Governador do RN ainda não sabe quando nem quanto vai receber de ajuda financeira da União

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), ainda não tem definidos a data para o recebimento da ajuda financeira que ele foi buscar em Brasília junto ao governo federal nem o valor que o estado deve receber para poder pôr em dia o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos.

Nesta terça (19), em nota, Robinson disse que estava no Distrito Federal trabalhando nas providências legais para conseguir a liberação dos recursos o mais rápido possível. “Vim para Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo presidente Temer e pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano”, explicou.

E acrescentou: “Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira (25) a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo”.

Por fim, o governador destacou: “Estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.

Socorro de R$ 965 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o envio de recursos do Governo Federal ao Rio Grande do Norte com o objetivo de custear as despesas com a folha de pessoal do Estado, que estão em atraso. O Governo do RN pediu socorro financeiro de R$ 965 milhões ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Contudo, a pasta vinculada à União não tem a obrigação de mandar para o estado potiguar o total desse dinheiro.

PM decide não ir às ruas e Polícia Civil trabalha em regime de plantão nesta quarta (20) no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte decidiu em assembleia trabalhar em regime de plantão nesta quarta-feira (20) por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses, e afetam todas as categorias do funcionalismo público. Nesta terça (19), policiais militares não saíram às ruas pelo mesmo motivo e anunciaram no fim da tarde que farão o mesmo na quarta.

Em coletiva de imprensa no fim da tarde, a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, disse que a população pode sair às ruas livremente e que não há motivo para pânico. "A Força Nacional, que já está no estado há algum tempo, vai atuar sob nossa orientação nesse período de crise no patrulhamento", disse.

O comandante da Polícia Militar, coronel Osmar Maciel, disse que a situação é crítica, mas que o governo está trabalhando para solucionar. "Somos todos servidores públicos, temos que entender que é um momento sensível não só para a polícia, mas para todas as categorias. Quando se mexe em salário, que é verba alimentar, é complicado. Mas também não podemos negar o grande esforço do governo para resolver o problema da maneira mais rápida. Eu também estou neste diálogo para que tudo seja resolvido de forma que a população não seja afetada", disse.

A secretária de Segurança Pública acredita que "basta um anúncio do governador de colocar os salários em dia que teremos a calmaria estabelecida".

De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), em Natal só vão funcionar a Delegacia de Plantão da Zona Sul e a Central de Flagrantes, no prédio da Delegacia Geral, para o atendimento ao público. As DPs de bairro estarão fechadas. No interior, as delegacias regionais também vão prestar esse serviço.

Os policiais civis decidiram nesta terça (19) em assembleia pela mudança no trabalho nesta quarta-feira (20). Associação Dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) também deliberou pela adesão ao movimento.

Nesta quarta (20), os policiais militares seguem sem efetivo reduzido nas ruas, jnto com os bombeiros. Além disso, os oficiais da corporação vão aderir ao movimento, que até então era encabeçado pelos praças.

O governador Robinson Faria está em Brasília para tentar conseguir recursos junto à União e pagar os atrasados. Ainda não há previsão para o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro, bem como o 13º.

Santa Cruz/RN terá na próxima quarta-feira (20) concerto natalino em praça pública

A Prefeitura de Santa Cruz/RN promove na próxima quarta-feira (20) o primeiro “Natal Musical”. O evento é um concerto natalino que acontecerá na Praça Coronel Ezequiel Mergelino, a partir das 19h30, com um repertório voltado para pessoas de todas as idades.

O concerto contará com as participações da banda de música Mestre João Roberto Paz e União e Coral Vozes de Lajes Pintadas. No repertório, músicas com mensagens positivas e com o tema natalino.

O “Natal Musical” terá a presença do Papai Noel e conta com o apoio da secretaria municipal Assistência Social e da Escola Estadual Virgílio Furtado (Lajes Pintadas).

Previsão é de chuvas acima da média no RN em 2018, diz Emparn

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) divulgou nesta terça-feira (19) a previsão climática para o ano de 2018 no estado. E, de acordo com o órgão, três fatores favorecem a ocorrência de chuvas acima da média para todo o território potiguar.

Segundo o meteorologista da Emparn, Gilmar Bistrot, a ocorrência do fenômeno La Niña no Oceano Pacífico, com previsão de permanência, a atividade solar em fase de mínimo e as condições do Oceano Atlântico contribuem para a produção de chuvas sobre o Semiárido nordestino e em particular sobre o RN.

Na ocasião, o diretor presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Josivan Cardoso, ressaltou a atual situação dos 47 reservatórios monitorados pelo instituto, que têm média de 12% de suas capacidades. Como exemplo, citou a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que é a maior do estado e que está com 12,5% de seu potencial hídrico.

Ainda de acordo com o Josivan, se mantidas as previsões de chuvas para 2018, poderá haver uma recuperação de 30 a 40% da capacidade hídrica dos reservatórios.

Seca histórica

Em setembro, o governo renovou o decretou de situação de emergência por causa da seca em 153 municípios do estado. Com validade de 180 dias, foi a nona vez seguida de decretação de emergência devido à estiagem que já dura pelo menos seis anos consecutivos. Segundo o próprio governo do estado, a seca que atinge o RN é a pior já registrada na história.

De acordo com a publicação, estima-se que o setor agropecuário, incluindo-se a pesca do Rio Grande do Norte, venha sofrendo, anualmente, uma perda de receita da ordem de mais de R$ 4 bilhões (72,30% na agricultura; 27,70% da pecuária) por causa da estiagem.

Governo do RN anuncia pagamento de novembro de servidores que recebem até R$ 2 mil

O Governo do RN anunciou nesta terça (19) que paga, na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.

A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.

O Governo anunciou ainda que segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.

Supermercado é alvo de arrastão em Natal; celulares e dinheiro de caixas são roubados

O setor de telefonia de dentro do Supermercado Nordestão do bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal, foi alvo de um arrastão nesta terça-feira (19). O assalto aconteceu durante a paralisação da Polícia Militar, que não foi às ruas na Região Metropolitana da capital em virtude dos atrasos nos salários. Além dos celulares, os criminosos também roubaram o dinheiro dos caixas do estabelecimento.

O resultado do arrastão foi filmado por clientes que estavam no local e o vídeo se espalhou nas redes sociais. A filmagem mostra as vidraças quebradas, sem os aparelhos celulares nas prateleiras. O assalto aconteceu no início da tarde e foi confirmado pela assessoria de imprensa da Polícia Militar.

Ainda de acordo com a assessoria da PM, pelo menos seis homens participaram da ação. Todos com roupas camufladas, encapuzados e com armas longas.

A informação que chegou à polícia é que os criminosos invadiram o local, roubaram os aparelhos e os caixas, e depois fugiram. A loja encerrou o expediente após o ocorrido.

Bandidos rendem alunos e professores e fazem arrastão em escola de Mossoró

Bandidos invadiram escola na zona rural de Mossoró, renderam estudantes e funcionários e fugiram no carro da diretora na tarde desta terça-feira (19). O arrastão aconteceu na Escola Municipal Doutor José Gonçalves, no sítio São João da Várzea.

De acordo com a secretária do escola, Antônia Dionízia, dois homens armados pularam o muro do colégio e saíram de sala em sala rendendo os estudantes e funcionários e levando celulares e dinheiro. "Os meninos ficaram deitados no chão agarrados com os professores", disse ela, que teve o celular roubado durante a ação dos bandidos.

Ainda segundo a funcionária, o dois homens saíram da escola em uma moto. Porém, minutos depois, mais dois bandidos entratram na instituição e saíram recolhendo objetos maiores, como computadores, televisores e caixa de som. "A gente estava se levantando quando os outros chegaram e foram levando tudo". Na saída, os bandidos fugiram no carro da diretora.

A polícia foi acionada e fez buscas na região, mas até o momento, nenhum bandido foi encontrado nem o carro da diretora.

STF investiga Serra, Aloysio e Kassab como beneficiários de cartéis em SP

O senador José Serra e os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por fatos relacionados aos cartéis relatados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela Odebrecht, divulgados nesta terça-feira pelo conselho.

A Procuradoria-Geral da República investiga, desde abril, as suspeitas de que Serra e Aloysio teriam obtido vantagens indevidas a partir do esquemas de cartel relacionados à construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, enquanto Kassab é suspeito de ter sido beneficiado com a prática de cartel relacionada a obras viárias do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo.

Esses são os temas investigados no Cade a partir acordos de leniência firmados com a empreiteira, que já eram de conhecimento da PGR, uma vez que a delação dos executivos da empresa é anterior.

Oito meses após a instauração, os inquéritos no STF ainda se encontram na fase de diligências, isto é, cumprimento de atividades de investigação.

Na sexta-feira, 15, a defesa de José Serra teve negado um pedido que havia feito do ministro Gilmar Mendes de exclusão dos fatos anteriores ao ano de 2010 que constavam na investigação. A defesa alegava que os crimes já não poderiam ser punidos, em razão da diminuição pela metade do prazo de prescrição. Mendes disse que era prematuro fazer isso, porque ainda havia diligências em andamento.

O ministro Gilmar Mendes, também neste despacho, incluiu como investigado no inquérito Paulo Vieira de Souza, então diretor de Engenharia da Dersa, conhecido como Paulo Preto.

Na semana passada, a apuração foi separada em duas, para que Serra e Aloysio sejam investigados separadamente.

RODOANEL

No inquérito do Rodoanel, sete delatores da Odebrecht disseram que um cartel formado com as empresas Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Correa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz Galvão, CR Almeida e Constran garantiu contratos do Trecho Sul do Rodoanel para a empresa em licitações realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S/A – Dersa, concessionária paulista de estradas.

A investigação trabalha com a suspeita de que, em troca de vantagens à Odebrecht na renegociação de contratos do Rodoanel, Paulo Vieira de Souza, então diretor de Engenharia da Dersa, teria pedido vantagens indevidas de percentuais dos valores de obras contratadas, sob pretexto de doação a campanhas eleitorais do PSDB. Serra era o governador de São Paulo à época.

Delatores da Odebrecht, que venceu a concorrência pelo lote 2 da obra do Trecho Sul do Rodoanel, disseram que a empresa foi cobrada a pagar R$ 1,2 milhão por Mário Rodrigues Júnior, então diretor de Engenharia da Dersa. No contexto da relação entre a Odebrecht e autoridades do governo de São Paulo, Aloysio Nunes, enquanto chefe da Casa Civil do Estado, teria pedido e recebido vantagem indevida a pretexto de doação eleitoral no valor de R$ 500 mil. Essa investigação agora corre em separado da de Serra.

Quanto a José Serra, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis, que presidia o Conselho Administrativo da Braskem (controlada pela Odebrecht), contou que a Odebrecht pagou diversas contribuições para o tucano, entre elas uma de R$ 23 milhões para a campanha presidencial de Serra em 2010 em troca de obter auxílio em obras. Esses R$ 23 milhões teriam sido pagos parte em espécie e parte em contas na Suíça, por meio de intermediários do partido, como o então tesoureiro do PSDB Márcio Fortes, e o empresário Ronaldo Cezar Coelho. O pagamento teria sido feito durante as obras do Rodoanel.

Além disso, Novis citou pagamento de, ao menos, R$ 6 milhões para campanhas do tucano, em período anterior, entre 2006 e 2007, em que teria atuado como operador o empresário Amaro Ramos.

Procurada, a assessoria de imprensa de Serra afirmou que o senador não vai se manifestar. A assessoria de Aloysio e o advogado de Paulo Vieira ainda não se manifestaram.

OBRAS VIÁRIAS

Em outro inquérito, o ex-governador de São Paulo e hoje ministro Gilberto Kassab é investigado como possível beneficiário de um esquema de cartel em licitações de seis obras de infraestrutura e transporte rodoviário em São Paulo que agora fazem parte do acordo de leniência da Odebrecht no Cade.

Entre as obras, que compunham o Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, estão a Avenida Roberto Marinho, Nova Marginal Tietê, Complexo Jacú Pêssego, Chucri Zaidan, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Sena Madureira.

Os delatores Carlos Armando Paschoal e Roberto Cumplido contaram que, após a celebração de convênios para viabilizar a execução dessas obras viárias, o Paulo Vieira de Souza teria oferecido à Odebrecht, em uma reunião na sede da DERSA, a participação em uma das obras por meio de um “acordo de mercado” entre as grandes empresas.

A Odebrecht, interessada em um contrato do túnel da Avenida Roberto Marinho, teria pago a pedido de Paulo Vieira de Souza propina no valor de 5% do contrato. Paulo também teria pedido um adiantamento de R$ 2 milhões, chamado de “abadá” pelo diretor da Dersa, que, segundo depoimentos, seria destinado à campanha de Gilberto Kassab de reeleição à Prefietura de São Paulo. O delator disse que a Odebrecht concordou com o pagamento do percentual de propina, mas não com o adiantamento do abadá, alegando que já tinha contribuído para a campanha de Kassab. Os supostos crimes investigados neste inquérito são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A assessoria de Kassab ainda não se manifestou sobre o tema.

A assessoria de imprensa do ministro Aloysio destacou que houve desmembramento do inquérito no STF, alegando que não há conexão com irregularidades em obras do Rodoanel.

“Há um inquérito aberto, fui o primeiro a ser ouvido por minha própria iniciativa e a minha defesa em matéria de corrupção é o teor da delação do delator Carlos Armando Paschoal. O ex-executivo da Odebrecht afirma que, em nenhum momento, pedi nem sugeri qualquer vantagem indevida nas vezes em que esteve comigo e que somente tratamos de financiamento de campanha em meu comitê eleitoral quando eu já não era mais secretário do governo Serra”, disse o ministro Aloysio Nunes em nota. (AE)

Justiça Federal proíbe dentistas de aplicar botox em pacientes para fins estéticos

A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que permite que dentistas apliquem botox em pacientes para fins estéticos. A decisão é da juíza Moniky Fonseca, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em ação ajuizada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Para a magistrada, a resolução do CFO "contrariou a lei que disciplina a profissão do odontólogo e, mais ainda, inobservou a Lei do Ato Médico, a qual prevê, em seu artigo 4º, como atividades privativas do médico a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos".

Com a decisão, a toxina botulínica e o ácidos hialurônixo poderão continuar sendo utilizadas pelos dentistas, mas somente para tratamentos odontológicos. O CFO tem 30 dias para apresentar contestação da decisão.

A magistrada também lembrou que a aplicação do botox foi reivindicada anteriormente pelos enfermeiros, mas negada pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região. A ação regulamentadora do Conselho Federal de Enfermagem, segundo a juíza Moniky Fonseca, pretendia fixar competências que extrapolavam o poder regulamentador do referido conselho profissional, já que possibilitava "a atuação do enfermeiro em serviços de estética, inclusive com intervenção invasiva, sem a supervisão médica, à míngua de autorização legal".

Gilmar Mendes suspende condução coercitiva para investigados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. 
Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.

Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.

“Por isso, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, disse Mendes.

O ministro deixou claro que sua liminar não invalida interrogatórios colhidos anteriormente durante conduções coercitivas. Ele pediu que o tema seja incluído em pauta para ser discutido em plenário o mais breve possível e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e as justiças estaduais sejam comunicados da decisão.

Enfermeiros param e atendimento em centros cirúrgicos de dois hospitais de Natal é suspenso

Os centros cirúrgicos dos hospitais Ruy Pereira e Walfredo Gurgel, ambos na Zona Leste de Natal, suspenderam as atividades nesta terça-feira (19). O motivo é a paralisação dos enfermeiros do estado, que deixaram de atender por causa dos salários atrasados.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) confirmou por meio da assessoria de imprensa que tem conhecimento das paralisações e que vai trabalhar para regularizar os salários dos servidores. “A Sesap está atenta a esse problema, que vem ocorrendo não só no Hospital Ruy Pereira, mas também em outras unidades hospitalares e o Governo do Estado está se empenhando em solucionar a questão do pagamento dos salários dos servidores o mais breve possível”, diz a nota enviada ao G1.

A informação das paralisações foi confirmada pelo Conselho Estadual de Enfermagem. O Governo do Estado vem atrasando os salários dos servidores do Rio Grande do Norte há vários meses. Paralisações, greves e protestos têm sido realizados por diferentes categorias do funcionalismo público estadual.

Aporte financeiro da Prefeitura de Santa Cruz possibilita renegociação de dívidas de agricultores familiares

A Prefeitura de Santa Cruz, em parceira com o Banco do Nordeste (BNB), realizou na manhã desta sexta-feira (15), no Clube Juvenal Pé de Copa, o mutirão de renegociação de dívidas de agricultores familiares, daqueles que se enquadram dentro dos critérios da Lei federal 13.340, que concede descontos para liquidação, até 29 de dezembro de 2017.

Para poder ter direito ao desconto para sua quitação, ou prorrogação da dívida com o banco, o agricultor familiar precisaria arcar com um percentual de entrada da renegociação, valor que foi assumido pela Prefeitura de Santa Cruz por meio de aporte financeiro que beneficiou mais de 300 agricultores do município. O investimento foi de aproximadamente R$ 30 mil (trinta mil reais). Para viabilizar o benefício aos agricultores, a Prefeita Fernanda Costa enviou dois projetos de lei ao legislativo municipal, que tiveram aprovação em regime de urgência.

A Prefeita Fernanda Costa participou do evento e, emocionada ao elencar diversas ações implementadas pela sua gestão na Zona Rural de Santa Cruz, disse que o momento é de dificuldades, mas que está conduzindo o município com “os pés no chão”. “Quando os recursos são escassos, temos que estabelecer as prioridades. Hoje, comemoro com vocês cada centavo economizado na nossa gestão e com isso vivenciarmos momentos de conquistas como o que estamos realizando neste dia”, disse.

Estiveram presentes ao evento, além da Prefeita Fernanda Costa, o gerente da agência do BNB, agência de Santa Cruz, Mauro Monteiro, o vereador Mário Farias, os secretário de Agricultura, Eduardo Medeiros, a chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Santa Cruz, Marcela Ravena, e representantes do sindicato dos agricultores.