"Exemplo para Santa Cruz": Moradores criam projeto que iguala salário de vereador ao de professor

Um grupo de moradores do município de Campo Verde, a 139 km de Cuiabá, protocolou nesta quinta-feira (20) um projeto de lei que iguala o salário dos vereadores ao dos professores da rede municipal para as próximas legislaturas. O projeto, que tem quatro páginas, foi escrito pelo movimento “Juntos por Campo Verde”, formador por moradores do município e assinado pelo vereador Paulo César de Aguiar.

Caso seja aprovado, o projeto iguala o salário dos vereadores, que hoje recebem R$ 5,8 mil e verba indenizatória, ao dos professores da rede municipal, que ganham R$ 2,1 mil. O projeto deve ser apresentado na Câmara nas próximas sessões.

Como justificava, os moradores alegaram que o projeto visa a redução salarial dos vereadores para que os representantes não caiam na “busca de dinheiro fácil e sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança da sociedade”.

Para os moradores, o salário pago aos vereadores é alto e não condiz com o trabalho que eles fazem. “Os vereadores só vão uma vez na semana e não fazem nada para o povo”, afirmou a advogada Doralice Silva Pereira.

De acordo com o projeto, a economia com a redução salarial poderá ser investida em políticas públicas efetivas à sociedade, “como pavimentação nas ruas, melhorias na saúde, construção de casas populares, educação e outros”, diz trecho da justificativa do projeto.

O vereador Paulo César de Aguiar, diz que não faz parte do movimento, mas abraçou a causa. "É possível exercer um mandato recebendo menos", afirmou. O parlamentar se candidatou à reeleição, mas não venceu. Atualmente, 13 parlamentares exercem mandato.

O movimento começou a se organizar após uma fala do presidente da Câmara em uma sessão ordinária. O grupo chegou a protestar nas ruas da cidade pedindo a redução salarial dos parlamentares.

Além de equipar os salários, o projeto veda qualquer acréscimo ou bonificação ao presidente da Câmara, que diferencie o salário dele dos outros vereadores. O projeto também determina que qualquer proposição de aumento salaria dos parlamentares seja feita em audiência pública com a presença de um conselho municipal.

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Tomba destaca encontro em Brasília para discutir situação da vaquejada

Em pronunciamento nesta quinta-feira (20) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) destacou o resultado de sua visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, oportunidade em que tratou sobre o impasse que envolve a prática da vaquejada no país.

“Fomos ao STF discutir a solução para que a gente possa readequar esse equívoco cometido pela entidade na decisão que considera ilegal a prática da vaquejada no Brasil e para que a atividade volte a ser um sonho de todos aqueles que fazem parte dela”, disse Tomba.

De acordo com o parlamentar, nos próximos dias 24 e 25 de outubro será realizado um novo encontro no Distrito Federal que irá mobilizar e reunir representantes das entidades relacionadas ao esporte, além da classe política, de toda a região Nordeste.

“Saliento que somos todos contra os maus tratos aos animais. Vamos novamente a Brasília pedir que a decisão do Supremo Tribunal Federal seja revista. É fundamental a união de todos em favor dessa cultura. Estamos otimistas que traremos desse encontro um resultado favorável”, falou Tomba.

Delação de Eduardo Cunha pode entregar cerca de 100 deputados

A tensão tomou conta de Brasília, mais especificamente da Câmara dos Deputados, desde que Eduardo Cunha foi preso, no início da tarde desta quarta-feira (19). O que se comenta nos bastidores da Casa é de que na hipótese de delação, Cunha prejudica mais de uma centena de parlamentares.

“Ele é um arquivo vivo”, afirmou o líder do PR, Aelton de Freitas (MG). Segundo o jornal O Globo, o deputado cassado esteve em cargos de poder que lhe permitiram influenciar em escolhas de relatores de projetos e medidas provisórias estratégicas, além de CPIs.

Aliados e adversários dizem que ele tem na memória e em anotações, informações sobre negociações feitas para a aprovação de propostas na Casa. Além disso, participou ativamente da articulação para a abertura do processo de impeachment.

STF manda inquérito sobre Cunha e Henrique Alves para Justiça do RN

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte de inquérito aberto contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS.

Os documentos da apuração, que aponta suposto recebimento de propina disfarçada de doação de campanha, foram remetidos nesta quinta-feira (20) ao Rio Grande do Norte.

O pedido de investigação chegou ao Supremo em sigilo no mês de maio. O inquérito foi aberto, mas retirado do âmbito da Operação Lava Jato por não se referir diretamente ao esquema de desvios na Petrobras.

Eduardo Cunha e Henrique Alves são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Segundo a Procuradoria Geral da República, conversas interceptadas no celular de Léo Pinheiro mostraram uma conversa em que Cunha e o empresário falavam sobre votações de interesse da empreiteira . Depois, o parlamentar aparece cobrando doações oficiais da OAS para campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

As informações foram enviadas para o Rio Grande do Norte em razão da cassação de Eduardo Cunha, que, com isso, perdeu o foro privilegiado, e porque as suspeitas apontadas na apuração ocorreram naquele estado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou no pedido de investigação "centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele, o que demonstra, nitidamente, a relação espúria entre o empreiteiro e o atual presidente da Câmara dos Deputados".

"Havia, inclusive, doações rotineiras – a demonstrar a estabilidade da relação espúria – e doações extraordinárias. Da mesma forma, verificou-se não apenas a participação de Henrique Alves nesses favores, como também o recebimento de parcela das vantagens indevidas, também disfarçada de 'doações oficiais'", afirmou o procurador.

Janot citou cobrança de Eduardo Cunha à OAS para campanha de Henrique Eduardo Alves e apontou atuação de Alves para que houvesse a destinação de recursos, oriundos da Petrobras.

Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1° de novembro

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38.

Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso, a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

"O cala-boca já morreu", reafirma Cármen Lúcia em encontro sobre imprensa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (20), em São Paulo, que o "cala-boca já morreu”, referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que às vezes são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo.

Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia havia citado repetidamente o dito popular: "Cala-boca já morreu"

Ela disse que, no âmbito do STF, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e "não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania.”

A ministra afirmou que “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”.

"Deixa o povo falar", disse a ministra, citando crônica do escritor e jornalista Fernando Sabino. A presidente do STF fez as afirmações pouco antes de ministrar palestra do fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e Marketing, na Vila Mariana, zona sul da cidade de São Paulo.

Loja de eletrodomésticos é arrombada por bandidos durante a madrugada em Campo Redondo

Uma ação criminosa a uma das lojas do Grupo Maré Mansa ocorreu nessa madrugada de quinta-feira (20) na cidade de Campo Redondo, a 136 Km de Natal.

Segundo relato de moradores nas redes sociais, homens com armas de grosso calibre chegaram ao município atirando por volta das 02:35hrs, causando pânico na cidade.

Ainda segundo informes, os criminosos estavam em uma moto e um veículo Strada de cor Branco e fugiram com destino ao vizinho estado da Paraíba. Vários eletrodomésticos e eletroeletrônicos foram levados da loja.

Guarnições da Polícia Militar de Campo Redondo e do 4º CIPM, GTO de Santa Cruz foram acionados para o local. Até o fechamento da matéria nenhum suspeito foi detido.

Com informações do 190RN.

Polícia encontra contas de Cunha zeradas

O deputado cassado, Eduardo Cunha, recebia um salário bruto como parlamentar de R$ 33,8 mil ao mês. Durante investigações da Polícia Federal, constatou-se que ele tinha mais de R$ 221 milhões em quatro contas bancárias.

Porém, após a sua prisão ser expedida pelo juiz Sérgio Moro, as mesmas contas foram encontradas zeradas depois da Justiça fazer um pedido de bloqueio deste dinheiro ao Banco Central.

Segundo procuradores da Lava Jato, o dinheiro seria proveniente de propinas que Eduardo Cunha teria recebido em ações que ele administrou dentro da Petrobras. Em uma delas, Cunha teria vendido um campo de petróleo em Benin, na África, para um empresário português em 2011 por um valor muito abaixo do mercado. Em troca, ele teria recebido quase R$ 5 milhões de propina.

Toda ação da venda, segundo uma matéria da Folha de S. Paulo, teria sido negociada pela diretoria internacional da Petrobras, que em 2011 era ocupada por Jorge Zelada, homem de confiança indicado ao cargo pelo PMDB.

Em uma nota oficial divulgada pela Justiça Federal do Paraná, Moro determinou a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha afirmando que a sua liberdade representava risco: “à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro)”.

Suspeitos de montar falsa blitz no RN, cabo da PM e mais cinco são presos

Um cabo da Polícia Militar e outras cinco pessoas foram presos na noite desta quarta-feira (19) suspeitos de estarem realizando uma falsa blitz e extorquindo dinheiro de moradores no distrito de Dom Marcolino, no município de Maxaranguape, litoral Norte do estado. Além dos detidos, foram apreendidos o carro da PM que o cabo estava usando, coletes e fardas policiais, cinco armas de fogo e cones que foram utilizados na fiscalização montada pelo grupo.

O cabo foi identificado como Jailson Félix de Lima, lotado da cidade de Lajes, na região Central potiguar. Ele tem 16 anos de corporação.

Segundo o delegado Natanion de Freitas, um dos titulares da Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal, a barreira foi montada por volta das 15h. “Todos estavam vestidos com roupas de policiais, extorquindo dinheiro das pessoas que eram paradas nessa falsa blitz. O grupo foi denunciado e a PM de Maxaranguape foi averiguar o que estava acontecendo. Ao verificarem que se tratava de uma fiscalização irregular, os policiais trouxeram o grupo e todo o material que estava com eles aqui para a delegacia”, relatou.

Ainda de acordo com o delegado, o cabo da PM preferiu ficar calado. “Ele invocou o direito constitucional de ficar em silêncio e só vai falar em juízo. Os seis foram autuados por extorsão e associação criminosa, e todos também irão responder por porte ilegal de arma de fogo”, acrescentou Natanion.

De acordo com o tenente-coronel Arthur Emílio, da assessoria de comunicação da Polícia Militar, o cabo ficará detido no quartel do Comando Geral da PM, no bairro Tirol, Zona Leste da capital. "Iremos instaurar uma sindicância administrativa para apurar os fatos. Caso seja comprovada a participação dele nestes crimes, ele pode até ser expulso da corporação", ressaltou o oficial.