Festa do Boi espera verba do Governo do RN

 

 Faltando menos de cinco dias para a abertura da Festa do Boi 2013, maior feira agropecuária do Rio Grande do Norte e uma das maiores do Nordeste, a Associação Norte-Riograndense dos Criadores (Anorc) ainda aguarda o patrocínio do Governo do Estado.

Os recursos, segundo Marcos Aurélio de Sá, presidente da entidade, deveriam ter sido disponibilizados pelo menos um mês antes da abertura do evento, prevista para o dia 12 de outubro. “Mas até agora nada foi disponibilizado”, informou.

 O governo, explicou ele, teria se comprometido a investir R$ 380 mil na exposição – mesmo valor investido em 2011 e 2012. “Mas não temos segurança de que fará isso”. O valor representa 40% dos custos do evento.

O atraso no pagamento, segundo o criador, não prejudicará a realização do evento, que deverá, segundo ele, movimentar uma cifra recorde este ano. “Esperamos que a feira gere cerca de R$ 100 milhões em negócios em 2013. Ano passado, o valor movimentado ficou entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões”, informou.

O criador, explicou Marco Aurélio, está mais otimista com relação ao regime de chuvas, o crédito rural está mais farto e as barreiras que impediam a entrada e saída de gado do RN mais flexíveis, com a classificação do estado como área livre de aftosa com vacinação. “Tudo isso contribuirá para que se faça mais negócios esse ano”, esclareceu.

Uma série de indicadores demostra, segundo ele, que a meta será alcançada. “Temos  789 espaços reservados para animais puros de origem dentro dos pavilhões. Todos os espaços foram vendidos, faltando um mês para a abertura da festa. No ano passado, só vendemos 600”, compara.  Este ano serão expostos seis mil animais, entre bovinos, caprinos, ovinos e equinos. No ano passado, cerca de 4,5 mil foram expostos.

O número de estados que enviaram animais para a feira este ano também é maior. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, que não enviavam animais para a festa do boi há pelo menos cinco anos, voltaram a participar do evento em 2013. Segundo ele, cerca de 500 mil pessoas são esperadas no evento este ano. Ao todo, os patrocinadores investirão cerca de R$ 1 milhão na feira.

A TRIBUNA DO NORTE  entrou em contato com o governo, por meio da assessoria de imprensa, e com o porta-voz indicado para dar entrevista, o secretário adjunto de Agricultura, Tarcísio Bezerra. O secretário disse que só poderia atender a equipe hoje.

SERVIÇO: A Festa do Boi será realizada de 12 a 20 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, com visitação das 6h à 0h e shows. A entrada no Parque custa R$ 4 e a meia R$ 2. O acesso é gratuito até as 13h.

Projeto do passe livre é aprovado em segunda votação na Câmara

O projeto de lei que institui o passe livre em Natal foi aprovado em segunda discussão durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal. O projeto já havia sido aprovado em primeira votação na última quarta-feira (2). Todos os vereadores presentes na sessão votaram a favor do passe livre, que passou sem emendas. 

 A base legal do projeto, que é simples e não detalha as fontes de recursos necessárias à gratuidade, é questionada por juristas quando a sua constitucionalidade. Em sua fala, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) rebateu a informação de que o projeto seria inconstitucional.

A sessão foi acompanhada, mais uma vez, por jovens integrantes de movimentos sociais, que ocuparam a galeria e a frente do prédio da Câmara Municipal.

 O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Carlos Eduardo, que terá 15 dias para definição. A vereadora Júlia Arruda (PSB) já havia demonstrado preocupação quanto a execução. “A Prefeitura disse que não tem subsídio para pagar a conta. Espero que seja colocado de onde vai se retirar o recurso para beneficiar a população. O valor da tarifa já é alto por não ter subsídio para pagar a meia passagem de estudante e a gratuidade de idoso”, analisou.

Já o vereador Hugo Manso havia ressaltado a questão do controle do estudante que será beneficiário. “O projeto prevê gratuidade para alunos de cursos de curta duração também, mas como vai ser verificada a frequência desses estudantes?”, ponderou.

Prefeita Cláudia Regina é cassada pela quarta vez e não deverá voltar à Prefeitura mesmo que vença no TRE

Se a situação de Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB) que já não era fácil, estando afastados da Prefeitura de Mossoró desde a última quarta-feira (2), ficou ainda pior na tarde desta segunda-feira, quando a dupla foi cassada pela quarta vez este ano e leu na sentença do juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio, o segundo “afastamento imediato” sofrido por determinação da Justiça Eleitoral. Com isso, agora, mesmo que consiga uma decisão favorável a cautelar que deverá ser apreciada na tarde de hoje, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a dupla segue afastada, até que seja julgada outra medida, para essa nova sentença.

Isso porque a medida cautelar e o recurso ingressados pela defesa de Cláudia Regina na semana passada são referentes apenas a decisão da 34ª zona eleitoral, da juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, que cassou a prefeita, afastou-a do cargo e ainda determinou a posse do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior, até que sejam realizadas as novas eleições na cidade.

Tendo uma nova decisão, semelhante na sentença, mas de processos com “corpos” diferentes, será necessário um novo recurso e uma nova medida cautelar, o que termina por adiar o possível retorno de Cláudia Regina.

“Na linha da pacífica jurisprudência e da última decisão de cassação dos investigados, prolatada pela juíza da 34ª Zona Eleitoral, entendo que o efeito desta sentença tem de se dar de forma imediata e assim determino, pois é o corolário de tudo o que aqui foi deduzido, diferentemente, repita-se, das situações anteriores, e em nossa decisão de esclarecimento mencionada ratificamos as fundamentações ali expendidas”, afirmou Herval Sampaio na nova sentença.

É importante lembrar que ele já cassou a dupla de gestores mossoroenses outras duas vezes, contudo, nenhuma das ações teve efeito (afastamento) imediato, como essa, que tratou de compra de votos e não apenas abuso de poder econômico e político.

“Condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho, como beneficiários do abuso de poder, bem como da captação ilícita de sufrágio e das Condutas Vedadas, todos comprovados nesta ação, na esteira do artigo 19 e parágrafo único da lei complementar 64/90; artigo 22, inciso XIV do mesmo diploma legal, bem assim artigos 41-A e 73, ambos da Lei 9.504/97, cominando-lhes a cassação do diploma de eleitos e a consequente sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos”, afirmou o juiz na sentença.

Diferente da sentença de Ana Clarisse Arruda, no entanto, Herval Sampaio deixou clara a inocência, na visão dele, da governadora Rosalba Ciarlini dos atos considerados irregulares. “Destarte, extingo o processo com resolução do mérito no que tange Sra. Rosalba Ciarlini Rosado, Governadora deste Estado, por inexistência de provas quanto aos ilícitos analisados aqui, entendendo assim, ser impossível que se constitua qualquer efeito condenatório à mesma, nesta sentença”, decidiu o juiz, contrariando os pedidos de inclusão da governadora na lista de culpados.

Contudo, Herval Sampaio determinou que os autos do processo sejam encaminhados para o Ministério Público a fim de constatar se houve prática de atos irregulares pela governadora como, por exemplo, improbidade administrativa. “Remeta-se cópia da presente sentença ao Ministério Público desta Comarca e ao Procurador Geral de Justiça deste Estado a fim de que tomem ciência das possíveis improbidades administrativas que porventura tenham se perpetrado a partir dos ilícitos eleitoralmente comprovados, autorizando desde já o Cartório Eleitoral para envio de cópias necessárias acaso tais autoridades façam os pertinentes pedidos nesse sentido”, acrescentou o magistrado.

TRE
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a defesa espera que seja apreciada na tarde de hoje a cautelar que pede o retorno de Cláudia Regina e Wellington Filho a Prefeitura de Mossoró até que seja julgado o recurso. O processo está nas mãos do juiz federal Eduardo Guimarães, aquele mesmo que, em outro processo, determinou a cassação da dupla de gestores e com o transito em julgado da sentença, baseado no fato que os advogados haviam protelado a sentença interpondo seguidos embargos declaratórios.

Além disso, mesmo que venham a conseguir a decisão favorável no Tribunal, com essa nova decisão, a dupla de gestores continua fora da Prefeitura, até recorrer e vencer, também, essa nova cassação. “Essa situação de Mossoró não vai parar nessa quarta cassação. Vão ser julgadas ainda outras”, garantiu o advogado Marcos Araújo, autor da ação contra Cláudia Regina, denunciando as irregularidades eleitorais.

Vale lembrar que, além dessas duas cassações, Cláudia Regina e Wellington Filho têm outras duas ainda válidas na zona eleitoral que aguardam julgamento do mérito no Tribunal Regional Eleitoral. Há também, pelo menos, mais uma ação de destaque, que é um recurso contra a expedição do diploma, que está nas mãos do juiz eleitoral Verlano Medeiros. Todas as ações devem ser julgadas até o final deste ano.

Advogado de Rosalba Ciarlini garante: O prazo ainda não acabou. Mas Justiça atesta: Ela perdeu!

O Direito não é uma ferramenta exata e são tantas as interpretações que até os mais experientes juristas e magistrados podem ficar confusos – ou deixar os demais assim. Uma prova disso foi a sentença que cassou a dupla de gestores mossoroenses, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), pela terceira vez este ano. O inquestionável não é que eles perderam ou não os cargos, mas sim o que aconteceu com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), considerada litisconsorte passivo no processo. Para a defesa da chefe do Executivo estadual, Rosalba não está inelegível. Tampouco, perdeu o prazo para o recurso. O problema é que pensam diferentes tanto os autores da ação (o também advogado Marcos Araújo), quanto a juíza da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira, autora da sentença.

Para o advogado Thiago Cortez, que defende a governadora Rosalba Ciarlini, o primeiro ponto a se ressaltar é que Rosalba Ciarlini não está inelegível. “Em nenhum momento na sentença tem qualquer traço disso”, garantiu o advogado, ressaltando que a gestora estadual foi condenada, apenas, a multa de R$ 30 mil, como litisconsorte passiva do processo.

“Eles, como advogados, pensam da forma mais favorável para a parte, é claro”, afirmou Marcos Araújo, advogado da coligação de Larissa Rosado (que foi derrotada por Cláudia Regina nas eleições passadas) e autor do processo. “Contudo, realmente, a sentença dá margem a diferentes interpretações. No meu ponto de vista, a juíza condenou à inelegibilidade os representados, e Rosalba é uma das representadas. Mas, entendo que a sentença não foi suficientemente clara nesse ponto”, ressaltou Araújo.

Questionada sobre a sentença, a juíza Ana Clarisse Arruda preferiu não se pronunciar, baseada no fato do processo ter tido recurso (por parte de Cláudia Regina) e estar nas mãos de outro julgador no momento (o Tribunal Regional Eleitoral). Porém, na sentença, a magistrada é clara, pelo menos, ao afirmar a participação de Rosalba com “fundamental” para a prática da conduta vedada que condenou Cláudia Regina e Wellington Filho.

“No caso em tela, considero que a conduta da Governadora Rosalba Ciarlini é de extrema gravidade, uma vez que, de forma abusiva, utilizou-se dos recursos do Governo do Estado em benefício dos candidatos Cláudia Regina e Wellington Filho, fazendo com que sua presença nos eventos de campanha fosse constante, desequilibrando assim o pleito eleitoral em favor dos candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2012 em Mossoró”, escreveu a juíza eleitoral Ana Clarisse, na sentença publicada na segunda-feira.

Não era para menos essa crítica. A condenação de Cláudia Regina, que causou o afastamento dela da Prefeitura de Mossoró, foi consequência, exatamente, da ação de Rosalba Ciarlini durante as eleições. Sobretudo, pelo uso do avião oficial do Governo do RN para ir a Mossoró participar da campanha da candidata do DEM.

“Avalie-se o custo do deslocamento de uma aeronave, incluindo aí todos os insumos envolvidos, tais como combustível, manutenção da máquina (avião), servidores etc., e multiplique-se por cada viagem realizada pela Governadora no intuito de promover a candidatura de Cláudia Regina e Wellington Filho em Mossoró e tem-se o montante cedido pelo Governo do Estado em favor da campanha destes”, acrescentou a juíza.


PRAZO
Enquanto não há certeza se Rosalba foi ou não considerada inelegível (até porque mesmo que ela não tenha sido na primeira na decisão da zona eleitoral, continuará no processo e poderá ser alvo de inelegibilidade em eventual recurso), não se pode dizer que ela não fez parte da sentença de Ana Clarisse Arruda. É muito claro que a governadora foi, pelo menos, multada pelas atitudes dela.

E, segundo os advogados de Rosalba Ciarlini, eles recorreram sim da aplicação dessa multa. “A decisão só foi publicada na sexta-feira, dia 4, então o prazo só começou a contar nesta segunda-feira, dia 7. E recorremos ainda no primeiro dia”, garantiu o advogado Thiago Cortez.

Segundo o defensor, que é ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) do Governo Rosalba, mesmo que não fosse feito esse recurso no prazo estipulado, eles poderiam entrar com um novo pedido alegando que o processo foi retirado do cartório duas vezes (pela defesa de Cláudia Regina e, depois, pelo Ministério Público Eleitoral) e isso impediu que as partes tivessem acesso a sentença.

“Recorremos, mas mesmo que não tivéssemos recorrido, poderíamos alegar isso para recorrer depois”, acrescentou Cortez. O advogado ressaltou, ainda, que há uma terceira hipótese, que é o fato de Cláudia Regina ter recorrido e, consequentemente, todo o processo passará por nova análise no TRE, estando suspensa a decisão em primeira instância.

Apesar de claro e evidente para a defesa de Rosalba, essa condição do recurso não está tão clara para Marcos Araújo e para a juíza Ana Clarisse Arruda. Para a dupla, Rosalba perdeu sim o prazo. “Mantive contato com o Cartório Eleitoral da Zona que presido, sendo que fui informada pelo respectivo Chefe que até o presente momento não foi apresentado recurso por parte da Governadora Rosalba Ciarlini, tendo o prazo escoado na última sexta-feira”, garantiu a juíza Ana Clarisse na tarde de ontem. “Acredito que Rosalba perdeu sim o prazo. Já há até uma certidão no processo dizendo isso, que ela não recorreu da sentença”, acrescentou Marcos Araújo.

Decisão da juíza Ana Clarisse

“Isto posto, em conformidade com o opinamento ministerial, julgo PROCEDENTE a representação formulada pela Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz em face de Rosalba Ciarlini Rosado, Coligação Força do Povo, Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho, por compreender que os fatos apurados configuram a conduta vedada de que trata o art. 73, inciso I, da Lei Eleitoral, nos termos da motivação e fundamentação supra, aplicando a cada um dos representados multa eleitoral no valor de 30.000 (trinta mil) UFIR, nos termos do art. 73, §4º, da Lei das Eleições, além da cassação do diploma expedido aos representados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho, com fundamento no art. 73, §5º, do aludido diploma legal.

Por consequência, anulo os votos dados aos representados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho nas Eleições Municipais de 2012, de modo que, em face do disposto no art. 224, caput, do Código Eleitoral, e considerando que a quantidade de votos anulados ultrapassa o percentual de cinquenta por cento dos votos válidos naquelas eleições, julgo prejudicada toda a votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Mossoró, devendo serem realizadas novas eleições para estes cargos.

Comunique-se, pois, ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para que, nos termos da legislação aplicável, determine a realização de novas eleições, devendo o Presidente do Legislativo Municipal assumir o cargo até que sejam diplomados os eleitos.
Publique-se, registre-se, intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com a baixa respectiva”

Deputados aprovam projeto para concessão de licenças eletrônicas pelo IBAMA

Aprovado à unanimidade na sessão plenária desta manhã (8) o projeto que dispõe sobre o processo eletrônico para a concessão de licenças ambientais pelo IDEMA, que irá dinamizar a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. De qualquer parte do Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento e a resposta será emitida no prazo de 3 a 15 dias. 
 

O projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS) irá beneficiar cerca de 100 mil pequenas empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões e serão beneficiadas com a aprovação da lei para obter as licenças ambientais. Atualmente, cerca de 60% dos processos em tramitação no IDEMA se enquadram nos critérios para licença eletrônica. 

 

Quando estava tramitando e antes de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados receberam representantes do governo, do Sebrae e de entidades governamentais, numa reunião na qual foram apresentados alguns pleitos dessas entidades e de outros setores da economia, que foram acrescentados ao projeto original. 

 

A Assembleia apresentou sugestões de mudanças ao projeto de lei, de iniciativa do Executivo, para adequar a matéria à legislação ambiental vigente. O texto foi dividido por seções com as seguintes temáticas: Informatização do Processo Ambiental, Processo Eletrônico e Disposições Gerais e Finais. 

 

O presidente da comissão, deputado Hermano Morais (PMDB) afirmou que o projeto do Rio Grande do Norte será uma referência nacional. "Tivemos o máximo de cuidado nesta Casa para tornar o projeto ainda melhor", disse.

CCJ aprova PEC que propõe mais autonomia para a Defensoria Pública do Estado

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT) que visa dar mais autonomia à Defensoria Pública do RN no que se refere a alterações nas leis que versam sobre tal órgão. Com a PEC, o parlamentar quer que os defensores encaminhem propostas à Assembleia Legislativa de forma direta, sem a ingerência do Poder Executivo. O relator da matéria na CCJ foi o deputado Kelps Lima (Sem partido) que deu voto favorável e foi acompanhado pelos demais parlamentares da Comissão.

 

Em sua PEC, Mineiro propõe mudanças nos artigos 46, 47 e 51 da Constituição do Rio Grande do Norte. Pelo projeto, o artigo 46 passa a ter a seguinte redação: “A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer deputado ou comissão da Assembleia Legislativa, ao governador do Estado, ao Tribunal de Justiça e de Contas, ao Procurador Geral de Justiça, ao Defensor Público Geral e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição”.

 

No artigo 47 a modificação é no inciso II – “Nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, dos Tribunais estaduais, do Ministério Público e da Defensoria Pública”. No artigo 51, a proposta modifica também o inciso I, que passa a ser esta: "Organização do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, a carreira e a garantia de seus membros”.

 

Em sua justificativa, o deputado Fernando Mineiro afirma que a PEC busca adotar a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte de um aparato legislativo constitucional adequado aos princípios constitucionais mais relevantes, de modo a concretizar os direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente os mais necessitados, alçando-os a um patamar de maior importância no contexto social do Estado.

Destaque emite comunicado sobre o Carnatal 2013 e suspende data para início de vendas

Palestra sobre prevenção contra o câncer integra a AL na campanha Outubro Rosa

A Assembleia Legislativa participa da campanha Outubro Rosa sediando uma palestra sobre a prevenção do câncer feminino. O evento será nesta quarta-feira (9), no auditório Robinson Faria, às 9h, em parceria com a Liga Norteriograndense contra o Câncer, por iniciativa e apoio do ILP e da Coordenação de Saúde e Assistência Social da Casa. O tema será desenvolvido pela médica Lindamar Queiroz, presidente da Rede Feminina contra o Câncer. 

 

Outubro Rosa é uma campanha realizada mundialmente, com o objetivo de conscientizar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. No estado, a campanha é liderada pela Liga Norteriograndense contra o Câncer, com a participação da Rede Feminina e do Grupo Despertar. A proposta da campanha Outubro Rosa surgiu há mais de dez anos, nos Estados Unidos, e ganhou dimensão mundial, tal a importância do assunto e a preocupação com o crescimento da incidência da doença. Palestras e panfletagem ocorrem durante todo o mês, em escolas, hospitais, centros comerciais e outros locais públicos.

 

As estatísticas apontam o Rio Grande do Norte como o quinto lugar entre os estados do Nordeste e o 15º no país como o maior índice de novos casos. A mamografia é o método mais eficaz para o diagnóstico precoce, exame indicado como rotina para as mulheres com idade acima de 40 anos.

Santa Cruz tem mais um dia violento com uma morte e uma tentativa de homicídio

Mais um assassinato foi registrado próximo a Santa Cruz.
Segundo Sargento Renado, da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, um corpo foi encontrado alvejado por arma de fogo, na RN que liga Santa Cruz a cidade de Japi.

A polícia foi informada por populares agora pela manhã e policiais já estão no local no aguardo da chegada do ITEP. Ainda não há identificação da vítima e nem o que motivou o crime.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO
Na noite de ontem, por volta das 20h, o jovem conhecido por Pezão sofreu uma tentativa de homicídio.

Ele foi alvejado por disparos arma de fogo no Centro da cidade, próximo a locadora Game Boy, em seguida foi socorrido para o Hospital Regional Aluízio Bezerra e encaminhado para Natal em estado grave.

A polícia ainda não tem suspeitas de quem cometeu este crime.

Os casos serão investigados pela 9ª Delegacia de Polícia Civil.



Via: Blog do Édipo Natan

Deputado solicita solução urgente para abastecimento de dois municípios

O deputado Leonardo Nogueira (DEM) solicitou, em ofício encaminhado à governadora Rosalba Ciarlini e ao diretor presidente da Companhia de Águas e Esgoto-CAERN, Yuri Tasso, urgentes providências para que seja solucionado o abastecimento de água nos municípios de Itaú e Severiano Melo, na região Oeste.

 

O parlamentar justificou que as duas cidades estão com sérias dificuldades operacionais, principalmente no que diz respeito à quantidade de água disponibilizada, ficando algumas áreas desabastecidas por longos períodos.

 

“Famílias inteiras estão sofrendo com a falta de abastecimento, tendo que se utilizar de água de barreiro. Os animais estão morrendo de sede. Esse é o retrato atual das famílias que moram na zona rural desses municípios. A situação de calamidade está sendo revelada pelos próprios moradores que fazem relatos dramáticos da situação”, afirmou.

 

Segundo Leonardo Nogueira, a situação vem se agravando ao ponto de muitas famílias pensarem na possibilidade de abandonar a zona rural, por causa da falta de água até mesmo para as necessidades básicas.

Com “Manhã de Lazer” no Pé de Copa, Prefeitura de Santa Cruz abre Semana Municipal da Criança

Na manhã desta segunda feira (07), alunos da rede municipal de ensino de Santa Cruz participaram de uma programação especial no Clube Municipal Juvenal Pé de Copa. A “Manhã de Lazer” com banho de piscina para os alunos do município faz parte da programação da Semana Municipal da Criança desenvolvida pela Prefeitura de Santa Cruz.

O clube continuará recebendo os alunos de escolas municipais até a próxima semana. Além disso, no Dia das Crianças, sábado (12), a Prefeitura desenvolverá uma programação especial que será iniciada com a realização de uma caminhada saindo às 15h30 do Centro Administrativo "José Josias Bezerra" (Antigo PETI da Rua Antônio Henrique de Medeiros) até a Vila de Todos, local onde acontecerão várias atividades recreativas e educativas.

A programação da Festa da Criança, assim denominada, será recheada de atrações para as crianças do município. Brincadeiras, distribuição de brindes, oficinas, apresentações culturais e parque infantil são algumas das atrações. A Prefeitura espera receber as crianças de todo o município para festejar esse dia especial.

Saúde das crianças

A Festa da Criança também oferecerá serviços de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião serão realizadas ações de saúde e cidadania, como palestras educativas sobre higiene bucal, distribuição de kits e o funcionamento de um ponto de vacinação para atualização do cartão de vacina das crianças.






Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

RN tem 11 cursos universitários com nota máxima no Enade

O Rio Grande do Norte teve 11 cursos universitários com nota máxima no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2012, divulgado nesta segunda-feira (7) pelo Ministério da Educação (MEC). O exame monitora a qualidade das graduações em todo o país. Foram avaliados estudantes de 95 cursos de ensino superior na área de humanas de universidades, faculdades e centros universitários do estado.

As instituições são avaliadas por totais contínuos, que vão de 0 a 5 pontos, com divisão por casas decimais, e em faixas que vão de 1 a 5. Avaliações abaixo de três são consideradas insatisfatórias pelo MEC. Para estarem em um nível aceitável de prestação de serviços de educação, é preciso tirar de 3 a 5, a nota máxima.

No RN, além dos 11 cursos universitários com nota máxima, 14 obtiveram nota 4. Com nota 3 estão 35 graduações. O Enade classificou como abaixo da média 33 cursos (30 com nota 2 e três com nota 1). Duas graduações ficaram sem nota no exame.
Receberam nota máxima seis cursos de instituições públicas e cinco de instituições privadas. Na lista dos 11 com nota 5 estão quatro graduações da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Direito nos campi Natal e Caicó, Psicologia e Publicidade e Propaganda -, e três da Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão (Facex) - Administração, Ciências Contábeis e Tecnologia em Gestão Financeira.

Completam a lista a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), com o curso de Direito, a Faculdade Católica Santa Teresinha, onde a graduação em Turismo ofertada em Caicó se destacou, Centro Universitário do Rio Grande do Norte, representada pelo curso de Administração, e a Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), que teve a graduação em Ciências Contábeis oferecida no campus Mossoró com nota 5.

A maior nota levando em consideração o total contínuo, com divisão por casas decimais, foi para o curso de Tecnologia em Gestão Financeira, da Facex, seguido pela graduação em Publicidade e Propaganda da UFRN.
Das 15 instituições com nota 4 no Enade, oito são privadas e sete são públicas. Com conceito 3 ficaram 15 instituições públicas e 20 privadas. O Enade ainda apontou 33 cursos abaixo da média, com notas variando entre 1 e 2.

Com nota 2 foram 30 grafuações, das quais 26 oferecidas por instituições privadas e quatro por públicas. Levaram 1 como nota os cursos de Direito da Faculdade Estácio de Natal, Ciências Econômicas da UERN no campus Pau dos Ferros e Tecnologia em Processos Gerenciais da Universidade Potiguar (UNP) no campus de Mossoró.

Agricultores querem soluções emergenciais que amenizem efeitos da seca no RN

Para amenizarem os problemas causados pela seca no semiárido é preciso que haja soluções emergenciais e outras a médio e longo prazos. Essa foi a constatação central após as exposições de debate em torno do tema “Os Efeitos da Seca e as Medidas de Convivência com o Fenômeno”, na audiência pública realizada que começou à tarde e só terminou depois das 9h da noite desta segunda feira (7) na Assembleia Legislativa, numa proposição do deputado Fábio Dantas (PCdoB).

 

Ao final dos debates, Fábio Dantas anunciou que nesta terça feira, encaminhará ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS) a solicitação para a criação de uma comissão permanente na Casa para acompanhar o problema da seca no Estado.

 

 Algumas tecnologias sociais foram colocadas como soluções para a convivência com os efeitos da seca no Rio Grande do Norte, tendo como base a descentralização da água. Entre elas estão a estocagem da água, produção de forragem, perfuração e instalação de poços e a construção de barragens submersas, barragens sucessivas e barreiros trincheiras.

 

A audiência pública, que foi bastante concorrida, contou com a presença dos deputados Ricardo Motta, Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Antônio Jácome (PMN), Hermano Morais (PMDB) e Tomba Farias (PSD).

 

O secretário de Agricultura do Estado, Tarcísio Dantas disse que o governo está profundamente empenhado em encontrar soluções para o enfrentamento dos efeitos da seca. 

 

 “Não é por falta de tecnologia que isso não acontece. O que não existe é uma política nacional permanente de crédito agrícola para o semiárido. Sem uma solução definitiva vamos permanecer na penúria”, afirmou.

 

No entanto, as reclamações foram generalizadas pelos representantes dos sindicatos de trabalhadores rurais e de pequenos e médio proprietários que participaram dos debates. 

 

Segundo eles, não há planejamento e as providências anunciadas pelo governo não chegam ao campo.

 

A representante do Grito da Seca, Joana D`arc Pires afirmou que é preciso viver no semiárido, mas faltam políticas públicas permanentes para a convivência com os efeitos da seca. “As providências precisam sair dos gabinetes, sair do papel”, asseverou.

 

“Se o campo não produz, a cidade não come. A Emater está fechada para balanço. Estamos pedindo da Assembleia que corrija isso”, afirmou Cristino Jerônimo, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó.

 

Em sua participação, o deputado Ricardo Motta que em momento algum a Assembleia ficará omissa e o “que for deliberado nesta audiência, com certeza levaremos ao plenário da nossa Casa e aí poderemos cobrar ações concreta do governo do Estado e também do governo federal por meio da nossa bancada”.

 

A representante do Ministério Público nos debates, Promotora de Justiça Gerliana Araújo Rocha propôs à Mesa dos trabalhos que solicite do governo do Estado, por escrito, as soluções imediatas e de médio e longo prazos para minimizarem os efeitos provocados pela seca.

 

Os pecuaristas reclamaram muito da falta de compromisso do governo com o Programa do Leite que está com cinco quinzenas em atraso no pagamento aos fornecedores.

UFRN mapeia pontos turísticos do Seridó potiguar

Os pontos turísticos do Seridó potiguar estão sendo mapeados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para identificar os principais atrativos da região e promover o turismo ecológico por meio de trilhas na natureza. A iniciativa busca divulgar e preservar a natureza do sertão nordestino e desenvolver a economia local e foi idealizada pelo curso de Turismo do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES) de Currais Novos.
 
“As pessoas que se propõem a fazer trilhas ecológicas normalmente têm uma conscientização ambiental maior. Pretendemos contribuir para a preservação do Seridó, mostrando a importância cultural e a beleza desse ecossistema”, destaca a coordenadora do projeto, a professora Clébia Bezerra da Silva.

Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas e Cerro Corá foram os municípios escolhidos inicialmente para participar do programa. Lagoas, pinturas rupestres, formações rochosas, áreas naturais, vegetação e clima característicos fazem parte das atrações dessas cidades. Para sugerir e organizar as trilhas, foi feito um levantamento, por meio de pesquisa bibliográfica, sobre a região e excursões a pontos turísticos com guias locais. Itens como duração do percurso, proximidade e acessibilidade foram analisados pelos turismólogos.

Ednaja Faustino da Silva, aluna do 8º período de Turismo em Currais Novos, participa do projeto desde o início de 2013 e ficou responsável pela organização da trilha de Cerro Corá. “Além de ser uma paisagem muito bonita, tem todo o ecossistema da caatinga e do Seridó, mas com aspectos diferenciados por ser uma região serrana”, explica.

A estudante destaca o aprendizado nos âmbitos acadêmico e social. “A gente aprende como trabalhar com a comunidade local e a importância da inserção das pessoas no projeto para que ele realmente funcione”, conta. Ednaja destaca ainda a integração das cidades. “O turista virá conhecer o Seridó e não apenas um município, dando visibilidade aos atrativos diferentes que eles têm”, analisa.

 Há dois anos estudando o potencial do Seridó, a equipe pretende lançar em dezembro deste ano um site para divulgar as trilhas ecológicas e a infraestrutura turística dos lugares, como pousadas e contatos de guias locais.

“Nosso objetivo é ajudar a organizar o turismo no Seridó para que as trilhas possam ser comercializadas pela própria comunidade, virando uma fonte de renda para a população”, explica a coordenadora.

Para despertar o interesse de visitantes e facilitar a escolha das trilhas, a página também vai contar com fotos das atrações e mapas produzidos pelos pesquisadores da UFRN, bem como informações sobre a geografia e a história dos municípios.

“Queremos atrair pessoas do próprio estado e turistas que vêm conhecer as belezas naturais do Rio Grande do Norte. O maior foco de visitações é o litoral, mas o interior tem um grande potencial que pode ser desenvolvido”, avalia Clébia Silva.

Empreendedorismo

A equipe da UFRN vai capacitar a população local por meio de cursos de empreendedorismo. Com duração de 20 horas, a primeira turma será formada este mês na cidade de Acarí. “A ideia é habilitar a população para que ela possa gerenciar as atividades, gerando renda e ao mesmo tempo cuidando da natureza”, afirma a coordenadora da iniciativa.

Há sete anos trabalhando como guia turístico em Cerro Corá, Ronivon Pereira de Araújo aprova as ações da UFRN. Ele espera que a divulgação não só aumente o número de turistas na região, como também daqueles que procuram maior contato com a natureza. “Esperamos receber mais pessoas interessadas em ecotrilhas. As paisagens daqui são convidativas para esse tipo de atividade, mas a procura ainda é baixa”, diz.

'Arrasados', diz primo no enterro de aluna assassinada em escola no RN

"Estamos arrasados". Essa foi a única declaração de Elisvelton Leite, primo da estudante Andressa Caroline Fontes, de 16 anos, morta a tiros em uma escola na cidade de José da Penha, na região Oeste do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (7). O crime aconteceu dentro do banheiro da Escola Municipal 4 de Outubro e o suspeito de atirar na garota se matou em seguida. O velório da adolescente, que aconteceu na Paróquia de São Francisco de Assis, atraiu caravanas de cidades vizinhas. O corpo de Andressa foi enterrado por volta das 10h.

A família da jovem está consternada e o primo Elisvelton Leite foi o único familiar que se pronunciou. O crime chocou a cidade que, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, tem 5.868 habitantes. Centenas de pessoas compareceram ao velório, inclusive moradores de cidades vizinhas como Major Sales, Luiz Gomes, Rafael Fernandese Rodolfo Fernandes, que se deslocaram de ônibus e vans.
Segundo a polícia, o corpo de José Marcos Alves, de 33 anos, que se matou após assassinar a estudante, será enterrado na tarde desta terça, no mesmo cemitério onde foi sepultado o corpo de Andressa.
A adolescente era aluna do 9º ano do ensino fundamental.

Destaque cogita nova mudança em local de realização do Carnatal

A realização do Carnatal no prolongamento da avenida Omar O'Grady, em Parnamirim, não está confirmada. Após audiência realizada ontem, com a presença da Destaque Promoções, representantes de todos os órgãos ambientais e de segurança pública do Estado, de Natal e de Parnamirim, a maioria dos presentes se posicionou contra micareta naquele local. O Ibama teria, inclusive, apresentado estudos ambientais que mostram os riscos da realização da festa na área. De acordo com o Ministério Público, a Destaque teria acatado a sugestão se comprometeu a buscar outro local para a realização da festa.

Segundo relatos iniciais, o principal motivo para a tentativa de se realizar a festa em outro local foi a fragilidade ecológica da área, o que demandaria medidas para evitar e reparar danos na região. De acordo com o Ministério Público, a Destaque Promoções teria acatado os argumentos apresentados e se comprometido a, após decidir sobre novo local, consultar os órgãos ambientais antes de confirmar a realização da micareta.

Desde que foi criado, há 22 anos, o Carnatal foi realizado na Praça Pedro Velho e no entorno do Machadão, onde hoje está em fase de conclusão a Arena das Dunas. Devido às obras de mobilidade urbana que estarão em curso no bairro de Lagoa Nova durante o evento, a Destaque Promoções chegou a divulgar um novo percurso em Parnamirim, na avenida Omar O'Grady. Porém, após audiência sobre a realização do evento, a empresa, segundo o MP, recuou da decisão.

A reportagem da TN tentou contato com membros da Destaque Promoções, mas ainda não obteve êxito. O Ministério Público deverá encaminhar nota ainda nesta manhã tratando sobre o assunto.