Jair Bolsonaro reafirma, no Congresso, compromisso com a Constituição

Na primeira visita ao Congresso Nacional desde que foi eleito, Jair Bolsonaro reafirmou seu compromisso com a Constituição Federal, e afirmou que todos os Poderes da República têm o compromisso de preservar a Carta Magna, que completa 30 anos.

“Na democracia só existe um norte que é o da nossa Constituição. Juntos, vamos continuar construindo o Brasil que nosso povo merece. Temos tudo para ser uma grande nação”, disse ao declarar estar feliz com o retorno à Casa e lembrar que os presentes na sessão ocupam cargos chaves capazes de mudar o futuro da nação.

Pouco antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu que, passadas as eleições, o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças. Durante o evento, Toffoli defendeu dedicação às reformas essenciais e destacou, como principais, as mudanças previdenciárias, tributárias e fiscais e a promoção da segurança pública.

“É momento de reafirmar nosso comprometimento com a manutenção e longevidade da nossa Constituição. País sempre demanda atualização da Carta. É hora de celebrarmos um grande pacto nacional para juntos trilharmos caminho na busca de reformas fundamentais que precisamos enfrentar”, disse.

Toffoli disse ser testemunha de que o Congresso tem conseguido atualizar as leis com a votação de emendas e projetos e assegurou que Judiciário continuará sendo moderador nas questões fundamentais para o país que precisarão ser apaziguadas.

Moro propõe mais rigor para progressão de pena e prescrição de crimes

Na primeira entrevista coletiva concedida após ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou hoje (6), em Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para combater a corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o magistrado, é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou no Congresso Nacional, além de outras iniciativas apresentadas por organizações da sociedade civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Transparência Internacional.

“A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas em momento posterior ou paralelamente”, explicou. Ele citou alguns exemplos do que pretende enviar ao Congresso, mas ressaltou que a versão final das propostas, ainda em estudo, deverão ser precedidas de um acordo interno que será construído com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Entre as medidas propostas por Moro, está a alteração das atuais regras de prescrição dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância.  A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri também foi apontada pelo futuro ministro. “Já existe um precedente da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal admitindo que o veredicto do tribunal do júri sobre crime de homicídio possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro grave de epidemia de homicídios, me parece importante essa medida”, afirmou.

Moro também sugeriu a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas. “Se existem provas de que o preso mantem vínculos com organizações criminosas, significa que ele não está pronto pra ressocialização”, argumentou. Ele também falou em uma regulamentação mais clara para a utilização de policiais disfarçados em operações para desbaratar o crime organizado. ” A nossa legislação, embora permita esse tipo de comportamento, não é totalmente clara”, justificou.

Chegada de Bolsonaro a Brasília marca início da transição de governo

O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca nesta terça (6) em Brasília, pela primeira vez desde sua vitória no último dia 28. A agenda é intensa e inclui encontros com o presidente Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, além de reuniões com militares e visita ao Congresso Nacional.

Ele embarcou pouco depois das 7h na Base Aérea do Galeão, em um avião da Força Aérea Brasileira. O presidente eleito chegou à Base Aérea por volta das 6h. Sua presença em Brasília marca o início dos trabalhos da equipe de transição do governo, que terá pela frente 56 dias até a posse em janeiro

Na aeronave, segundo assessores, além de Bolsonaro, estão o vice-presidente eleito, general Mourão, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, entre outros.

Também estarão ao lado do presidente eleito o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, e o general Augusto Heleno, confirmado para a Defesa. Ambos participam ativamente do governo de transição.

Agenda

De manhã, Bolsonaro participa da sessão solene dos 30 anos da Constituição, na Câmara dos Deputados. Um forte esquema de segurança foi organizado, inclusive gerando polêmica em decorrência da retirada da imprensa de alguns setores.

O presidente eleito deve almoçar com o ministro Defesa, Joaquim Silva e Luna, depois tem reuniões com os comandantes da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e do Exército, general Eduardo Villas Bôas.

Para esta quarta (7) estão programados café da manhã com o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Haverá ainda encontro com os presidentes do STF, Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.

Transição

Bolsonaro e Temer se encontram, pela primeira vez desde a eleição, nesta quarta às 16h, para selar o início simbólico do governo de transição. Até o final de dezembro, equipes dos dois presidentes trabalharão juntas para reunir dados e sanar dúvidas, no esforço de dirimir dificuldades para o governo eleito.

Antes porém, por volta das 14h, o presidente eleito pretende visitar o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funcionará o governo de transição. O local, que fica a 8 quilômetros da Esplanada dos Ministérios e a 4 do Palácio do Planalto, serve de gabinete de transição desde a primeira eleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sucessor de Fernando Henrique Cardoso. (ABr)

Com salários de servidores na pauta, comissão de transição do Governo do RN se reúne pela primeira vez

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), se reuniram na tarde desta terça-feira (6), acompanhados de suas equipes, para dar inicío ao processo de transição entre a atual administração e a que vai começar no dia 1º de janeiro de 2019. Entre os temas debatidos pela comissão esteve os salários dos servidores, que, na avaliação do Executivo, só terminarão o ano em dia se o Estado conseguir uma liberação da antecipação dos royalties na Justiça.

No encontro, Robinson assegurou total transparência e agilidade na liberação das informações da atual gestão. “O novo governo terá todas as condições de iniciar dando continuidade às obras e ações em curso, diferente de quando assumi em 2015”, afirmou o chefe do Executivo, lembrando que sua obteve nota 9,7 da Transparência Brasil. "E essa transparência vai continuar nos trabalhos junto à comissão de transição”, reforçou.

Fátima Bezerra, por sua vez, explicou que adotou como critério para escolha sua equipe de transição o perfil técnico, obedecendo critérios de competência e experiência. “Estes critérios não eliminam atuação na gestão pública, por isso temos também pessoas experimentadas na condução de órgãos das esferas municipal, estadual e federal”, declarou Fátima.

A comissão deverá trabalhar em uma sala localizada nas dependências da Escola de Governo, que já está disponível para a equipe. De acordo com a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o ambiente dispõe de toda estrutura necessária para o trabalho da comissão, que, além do contato direto com os secretários e gestores da atual administração, poderá também acessar informações através do SEI – Serviço Eletrônico de Informações - implantado este ano.

Os secretários da Casa Civil, da Tributação, Planejamento, o coordenador do Governo Cidadão e o procurador-geral do Estado serão os interlocutores da atual gestão com a equipe do futuro governo.

Encontrado corpo que pode ser de menina de 14 anos, irmã de suspeitos de matar criança em Mossoró

Foi encontrado em uma região de mata no bairro Malvinas, próximo a uma estrada de terra que dá acesso à zona rural do município de Mossoró, na região Oeste potiguar, um corpo carbonizado que pode ser o da adolescente Jeane de Melo Nogueira, de 14 anos, que foi levada de casa por homens armados logo após o assassinato de uma criança de 1 ano e meio, na noite do domingo (4), também na Malvinas.

Segundo a polícia, o desaparecimento de Jeane é tratado como represália pela morte do pequeno Anthony Calleb Bezerra da Silva, já que a adolescente é irmã de dois rapazes presos nesta segunda (5) suspeitos de terem participado da morte do menino. A criança estava com os pais, em uma motocicleta, quando a família foi atacada a tiros. A mãe do menino segue internada em estado grave. Já o pai, que segundo os suspeitos era o verdadeiro alvo dos tiros, também está hospitalizado, mas sem risco de morte.



Pouco antes de o corpo ser encontrado, o pai de Jeane esteve na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Mossoró para prestar queixa do desaparecimento da filha. Em agosto, Wellington Martins Nogueira já havia perdido um filho, um jovem de 18 anos, que foi assassinado a tiros.

Segundo a delegada Liana Aragão, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró, a morte de Anthony Calleb aconteceu por causa de uma guerra de facções criminosas. "O pai da criança, que assume ser do PCC, era o alvo. E os irmãos que foram presos, assumiram que são de uma facção rival, o Sindicato do Crime do RN. Eles disseram que não viram que a criança estava na moto. Porém, viram que a mãe estava, mas mesmo assim atiraram", ressaltou a delegada.

A partir de agora, a DHPP de Mossoró também busca a identificação do corpo encontrado e já começa a investigar o assassinato.

Cosern abre inscrições para seleção do Programa de Estágios 2019

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) abriu nesta segunda-feira (5) as inscrições para o Programa de Estágio 2019. São oferecidas 55 vagas. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de dezembro no site do Programa de Estágios. O link também pode ser acessado num banner no site da Cosern.

Os pré-requisitos para participar do processo seletivo são:

Ter a previsão de conclusão do curso até dezembro de 2021;
Ter disponibilidade de 20 ou 30 horas semanais - com o máximo de 6 horas por dia de estágio.
Os selecionados terão direito a bolsa-auxílio e benefícios.

As primeiras contratações serão feitas em fevereiro do ano que vem e as demais oportunidades de estágio surgirão conforme demanda da Cosern ao longo do ano de 2019.

Casa Durval Paiva, do RN, é escolhida a melhor Ong do Brasil

A Casa Durval Paiva, em Natal – instituição que há 23 anos atende crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas e seus familiares durante e após o tratamento – foi escolhida como a melhor Ong do Brasil durante a 2ª edição do Guia Melhores Ongs, realizada no início do mês no Museu de Arte Moderna, em São Paulo.

A iniciativa da premiação é do Instituto Doar e da Rede Filantropia, que receberam mais de 2.500 inscrições de todo o país. Em 2017, a Durval Paiva já havia sido contemplada como a melhor Ong do Nordeste, ficando também entre as 100 melhores do país.

“A premiação é resultado do trabalho de muitos que abraçaram a causa e ajudam na busca da cura dos pacientes e transformação da realidade social de centenas de famílias assistidas”, destacou Rilder Campos, presidente da instituição.

“Esse prêmio é o somatório de forças de centenas de doadores, parceiros, voluntários, colaboradores e simpatizantes da nossa causa. Só temos a agradecer a Deus e a todos que, juntamente conosco, buscam fazer um trabalho transparente e de excelência no exercício da solidariedade e resgate da cidadania das crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte”, acrescentou.

O prêmio

O prêmio Melhores ONGs foi criado para valorizar as organizações filantrópicas que se destacam pelo trabalho em prol da sociedade, com boas práticas de gestão e transparência. Para tal, são avaliados os processos administrativos, contábeis, financeiros e de comunicação para selecionar as 100 melhores entre as mais de 800 mil instituições em atuação no país.

A entrega dos certificados e troféus teve a cobertura da Editora Globo – Revista Época, Grupo Folha e outras mídias. Com esse trabalho, o Instituto Doar e a Rede Filantropia buscam estimular a melhoria contínua da gestão das entidades e criar espaços de visibilidade para que as ONGs encontrem mais doadores.

Matrículas nas escolas públicas estaduais do RN para alunos novatos começam nesta terça

As matrículas nas escolas públicas da rede estadual do RN para alunos novatos começam nesta terça-feira (6). A matrícula pode ser feita pela internet ou na própria escola.

As matrículas são destinadas também aos alunos que estão fora da escola. No período de 6 a 30 de novembro, esses alunos e seus responsáveis poderão fazer a matrícula pelo portal do SIGEduc ou através do aplicativo Matrícula Escolar RN (disponível gratuitamente no sistema Android).

Uma vez realizada a inscrição via sistema, o responsável terá quatro dias úteis, a partir da solicitação e confirmação, para efetivar a matrícula na escola, apresentando toda a documentação do aluno.

Calendário de Matrículas da rede Estadual de Ensino do RN
Através do sigeduc.rn.gov.br ou aplicativo Matrícula Escolar do RN (Chamada Escolar)

Chamada Escolar (para novos estudantes e estudantes fora da escola): 6 a 30 de novembro.

Alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE): 6 a 30 de novembro.

Renovação dos alunos veteranos: 26 de dezembro de 2018 a 18 de janeiro de 2019.

Transferência automática (rede estadual e municipal); 
transferência por interesse próprio (rede estadual): 26 de dezembro de 2018 a 21 de janeiro de 2019.

Publicação do resultado das vagas concedidas para efetivação: 25 de janeiro de 2019.

Outras informações: (84) 3232-1324.

Petrobras sobe preço do gás de cozinha em 8,5% nas refinarias nesta terça-feira

A Petrobras elevará em 8,5% o preço médio do botijão de gás de cozinha vendido às distribuidoras para botijão de 13 kg, para R$ 25,07, a partir de terça-feira (6), informou a companhia em comunicado nesta segunda, de acordo com a Reuters.

O preço às distribuidoras estava congelado em R$ 23,10 desde julho. Segundo a estatal, o aumento ocorre principalmente devido a desvalorização do real frente ao dólar e a elevações nas cotações internacionais do GLP.

O valor do botijão vendido às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. Além de terem liberdade para praticar preços, as distribuidoras devem ainda incorporar o valor de impostos e outros custos.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), os consumidores pagaram em média R$ 68,59 pelo botijão na semana passada. Na semana anterior, esse valor havia ficado em R$ 68,34.

Com isso, a empresa explicou que o botijão acumulará alta de R$ 0,69, ou 2,8% desde janeiro, quando passou a ter reajustes trimestrais. A referência para os preços, segundo a Petrobras, continua a ser a média dos preços do propano e butano comercializados no mercado europeu, acrescida da margem de 5%.

PM da reserva é assassinado na Zona Norte de Natal

Um sargento aposentado da Polícia Militar foi assassinado na manhã desta terça-feira (6) na Zona Norte de Natal. O policial foi identificado como Francisco Dionísio Alves, de 69 anos. A arma dele foi levada pelos bandidos. Este foi o 24º agente de segurança pública morto este ano no Rio Grande do Norte.

Segundo a assessoria de comunicação da PM, o sargento foi até um terreno que ele possui na Redinha com o propósito de colocar uma placa orientando as pessoas para que não joguem lixo na área. Ao chegar no local, porém, acabou surpreendido por dois homens armados, que atiraram na cabeça do policial e fugiram levando a arma dele.

A PM disse que fez buscas pela região, mas não conseguiu encontrar nenhum suspeito.