O DETRAN RN não vai mais poder rebocar carros com débitos e motorista terá sete dias para sanar a irregularidade

O DETRAN RN não vai mais poder rebocar carros com débitos e motorista terá sete dias para sanar a irregularidade

Veículos com débitos relativos ao IPVA, DPVAT, multas, taxas, imposto relativos a veículo e até mesmo com problemas elétricos que não ofereçam risco à segurança do trânsito, não poderão mais ser rebocados durante blitzes do Detran RN ou da Operação Lei Seca. Pelo menos isso é o que prevê projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), apresentado no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20. 

De acordo com a iniciativa, se um carro for reprovado numa vistoria de trânsito, o condutor do veículo terá o prazo de sete dias úteis para sanar a irregularidade.

“O agente de trânsito, responsável pela operação, procederá à notificação ao condutor, que terá prazo de até sete dias úteis para apresentar o veículo ao posto do DETRAN/RN com as irregularidades sanadas”, explica o deputado.

De acordo com o projeto, se no período de sete dias, o condutor não comparecer em algum posto do Detran com a irregularidade sanada, será averbado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a seguinte expressão – ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’.

A retirada da averbação, no entanto, se dará com o comparecimento, a qualquer tempo, do veículo ao posto do DETRAN/RN, com as irregularidades sanadas, mantendo a multa aplicada, respeitando se o devido processo legal.

O projeto não beneficia os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, e prevê que não haverá incidência de taxa ou qualquer outro custo que seja para averbar ou retirar a expressão ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’ do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O parlamentar acredita que o projeto em tela irá inibir a atuação de “indústrias da multa que trabalham com o intuito de arrecadação”. Para Tomba Farias, as multas de trânsito estão sendo produzidas em escala industrial, e o caráteres repressivo e reeducativo foram substituídos pelo fim meramente arrecadatório”, disse.

Santa Cruz e mais 29 cidades ficarão sem abastecimento de água amanhã por manutenção em adultora, afirma CAERN

Pelo menos 30 cidades potiguares ficarão sem abastecimento de água durante manutenção na Adutora Monsenhor Expedito, nesta quarta-feira (21). Segundo a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, a suspensão vai acontecer das 6h às 18h, para realização de serviço na estação 2, em Monte Alegre, região metropolitana de Natal.

Após a conclusão da intervenção, o fornecimento será retomado e deve ser normalizado gradualmente em aproximadamente 48 horas, segundo a companhia.

As localidades afetadas são: Ruy Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José do Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.

Ministro da Saúde confirma liberação de R$ 1,3 milhão para manutenção do Hospital Regional Aluízio Bezerra

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou nesta sexta-feira (16) a liberação de R$ 1,3 milhão para investir em manutenção do Hospital Regional Aluízio Bezerra.

O ministro esteve em Natal para liberar verbas para a saúde pública potiguar e, em encontro articulado pelo deputado estadual Tomba Farias e o ex-deputado federa Felipe Maia, a secretária de Saúde, Myllena Bulhões Ferreira, conseguiu falar com o ministro que confirmou a liberação da verba.

Os recursos são frutos de emenda parlamentar do ex-senador José Agripino, que destinou R$ 1 milhão, e do deputado federal Rafael Motta, que colocou emenda de R$ 300 mil para a saúde pública de Santa Cruz.

Além dos recursos, Myllena Bulhões Ferreira ainda pediu ao ministro para agilizar a documentação para transformação do prédio da UPA no Centro de Saúde da Família, pleito feito desde o início da gestão Ivanildinho e que só depende de tramites burocráticos dentro do Ministério da Saúde para ser liberado.

O ministro confirmou que irá tomar todas as providências para que a mudança seja autorizada o quanto antes, para que o prédio possa começar a ter utilidade o mais breve possível para a população do bairro Paraíso.

Secretaria de Agricultura desenvolve ação estruturante na comunidade Massapê beneficiando agricultura familiar

A secretaria municipal de Agricultura continua desenvolvendo ações estruturantes para garantir o fortalecimento da agricultura familiar na zona rural de Santa Cruz.

Esta semana começou com atividade na comunidade Massapê, local que há grande concentração de plantações de hortaliças, que são comercializadas pelos grupos de horteiras de nosso município.

No local, a secretaria de Agricultura fez a recuperação de uma cacimba que serve para armazenamento de água que é utilizada para irrigação das hortaliças, que são comercializadas semanalmente em Santa Cruz.

De acordo com Eduardo Medeiros, secretário de Agricultura, a ação fortalece o grupo de horteiras em busca de garantir autonomia financeira para os agricultores. O trabalho foi acompanhado pelo vereador Tarcísio das Horteiras, que coordena uma das associações do município.

Operação do MP investiga fraudes em contratos de aluguel de veículos em cidade no interior do RN

Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (20) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) investiga supostas fraudes em contratos de aluguel de carros de uma empresa com a Prefeitura de Ipanguaçu, na região Oeste potiguar.

Dentro da Operação Locafraude, como a ação foi denominada, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no município de Ipanguaçu, além de Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares.

Segundo o MP, os investigadores apuram possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado. Somente entre a empresa citada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil.

Ainda de acordo com os promotores, as investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, detalhando que um ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos intermediou locação de um veículo, cujo proprietário foi ouvido pelo MPRN e enfatizou jamais ter realizado qualquer espécie de contrato formal com o município ou com a empresa.

TRE-RN aprova desfiliação partidária de Hermano Moraes do MDB

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reconheceu e aprovou, à unanimidade dos votos, a petição de desfiliação partidária solicitada pelo Deputado Estadual Hermano Moraes.

O deputado, que foi reeleito no pleito de 2018, estava filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O relator do processo foi o juiz José Dantas de Paiva, que reconheceu justa causa para a desfiliação, em conformidade com a anuência do partido e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Hermano vinha há tempos em estado de conflito com o MDB e desejava sair da sigla por entender que nela não teria espaço possivel candidatura a prefeito de Natal, já que o MDB apoiará a tentativa de reeleição de Álvaro Dias.

Hermano não declarou para qual partido deverá ir. 

Styvenson e Jean Paul são contra Eduardo embaixador nos EUA

Os senadores potiguares Jean Paul Prates (PT) e Styvenson Valentim (Podemos) são contra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. É o que mostra um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, após ouvir os 81 senadores sobre o tema.

De acordo com o estudo, 29 senadores são contra a indicação, 15 são favoráveis e 7 estão indecisos. Outros 29 não quiseram responder ao jornal – incluindo a outra senadora potiguar, Zenaide Maia (Pros). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não vota.

Caso seja indicado pelo pai, Eduardo Bolsonaro será sabatinado na Comissão de Relatores Exteriores do Senado. Independentemente do resultado na comissão, o nome segue para o plenário, que fará uma votação. Caso seja nomeado para a embaixada em Washington, Eduardo se tornará a primeira pessoa sem carreira na diplomacia a assumir o posto desde o fim da ditadura militar.

Criticada por ex-embaixadores, a indicação de Eduardo para o posto diplomático é defendida pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que tem argumentado que o filho fala inglês fluentemente e tem proximidade com o presidente norte-americano, Donald Trump. “Não é um aventureiro. Acabou de casar, inclusive”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo pelo Facebook no mês passado.

Também no mês passado, Donald Trump elogiou a possível nomeação de Eduardo como embaixador. “Conheço o filho dele [Jair Bolsonaro], e eu considero que o filho dele é extraordinário, um jovem brilhante, incrível. Estou muito feliz pela indicação”, disse o presidente norte-americano.

Bolsonaro nega que a indicação do filho seja nepotismo, como têm apontado críticos do ato. Em documento enviado à Justiça Federal da Bahia, inclusive, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a nomeação não configura crime por se tratar de um cargo de “natureza política”. Foi a primeira manifestação da AGU em um processo de ação popular, aberto a pedido do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que tenta suspender a nomeação de Eduardo.

NASF desenvolve ação em saúde que busca melhorar qualidade de vida dos professores da rede municipal de Santa Cruz

O Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) iniciou uma ação que visa promover saúde para os professores da rede municipal de ensino. Os docentes vêm recebendo atendimento em saúde através da prática integrativa e complementar, com aplicação de auriculoterapia nos profissionais.

A técnica tem como objetivo a melhoria na qualidade de saúde dos professores, buscando diminuir o estresse existente em sala de aula com uma técnica que é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que alivia as tensões do dia a dia.

A ação está sendo feita em cada professor para garantir que ele possa ter uma melhor qualidade de saúde para a prática do trabalho em sala de aula, além de acompanhamento dos profissionais do NASF para garantir que a saúde do professor esteja sempre sendo preservada.

De acordo com o coordenador do NASF, Franklin Bulhões, a ação busca garantir a saúde do trabalhador para que as atividades em sala de aula tenham melhores rendimentos, obtendo avanços no processo de ensino/aprendizagem em sala de aula.

As atividades acontecerão ao longo do ano na rede municipal de ensino.