Governo do RN vai pagar 13º salário de 2017 em seis parcelas, diz secretário de Administração

O governo do Rio Grande do Norte vai pagar o 13º salário atrasado dos servidores estaduais em seis parcelas, confirmou nesta quarta-feira (24) o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Cristiano Feitosa.

Ele foi à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos aos deputados sobre um projeto de lei que cria um abono de 12,43% sobre esse salário e que também será pago de forma parcelada aos funcionários públicos.

A ideia do governo é que os bancos criem linhas de crédito especial e os servidores possam pegar empréstimos no valor do 13º, pagando em seis vezes, conforme forem recebendo as parcelas do estado.

TRF4 define placar e condena Lula à unanimidade

Os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram condenar o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente teve a pena aumentada de 9 anos e seis meses, na sentença do juiz Sérgio Moro, para 12 anos e um mês e na segunda instância.

Cabe recursos, sobre o mérito, ao Superior Tribunal de Justiça.

TRF4 já tem maioria para condenar Lula em julgamento

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região já tem votos para confirmar, nesta quarta-feira (24), a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Já se manifestaram favoravelmente à condenação os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen — ambos votaram para aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão. Ainda falta votar o desembargador Victor Laus.

Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão que se desenha dificulta a candidatura de Lula à Presidência da República nas Eleições de 2018. Depois de oficializada a decisão, o petista depende de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para ser elegível em outubro.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF4, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele ampliou a pena imposta de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran em seu voto, de mais de 400 páginas.

Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes e da punição a eles, ele afirmou que o juiz Sergio Moro acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e que o ex-presidente foi beneficiário direito da propina do tríplex. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o beneficio pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado.

O petista, entretanto, não deve ser preso. Conforme o próprio TRF4 esclareceu, a pena só vai começar a ser executada, ter início de fato, depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria corte. O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, que representa a acusação e pediu o aumento de pena, também manifestou-se publicamente para dizer que não pedirá a prisão do petista — pelo menos por enquanto.

'Herdeira' do tráfico de drogas é presa na Zona Sul de Natal

Uma das traficantes mais procuradas do Rio Grande do Norte, segundo o Ministério Público e a Polícia Militar, foi presa na tarde desta quarta-feira (24) no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Andreza Cristina Lima Leitão, conhecida como Andreza Patroa, responde a processos por tráfico de drogas, por integrar organização criminosa, e é condenada há mais de 10 anos de prisão.

Uma equipe da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Polícia Militar conseguiu localizar a foragida após uma ligação ao Disque Denúncia 127 do Ministério Público.

De acordo com o MP, Andreza Patroa era uma das chefes do tráfico de drogas na comunidade dos Coqueiros - área dominada por uma facção criminosa no bairro de Lagoa Nova, zona Leste da capital potiguar. Segundo as investigações, ela herdou o comando do tráfico de drogas do seu companheiro, Elinaldo César da Silva, conhecido como Sardinha, morto em 10 de setembro de 2016.

No momento do assassinato de Elinaldo, Andreza chegou a ser atingida por disparos na perna, foi socorrida para o hospital, mas deixou o local antes de ser atendida. Depois da morte do traficante, Andreza e o irmão dela, José Alexandre Lima Leitão, conhecido como Espiga, “herdaram” as bocas de fumo de Sardinha na comunidade de Coqueiros.

A criminosa é considerada uma das maiores traficantes femininas do Rio Grande do Norte. Ela estava foragida e acumula três processos em andamento na Justiça potiguar, sendo dois por tráfico de drogas e um por integrar organizar criminosa.

Motorista perde controle de carro, invade calçadão e atropela turista de SP e vendedor em praia de Natal

Uma turista paulista e um vendedor foram atropelados na manhã desta quarta-feira (24) no calçadão da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. A praia é a mais famosa da cidade. Uma mulher perdeu o controle do carro, subiu a calçada e atingiu os dois com o veículo.

De acordo com André Henrique, que trabalha em um quiosque na praia próximo ao local do acidente, a motorista perdeu o controle do automóvel depois de descer a ladeira que dá acesso à Avenida Erivan França. “Estavam a turista, o marido dela e o vendedor de férias corporativas. O marido pulou antes que o carro chegasse, e não foi atropelado. Os outros dois foram atingidos pelo veículo”, relata.

Ainda segundo ele, a mulher foi arremessada a uma altura de um metro depois do atropelamento. “O Samu foi chamado e fez os atendimentos aos feridos. O vendedor foi levado para a empresa em que ele trabalha”.

André Henrique contou ainda que a condutora do carro que atropelou os dois quase foi agredida por pessoas que passavam pela praia, contudo os vendedores ambulantes e também dos quiosques impediram a agressão. Os fiscais de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) foram até o local para avaliar as causas do acidente.

TCU apura treta de meio bilhão de reais da Andrade Gutierrez em Angra 3

A área técnica do Tribunal de Contas da União pediu investigação, que no TCU chamam de “Tomada de Contas Especial”, contra a Andrade Gutierrez, empresa favorecida no esquema de corrupção dos governos Lula e Dilma. São R$530 milhões só num contrato para a obra da usina nuclear de Angra 3. O TCU avalia tornar indisponíveis meio bilhão (R$519 milhões) em bens da empreiteira. Não por acaso, a Andrade tenta afastar o TCU das negociações do seu acordo de leniência. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A Andrade Gutierrez não tem colaborado “em nada” durante estes anos de investigações pós-Lava Jato, segundo atestaram auditores do TCU.

O TCU pôde constatar fraudes em licitações, superfaturamento, gestão fraudulenta de contratos (incluindo termos aditivos indevidos) etc.

Depoimentos nas operações Pripyat e Irmandade confirmaram as principais irregularidades identificadas pelo TCU na obra de Angra 3.

A Andrade Gutierrez informou por sua assessoria que não vai comentar as suspeitas do TCU, “já que não há decisão sobre o assunto”.

ENTENDA: Decisão desta quarta no TRF4 deve ter impacto na eleição

Caminhada marca protesto em favor de Lula em Natal

Um grupo de manifestantes se reuniu na manhã desta quarta-feira (24) em frente à Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Rio Grande do Norte, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, para protestar a favor de Lula. O motivo é o julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4, em Porto Alegre (RS).

O grupo começou a concentração por volta das 7h, e às 9h partiu em caminhada até o Tribunal de Justiça Federal. A distância percorrida foi de pouco mais de 600 metros, e o trânsito nas imediações não chegou a ser afetado. Segundo a Polícia Militar, 200 pessoas participaram do ato. A organização estima que foram 500 manifestantes.

Mossoró

Em Mossoró, na região Oeste potiguar, manifestantes a favor do ex-presidente Lula, membros de movimentos sociais, também se reuniram para acompanhar o julgamento. Eles passaram a noite acampados em frente ao prédio do Justiça Federal na ciodade. Na manhã desta quarta-feira (24), permaneceram no local, ouvindo no rádio a transmissão do julgamento. A expectativa é de que eles saiam em caminhada à tarde, após o resultado.

Três pessoas são executadas durante a madrugada em Jandaíra, RN

Três pessoas foram executadas na madrugada desta terça-feira (23) no município de Jandaíra, na região da Baixa Verde potiguar. De acordo com a Polícia Militar, um casal e um homem foram mortos a tiros em locais diferentes, mas no mesmo bairro e praticamente no mesmo horário. Ninguém foi preso.

Sargento da Polícia Militar, Francisco Canindé da Silva disse ao G1 que os crimes aconteceram no centro da cidade, em ruas próximas, ambos por volta das 2h.

No primeiro caso, os criminosos invadiram uma casa e dispararam várias vezes contra um casal que dormia. No momento do crime, a filha do casal, que tem 7 anos, viu o que estava acontecendo e saiu correndo pela rua em busca de ajuda. As vítimas foram identificadas como Gutemberg Marques da Silva e Margarete Pedro da silva.

No segundo caso, os criminosos invadiram uma outra residência e mataram a tiros Franciélio Nogueira da Silva, de 23 anos. A mãe dele e uma criança presenciaram o crime.

Ainda de acordo com o sargento, os dois casos têm ligação, pois disse que as vítimas seriam usuárias de drogas.

Os corpos foram levados para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em Natal.