esta noite, e amanhã os demais integrantes da Corte votem.

“Estabelecemos um calendário em nível bem flexível que o ministro Herman tomará toda a sessão até as 21h para concluir o voto dele e nós disporemos de 20 minutos cada um para expor os pontos de vista e os senhores [advogados] terão o veredicto amanhã”, disse Fux enquanto presidia momentaneamente a sessão na ausência do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.

A expectativa era que o julgamento se estendesse até o fim de semana. Ontem, Gilmar Mendes convocou sessões extras para análise do caso, inclusive para o sábado (10). Com o acordo entre os ministros, o julgamento deve ser finalizado nesta sexta-feira.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Esta tarde, em seu voto, o relator disse que há provas de que a chapa Dilma-Temer praticou abuso de pode político e econômico na eleição presidencial de 2014. Benjamin, no entanto, ponderou que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos. “Não se pense por um segundo que isso que tratamos aqui foi criação desses partidos alvos da ação [PT e PMDB] ou se tratou de anomalia deles, mas permitiu-lhes desequilibrar a balança. Talvez não em relação aos autores [PSDB], sabemos agora, mas a outros candidatos que concorriam em completa desigualdade.”

Em troca de mensagens, Henrique Alves diz que vai 'pra cima do TCU', diz MPF

Uma troca de mensagens entre o ex-ministro Henrique Alves e o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, sugere, segundo o Ministério Público Federal, que Alves agiu junto ao TCU em favor dos interesses da OAS para impedir que o financiamento da obra da Arena das Dunas fosse suspenso pelo BNDES. "Vou pra cima do TCU. Darei notícias", escreveu Henrique em mensagem para Léo Pinheiro em julho de 2013.

A defesa de Henrique Alves disse que não ia comentar.

Alves foi preso na terça-feira (6) em casa, em Natal, na operação Manus - que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas.

A arena foi construída em uma parceria público-privada pela OAS. O financiamento foi feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Tribunal de Contas do Estado, por determinação do Tribunal de Contas da União, era responsável por analisar se o projeto executivo do empreendimento apresentava sobrepreço ou superfaturamento. Há um ano da Copa de 2014, o TCE/RN ainda não havia recebido o projeto executivo do empreendimento, o que inviabilizava que órgão procedesse à análise de possíveis irregularidades.

O impasse poderia levar à suspensão dos repasses de parcelas do financiamento por parte do BNDES e à consequente paralisação das obras.

De acordo com o MPF, em 22 de junho de 2013, Alves se comprometeu com Léo Pinheiro a falar com o então presidente da TCE, Paulo Roberto Alves, sobre o assunto. "Tenho sim. E resolvo. Sou como vc...! Charles poderia me procurar seg cedo em casa? Ja marcaria com o pres TC, irmão do Garibaldi. Discutiríamos problema. Se ele puder, 8 e 30! Ok?" (sic), escreveu Henrique.

Em 14 de julho de 2013, em nova troca de mensagens com Léo Pinheiro, Henrique Alves mostrou preocupação com a possibilidade de suspensão das obras da Arena das Dunas: "Amigo, nota do Boechat q ARENA aqui vai atrasar de dezembro para fevereiro! Procede? Abs" (sic). 

Em seguida, um funcionário da OAS identificado como Elmar Varjão mandou esta mensagem para José Adelmário Pinheiro Filho: “Acho que deve ser por conta da conversa que tivemos com o Secretário, e conselheiro do TCE sobre a possibilidade de paralisação das obras , devido a retenção de nossos pagamentos pelo BNDES". No mesmo dia, Henrique Eduardo Lyra Alves afirmou que iria agir perante o Tribunal de Contas da União para resolver o problema: “Seg, em BSB, vou pra cima do TCU. Darei notícias!” (sic).

Por meio de um acórdão, "o TCU comunicou ao TCE/RN que, apenas em situações em que fosse constatada irregularidade de gravidade suficiente, o fato fosse comunicado ao BNDES para suspensão da liberação de parcelas do financiamento da Arena das Dunas. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em face da insuficiência do projeto executivo apresentado pela OAS, continuou impedido de emitir juízo sobre o assunto. O BNDES, então, adotou o entendimento de que, como o órgão de controle externo estadual não apontou qualquer irregularidade, as parcelas do financiamento poderiam continuar a ser liberadas. O repasse dos recursos do financiamento de fato continuou ocorrendo, e a obra foi concluída", diz o MPF.

Em 2016, dois anos após a conclusão da obra, o TCE/RN analisou os elementos apresentados pela OAS a título de projeto executivo da Arena das Dunas e constatou sobrepreço e superfaturamento de R$ 77.532.187,35.

De acordo com o MPF, em troca da intervenção junto ao TCU e ao TCE/RN, Alves teria recebido vantagens indevidas da OAS. O pagamento dessa "troca de favores" a Henrique Eduardo Alves, como se refere o MPF, era feito através de doações oficiais e não oficiais (caixa 2). Os repasses feitos através de doações de campanha, oficiais e supostamente lícitas, eram absorvidos por Alves por meio de empresas de fachada que simulavam prestação de serviços durante a campanha, segundo o MPF, e repassavam o valor recebido ao ex-ministro.

Após regulação, testemunhas relatam caos no hospital Walfredo Gurgel

Muita embora tenha sido tratada como um modelo inovador de reestruturação no atendimento do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a nova regulação do maior centro de saúde pública do Rio Grande do Norte parece não estar surtindo o efeito esperado. Pelo menos é isso que retratam pacientes que estão buscando atendimentos no local desde que a situação foi iniciada, em meados do mês passado.

Segundo os relatos das diversas testemunhas que estão vivendo diariamente o cenário no hospital, vários pacientes que estão sendo encaminhados para o Hospital Municipal de Natal por terem seus casos julgados como ‘não urgentes’ estão voltando para o Walfredo dias depois com seus problemas agravados pela falta de atendimento (o HMN sofre com a superlotação e não consegue atender toda demanda que vem recebendo).

A situação, ainda segundo testemunhas, tem piorado nos últimos cinco dias. Apesar da seleção rigorosa do Walfredo – atendendo apenas pacientes politraumatizados ou vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) – tenha causado diminuição de 14,4% na demanda diária do hospital, o “desafogamento” está acontecendo em prejuízo da saúde de outros pacientes. Com base nisso, pessoas influentes na saúde do Estado se revoltam com o caso, como o presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed), Geraldo Ferreira.

“Percebemos que depois da implantação da nova regulação no hospital, o quadro de desassistência por lá não se alterou. Pelo contrário, isso trouxe uma carga ainda maior de sofrimento aos pacientes, uma vez que eles só chegam ao Walfredo depois de passar pelo Hospital Municipal de Natal, que atualmente já está abarrotado de gente”, criticou. “Desde o início eu não concordei com o fechamento das portas do Walfredo. Não dá para fazer o que estão fazendo”, reforçou o sindicalista.

Petrobras inscreve até hoje (8) para programa de estágio com vagas no RN

O período de inscrições para o programa de estágio da Petrobras termina nesta quinta-feira (8). Estão abertas 14 vagas de nível técnico e superior no Rio Grande do Norte, distribuídas entre os municípios de Natal, Mossoró e Alto do Rodrigues. As bolsas variam de R$ 563,63 a R$ 1.646,56. Clique aqui para baixar o edital.

As oportunidades de nível técnico são para as áreas de Eletrotécnica, Mecânica e Química. As de nível superior, para os cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia de Produção, Engenharia de Petróleo, Administração e Direito.

O recrutamento e a seleção serão feitos em conjunto com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Todos os candidatos serão submetidos a uma prova composta de 45 questões objetivas, sendo 15 de Língua Portuguesa, 15 de Raciocínio Lógico e 15 de Conhecimentos Gerais. A avaliação será aplicada pela internet entre os dias 12 e 14 de junho.

A carga horária do estágio poderá ser de 20 ou 30 horas semanais, dependendo dos requisitos da vaga. Além da bolsa, a Petrobras também arcará com custos de transporte e pagará auxílio-alimentação no valor de R$ 550,70, nos casos em que não existir restaurante nas instalações da unidade onde o estagiário vai trabalhar.

Aos gritos de “Viva Ustra”, cerca de 1.200 simpatizantes ovacionam Bolsonaro em Natal

Dentro de uma série de viagens que realiza pelo país em busca de viabilizar seu nome para a disputa presidencial de 2018, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) chegou na tarde desta quinta-feira 8 a Natal, onde logo mais à noite profere uma palestra a convite da União Nordestina dos Plantadores de Cana de Açúcar.

Ao desembarcar no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN), Bolsonaro foi recepcionado por simpatizantes aos empurrões e gritos de “mito” e “presidente”. Segundo os organizadores do ato de recepção a Bolsonaro, havia cerca de 1.200 pessoas aguardando a chegada do parlamentar.

Um forte esquema de segurança foi montado para o desembarque de Bolsonaro no terminal. De acordo com o Ten-Cel. Rodrigo Trigueiro, comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, mais de 30 agentes participaram da ação, que contou também com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e foi considerada “pacífica”.

Ao aparecer no saguão, Bolsonaro foi cercado por centenas de apoiadores. Cerca de dez homens faziam a segurança particular do deputado, que abraçou, tirou foto e cumprimentou simpatizantes. Em seguida, o parlamentar embarcou em um ônibus e se deslocou para a parte externa do aeroporto, onde era aguardado por um grupo menor de apoiadores.

De acordo com a PM, na parte externa havia cerca de 500 pessoas. A polícia não divulgou estimativas sobre o público na parte interna do terminal.

Lá, o presidenciável discursou por cerca de 15 minutos e opinou sobre assuntos como corrupção, segurança pública e educação. O público que acompanhava aplaudiu a fala do parlamentar e soltou gritos de guerra, como homenagens ao coronel Carlos Brilhante Ustra, reconhecido na primeira instância da Justiça como torturador no regime militar. “Viva Ustra, viva Ustra!”, gritavam os simpatizantes. No discurso, Bolsonaro não citou Ustra, mas falou em “heróis” e destacou o escritor Olavo de Carvalho como “herói vivo”.

MP entra com ação de improbidade administrativa contra o governador do RN

Ministério Público Estadual entrou com ação contra o governador Robinson Faria pelo crime de improbidade administrativa. A ação foi protocolada pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, nesta quarta-feira (7). Além do governador do RN, a ação também é contra o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira.

O MPRN informou que a ação foi motivada por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em virtude do descumprimento dos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo e do dever legal de agir para reduzir essa despesa. Ao contrário disso, ainda segundo o Ministério Público, o Governo teria aumentado as despesas mediante a edição de atos administrativos e iniciativa de leis que, ao final, conduziram o Estado ao patamar de comprometimento de 56,87% da despesa de pessoal em face da Receita Corrente Líquida do Estado, acima do limite máximo de 49%.