NOTA DE PESAR

Wilma parte dessa vida da mesma forma como
viveu: mostrando-se “Guerreira” até o seu último momento

É com imensa tristeza que expresso o meu pesar pelo falecimento da professora Wilma Maria de Faria, uma mulher que na vida pública transcendeu os limites da política e tornou-se a “Guerreira” do coração e na mente de milhares norte-rio-grandenses.

Wilma era assim: externava a dureza do aço no campo de batalha política, mas jamais perdia o olhar de ternura diante das adversidades sociais enfrentadas pelas camadas mais humildes da população.

A sua vocação para a política foi despertada ainda muito cedo, quando primeira-dama do Rio Grande do Norte.

Em 1982, lembro-me, José Agripino Maia foi eleito governador do Rio Grande do Norte e convidou Wilma para a Secretaria de Trabalho e Ação Social.

A partir de então, ela desenvolveu um intenso trabalho juntos às comunidades, iniciando uma trajetória política que a tornou definitivamente uma referência na vida pública do nosso estado.

Deputada constituinte, três vezes prefeita da capital, duas vezes governadora, vice-prefeita de Natal e recentemente eleita vereadora de Natal, Wilma Faria deixa a vida terrena para se eternizar entre os principais nomes da política brasileira.

A sua morte, sem dúvida, empobrece o cenário político de Natal e do Rio Grande do Norte.

Wilma de Faria parte dessa vida da mesma forma como viveu: mostrando-se “Guerreira” até o seu último momento.

Da política e mulher guerreira, guardarei comigo a inspiração da coragem, da ousadia, da gestora competente, que acreditava no seu povo e nele depositava a esperança para a construção de dias melhores.

Rezo agora para que Deus a receba em sua morada e auxilie no conforto dos familiares e amigos.

Deputado Estadual Tomba Farias

MPF emite parecer pela manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves

O Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, com sede em Recife (PE), emitiu nesta sexta-feira, 16, pareceres contrários à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves e ao ex-deputado Eduardo Cunha. A prisão preventiva dos dois ex-deputados federais foi decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF. Para o MPF, há indícios de que ambos praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Henrique Alves foi preso no último dia 6 dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Eles são acusados de receber propina por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca do favorecimento de empreiteiras como OAS e Odebrecht, nas obras da Arena das Dunas.

Ambos pediram a revogação da prisão preventiva por meio de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, a segunda instância da Justiça Federal para processos que tramitam em seis estados do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte. A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), unidade do MPF que atua perante o TRF5, manteve o posicionamento do MPF na primeira instância e emitiu parecer contrário ao pedido dos ex-deputados.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.

A investigação aponta que Henrique Alves, apesar de não exercer nenhum cargo político no governo federal desde que deixou o Ministério do Turismo, em junho de 2016, vinha transitando entre Natal (RN) e Brasília (DF) com periodicidade praticamente mensal. Após o processo de impeachment, seu partido, o PMDB, assumiu a Presidência da República, o que demonstra, segundo o parecer do MPF, que o ambiente de poder e influência onde, em tese, foram praticados os delitos em análise, permanece preservado.

O MPF ressalta ainda que, solto, o ex-ministro poderia manipular eventuais provas de seus crimes, a exemplo de sua conta na Suíça que foi fechada exatamente em 2015, quando as investigações da operação Lava Jato tiveram início no Supremo Tribunal Federal. Repentinamente, seu saldo foi enviado para outras contas secretas, uma mantida no Uruguai e outra nos Emirados Árabes Unidos, inviabilizando o sequestro desses valores. Isso demonstra, segundo entendimento do MPF, que a revogação da prisão preventiva permitiria que Henrique Alves continuasse a ocultar quantias ilícitas no exterior, prosseguindo com a conduta criminosa.

Finalmente, a prisão preventiva tem ainda o objetivo de evitar uma possível fuga de Henrique Alves para outro país. Como ele é titular de contas no exterior e realizou várias viagens internacionais nos últimos anos, teria a seu favor toda a logística necessária para ausentar-se do país e, assim, impedir a aplicação da lei penal.

Argumentos similares fundamentam a posição do MPF em relação ao pedido de revogação de prisão preventiva de Eduardo Cunha. O ex-deputado está ligado à prática de crimes em série contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, sempre envolvendo vultuosas quantias, mediante a sua influência política e trânsito livre no âmbito de grandes empreiteiras. Dessa forma, sua liberdade implicaria um risco efetivo à ordem pública, sendo a prisão cautelar indispensável para impedir a continuidade de sua participação em esquemas fraudulentos e ocultação de bens.

MP deflagra operação que investiga crimes cometidos por facção no RN

Após quase dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta sexta-feira (16) uma operação contra integrantes de uma facção criminosa que coordenavam – de dentro de presídios – ações relacionadas ao tráfico de drogas, roubo de veículos, estouros de caixas eletrônicos, homicídios, estruturação da facção, entre outros.

Denominada Juízo Final, a operação busca o cumprimento de 129 mandados de busca e apreensão, 21 mandados de prisão e 24 conduções coercitivas. As medidas estão sendo cumpridas em Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Macaíba, Baía Formosa, Mossoró, Itajá, Felipe Guerra, Baraúna, Caraúbas, Martins, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Tenente Laurentino Cruz.

Também há cumprimento de mandados na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga (Pav. 5), Penitenciária de Alcacuz, Cadeia Pública de Natal, CDP Zona Norte, Complexo Penal João Chaves, CDP Pirangi, Penitenciária Estadual de Parnamirim, CDP Parnamirim, Cadeia Pública de Mossoró, Presídio Mário Negócio, Cadeia Pública de Caraúbas, Presídio de Pau dos Ferros, CDP Patu, CDP Parelhas, CDP Jucurutu.

De acordo com o MP, foram encaminhadas ao Poder Judiciário 26 denúncias contra os alvos da operação pelos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Outras denúncias ainda serão oferecidas.

A investigação mostrou que os alvos, que pertencem ao PCC, comandam o tráfico de drogas de dentro dos presídios apresentando uma área de atuação em praticamente todo o sistema carcerário potiguar e mantendo articulações com integrantes da investigada facção em outros estados do Brasil.

Jornalistas lamentam perda e enaltecem legado deixado por Wilma no RN

A notícia da morte da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PT do B), confirmada por volta das 23h40 desta quinta-feira 15, abalou muitos corações no Estado, sobretudo de pessoas que, em algum momento da vida, trabalharam com a atual vereadora de Natal ao longo de sua vida pública.

Nas redes sociais, diversos jornalistas emitiram notas lamentando a perda de Wilma, que lutava contra um câncer no duodeno, vindo a não resistir aos avanços do problema. Juliska Azevedo, atual secretária de Comunicação do Rio Grande do Norte, foi uma das que lamentou a partida da ex-governadora, que também exerceu por três vezes o cargo de prefeita de Natal.

Cartão-postal de Natal vira 'cemitério' em memória a mais de 1.000 homicídios registrados este ano

Organizações Não Governamentais montaram um ‘cemitério’ na manhã desta quinta-feira (15) na praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Aos pés do Morro do Careca, principal cartão-postal da cidade, foram fincadas 1.000 cruzes de madeira simbolizando os mais de 1.000 assassinatos registrados somente este ano no Rio Grande do Norte.

De 1º de janeiro até esta quarta (14), pelo menos 1.114 pessoas já haviam sido vitimadas pela violência no estado – um crescimento superior a 26% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Observatório da Violência (OBVIO), instituto que contabiliza e analisa os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) registrados no RN.

Os organizadores do ato pedem socorro e providências ao poder público.

Um dos casos mais recentes foi a morte do soldado da Polícia Militar Carlos Eduardo da Silva, assassinado a tiros ao reagir a um assalto na noite desta quarta em um bar na cidade de Areia Branca, distante 330 quilômetros da capital potiguar. Na troca de tiros, duas mulheres foram baleadas e socorridas. Outros dois homens também morreram. Os quatro são suspeitos de terem participado do assalto.

O PM morava em Natal e trabalhava como motorista da Força Tática do 9º Batalhão. De férias, o soldado foi a Areia Branca a passeio e estava no bar participando de uma confraternização com parentes e amigos.

Este ano, 12 PMs já foram mortos no estado.

Procurador-geral de Justiça entra com ação contra Mesa Diretora da Assembleia

O Procurador-geral de Justiça ajuizou ação de improbidade administrativa (nº 0825059-64.2017.8.20.5001, 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal) em desfavor dos deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Moraes, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho, que compõem a Mesa Diretora da Casa, e contra a ex-procuradora-geral do Poder Legislativo, Rita das Mêrces Reinaldo.

Segundo a PGJ, a ação foi motivada pela constatação, no Inquérito Civil 008/16, de que teriam sido ofendidos o art. 69, XXX, do Regimento Interno da Casa, e o art. 154 do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais, que obrigam a Mesa Diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público.

Ainda segundo a PGJ, também foi descoberta afronta ao art. 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.

Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram, segundo a PGJ, que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, ato contínuo, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-procuradora-geral da Casa.

Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da Operação “Dama de Espadas”. Além disso, a aposentadoria da ex-procuradora-geral da Assembleia, datada de 25/09/2015, somente foi publicada sete meses após, em 16/04/2016, tendo sido subtraído o ato do conhecimento público e dos órgãos de controle durante todo esse lapso temporal.

Verba de R$ 150 milhões é liberada para investimento na Saúde do RN

Depois de diversas audiências em Brasília durante meses, o Ministério da Saúde publicou a portaria número 1.478 que libera, para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, o montante de R$ 150 milhões para o serviço de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

“Excelente notícia para o nosso Estado que está em calamidade pública na Saúde. Buscamos e conseguimos esses recursos que chegam para atender todo o RN e para ajudar a salvar vidas de quem depende do serviço público”, comenta deputado federal Fábio Faria, parlamentar que defendeu em Brasília este pleito.

O repasse federal de R$ 150 milhões, que já foi liberado, será feito pelo Fundo Nacional de Saúde em três parcelas mensais. A primeira foi publicada nesta quarta-feira, 14.

“Lutamos em Brasília por esses recursos nas várias audiências que fui com o governador Robinson Faria, o secretário George Antunes e parlamentares da bancada do RN. Quero agradecer a atenção do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do ministro Antonio Imbassahy, do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que muito nos ajudaram na realização desse sonho”, afirma o deputado.

O Fundo Nacional de Saúde adotará todas as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, para o Fundo Estadual de Saúde e para os Fundos Municipais de Saúde no Rio Grande do Norte.

Henrique Alves está com regalias na Academia de Polícia, diz MPF

Apesar de ter sido escoltado pela Polícia Federal e preso durante cumprimento da Operação Manus – desdobramento da Operação Lava Jato –, o ex-ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB) não está tendo uma detenção que se enquadra nos rigores entendidos como satisfatórios pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte. Ao contrário do esperado pelo órgão investigador, o também ex-presidente da Câmara dos Deputados vem sendo favorecido com várias regalias, que estão garantindo – acidentalmente, ou não – que sua estada na Academia de Polícia Militar (onde está sendo detido em cumprimento de mandado de prisão preventiva) seja a mais confortável possível.

As regalias estão sendo concedidas porque, a princípio, a Academia de Polícia Militar não possui condições adequadas de manter civis presos. No local, sequer há fornecimento de alimentação a custodiados, por isso, Henrique tem sido beneficiado com refeições externas. Em parecer divulgado no início desta semana, o Ministério Público Federal no estado potiguar se posicionou contra a manutenção do acusado na Academia de Polícia Militar, alegando que o ex-ministro está “pelo menos pelo que se noticia, solicitando refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva”.

Além disso, o entendimento do MPF ainda revela que o ex-ministro descansa em uma sala com ar-condicionado, tendo acesso, inclusive, a mídias proibidas. Outro aspecto criticado pelo órgão é que Henrique vem recebendo visitas constantes e sem controle da polícia, como é no caso de sua esposa, a jornalista Laurita Arruda. “Este fato destoa da própria finalidade da custódia cautelar, que é o de cortar vínculos do preso com o meio político e empresarial criminoso em que vivia”, afirma o parecer.

A alternativa proposta pelo Ministério Público Federal – e que até então era uma possibilidade – seria a transferência de Henrique Alves para Brasília, como pedido pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, em razão dos desdobramentos das operações Cui Bono e Sepsis, mas suspensa por habeas corpus impetrado pelo advogado do réu e acatado em liminar pelo desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional da 1ª Região.

Juiz do RN remete ao STF autos de processo relativos ao presidente da AL

O juiz Cleanto Alves Pantaleão Filho, da 3ª Vara Criminal do Fórum Distrital da Zona Sul de Natal, remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autos de um processo que envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. A ação faz parte do mesmo processo em que George Anderson Olímpio da Silveira responde por corrupção ativa, em um processo à parte da chamada "Operação Sinal Fechado".

Em sua decisão, o magistrado esclarece que, embora tenha afirmado a competência para processar e julgar a causa, ao melhor analisar a hipótese, reconheceu que voltou sua atenção apenas para a questão da autonomia do crime de corrupção ativa, “deixando de levar em conta a relevante questão processual que decorre da colaboração premiada de George Olímpio e de sua repercussão na prova a ser produzida”.

Ao decidir por remeter ao STF os autos relativos ao deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza, o juiz Cleanto Alves Pantaleão explicou que caberá ao relator, ministro Luiz Fux, decidir acerca da conveniência da reunião ou do desmembramento do processo, evitando-se, assim, decisões conflitantes e prejuízos à própria administração da Justiça.

“Note-se, e é importante que se diga, que isso em nada interfere com o processo relativo à chamada 'Operação Sinal Fechado', já que nele não figuram réus detentores de foro por prerrogativa de função, como neste caso (ou seja, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que é apontado como a autoridade a quem teria sido oferecida vantagem indevida para que 'intercedesse junto aos demais deputados estaduais em favor da aprovação célere do Projeto de Lei nº 213/09, que dispunha sobre o programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado do Rio Grande do Norte)”, comentou o magistrado.

Em contato com a assessoria de imprensa do deputado Ezequiel Ferreira de Souza, o G1 foi informado que, no momento, o parlamentar não irá se pronunciar sobre o caso.

Justiça condena ex-deputado Gilson Moura a mais de 30 anos de prisão

A denúncia que ficou conhecida como Operação Pecado Capital, apontando desvios de recursos do Instituto de Pesos e Medidas no Rio Grande do Norte (Ipem-RN), teve mais uma sentença. Dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram os crime reunidos em 22 processos sentenciados pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, e que resultou na condenação de 17 pessoas. No total, os réus, além das penas de reclusão, pagarão uma multa de R$ 6.825.100,00.

Entre os condenados está o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura. A sentença, contendo 215 páginas, condenou o ex-deputado Gilson Moura pelos crimes de corrupção passiva e peculato, praticados em continuidade delitiva e concurso material entre os dois tipos de ilícito, resultando em uma pena de 30 anos, 2 meses e 28 dias e ainda a multa no valor de R$ 1.618.000,00.

“Conforme descritos em cada uma das denúncias oferecidas, ora reunidas aos autos deste processo, os eventos criminosos foram praticados contra a administração pública pelos integrantes do esquema criminoso, idealizado e gerenciado por RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, que, para satisfazer os seus propósitos ilícitos, reuniu-se com os outros acusados, na realização da empreitada criminosa, no objetivo de desviar e apropriar-se dos valores e recursos do IPEM/RM, os quais lhes foram transferidos pelo INMETRO, para fins de realização de serviços comuns e em decorrência de convênios chancelados entre essas duas entidades jurídicas”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes.

Na sentença o magistrado ressaltou que o esquema de locupletamento de recursos do IPEM ocorria de várias formas com pagamentos de empresas diversas, faturamento de mercadorias sem efetivamente serem entregues, faturamento de serviços inexistentes e ainda contratação por serviços que, na verdade, eram prestados à campanha de Gilson Moura para prefeito de Parnamirim, sendo alguns pagos com a inclusão, em folha, de pessoas ligadas a essas empresas.

No RN, Sejuc transfere todos os presos do CDP de Currais Novos

Todos os 68 presos que estavam no Centro de Detenção Provisória de Currais Novos foram transferidos na manhã desta quarta-feira (14). A Secretaria de Justiça e Cidadania não divulgou para onde os presos foram levados. De acordo com a Sejuc, a transferência faz parte do "projeto de reestruturação do sistema penitenciário do RN".

"Não podemos divulgar para onde os presos foram levados por questões de segurança até que a transferência seja concluída", informou o titular da Sejuc, Luis Mauro.

O CDP de Currais Novos, de acordo com a Sejuc, deve passar por ajustes estruturais, identificados pelo secretário após visita à unidade. "As modificações - que vão seguir os trâmites legais e normais de tempo - vão garantir mais segurança na guarda dos presos e também para o serviço dos agentes", informou, em nota, a Sejuc.

A secretaria informou ainda que outras unidades poderão ser alvo de mudanças, "cada uma em seu tempo específico, antecipadamente não divulgado por uma questão estratégica".

Na última terça-feira (13) quatro detentos escaparam do Centro de Detenção Provisória de Currais Novos. A fuga, confirmada pela direção da unidade, aconteceu por um buraco aberto na parede do banheiro. Os presos ainda usaram uma 'teresa' – espécie de corda feita com lençóis – para descerem por uma parede com 6 metros de altura. Dois detentos foram recapturados.

Deputados participam de Caravana das Águas pela transposição do São Francisco

Comitiva formada por parlamentares da Assembleia Legislativa participa na próxima segunda, 19, e terça-feira, 20, da Caravana das Águas, ação itinerante que irá percorrer trechos das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. As visitas técnicas aos locais são de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, em parceria com as Casas Legislativas do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e buscam a retomada das obras.

Presidente da Frente Parlamentar da Água na Assembleia, o deputado Galeno Torquato reforça a necessidade de união da classe política em favor da retomada das obras. “É fundamental a presença da bancada da Assembleia Legislativa para lutar por essas obras e assegurar a chegada das águas ao Rio Grande do Norte”, avalia Galeno.

O deputado Mineiro também defende a conjunção de esforços dos mais diversos setores para a concretização da transposição. “Temos mais de 90% da obra concluída, mas se não mobilizarmos o Estado, não veremos as águas chegarem aqui”, pondera o parlamentar.

De acordo com a senadora Fátima Bezerra (PT), presidente da CDR, o objetivo da Caravana é fiscalizar tanto o andamento das obras físicas do Eixo Norte, que vai permitir que as águas do São Francisco cheguem aos sertões potiguares e paraibanos, como as obras sociais derivadas do Projeto de Integração do São Francisco. “A Caravana tem um papel mobilizador, para conscientizar a sociedade civil sobre a importância de pressionarmos o governo para retomar e finalizar as obras, que estão paralisadas desde julho do ano passado”, explica a senadora.

O grupo, formado por senadores, deputados, religiosos e ativistas de movimentos sociais, visitará, na segunda-feira, as cidades de Terra Nova (PE), Jati (CE), São José de Piranhas e Cajazeiras (PB). Na terça-feira, participará de audiências públicas em Pau dos Ferros e Caicó.

Ao todo, serão beneficiadas cerca de 7 milhões de pessoas com a conclusão das obras do Eixo Norte. As águas do São Francisco chegarão ao Rio Grande do Norte por meio de dois ramais. Com a perenização do Rio Piranhas/Açu, chegarão à Região do Seridó. Já pela construção do Ramal do Apodi, irá abastecer os municípios do Médio e Alto Oeste.

Nota de pesar da Prefeita Fernanda Costa pelo falecimento de Wilma de Faria

Foi com muita tristeza que recebemos a noticia do falecimento de Wilma de Faria, sem dúvidas uma perda irreparável para a política do Rio Grande do Norte. Ela deixa um imenso legado, principalmente para nós mulheres, com todo o seu pioneirismo, quebrando barreiras, abrindo portas para que nós também tivéssemos o nosso espaço na política potiguar.

Todos nós santa-cruzenses agradecemos de coração toda a atenção e carinho que sempre Dona Wilma teve com o nosso município. Se hoje somos um dos municípios que mais crescem no Estado, devemos isso também aos esforços dela, ao olhar especial para a nossa terra.

Ninguém é chamada de guerreira à toa, isso Wilma de Faria conquistou com uma trajetória na vida pública exemplar, nos vários cargos que ocupou. Conquistou pela pessoa que era.

Com a intercessão de Santa Rita de Cássia, pedimos a Deus que conforte seus familiares e que reserve um lugar especial no céu para a guerreira Wilma de Faria.