Ministro da Justiça autoriza R$ 45 milhões para construção de presídios no RN

O governador Robinson Faria esteve na manhã desta terça-feira (31), em Brasília, onde discutiu e definiu com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ações para a crise no sistema prisional. O chefe do Executivo estadual conseguiu que os R$ 45 milhões do Fundo Penitenciário (FUNPEN) já repassados ao Estado sejam totalmente empregados na construção emergencial de presídios modulares. “Esses recursos são muito importantes para investir em novas unidades prisionais”, afirmou Robinson Faria.

Na audiência, o ministro Alexandre de Moraes assegurou uma destinação exclusiva do montante. “Diante da necessidade, vamos autorizar o uso de R$ 12 milhões que eram para compra de equipamentos em investimento para a construção e recuperação de presídios”, esclareceu.

O pleito foi definido em reunião ocorrida antes da audiência, entre o governador e a bancada federal potiguar, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Expedito Ferreira, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis e o representante da Assembleia Legislativa/RN, deputado Galeno Torquato.

O ministro também atendeu outro pleito: garantiu a permanência dos agentes penitenciários federais por 60 dias no Rio Grande do Norte. “Precisamos do reforço desses agentes para dar tranquilidade à população e qualificar nossos profissionais que atuam no sistema prisional”, declarou o governador, acrescentando que “este é momento de união e esforços em prol do Rio Grande do Norte”. Alexandre de Moraes deu seu apoio à decisão do governador de desativar Alcaçuz e construir penitenciárias modulares, de rápida execução.

PM baleado durante tentativa de assalto em shopping morre em Natal

O policial militar Daniel Oliveira Pessoa, que foi baleado durante uma tentativa de assalto a uma joalheria em um shopping em Natal, morreu no início da tarde desta terça-feira (31). A informação foi confirmada pelo Hospital Walfredo Gurgel.

Daniel foi atingido por três tiros, um na cabeça, um no pescoço e outro nas costas.

Em nota, a administração do Partage Norte Shopping que todo o atendimento de emergência foi prestado, o policial foi socorrido pelo SAMU e levado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e que nada foi roubado. O shopping informou ainda que está colaborando com as autoridades para apuração e esclarecimento dos fatos.

Visitas em Alcaçuz continuam suspensas por tempo indeterminado

Desde o início das rebeliões em Alcaçuz, em 14 de janeiro, a Secretaria de Justiça e Cidadania suspendeu o acesso de familiares aos presos e a medida será mantida por tempo indeterminado. Nesta quarta-feira (1ª), que seria dia de visita, por exemplo, as mulheres e parentes dos detentos não poderão entrar.

Além disso, o fornecimento de alimentos por parte dos familiares também foi suspenso pela Sejuc desde a primeira semana das rebeliões na penitenciária estadual de Alcaçuz. A alimentação dos detentos tem sido fornecida exclusivamente pelo Estado.

O Coordenador da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Coape), Zemilton Pinheiro, informou ao G1 que não há previsão para que a rotina de visitas sociais e visitas íntimas seja reestabelecida.

De acordo com a Coape, a suspensão das visitas é por questão de segurança, haja vista que na maioria dos pavilhões de Alcaçuz os presos ainda continuam soltos.

No fim de semana, durante revista feita no Pavilhão 5 de Alcaçuz, agentes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária encontraram cinco armas de fogo e três espingardas calibre 12 de fabricação artesanal. Na sexta-feira, eles já haviam apreendido um revólver.

Chefes de facção que promoveu matança em Alcaçuz são transferidos

Os cinco criminosos apontados como chefes da facção que promoveu uma matança de presos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, foram transferidos nesta terça-feira (31) para o presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.

Presos apontados como líderes:

1) José Cláudio Cândido do Prado, 37 anos: Condenado a 75 anos de prisão pela prática dos crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas. É do Estado de Mato Grosso.

2) Tiago de Souza Soares, 30 anos: Condenado a 38 anos e seis meses pela prática dos crimes de homicídio e tráfico de drogas.

3) Paulo da Silva Santos, 42 anos: Condenado a 32 anos pelos crimes de extorsão e tráfico de drogas.

4) João Francisco dos Santos, o Dão, 30 anos: Condenado a 39 anos por ter matado o radialista F. Gomes, em Caicó.

5) Paulo Márcio Rodrigues de Araújo, 31 anos: É preso provisório, ainda não foi condenado. É da cidade de Ipanguaçu.

Além deles, Jean Mota dos Santos, que estava no pavilhão 5 de Alcaçuz, também foi levado para Porto Velho. Antes do embarque para os presídios federais, os detentos chefes do PCC no Rio Grande do Norte, que estavam na Central de Flagrantes da Polícia Civil, foram levados para o Instituto Técnico de Perícia (Itep), onde foram submetidos a exame de corpo de delito. O helicóptero Potiguar I, da Secretaria de Segurança Pública do RN, participou da ação de transferência.

O grupo prestou depoimento dias após os crimes a uma comissão de delegados da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Entre o sábado (14) e o domingo (15), 26 detentos de Alcaçuz morreram na rebelião que durou mais de 14 horas.

Fernanda Costa participa de encontro de prefeitos promovido pelo Sebrae

A Prefeita Fernanda Costa participou na tarde desta terça-feira (31) do “Encontro dos Prefeitos da Região do Trairi” promovido Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O encontro teve como finalidade apresentar o trabalho que é desenvolvido pelo Sebrae na região, além de aproximar a entidade dos gestores públicos. O encontro aconteceu no auditório do Sebrae, escritório região do Trairi, em Santa Cruz/RN.

Na ocasião foram apresentadas também sugestões de projetos que estimulam o empreendedorismo e a promoção de desenvolvimento através do apoio aos pequenos negócios de cada município.

Acompanhada do Vice-prefeito, Ivanildo Ferreira (Ivanildinho), e da Chefe de Gabinete, Marcela Ravena, a Prefeita Fernanda Costa reconheceu que a parceira com o escritório local do Sebrae, que vem desde o seu primeiro mandato, tem resultado extremamente positivo. A gestora enalteceu a parceria com a entidade, sobretudo, nas ações de fortalecimento da atividade turística, nos inúmeros projetos desenvolvidos em parceria com a Prefeitura de Santa Cruz.