A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.
Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.
Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.
Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.
Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.
A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) decidiram pela não deflagração do movimento grevista na instituição. A escolha foi tomada pela maioria dos docentes presentes em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (20).
De acordo com a Aduern, a decisão levou em consideração o período de transição entre o Governo Robinson Faria e o Governo Fátima Bezerra. “O momento de transição entre os governos não é o mais adequado para o início de uma greve”, informou.
Ainda na reunião desta terça, os docentes aprovaram também uma série de encaminhamentos no sentido de garantir a mobilização permanente da categoria contra os atrasos salariais e do 13º salário de 2017. Entre os pontos, a categoria destacou a participação na mobilização unificada contra os atrasos salariais e pelo pagamento do 13º salário que será realizada em Natal, no próximo dia 27. O movimento é organizado pelo Fórum dos Servidores Estaduais.
Também foi discutida a participação no lançamento da Frente em Defesa da Escola sem Mordaça, que reunirá docentes, estudantes, técnicos e militantes que se oponham ao projeto Escola Sem Partido. Evento acontece no auditório da FAFIC no dia 26, a partir das 8h.
Outro ponto importante aprovado pelos docentes foi a realização de uma audiência pública com os três poderes do Estado visando discutir o destino das sobras financeiras de seus orçamentos e encontrar uma forma de reverter estes valores para quitar os atrasos com os servidores estaduais.
Via Portal no AR
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Um idoso de 65 anos foi morto a tiros, dentro de casa, durante um assalto na noite desta segunda-feira (19) na zona rural de São Gonçalo do Amarante, município da Grande Natal. Em menos de um mês, este foi o segundo assalto na mesma residência.
O crime aconteceu na comunidade Sítio Alagadiço Grande, onde morava Belchior Alves de Andrade. Segundo a Polícia Militar, dois homens chegaram em uma motocicleta, invadira a casa dele e atiraram pelo menos seis vezes após anunciarem o assalto.
Testemunhas disseram que os criminosos estavam com uma pistola, e que levaram uma arma de fogo que estava com o idoso. Belchior teria comprado a arma para proteger a casa, justamente após um assalto que aconteceu em menos de 30 dias.
Um dos filhos do idoso falou que está revoltado com tanta violência.
Na comunidade onde aconteceu o crime, tudo é deserto durante a noite. Com medo de ladrões, ninguém fica mais do lado de fora.
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A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte desproveu à unanimidade um recurso e manteve a sentença imposta ao prefeito e ao vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Com isso, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo, deverão ser afastados imediatamente dos cargos por terem cometido os ilícitos de abuso de poder econômico e político durante o pleito eleitoral de 2016.
O Tribunal Regional Eleitoral havia determinado a cassação da chapa em dezembro de 2017, contudo os dois entraram com um recurso na Justiça, que agora foi negado. O relator do processo foi o desembargador Cornélio Alves.
Além disso, Leonardo Lisboa e Aluízio Almeida de Araújo foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto. O TRE manteve ainda a inelegibilidade do ex-prefeito do município, Pedro Augusto Lisboa (Pepeu), por um período de 8 anos, pelos mesmos crimes.
O presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica é quem deve assumir o cargo. Diante da decisão, a Justiça Eleitoral vai marcar novas eleições para Passa e Fica.
Segundo a decisão judicial, mantida pelo TER do RN, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.
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Cinco barragens do Rio Grande do Norte estão em situação de vulnerabilidade, ou seja, apresentam danos em suas estruturas e preocupam os órgãos fiscalizadores. A informação está no Relatório de Segurança das Barragens (RSB) 2017 da Agência Nacional de Águas (ANA), que foi divulgado nesta segunda-feira (19).
As barragens em risco são a Passagem das Traíras, Calabouço e o Açude Gargalheiras (públicas); além das barragens Barbosa de Baixo e Riacho do Meio (privadas).
A Agência Nacional de Águas alertou que a barragem Passagem das Traíras, que fica em Jardim do Seridó, apresenta desagregação do concreto e descontinuidade no maciço rochoso na ombreira direita. O reservatório está operando com restrição limitando a cota de operação em 185m, de acordo com a ANA. O valor estimado para o conserto é de R$ 1.170.000
O Açude Gargalheiras ou Marechal Dutra (nome oficial), em Acari, um dos mais populares do Rio Grande do Norte, tem fissuras ao longo da sua galeria e do maciço. Para a recuperação, o investimento necessário estimado pela Agência é de R$ 2.840.000.
Já a barragem Calabouço, esta na cidade de Passa e Fica, apresenta trincas ao longo do coroamento e não tem estrutura de descarga de fundo. O relatório apontou que a situação de manutenção é precária, contudo não estumou os custos para reparar os danos.
